Reforma das Urgências

Mendes Ribeiro de fora ?...

«Os deputados João Semedo (BE) e Bernardino Soares (PCP) questionaram ontem o ministro da Saúde sobre a escolha do economista Mendes Ribeiro para a liderança do grupo técnico que em Dezembro apresentou um estudo sobre reforma hospitalar, por considerarem que haverá “incompatibilidade de actividades e funções”. Mendes Ribeiro “participa na instalação e criação das clínicas Pingo Doce”, notou Semedo, enquanto Bernardino Soares lembrou que o economista tem “um grande historial de passagem de actividades públicas para privadas”.

Ribeiro “não exerce quaisquer funções em simultâneo”, e, depois de entregar o relatório da reforma hospitalar “desligou-se”, respondeu Paulo Macedo.

Mendes Ribeiro, que administra a Walk’in Clinics, clínicas de conveniência situadas junto a espaços comerciais do grupo Jerónimo Martins, esclarece que não tem “nenhuma função pública”. “Só fiz um trabalho técnico, sem qualquer remuneração”. » JP 26.07.12

Walk’in Clinics

Certamente motivado pela agenda de transformação estrutural deste governo, a Sociedade Francisco Manuel dos Santos (Jerónimo Martins) decidiu diversificar a sua actividade e aventurar-se no negócio das clínicas privadas. link Confirma-se que a política de saúde deste governo é uma óptima oportunidade de negócio.

João Galamba, bens não transacionáveis

Mais cortes a eito

«O que existe até agora são apenas “estudos técnicos”, sublinha Manuel Teixeira.

A reestruturação da oferta hospitalar, que inclui a reorganização das urgências e dos serviços de atendimento permanente, terá de avançar até ao final deste ano, revelou ontem o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, em Évora.

"O Governo terá de ter, até ao final do ano, um plano específico sobre a reorganização da oferta hospitalar e nessa reorganização está a da urgência hospitalar, mas também os serviços de atendimento permanente", adiantou o governante. De acordo com o secretário de Estado, "o memorando da ‘troika' exige que, no final do quarto trimestre, tem de haver um plano aprovado" sobre a reestruturação da oferta hospitalar.

Manuel Teixeira falava aos jornalistas, no Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE), depois de assistir a uma consulta por telemedicina e de proceder ao lançamento do acesso das instituições de saúde do Alentejo à Plataforma de Dados de Saúde.» DE 19.07.12

À luz deste objectivo imposto pela troika compreende-se melhor a preocupação do ministro da saúde em fazer cessar rapidamente, a qualquer preço, o conflito com os médicos: revisão das regras de concurso link link  e tabela salarial link

O resto, ”estudos técnicos“ (mesmo se excelentes) link  e “plano específico sobre a reorganização da oferta hospitalar”,  é paisagem, quando todos sabemos que a reestruturação da rede de urgência hospitalar irá ser efectuada com a utilização da técnica do costume: Cortes a eito.

Guerra das Urgências (part two)

A Comissão de Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência (CRRNEU), propõe no seu estudo o encerramento dos seguintes serviços de urgência : Macedo de Cavaleiros, Fafe, Oliveira de Azeméis, Santo Tirso, Valongo, Peniche, Tomar, Montijo, Montemor-o-Novo, Serpa, Lagos e Loulé. link

Como de costume, o Ministério da Saúde, hábil no faz de conta, diz que a proposta tem "apenas carácter consultivo" e que algumas sugestões "não são exequíveis link

António Arnaut acha que a paciência do povinho tem limites e da " indignação à revolta é um passo muito curto". Os hospitais são bens sociais, o Governo não pode retê-los, os hospitais são um bem comum, um bem geral da Nação". link

O deputado do PS Miguel Freitas (Faro), acusa o Governo de “encomendar estudos para tomar decisões difíceis que não tem coragem de assumir".

Autarcas e representantes dos partidos criticam as conclusões da CRRNEU. link A ANMP pediu ao ministro da Saúde uma reunião para análise da situação. link

Ainda as Urgências (2)

Cara Clara:
Cumprimento-a, bem como a todos de quem recebi comentários, por mostrar que vem ao Saudesa mesmo nos fins-de-semana, diferentemente dos que aparecem apenas nos dias úteis.
Não estou a criticá-los porque há várias razões, aceitáveis, para que assim seja.

