Guerra das Urgências
«A Comissão Política Concelhia do PS de Valença demitiu-se em bloco. Segundo Fernando Rodrigues, com este gesto, a Concelhia expressa "total solidariedade" para com o presidente da Câmara de Valença, José Luís Serra, que também já se demitiu de todos os órgãos que integrava no PS, por não concordar com a actual política de saúde do Governo.» link
«A população de Valença está hoje a promover um corte da ponte internacional, que liga aquela localidade a Tui, em Espanha, como forma de protesto contra o «desvio» das «Urgências» locais para Monção.» link
«O socialista José Serra, presidente da autarquia e que na última semana abandonou todos os cargos que ocupava no partido, considera que Correia de Campos deve suspender a reestruturação das urgências para abrir lugar a um debate nacional.» link
«A população de Valença está hoje a promover um corte da ponte internacional, que liga aquela localidade a Tui, em Espanha, como forma de protesto contra o «desvio» das «Urgências» locais para Monção.» link
«O socialista José Serra, presidente da autarquia e que na última semana abandonou todos os cargos que ocupava no partido, considera que Correia de Campos deve suspender a reestruturação das urgências para abrir lugar a um debate nacional.» link
Valença é apenas o caso mais recente, e não será o último, certamente. Por todo o país, a Santa Aliança não poupa recursos e esforços a promover a contestação à nova Rede de Urgências.
Mas a proposta da CTAPRU, será, assim, tão injusta ?
Mas a proposta da CTAPRU, será, assim, tão injusta ?
Ora vejamos:
1.- A última rede de referenciação (14.11.2001) prevê a existência de 39 Serviços de Urgência, e dois níveis de funcionamento: 14 Serviços de Urgência Polivalentes (SUP) e 25 Serviços Urgência Médico-Cirúrgica (SUMC). Actualmente encontram-se a funcionar 73 Serviços de Urgência Hospitalar. Há, portanto, mais 34 Hospitais com SU a funcionar (quase o dobro) do que os formalmente previstos.
2. A nova Rede prevê três níveis de serviços: Urgências polivalentes (SUP) – 14; Urgência Médico-Cirúrgica (SMUC) – 27; Urgência Básica (SUB) – 42.
3. Com o novo sistema, os SUP e os SUMC passam de 73 para 42.
4. Os 25 novos serviços de urgência são todos SUB.
5. Prevê-se o encerramento de 15 SU: H. Peso da Régua; H. Macedo Cavaleiros; H. V. do Conde; H. S. José de Fafe; H. Conde São Bento, Santo Tirso; H. São João da Madeira; H. N. Senhora da Ajuda, Espinho; H. Visconde Salreu, Estarreja; H. Arcebispo João Crisóstomo, Cantanhede; H. dr. Francisco Zagalo, Ovar; H. José Luciano Castro, Anadia; H. São Pedro Gançalves Telmo, Peniche; H. do Fundão; H. Curry Cabral; H. do Montijo.
Todos os SU a encerrar, com excepção do H. Curry Cabral, não se encontravam formalmente consignados e integrados na rede de Urgências em vigor.
Todos sabemos que Portugal só a partir de 2 de Abril de 1976, garante aos seus cidadãos "o direito à protecção da saúde e o dever de a defender e de a promover". A primeira fase de expansão do sistema a melhoria da "cobertura" teve por objectivo dotar o país de infraestruturas (centros de saúde, hospitais). A expansão do sistema fez-se com critérios em que prevaleceu a pressão induzida pelas promessas ciclicamente efectuadas pelos candidatos ganhadores às eleições autárquicas ou, mais raramente, a tentativa de superação de lacunas de organização e de déficit de planeamento em saúde. (relatório do OPSS 2006) .
É face a um quadro desolador de desorganização do sistema que se pretende, agora, racionalizar a oferta de cuidados, adaptando-a melhor às necessidades (cuidados continuados, paliativos, USF), tornar o acesso mais efectivo das populações aos cuidados de saúde, tentando, simultaneamente, corrigir os erros de planeamento, cometidos na fase de expansão do sistema.
