Cuidados Saúde Primários

1.º - Candidaturas a USF em 12.03.07
Entradas: 147 ; Aceites: 128 ; Entrega de Documentos: 93 ; Pareceres Técnicos Emitidos: 78 ; Pareceres Técnicos Aprovados: 75
USF em Funcionamento: 52

2.º - SAPs

(...)Nasceram em 1983 através do Regulamento dos Centros de Saúde. Entre 1983 a 2004, foram criados 248 SAP no território continental.
Paralelamente, foram surgindo serviços em tudo semelhantes aos SAP, ainda que designados sob diferentes siglas — SASU, CATU, SADU, “atendimento complementar”, “prolongamento de consulta”, etc. —, sempre com acesso directo mas não personalizado no médico de família e demais profissionais integrantes da equipa de saúde que o cidadão-utilizador tinha previamente escolhido. (...)
relatório primavera OPSS

Dos SAP que funcionam em regime diário de 24 sobre 24 horas, há cerca de 71 unidades que não cumprem o critério de dez atendimentos por noite.link
Avisadamente, o responsável da MCSP, Luís Pisco, defende que fechar os SAP "só depois de reorganizar os cuidados primários" Só com "melhor oferta" os doentes "deixam de ir à urgência e ao SAP e passam a ir ao médico de família".

3.º - reforma dos Cuidados de Saúde Primários:
A Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP) definiu como prioritário para o corrente ano a reconfiguração dos centros de saúde (CS)

Três pontos importantes da reforma:
a) - legislação de suporte
Foi aprovado, na generalidade, em reunião de Conselho de Ministros de 01.03.07, o decreto-lei que estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das USF (aplicável a todos os modelos de USF) e o regime remuneratório especial a atribuir a todos os elementos que a constituem (aplicável apenas às USF de Modelo B). Segue-se a negociação com os parceiros sociais, a aprovação do diploma na especialidade e posterior envio, para promulgação.

b) Sistemas de informação
Estão disponíveis nos CS três aplicações informáticas: SAM, do IGIF; Medicine One, da empresa Ideias sem fim e o VitaCare, da NetVida.
Problema fundamental: a largura de banda da RIS (Rede Interna da Saúde) e a sua arquitectura.
»Reportando-se à experiência na USF S. Julião, que coordena, José Luís Biscaia explica que ”o conceito RIS é bom em si mesmo, mas a concepção e as larguras de banda são pré-históricas“. A sua USF está ligada ao CS por uma largura de banda de 512 kb. Este está ligado à SRS com uma largura de 1 mega… Que por sua vez comunica com o IGIF com uma capacidade de 2 mega. Ora, não é preciso ser perito informático para perceber que basta que alguns profissionais estejam a utilizar a Internet em simultâneo para que o sistema bloqueie.
O IGIF tarda em responder a outros desafios colocados pelas USF. Por exemplo, continua a não ser possível fazer prescrições ou emitir baixas, através das aplicações informáticas não produzidas por aquele instituto público.»
José Luís Biscaia, vice-presidente da APMCG, JMF, 02.03.07

c) - Financiamento
”Ainda não há muito tempo, os portugueses viram como ao processo de transformação dos hospitais públicos em SA era apensado um envelope financeiro para a gestão da reforma, através da respectiva Unidade de Missão“. Já no que toca à reforma dos CSP, ”saiu um despacho a permitir mecanismos de agilização dos processos contratuais ou de execução de obras nas ARS“. E ponto final!"
”Obviamente que é útil e importante, diria mesmo essencial, que isso tenha acontecido, mas também o é perceber que a reforma implica investimento“. E a questão tem que ser claramente debatida porque ”uma coisa são 48 USF e outra é a mudança organizacional de 365 centros de saúde para um patamar superior“.
José Luís Biscaia, vice-presidente da APMCG, JMF, 02.03.07