Cumprimento-a também pela explicitação que faz das conclusões que podem ser inferidas do meu posicionamento perante o projecto de classificação das Urgências e sobre o debate que nele incidiu.

Ficará certo tudo quanto diz, com uma pequena, mas importante, correcção e com dois pequenos aditamentos.

1. - A correcção: “este projecto deve basear-se, em grande parte, na reafectação dos recursos humanos disponíveis”. Desculpe, se a minha posição não ficou tão óbvia como pretendi. O que penso é que não deve ir-se por aí:

i) porque isso significaria desviar recursos da actividade programada e da área dos cuidados de proximidade (CS/USF), onde eles devem ser acrescentados e não diminuídos, se o que se pretende é oferecer aos utentes uma alternativa ao recurso às urgências (combater as “falsas urgências”). É a primeira das razões pelas quais duvido que tenha sido acertada a decisão de prever o nível SUB na RRU.

ii) - Outra razão está no pouco que este nível SUB poderá acrescentar, em termos de intervenção, ao socorro pré-hospitalar, impondo-se aqui uma análise de custos/benefícios que, nos custos, não poderá ignorar o alongamento do tempo até à chegada do doente a um ponto de SU com a capacidade de intervenção necessária (SUMC ou SUP), com consequências que podem ser fatais para o doente.

iii) - A última razão é de ordem conceptual: o SU deve visar situações de emergência ou de urgência; para o seu atendimento requer-se muito mais do que 2 médicos e 2 enfermeiros (B.O, Análises, RX, etc., em permanência). Garantir esses recursos nos 27 SUMC já não será coisa pouca. Pretender que existam também nos 42 SUB não seria muito ambicioso, mas sim um equívoco ou hipocrisia pura. Isto é, as SUB não são carta deste baralho.

2. – Primeiro aditamento: “Prognósticos só no fim do jogo”, como respondeu o “grande artista” (JVP). O debate, o que fez foi antecipar previsões, com maior ou menor dose de razoabilidade, mas necessariamente subjectivas. Avaliar é outra coisa, só possível depois de decorrido tempo sobre a implementação, conhecidos que sejam dados objectivos que atestem os resultados num ou noutro sentido, e – para ser global – tanto sobre o socorro de urgência como sobre as suas implicações nas restantes áreas do SNS. A procissão ainda não saiu do adro. Se, a seu tempo, a avaliação for positiva, os políticos não perderão tempo e virão reivindicar os louros, apesar do preço que tiveram de pagar nesta fase.

3. – Segundo aditamento: Por isso são muito importantes os trabalhos que ficam agora em agenda. O primeiro Relatório da CTAPRU localizou os pontos de SU e enunciou os critérios para tanto adoptados. Mas foi parco em definições. Concretamente não refere qual a intervenção que se espera das SUB, nem mesmo das SUMC. Então, se o que me move é o desejo de contribuir para que o SNS seja melhor, e não se degrade, ainda é tempo para referir aspectos que parecem negativos e podem ser corrigidos ou minorados.
AIDENÓS