1.- A última rede de referenciação (14.11.2001) prevê a existência de 39 Serviços de Urgência, e dois níveis de funcionamento: 14 Serviços de Urgência Polivalentes (SUP) e 25 Serviços Urgência Médico-Cirúrgica (SUMC). Actualmente encontram-se a funcionar 73 Serviços de Urgência Hospitalar. Há, portanto, mais 34 Hospitais com SU a funcionar (quase o dobro) do que os formalmente previstos.
2. A nova Rede prevê três níveis de serviços: Urgências polivalentes (SUP) – 14; Urgência Médico-Cirúrgica (SMUC) – 27; Urgência Básica (SUB) – 42.
3. Com o novo sistema, os SUP e os SUMC passam de 73 para 42.
4. Os 25 novos serviços de urgência são todos SUB.
5. Prevê-se o encerramento de 15 SU: H. Peso da Régua; H. Macedo Cavaleiros; H. V. do Conde; H. S. José de Fafe; H. Conde São Bento, Santo Tirso; H. São João da Madeira; H. N. Senhora da Ajuda, Espinho; H. Visconde Salreu, Estarreja; H. Arcebispo João Crisóstomo, Cantanhede; H. dr. Francisco Zagalo, Ovar; H. José Luciano Castro, Anadia; H. São Pedro Gançalves Telmo, Peniche; H. do Fundão; H. Curry Cabral; H. do Montijo.
Todos os SU a encerrar, com excepção do H. Curry Cabral, não se encontravam formalmente consignados e integrados na rede de Urgências em vigor.
Todos sabemos que Portugal só a partir de 2 de Abril de 1976, garante aos seus cidadãos "o direito à protecção da saúde e o dever de a defender e de a promover". A primeira fase de expansão do sistema a melhoria da "cobertura" teve por objectivo dotar o país de infraestruturas (centros de saúde, hospitais). A expansão do sistema fez-se com critérios em que prevaleceu a pressão induzida pelas promessas ciclicamente efectuadas pelos candidatos ganhadores às eleições autárquicas ou, mais raramente, a tentativa de superação de lacunas de organização e de déficit de planeamento em saúde. (relatório do OPSS 2006) .
É face a um quadro desolador de desorganização do sistema que se pretende, agora, racionalizar a oferta de cuidados, adaptando-a melhor às necessidades (cuidados continuados, paliativos, USF), tornar o acesso mais efectivo das populações aos cuidados de saúde, tentando, simultaneamente, corrigir os erros de planeamento, cometidos na fase de expansão do sistema.
Pese embora, o programa realista de medidas que se pretende implementar, é necessário apurar o engenho que permita levar, com êxito, esta campanha por diante. Para Manuel Carrageta, director do serviço de cardiologia do hospital Garcia de Orta, deve dar-se toda a informação possível às populações e criar “alternativas confiáveis” antes de fechar as Urgências. link
Correio da Manhã (CM) – Qual é a sua opinião sobre a proposta de encerramento de 15 serviços de Urgência em todo o País?
Manuel Carrageta (MC) – É um dever o Estado garantir a segurança e a dignidade do cidadão. As Urgências têm a ver com a segurança.
CM– Pode explicar melhor?
MC– Essa medida pretende melhorar as Urgências, a capacidade de atendimento e a resolução dos problemas. É uma medida que tem de ser criada gradualmente. As alternativas confiáveis e seguras têm de ser criadas antes de se fechar qualquer Urgência.
CM– A que alternativas se refere?
MC– Tem de haver um trabalho de preparação da população nas cidades ou localidades onde vão ser encerradas as Urgências. Se não for feita essa preparação das pessoas para aceitarem com tranquilidade e com a sensação de que vão ganhar com isso, que a Urgência é bem encerrada, então vai-se criar instabilidade e um sofrimento que é preciso evitar a todo o custo.
CM, 19.02.07
Correio da Manhã (CM) – Qual é a sua opinião sobre a proposta de encerramento de 15 serviços de Urgência em todo o País?
Manuel Carrageta (MC) – É um dever o Estado garantir a segurança e a dignidade do cidadão. As Urgências têm a ver com a segurança.
