Ainda as Urgências

1. - Sempre atento, o Xavier brindou-nos em 28.02.2007 com o Post “Urgência à Portuguesa” no qual transcreve quase integralmente, o artigo de Domingos Amaral publicado na mesma data pelo DE link. É, sem dúvida, uma leitura interessante, ainda que, a avaliar pelos comentários suscitados no Saudesa, tenha passado quase despercebido. Conclui D.A.: “O drama português é, e será nas próximas décadas, este: as regras do euro - muito, mas não só elas, diria eu – conduzem à inevitabilidade de cortes profundos na despesa, e os cortes na despesa chocam frontalmente com a relação que os portugueses têm com o Estado e o que esperam dele. É um nó extremamente difícil de desatar, e que corre o risco de desgastar tremendamente a nossa democracia”. Feito o diagnóstico, D.A. não explicita a terapêutica, mas, implicitamente, quando, a abrir o seu artigo, afirma “Parar a fúria popular pode ser “ceder à rua”, mas também pode demonstrar inteligência, evitando um dominó de contestação ao Governo”, e ao referir que esta não é apenas culpa dos maus hábitos dos cidadãos, mas também do Estado, que não os soube dirigir para os centros de Saúde que os podiam atender, parece estar a prescrever uma receita de equilíbrio.
Os seres vivos dispõem de um “sistema” que, sendo de funcionamento reflexo, os equilibra e lhes proporciona estabilidade. Infelizmente não é assim para as decisões, incluindo as do SNS, onde o equilíbrio é também fundamental mas nem sempre se consegue e só pode ser atingido através de cuidada ponderação do seu conteúdo e das suas consequências e implicações, imediatas ou futuras.

2. - Já aqui deixei claro que a requalificação da RRU me parece uma medida globalmente positiva, no balanço entre pontos fortes e debilidades, mas não dispensava uma implementação ponderada. Deste ponto de vista, o da contestação suscitada, penso que o tema estará suficientemente glosado. Não assim no que respeita a outros aspectos, que considero omitidos no Saudesa ou insuficientemente abordados.

3. - O primeiro é uma questão de exigência de eficácia da rede reestruturada. A requalificação da RRU justifica-se em termos de necessidade e de prioridade, mesmo num SNS com problemas de sustentabilidade, exactamente porque visa fazer o possível nas situações mais graves, aquelas em que a vida humana está posta em risco. Actuar nestas situações é o mínimo exigível de qualquer SNS. Mantém-se o número de SUP (14) e as SUMC passarão a ser 27, acrescendo ainda 42 SUB. Acredito que as exigências em recursos humanos e financeiros tenham sido devidamente avaliadas, mas tenho a certeza de que esta não será área para fazer poupanças. Depois de tudo o que está a ficar para trás, nada pior do que, implementadas as alterações na rede, continuarem a perder-se vidas por falta de prontidão no socorro pré-hospitalar ou por escolha errada do ponto de urgência hospitalar. É que, Monsieur La Palisse não o diria melhor, só vale a pena levar o doente para onde exista capacidade de lhe dar resposta adequada. A eficiência da rede de emergência e de urgência avalia-se por essa capacidade e pela sua acessibilidade (que não está na razão directa do número de quilómetros a percorrer). Por isso, o acerto da criação do nível SUB é, para mim, cada vez mais duvidoso. Não seria preferível desviar os recursos que vai absorver para reforçar ainda mais a área do socorro pré-hospitalar?

4. -Mas não só isso. Razão que tem sido invocada, e bem, para justificar o encerramento de algumas SUB (que, apesar disso, passam de 34 para 42!) é a de procurar melhorar a afectação dos recursos disponíveis: não manter profissionais com níveis de produtividade diminuída, sobretudo em horários nocturnos, aumentar a sua disponibilidade para a actividade programada e para a Medicina Familiar, diminuir através de melhor resposta nestas áreas o “abuso” no recurso aos SU, em resumo, tentar corrigir uma visão e uma política excessivamente centrada no hospital e claramente pouco aberta para os cuidados de proximidade (CS/MF). Aqui ocorrem-me duas observações:
- i) Onde está a consistência deste propósito se o número de SUB passa de 34 (contando com as “clandestinas”) para 42? Abrir uma SUB não significa, necessariamente, um aumento no dispêndio de recursos? Significará, nesse caso, reafectação dos recursos existentes e, se assim for, mais reforçado sairá o meu ponto de vista.
- ii) A importância do factor tempo não pode ser ignorada. As políticas – certas ou erradas, mas diria mais estas do que aquelas – produzem consequências e têm implicações que perduram, mercê da habituação produzida, muito para além da sua correcção. Por isso D.A. tem razão quando, nas afirmações acima transcritas, imputa parte da culpa ao Estado, que não soube dirigir os utentes para os Centros de Saúde que os podiam atender, mesmo se a importância da área dos CP é agora mais claramente afirmada do que foi durante as últimas décadas. Também por isso me parece que os ganhos esperáveis em saúde, na mudança comportamental dos utentes e no aumento de produtividade dos recursos não vão aparecer no imediato. Isto é, as medidas que agora se tomarem têm que ser vistas como investimento na mudança; os resultados poderão ser acelerados pela força, consistência e aceitabilidade que elas tiverem, já que não haverá oportunidade nem determinação bastante para outras medidas restritivas da procura indevida como seria – nos casos de procura indevida e de culpa presumível do utente e só neles – a perda de isenção de taxa moderadora e/ou o aumento do respectivo montante.

5. –As tarefas complementares que se seguem e já anunciadas no link “Debate das Urgências”, (Post de 28.02.2007), pela CTAPRU, bem como as decisões que sobre elas incidam, serão de cariz mais marcadamente técnico e não terão, nem precisam de ter, a mesma visibilidade da proposta inicial. No entanto, serão, a meu ver, particularmente importantes e apresentam algum risco: parece indispensável que a reestruturação da RRU afirme claramente os seus méritos, evitando surpresas e prevenindo o reacender de contestação generalizada que caracterizou esta primeira fase.
AIDENÓS