Ainda as Urgências

1. - Sempre atento, o Xavier brindou-nos em 28.02.2007 com o Post “Urgência à Portuguesa” no qual transcreve quase integralmente, o artigo de Domingos Amaral publicado na mesma data pelo DE link. É, sem dúvida, uma leitura interessante, ainda que, a avaliar pelos comentários suscitados no Saudesa, tenha passado quase despercebido. Conclui D.A.: “O drama português é, e será nas próximas décadas, este: as regras do euro - muito, mas não só elas, diria eu – conduzem à inevitabilidade de cortes profundos na despesa, e os cortes na despesa chocam frontalmente com a relação que os portugueses têm com o Estado e o que esperam dele. É um nó extremamente difícil de desatar, e que corre o risco de desgastar tremendamente a nossa democracia”. Feito o diagnóstico, D.A. não explicita a terapêutica, mas, implicitamente, quando, a abrir o seu artigo, afirma “Parar a fúria popular pode ser “ceder à rua”, mas também pode demonstrar inteligência, evitando um dominó de contestação ao Governo”, e ao referir que esta não é apenas culpa dos maus hábitos dos cidadãos, mas também do Estado, que não os soube dirigir para os centros de Saúde que os podiam atender, parece estar a prescrever uma receita de equilíbrio.
Os seres vivos dispõem de um “sistema” que, sendo de funcionamento reflexo, os equilibra e lhes proporciona estabilidade. Infelizmente não é assim para as decisões, incluindo as do SNS, onde o equilíbrio é também fundamental mas nem sempre se consegue e só pode ser atingido através de cuidada ponderação do seu conteúdo e das suas consequências e implicações, imediatas ou futuras.

2. - Já aqui deixei claro que a requalificação da RRU me parece uma medida globalmente positiva, no balanço entre pontos fortes e debilidades, mas não dispensava uma implementação ponderada. Deste ponto de vista, o da contestação suscitada, penso que o tema estará suficientemente glosado. Não assim no que respeita a outros aspectos, que considero omitidos no Saudesa ou insuficientemente abordados.

3. - O primeiro é uma questão de exigência de eficácia da rede reestruturada. A requalificação da RRU justifica-se em termos de necessidade e de prioridade, mesmo num SNS com problemas de sustentabilidade, exactamente porque visa fazer o possível nas situações mais graves, aquelas em que a vida humana está posta em risco. Actuar nestas situações é o mínimo exigível de qualquer SNS. Mantém-se o número de SUP (14) e as SUMC passarão a ser 27, acrescendo ainda 42 SUB. Acredito que as exigências em recursos humanos e financeiros tenham sido devidamente avaliadas, mas tenho a certeza de que esta não será área para fazer poupanças. Depois de tudo o que está a ficar para trás, nada pior do que, implementadas as alterações na rede, continuarem a perder-se vidas por falta de prontidão no socorro pré-hospitalar ou por escolha errada do ponto de urgência hospitalar. É que, Monsieur La Palisse não o diria melhor, só vale a pena levar o doente para onde exista capacidade de lhe dar resposta adequada. A eficiência da rede de emergência e de urgência avalia-se por essa capacidade e pela sua acessibilidade (que não está na razão directa do número de quilómetros a percorrer). Por isso, o acerto da criação do nível SUB é, para mim, cada vez mais duvidoso. Não seria preferível desviar os recursos que vai absorver para reforçar ainda mais a área do socorro pré-hospitalar?

4. -Mas não só isso. Razão que tem sido invocada, e bem, para justificar o encerramento de algumas SUB (que, apesar disso, passam de 34 para 42!) é a de procurar melhorar a afectação dos recursos disponíveis: não manter profissionais com níveis de produtividade diminuída, sobretudo em horários nocturnos, aumentar a sua disponibilidade para a actividade programada e para a Medicina Familiar, diminuir através de melhor resposta nestas áreas o “abuso” no recurso aos SU, em resumo, tentar corrigir uma visão e uma política excessivamente centrada no hospital e claramente pouco aberta para os cuidados de proximidade (CS/MF). Aqui ocorrem-me duas observações:
- i) Onde está a consistência deste propósito se o número de SUB passa de 34 (contando com as “clandestinas”) para 42? Abrir uma SUB não significa, necessariamente, um aumento no dispêndio de recursos? Significará, nesse caso, reafectação dos recursos existentes e, se assim for, mais reforçado sairá o meu ponto de vista.
- ii) A importância do factor tempo não pode ser ignorada. As políticas – certas ou erradas, mas diria mais estas do que aquelas – produzem consequências e têm implicações que perduram, mercê da habituação produzida, muito para além da sua correcção. Por isso D.A. tem razão quando, nas afirmações acima transcritas, imputa parte da culpa ao Estado, que não soube dirigir os utentes para os Centros de Saúde que os podiam atender, mesmo se a importância da área dos CP é agora mais claramente afirmada do que foi durante as últimas décadas. Também por isso me parece que os ganhos esperáveis em saúde, na mudança comportamental dos utentes e no aumento de produtividade dos recursos não vão aparecer no imediato. Isto é, as medidas que agora se tomarem têm que ser vistas como investimento na mudança; os resultados poderão ser acelerados pela força, consistência e aceitabilidade que elas tiverem, já que não haverá oportunidade nem determinação bastante para outras medidas restritivas da procura indevida como seria – nos casos de procura indevida e de culpa presumível do utente e só neles – a perda de isenção de taxa moderadora e/ou o aumento do respectivo montante.