CM– Pode explicar melhor?
MC– Essa medida pretende melhorar as Urgências, a capacidade de atendimento e a resolução dos problemas. É uma medida que tem de ser criada gradualmente. As alternativas confiáveis e seguras têm de ser criadas antes de se fechar qualquer Urgência.
CM– A que alternativas se refere?
MC– Tem de haver um trabalho de preparação da população nas cidades ou localidades onde vão ser encerradas as Urgências. Se não for feita essa preparação das pessoas para aceitarem com tranquilidade e com a sensação de que vão ganhar com isso, que a Urgência é bem encerrada, então vai-se criar instabilidade e um sofrimento que é preciso evitar a todo o custo.
CM, 19.02.07
Só bons conselhos para CC.
Etiquetas: guerra das urgências
10 Comments:
Bom post.
O calcanhar de aquiles da proposta da CTAPRU não estará na capitação que serviu de base ao estudo ?
Como já referi, a Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (SPMI), acha que a CTAPRU «optou por capitações definidas para realidades de outros países, completamente distintas da portuguesa. O critério para reorganizar o mapa das urgências obedeceu a uma capitação de 200 mil habitantes por cada Serviço de Urgência Médico-cirúrgico – como acontece na Finlândia e no Reino Unido – em vez de tomar como exemplo a França, onde a Medicina Interna, como em Portugal, é também a especialidade- base das Urgências, e que define uma capitação de 110 mil habitantes por SU.
Curiosamente, a realidade de Espanha, semelhante à portuguesa, onde as capitações são também mais baixas, não foi tida em consideração»
Acho que esta critica da SPMI é muito pertinente.
É inquestionável a necessidade de reorganizar e racionalizar a distribuição dos SUs.
CC merece ser aplaudido por ter tido coragem de abordar esta questão.
No entanto, as virtudes do MS nesta matéria acabam aqui. O trabalho da Comissão está tecnicamente mal feito e, como Manuel Carrageta muito bem refere, ainda não se criaram alternativas aos SUs que irão fechar. Assim, milhares de portugueses irão ficar muito mais longe de um SU e serão remetidos para SUs que já hoje apresentam gravíssimos problemas de funcionamento. Esta proposta é trapalhona, injusta e nada equitativa. Se vier a ser executada, o SNS será muito menos universal, sobretudo na região centro do país, onde ficam 8 dos 14 SUs que vão encerrar.
É natural a discussão sobre como se estrutura a oferta de serviços de urgência, mas deve-se reconhecer que não há soluções perfeitas.
A ocorrência (infeliz) de situações de emergência que se revelaram mortais em zonas mais remotas de Portugal relançaram a discussão sobre a dificuldade no acesso a cuidados de Saúde por parte da população portuguesa. Essa discussão intensifica-se num momento de reorganização da oferta de urgências. Este é um problema complicado, no sentido em que qualquer opção será sempre criticável.
A razão para isso está na tríade constituída pelo objectivo de atender às necessidades de Saúde da população, à procura de uma utilização racional de recursos e pela incerteza quanto ao momento e intensidade dessas necessidades.
Este último elemento de incerteza, sendo frequentemente esquecido, gera complicações na avaliação do que deve ser feito. Vejamos dois exemplos simples. Suponha-se que é sabido que em todas as noites há recurso a um serviço de urgência que justifica a presença de um médico. A implicação é então óbvia: deve-se garantir a presença desse médico. Como não há incerteza basta fazer corresponder a “oferta” à “procura” para se ter quer a satisfação das necessidades de Saúde quer uma utilização racional dos recursos.
Imaginemos agora que afinal o que ocorre é que uma vez por semana, não se sabendo qual o dia, há um recurso às urgências que exige quatro médicos para que todos os que se dirigem a esse serviço sejam atendidos, digamos, em 30 minutos, ou menos.
Será que agora a organização desejável dos serviços é ter quatro médicos no serviço de urgência, todos os dias, sabendo que em seis dos sete dias estarão desocupados? A solução de ter quatro médicos todos os dias permite responder de forma completa às necessidades de cuidados de Saúde. Contudo, gera também um desperdício de recursos. Colocar menos médicos, por outro lado, leva a dificuldades de acesso.
