A Equidade do SNS

A promoção da equidade é um dos objectivos, e deve ser uma característica fundamental, de qualquer Serviço Nacional de Saúde. Em que medida o nosso SNS atinge este objectivo?
O SNS é tendencialmente gratuito para os utentes, o que significa que, do ponto de vista contributivo, tem a equidade que tiver o sistema fiscal. Passo adiante, porque o que agora me interessa é a equidade na vertente da utilização das prestações oferecidas às populações.
Proponho-me uma análise de grande globalidade e circunscrita à área hospitalar, mesmo sabendo, de antemão, que:
- há – deve haver cada vez mais – articulação e interdependência entre as áreas de prestação de cuidados (CH, CP e CC);
- as conclusões arriscam não ser diferentes do que, há muito, sabem quantos andam ligados à problemática da saúde. Na medida em que assim seja, servirão pelo menos para mostrar que, neste aspecto, tudo se mantém como era e como é difícil passar dos diagnósticos, por mais certeiros e fundamentados que sejam, para as soluções.

Assim, pareceu-me necessário considerar os seguintes aspectos: 1) como se distribui e como se estrutura a rede de serviços disponibilizada à população; 2) como funcionam os serviços prestadores (análise global dos indicadores do movimento assistencial); 3) análise da resposta do SNS, através da procura satisfeita, já que não é conhecida a procura total, e da disparidade do financiamento distribuído.

Com as limitações e com as dificuldades de tratamento da informação disponível, procurei a resposta no site do IGIF, donde foi recolhida a informação que vai reconfigurada (totalizada por regiões e por tipo de HH) nos quadros adiante apresentados.

Quadro n.º 1 - Distribuição e estrutura da rede











Os comentários possíveis (não sendo conhecida a distribuição dos médicos por distritos e concelhos) são quase desnecessários:
- A Região Norte tem 37,1 % da população e apenas 32 % dos médicos, enquanto que a de Lª+Alent+Alg, com 39,3% da população, dispõe de 45 % dos médicos;
- Na Região Norte há 1,91 camas/1000 habitantes, enquanto na Região Centro existem (sem contar com o Hospital Pediátrico, omisso nas estatísticas do IGIF) 2,70; a de Lª+Alent+Alg situa-se perto da Média, mas ainda assim 0,33/1000 acima da Região Norte.
- Mas a capacidade de internamento instalada deve também ser analisada na sua distribuição pelos grupos de hospitais:
- Como se mostra no quadro supra, a Região Centro, com 2,70/1000 Habitantes, é a única em que a maior percentagem das camas não está nos HHCC mas sim nos HHDD, oferecendo assim a melhor repartição: maior proximidade dos recursos significa maior acessibilidade;
- As restantes regiões apresentam distribuições globalmente mais comparáveis entre si, ainda que excessivamente mais concentrada nos HHCC na Região Norte.

Quadro .º 2 - Indicadores do movimento assistencial













- Confrontando o nº de Doentes Saídos/Cama (S/C), a Demora Média (D.M) e a Taxa de Ocupação (TO) das camas, dir-se-ia que a necessidade aguça o engenho e a Região Norte (que dispõe, como vimos, do menor índice de camas/1000 Habitantes) apresenta os melhores indicadores de funcionamento: respectivamente 38,23 (S/C), 7,2 (D.M.) e 75,8 (TO), contra 36,61, 7,6 e 76,1 na Região Centro e 34,75, 8,2 e 78,3 na Reg. L.ª+Alt+Alg;
- Mais ainda: a Região Norte apresenta a menor Demora Média nos três grupos de Hospitais que a integram e, se as restantes Regiões tivessem funcionado com os seus índices de D.M., teriam feito menos 403.531 dias de internamento, ou, em alternativa, teriam tratado mais 56.398 doentes (menos 103.194 dias ou mais 14.332 doentes na Região Centro e menos 302.872 dias ou mais 42.065 doentes na Reg. L.ª+Alt+Alg.), o que demonstra que não estou a falar de coisa pouca;
- Como reflexo da melhor distribuição atrás referida, a Região Centro apresenta a maior percentagem de doentes saídos do Grupo dos HHDD (39,3%), contra 26,6 e 36,8, respectivamente nas Região Norte e na Reg. L.ª+Alt+Alg., o mesmo acontecendo, embora com diferenças menores, no grupo dos “Hospitais Outros”, o que é importante em termos de acessibilidade para os utentes;
- Em consequência, no grupo dos HHCC a maior percentagem de doentes (52,7) verificou-se na Região Norte, contrapondo-se-lhe 45,1 na Reg. L.ª+Alt+Alg., e 36,5 na Região Centro.

Importante será também analisar, através dos recursos afectados, como se distribui pelas diferentes áreas a capacidade de intervenção hospitalar, porque essa distribuição é indicativa da estratégia de intervenção dos serviços prestadores:

Da informação contida no quadro supra pode concluir-se que:
- A Região Centro é de todas a que menor espaço atribui ao ambulatório programado (HD+CE), 24,0 %, contra 29,1 % e 28,5%, respectivamente nas Regiões Norte e L.ª+Alt+Alg., o que será de corrigir;
- A Região Centro é também a que afecta maior parte dos recursos às modalidades de Internamento e Serviço de Urgência (56,9 e 19,1 %, respectivamente), o que também não é positivo; as Regiões Norte, com 55,1 e 15,8 %, e a de L.ª+Alt+Alg, com 53,4 e 18,2 % estão melhor posicionadas, mas o ambulatório programado carece, inequivocamente, de maior desenvolvimento em todas as regiões, em consonância com a evolução técnica e na defesa da racionalidade na afectação dos recursos.

A resposta do SNS

Passemos agora a analisar o retorno do SNS à população servida, em 2005, a partir dos dois quadros seguintes:
Quadro n.º 4 - 1- Internamento 2. Hosp. Dia 3. Cons. Ext.















Desculpem-me o excesso de números, mas pretendi que a conclusão ressaltasse por si mesma e não deixasse dúvidas:
- As prestações do SNS são tendencialmente gratuitas para os utentes, o que significa que o O.E. pagou em 2005 por cada habitante (não por cada Doente!) quase – por causa do tendencialmente – 373,5 Euros na Região Norte, 440,5 na Região Centro e 487,9 na Região L.ª+Alent.+Algarve;
- De notar que a diferença entre as Regiões Norte e Centro (67,0 Euros) é muito maior do que a que vai da Região Centro (já com valores acima da média) para a de L.ª+Alent.+Alg. (47,4 Euros) e é totalmente inaceitável se, como deve, a comparação se fizer entre a Região Norte e a de L.ª+Alent.+Alg. (114,4 Euros por habitante).

É evidente que estas disparidades não se formaram em 2005; vêm de longa data e quem torto nasce…. Mas, na verdade, sabendo nós que a equidade não é produto da lei mas sim das decisões que a devem garantir, temos de pensar bem quando proclamamos a equidade do SNS que temos. Por mim, se residisse na Região Norte, emigrava!
AIDENÓS