5. –As tarefas complementares que se seguem e já anunciadas no link “Debate das Urgências”, (Post de 28.02.2007), pela CTAPRU, bem como as decisões que sobre elas incidam, serão de cariz mais marcadamente técnico e não terão, nem precisam de ter, a mesma visibilidade da proposta inicial. No entanto, serão, a meu ver, particularmente importantes e apresentam algum risco: parece indispensável que a reestruturação da RRU afirme claramente os seus méritos, evitando surpresas e prevenindo o reacender de contestação generalizada que caracterizou esta primeira fase.
AIDENÓS

Urgências e Prioridades

H.I.D. Pedro, EPE-Aveiro

Parece que a “Guerra das Urgências” passou à fase das escaramuças pós armistício, com as quais as partes beligerantes, finalmente convencidas das sem razões da guerra, procuram obter as vantagens possíveis, mesmo que estas mais não sejam do que lavar a face. O que é bom, porque ambas as partes precisam.

1. Porque “a requalificação dos Serviços de Urgência” é, efectivamente, um processo complexo e extenso, o Post assinado por João Semedo “Urgências: para pior já basta assim...” de 28.02.2006) centra-se na definição de prioridades, e bem, porque é muito importante (já o teria sido antes da “guerra”). Assim, afirma JS “manda o bom senso e a inteligência que a requalificação dos serviços de urgência comece pelas urgências polivalentes e pelo sistema de emergência hospitalar”. Não sei em que medida estarei de acordo com JS, porque ele não avança o que se comporta na requalificação que defende dos SUP e pelo “sistema de emergência hospitalar”. Suspeito, porém, que não teremos o mesmo entendimento.

2. É evidente que os SUP – e penso principalmente nos tradicionais, de Lisboa, Porto e Coimbra – estão muito longe de funcionarem bem. Mas também salta à vista desarmada que o seu problema não é de falta de recursos (que, só pontualmente, não serão bastantes), mas sobretudo de falta de organização, que afecta quer os recursos que já mobilizam, quer os existentes noutras áreas. O grande obstáculo ao seu bom funcionamento está no congestionamento durante os horários da manhã e da tarde, até às 23.00/24,00 horas, ou seja, na resposta insuficiente que os utentes recebem do ambulatório programado, quer do hospitalar (CE e HD), quer da área dos CP. Relembro que mais de 50% dos utentes, são-no de sua exclusiva iniciativa e poderiam, deviam, ser atendidos pela área dos cuidados primários. Não o são porque temos uma visão e uma política excessivamente centrada no hospital e claramente pouco aberta para os cuidados de proximidade (CS/MF).

3. Eleger como prioridade de investimento os SUP terá, previsivelmente, os seguintes resultados:
- não resolverá o problema dos SUP, porque a uma melhoria de resposta corresponderá um aumento da procura, mantendo-se o congestionamento que os afecta num processo de ciclo vicioso;
- prejudicará o desenvolvimento da área dos CP/MF, porque os recursos são limitados e o que se investir num dos lados não será investido no outro (médicos e outros recursos humanos e recursos financeiros);
- afectará negativamente a produtividade dos HH em que os SUP se inserem (diminuição da actividade programada), também daí resultando maior recurso ao SU;
- nada contribuirá para maior equidade do SNS: dando mais um contributo para a excessiva concentração de médicos (e dos restantes recursos) nos grandes centros com prejuízo dos restantes HH que, não conseguindo fixá-los, ficam forçados a recorrer a formas de contratação mais onerosas, designadamente pagamento de horas extraordinárias sistemáticas. A propósito, recorde-se o que foi referido por um médico no recente debate na RTP1: o que pesa, “o problema, não é ter 1 ou 2 médicos à noite nos SAP da província/«mundo rural» mas muitos médicos em Lisboa, Porto e Coimbra. Deu como exemplo «a cidade de JMS onde há 100 médicos á noite para 35 doentes!»(Ver post “Debate das Urgências de 28.02.2007).