Estes dois exemplos são apenas ilustrações rápidas de uma característica real: como não se sabe quando existe um “pico” de necessidade, o Sistema de Saúde pode estar preparado para satisfazer a pior situação possível. Só que essa opção implica sobredimensionamento, ou seja leva forçosamente a desperdício de recursos, devido à incerteza existente quanto ao momento (e intensidade) do “pico”.
A decisão “no terreno” passa por um equilíbrio entre os dois objectivos: satisfação cabal de todas as necessidades de cuidados de Saúde, em tempo adequado, e utilização racional dos recursos.
Qualquer opção neste campo é, no entanto, sempre vulnerável a críticas. Se nada acontecer, e não se registarem situações de elevado recurso aos cuidados de saúde, a acusação será a de existência de desperdício, de ineficiência e argumentos de que os recursos poderiam ser melhor gastos noutras aplicações. Se há uma situação de recurso anormal ao sistema de Saúde, então será criticada a ausência de resposta deste.
O balanço que há a fazer é claro e implica responder a uma pergunta simples: quanto desperdício de recursos estamos dispostos a aceitar para aumentar a capacidade de resposta do Sistema?
Poderá pensar-se que podemos (ou mesmo devemos) responder a esta questão. Mas curiosamente já o fazemos quando há desconforto generalizado com uma prática que marque todas as consultas de uma manhã para os doentes aparecerem às 8h00. Tal garante que não há tempos “mortos” por parte do médico, embora a um “custo de espera” para os doentes. Mas não se defende a marcação de duas em duas horas, e seis vezes mais médicos, para ter a certeza de atendimento imediato.
Na presença de incerteza sobre o momento e intensidade da procura de serviços de Saúde, pretender alcançar simultaneamente os dois objectivos na sua totalidade não é possível.
Acresce que frequentemente se tem o problema de os benefícios estarem concentrados (na zona geográfica onde fica instalado um novo serviço de saúde) e os custos dispersos (por toda a população), o que faz com que todos queiram sempre mais.
É natural, por isso, a discussão sobre como se estrutura a oferta de serviços de urgência, mas deve-se reconhecer que não há soluções perfeitas. Resta sabermos encontrar o ponto de equilíbrio entre objectivos conflituantes.
ppbarros@fe.unl.pt
De, 18.02.07
Muita confusão, muito não saber que fazer e já alguma falta de confiança total no relatório da CTAPRU, estão a fazer com que CC vá adiando sucessivamente o prazo de entrada em funcionamento deste ou de outro mapa de rede de SU e manifeste alguma irritação pela contestação que os seus colegas de partido e não só, vão fazendo.
Agora, a decisão definitiva já só será tomada durante o primeiro semestre de 2007, para que até ao fim do mesmo semestre de 2008, tudo esteja já a funcionar segundo o decidido…
Estas prorrogações sucessivas de prazos, demonstram as dificuldades que CC tem em aplicar a rede proposta, sucedendo sempre que manifestações do tipo da deste fim de semana ou declarações públicas de personalidades ligadas à saúde, à sociedade ou à política, manifestam a sua discordância e a sua apreensão pela aplicação de imediato, do plano proposto pela CTAPRU.
E ainda bem que assim é, já que sem a criação de adequadas alternativas pré-hospitalares (Cuidados Primários e INEM) e Hospitalares (equipamento dos novos SUBs, criação de novos serviços nos novos SUPs, reforço dos SUMCs) algo de grave poderá suceder.
Será que as consegue nesta legislatura?
É que não basta dizer-se que os estudos foram cientificamente realizados, que tudo está pronto a funcionar, que os requisitos mínimos propostos já existem. É necessário testar esse funcionamento no terreno, avaliar a sua resposta. Teste que não se realiza num dia nem numa semana já que a imprevisibilidade é grande devendo estar consideradas alternativas credíveis para, duma maneira segura, fazer face a imprevistos.
E se com os 27 SUMC e os 14 SUP já sabemos mais ou menos com que “linhas nós vamos coser” o que irão ser os 42 SUBs?