4. Por estas razões sou de opinião que a intervenção ao nível dos SUP – continuo a falar apenas dos situados em Lisboa, Porto e Coimbra – deve incidir muito principalmente na promoção da eficiência dos recursos existentes. Por exemplo, não vejo razões que justifiquem que, num raio de 8 Kms, se mantenham a funcionar 4 SUP, 24 horas por dia, sendo conhecido que, no período da noite, a procura é drasticamente reduzida, quase nula em algumas das especialidades que fazem parte das respectivas equipas de serviço. É o que se verifica no Porto. Não bastariam 2 a partir das 24.00 horas? E em Coimbra, por que não encerrar o SUP do CHC a partir das 24.00, já que CC (“Debate das Urgências de 28.02.2007) “reconheceu que seria difícil fechar um dos 2 hospitais de Coimbra (nada disse quanto à possibilidade de articulação dos hospitais para disponibilizarem uma urgência apenas)”? Difícil? E será fácil pagar impostos e ouvir dizer que se corre o risco de não chegarem? Se, efectivamente, as dificuldades de sustentabilidade financeira do SNS são reais e não se esgotou ainda o alardeado capital de coragem do Governo, por que não investir esforços nesta linha que poderia libertar recursos importantes para investir noutras áreas ou noutros locais?

5. Diferentemente de JS considero que áreas verdadeiramente prioritárias seriam:
i) O socorro pre-hospitalar, colmatando as debilidades da rede de primeiros socorros e de transporte de doentes, onde elas existam (não só ambulâncias mas também tripulações adequadamente preparadas para as decisões que lhes competem, em articulação e colaboração com as SUB, já que estas estão previstas), porque essas debilidades não são compatíveis com uma rede de urgência que, ao nível da intervenção, terá o seu êxito dependente do que forem os SUMC. Será isto que JS designa como sistema de emergência hospitalar?
ii) Salvo em caso de catástrofe, os SUMC que deverão ser dotados de capacidade para tratar e reter, pelo menos 90 a 95% das ocorrências (todas as que não façam apelo à intervenção das chamadas “especialidades raras”);
iii) Lateralmente (porque já não estaremos no âmbito da rede de Urgências), mas concomitantemente, criar resposta alternativa e de proximidade na área dos CP (SAP, previsão de horários para consultas não programadas, USF) para os SU cujo encerramento está previsto.

6. A meu ver, será pela intervenção nestas áreas que a resposta às necessidades poderá ser melhorada significativamente também nos SUP dos HHCC, e não continuando a insistir numa via que os últimos 30 anos já demonstraram ser a solução errada.
AIDENÓS

Guerra das Urgências (4)

A Guerra das Urgências (Post do Xavier, de 19.02.2007) motivou-me para reler atentamente a proposta final da CTAPRU. link Confesso que valeu a pena, porque a leitura trouxe-me alguma surpreza, veio confirmar algumas das convicções que já tinha e, sobretudo, convenceu-me de que, como suspeita o Xavier e como, implicitamente, afirma Manuel Carrageta director do serviço de cardiologia do hospital Garcia de Orta, afinal a proposta não será, assim, tão injusta.

1- A surpreza tem a ver com a constatação de que 34 das 73 Urgências em funcionamento, afinal são urgências “clandestinas” (não constavam na R.R. das Urgências de 2001). Sabia que havia algumas, não pensava que fossem tantas.
Algumas já estariam em funcionamento em 2001. Ter-se-á permitido a abertura de outras posteriormente. De qualquer modo, ressaltam duas conclusões:
- Durante cinco anos, não houve determinação ou coragem para decidir o seu encerramento;
- Durante cinco anos, entendeu-se como normal que, tenhamos financiado o seu funcionamento “na clandestinidade”, ou tudo se passou como se assim se tivesse entendido. Já repararam no que isto significa? Por um lado, o Estado considera que esses serviços são “clandestinos” ou irregulares: não fazem parte da sua rede; pelo outro, o mesmo Estado continua a disponibilizar-lhe os recursos para se manterem tais como são. A propósito, em 2005, só 11 das “Urgências” cujo encerramento está proposto gastaram 28.047.378 Euros, (Ver link ) segundo o IGIF, Contabilidade Analítica de 2005 . Neste montante não se incluem o H. Curry Cabral e os CH da Cova da Beira e da PVVConde, para os quais não encontrei informação desagregada que permitisse tomar apenas a parte correspondente aos SU a encerrar).

2- Passemos à proposta da CTAPRU.

2.1 - É indiscutível que apresenta pontos fortes. Destacaria os seguintes:

a) Preocupou-se em encontrar e em alicerçar-se numa base de racionalidade: enunciou critérios para definir os pontos de urgência, discutiu e obteve a validação desses critérios em base mais alargada do que o âmbito da própria Comissão;

b) Enunciou claramente o objectivo que a proposta deveria cumprir: garantir para 90 % da população raios de distância/tempo (do ponto de socorro ao local) não superiores a 15 minutos e a 30 minutos, respectivamente em áreas urbanas e em áreas rurais. A ambição do objectivo sai claramente afirmada quer pela própria revisibilidade e ajustamento – que reivindica – quer pela melhoria garantida dos tempos de resposta para toda a população;

c) Obteve confirmação técnica, do Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Coimbra, de que a proposta cumpria o objectivo prosseguido;

d) Reconhece devidamente o papel fundamental que tem de ser exigido ao INEM, no socorro pré-hospitalar, e a importância da preparação do pessoal em ambas as fases do socorro (pré-hospitalar e hospitalar);

e) Afirma que a RRH tem natureza indicativa, deixando a decisão do destino do doente dependente da avaliação da sua situação clínica feita no local, quando possível;

f) Claramente recomenda que a implementação deve ser gradual e sujeita a verificação prévia de condições: em termos de melhoria de acessibilidades, de melhoria de requisitos de funcionamento dos pontos de SU que devam subsistir (sobretudo SUMC e SUP); de dotação adequada de recursos na área do socorro pré-hospitalar.

2.1 - A meu ver, a proposta da CTAPRU tem também debilidades. Limitando-me ao que considero mais importante, referirei:

a) A Comissão não confunde, mas não dá suficiente relevo à distinção entre atendimento permanente e, por outro lado, emergência e urgência, distinção que parece verdadeiramente fundamental. Podem corresponder, correspondem, a necessidades reais da população; mas diferem profundamente nos recursos exigidos para lhes dar resposta, na praticabilidade da dessiminação desses recursos por todo o lado e também na sede própria em que devem inserir-se. Ao não relevar convenientemente esta realidade como que legitima e inculca uma reacção do seguinte teor: ainda não temos condições de SUMC, mas o mal está aí; por que não nos são dadas?

b) Consequentemente, distribui SUB por HH e por CS, sendo estes a meu ver, a sua sede própria, nem sequer indicando uma linha desejável de evolução para os casos em que a SUB tenha, por agora, de ficar no Hospital. Perdeu a oportunidade de, por mais esta via, dizer à população que os HH são serviços a que se deve aceder por referência médica, e quão importante é a intervenção dos CP na gestão da promoção da saúde e no combate à doença; não podemos esquecer que mais de 50% - mais de 4 milhões/ano – dos utentes dos SU são-no por iniciativa própria e receberiam resposta mais adequada à sua situação se, em vez de um SU, tivessem procurado um SAP; não falaremos agora de consequências em termos de consumo de recursos (repetição de exames, alteração de terapêutica, etc.);

c) Ainda consequentemente, o reconhecimento pela RRU do escalão dos SUB (mínimo de 2 médicos e 2 enfermeiros) parece discutível pelo pouco que acrescentará, em termos de intervenção, a uma triagem feita no local e será, possivelmente, causador de perdas de tempo e de risco acrescido para as situações que devam ser classificadas de emergentes ou urgentes.