Com um mínimo de 2 médicos (que médicos?), 2 enfermeiros, auxiliar e administrativo, com RX e Laboratório irão servir de postos avançados para a realização de MCDT e de transferência para SUMC, ou estarão habilitados para um diagnóstico e tratamento correctos da maioria dos doentes que a ele vão recorrer não indo sobrecarregar o SUMC de referência?
É que se não forem acautelados os graus de preparação médica para o desempenho da actividade nestes SUPs, não chega ter um VMER disponível em tempo útil, é necessário ter também muitas ambulâncias de BV para transportar doentes entre serviços.
Já agora, sobre o artigo de PPB, já exprimi o meu comentário em: http://queraiodesaudeanossa.blogspot.com/2007/02/trade-de-perguntas.html
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
Vou começar com a premissa do Vladimiro: "É inquestionável a necessidade de reorganizar e racionalizar a distribuição dos SUs."
A partir daqui fez-se um levantamento de situação e constatou-se: pulverização, baixa qualidade, má distribuição geográfica e, consequentemente, elevada ineficiência das diversas organizações de atendimento urgente da nossa rede (CSP e hospitalares).
O relatório Comissão foi posto à discussão pública (com prolongamento e tudo) e divulgado entre as forças vivas da nação. Foram introduzidas alterações. E, finalmente, o ministro anunciou que as conclusões do trabalho da CTAPRU eram indicativas e que a decisão sobre as alterações a efectuar na rede de urgências, iria ser política.
Nesta altura, os autarcas intensificaram a convocação de manifes e desataram a fechar fronteiras...
À boa maneira do Alberto João.
Estes senhores, no mínimo, deviam ser presos. Cadeia com eles. A alteração da ordem pública e o esbanjamento de bens do erário público é crime, punível por lei.
O Vladimiro acusa o relatório de estar mal elaborado. Mas não diz porquê. Não enumera uma única falha.
É evidente que terá os seus pontos fracos. Mas de uma forma geral, é um documento tecnicamente bem elaborado, honesto, de cuja aplicação resultarão, por certo, melhorias para a rede de SUs do nosso país. Não tenho dúvidas.
O Manuel Carrageta também não põe em causa as conclusões do relatório, mas simplesmente a metodologia de implementação.
Uma coisa é certa. Pode ser o relatório mais perfeito do mundo. Pode a metodologia de implementação ser a mais perfeita, Terriola onde seja fechada uma chafarica, a população virá para a rua contestar, com o edil à frente a esgrimirem cartazes impressos na reprografia local, pagos pelo orçamento Camarário.
Mexer no feudo dos senhores locais, confrontar a Santa Aliança (autarcas, Igreja, forças vivas locais, diversas associações, desportivas e outras, deputados das concelhias, PCP, Bloco de esquerda, etc, etc), não é um problema técnico, de melhor ou pior relatório, é um problema essencialmente político.
E para resolver este profundo problema não chega o Ministro da Saúde. É necessária a intervenção do poder do primeiro ministro, José Sócrates.Com toda a força. Do resultado das primeiras confrontações dependerá o êxito de todo o processo.
Mas não há que ter ilusões...
O que é de esperar de um país em que o Alberto João insulta o primeiro ministro, acusa os cidadãos do continente de falta de testículos e toda a gente acha graça e pede por mais.
Autarcas acusados de crimes graves, como o de Oeiras e Felgueiras, que continuam em pleno exercício de funções.
Para não falar dos casos mais pesados como o da Casa Pia e do Apito Dourado.
Isto não é um país da EU. É uma espécie de CIRCO magazine.
Concordo no geral com o saudepe.
A reorganização da rede de urgências para o Ministério da Saúde é um problema técnico, de racionalidade, segurança e qualidade de administração de cuidados de saúde.
Para os autarcas e forças vivas locais é um problema de sobrevivência política e de manutenção e desenvolvimento de negócios.
Os interesses locais raramente coincidem com os da administração de cuidados.
Como o Manuel Carrageta aconselha vai ser necessário tempo e paciência para explicar às populações as transformações que vão ser efectuadas.