d) Excepção feita ao SU do H. Curry Cabral, a proposta é omissa no que se refere às áreas urbanas de Lisboa, Porto e Coimbra. Em qualquer delas são mantidos vários SUP, a funcionar 24 horas por dia e com procura claramente diminuída, particularmente pronunciada em algumas das especialidades que os integram. Fica a convicção de que uma melhor coordenação de recursos poderia ser conseguida com economia sensível e sem prejuízo para os utentes.

e) Globalmente, poderá dizer-se que que não é feita suficientemente a clarificação da situação à partida e à chegada, saindo diminuída a evidência dos resultados positivos esperáveis da proposta da CTAPRU. É admissível (preocupação de não exceder o mandato?) que posteriormente se complementem aspectos agora omitidos: qual a resposta para a necessidade de atendimento alargado ou permanente, rede de SAP, normas explícitas de triagem de acidentados e urgentes, etc.; mas, a sua inclusão na proposta explicitaria a sua consistência e ajudaria à sua aceitabilidade

3. Sendo indiscutível que o MS têm o direito e o dever de implementar uma RRH de urgência e de o fazer com qualidade, tempo de resposta e eficiência – como diz Manuel Carrageta ao Correio da Manhã “É um dever o Estado garantir a segurança e a dignidade do cidadão. As Urgências têm a ver com a segurança”, porque surgiu, afinal, a “Guerra das Urgências? O que me parece é que ela é compreensível da parte dos que a travam e era esperável. É certo que a proposta teve um período de discussão pública, mas a população não lê relatórios técnicos e a informação que lhe chegou foi que o MS ia extinguir o seu SU ou o que considerava como tal. Na maioria dos casos, população descriminada pelo factor interioridade ou de afastamento dos grandes centros, que tem assistido a uma série de decisões que, não se discutindo a sua bondade, tem levado à perda do que considerava os seus factores de afirmação (quartéis, esquadras, escolas, outros serviços públicos, tudo menos impostos que continua a pagar pelas taxas nacionais). Agora também serviços de saúde? Continuando a citar Manuel Carrageta: “Essa medida pretende melhorar as Urgências, a capacidade de atendimento e a resolução dos problemas. É uma medida que tem de ser criada gradualmente. As alternativas confiáveis e seguras têm de ser criadas antes de se fechar qualquer Urgência. Tem de haver um trabalho de preparação da população nas cidades ou localidades onde vão ser encerradas as Urgências. Se não for feita essa preparação das pessoas para aceitarem com tranquilidade e com a sensação de que vão ganhar com isso, que a Urgência é bem encerrada, então vai-se criar instabilidade e um sofrimento que é preciso evitar a todo o custo.”

4 Entretando a situação evoluiu, e ouvimos o Ministro da Presidência a apagar o fogo de reacção descontrolada de CC e assistimos agora à assinatura de acordos com os Autarcas contestatários. Há que reconhecer que, num caso e noutro, não será o armistício mais honroso para quem, antes da guerra, tinha do seu lado razão de sobra.
AIDENOS

Guerra das Urgências

«A Comissão Política Concelhia do PS de Valença demitiu-se em bloco. Segundo Fernando Rodrigues, com este gesto, a Concelhia expressa "total solidariedade" para com o presidente da Câmara de Valença, José Luís Serra, que também já se demitiu de todos os órgãos que integrava no PS, por não concordar com a actual política de saúde do Governo.» link
«A população de Valença está hoje a promover um corte da ponte internacional, que liga aquela localidade a Tui, em Espanha, como forma de protesto contra o «desvio» das «Urgências» locais para Monção.» link
«O socialista José Serra, presidente da autarquia e que na última semana abandonou todos os cargos que ocupava no partido, considera que Correia de Campos deve suspender a reestruturação das urgências para abrir lugar a um debate nacional.» link

Valença é apenas o caso mais recente, e não será o último, certamente. Por todo o país, a Santa Aliança não poupa recursos e esforços a promover a contestação à nova Rede de Urgências.

Mas a proposta da CTAPRU, será, assim, tão injusta ?

Ora vejamos:
1.- A última rede de referenciação (14.11.2001) prevê a existência de 39 Serviços de Urgência, e dois níveis de funcionamento: 14 Serviços de Urgência Polivalentes (SUP) e 25 Serviços Urgência Médico-Cirúrgica (SUMC). Actualmente encontram-se a funcionar 73 Serviços de Urgência Hospitalar. Há, portanto, mais 34 Hospitais com SU a funcionar (quase o dobro) do que os formalmente previstos.
2. A nova Rede prevê três níveis de serviços: Urgências polivalentes (SUP) – 14; Urgência Médico-Cirúrgica (SMUC) – 27; Urgência Básica (SUB) – 42.
3. Com o novo sistema, os SUP e os SUMC passam de 73 para 42.
4. Os 25 novos serviços de urgência são todos SUB.
5. Prevê-se o encerramento de 15 SU: H. Peso da Régua; H. Macedo Cavaleiros; H. V. do Conde; H. S. José de Fafe; H. Conde São Bento, Santo Tirso; H. São João da Madeira; H. N. Senhora da Ajuda, Espinho; H. Visconde Salreu, Estarreja; H. Arcebispo João Crisóstomo, Cantanhede; H. dr. Francisco Zagalo, Ovar; H. José Luciano Castro, Anadia; H. São Pedro Gançalves Telmo, Peniche; H. do Fundão; H. Curry Cabral; H. do Montijo.
Todos os SU a encerrar, com excepção do H. Curry Cabral, não se encontravam formalmente consignados e integrados na rede de Urgências em vigor.

Todos sabemos que Portugal só a partir de 2 de Abril de 1976, garante aos seus cidadãos "o direito à protecção da saúde e o dever de a defender e de a promover". A primeira fase de expansão do sistema a melhoria da "cobertura" teve por objectivo dotar o país de infraestruturas (centros de saúde, hospitais). A expansão do sistema fez-se com critérios em que prevaleceu a pressão induzida pelas promessas ciclicamente efectuadas pelos candidatos ganhadores às eleições autárquicas ou, mais raramente, a tentativa de superação de lacunas de organização e de déficit de planeamento em saúde. (relatório do OPSS 2006) .

É face a um quadro desolador de desorganização do sistema que se pretende, agora, racionalizar a oferta de cuidados, adaptando-a melhor às necessidades (cuidados continuados, paliativos, USF), tornar o acesso mais efectivo das populações aos cuidados de saúde, tentando, simultaneamente, corrigir os erros de planeamento, cometidos na fase de expansão do sistema.

Pese embora, o programa realista de medidas que se pretende implementar, é necessário apurar o engenho que permita levar, com êxito, esta campanha por diante. Para Manuel Carrageta, director do serviço de cardiologia do hospital Garcia de Orta, deve dar-se toda a informação possível às populações e criar “alternativas confiáveis” antes de fechar as Urgências. link
Correio da Manhã (CM) – Qual é a sua opinião sobre a proposta de encerramento de 15 serviços de Urgência em todo o País?
Manuel Carrageta (MC) – É um dever o Estado garantir a segurança e a dignidade do cidadão. As Urgências têm a ver com a segurança.
CM– Pode explicar melhor?
MC– Essa medida pretende melhorar as Urgências, a capacidade de atendimento e a resolução dos problemas. É uma medida que tem de ser criada gradualmente. As alternativas confiáveis e seguras têm de ser criadas antes de se fechar qualquer Urgência.
CM– A que alternativas se refere?
MC– Tem de haver um trabalho de preparação da população nas cidades ou localidades onde vão ser encerradas as Urgências. Se não for feita essa preparação das pessoas para aceitarem com tranquilidade e com a sensação de que vão ganhar com isso, que a Urgência é bem encerrada, então vai-se criar instabilidade e um sofrimento que é preciso evitar a todo o custo.
CM, 19.02.07

Só bons conselhos para CC.