Penso, no entanto, que vai ser necessária muita firmeza e capacidade de contenção do ministro da saúde.
(em jeito de parentesis acho engraçado que as previstas manifestações de protesto em Valença se façam depois do Carnaval. Pretende-se estender por mais um dia o dito?)
Acho que o autarca de Valença tem todo o direito de reivindicar uma, duas, várias urgências para o seu concelho.
O que ele não pode fazer é, à frente de um magote de gente, interromper o trânsito de uma via internacional, seja porque motivo for.
E, nesta altura, ele nem sequer sabe qual vai ser a decisão do Governo quanto à Urgência de Valença.
Outro ponto interessante nesta discussão é que, normalmente, não se discute a matéria em análise. Discute-se o perfil do ministro. O que disse e deixou de dizer, se estava afogueado, mal humorado ou apoquentado. Ataca-se o ministro, à falta de conhecimento das materias e de argumentos.
A rede de oferta tem que ser racionalizada. O levantamento efectuado e as propostas da Comissão são tecnicamente adequadas. Há que ir para a frente utilizando a melhor metodologia de implementação como aconselha o Manuel Carrageta.
Com este ministro ou outro qualquer, quando se trata de mexer nos interesses particulares está tudo estragado.
José Sócrates já provou conhecer o que está em jogo. E não vai vacilar. Depois de muitos anos de letargia (e cobardia) temos REFORMA.
Este artigo, publicado no JP em outubro de 2006, antes, portanto, do recente triste caso de Odemira.
Urgências
Eduardo Dâmaso
O encerramento de 14 urgências em vários pontos do País começou ontem a ser contestado pelos autarcas das respectivas áreas. O protesto é compreensível na medida em que procura dar resposta às perplexidades dos cidadãos atingidos pelo encerramento. Duvidam do critério aplicado, que, para lá de avaliar os recursos existentes em cada um dos estabelecimentos de saúde, determinava inicialmente que um serviço de urgência não deveria estar a mais de 60 minutos do utente. O relatório dos peritos foi mais ambicioso e fixou um critério de 30 minutos de caminho até à urgência e 45 até um serviço polivalente ou com capacidade médico-cirúrgica. Só 10 por cento da população está a mais de 30 minutos.
Esta reestruturação, que faz com que a rede de urgências passe de 73 postos de atendimento para 83, não será perfeita e tem um longo caminho pela frente, mas olhando para os postos que fecham e os que abrem há um fio de lógica que se entende.
Desde logo, a abertura de serviços de urgência no Alentejo. Há concelhos, como o de Odemira, que é só o maior do País, que têm centros de saúde sem condições para funcionar como uma verdadeira urgência. Utentes com doenças cardíacas são enviados em situação crítica para o hospital de Beja, que fica a mais de cem quilómetros, por uma estrada sinuosa e nem sempre nas melhores condições. O mesmo se pode dizer de alguns concelhos da região centro, penalizados por forte interioridade, como Arouca, Arganil, Moimenta da Beira, Foz Côa, Sertã e Idanha-a-Nova, ou Montalegre e Moga- douro, a norte. Há um princípio de mitigar força brutal da interioridade que se compreende e aplaude.
A questão não está tanto nos postos que fecham, uma boa parte deles no litoral e próximos de boas unidades de saúde. O que é essencial é que as novas urgências a criar sejam dotadas de verdadeiras condições técnicas e humanas que lhes permitam funcionar com eficácia. E isso já parece mais problemático na actual conjuntura de escassez de recursos financeiros e de uma lenta mas progressiva mudança de paradigma na saúde, que cada vez mais põe em causa o princípio tendencialmente gratuito do Serviço Nacional de Saúde. É por aí que deve seguir a fiscalização pública e política desta reestruturação. Até porque não há concelhos onde mais faça sentido a aplicação de um princípio de solidariedade social em matéria de saúde do que aqueles que vão agora ver criadas as suas urgências. É ali que está um Portugal que não entra nas estatísticas de sucesso que qualquer governante gosta de associar aos respectivos consulados.
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