SNS, que futuro ? (2)

A pormenorizada discriminação do Avicena sobre o âmbito de acção das principais seguradoras na área da saúde e, paralelamente, as condicionantes que á sua volta gravitam, são impressionantes. LINK E, os potenciais excluídos, decorrentes do progressivo envelhecimento da população/aumento da esperança de vida, desenham, no horizonte da prestação de cuidados de saúde, uma gritante iniquidade.
hospital da luz não é para ricos- José roquete

Todavia, a sugestão de questionar o futuro do SNS LINK , não se acoita na inauguração do novo HL que, per si, não é importante. É, sim, pelo que representa em termos da definição de uma estratégia público/privada. Estratégia que preferia ser baseada na discussão de políticas sociais, conceitos, de programas, de objectivos e não de uma confrontação com dados estatísticos que, como se pode ver no seu último comentário, são inquietantes, para não dizer, ameaçadores. Apesar, ou mau grado, o modesto (sejamos contidos) desenvolvimento económico-social do País.

Em jeito de complementaridade, e porque o ócio de um fim-de-semana a isso proporciona, adianto-me no exercício daquilo que julgo ser imprescindível, isto é, tentar alinhar conceitos, inventariar questões, questionar soluções, mesmo aquelas que são, aparentemente, evidentes ou básicas. É preciso entendermo-nos sobre as questões primárias que, a meu ver, são essenciais. Estas questões serão corriqueiras ou redundantes para economistas da saúde ou para os gestores. Não são tão evidentes, ou tão lineares, para o universo dos profissionais de saúde, muito menos serão para os utentes do SNS, ou para os "clientes" de outros sistemas (seguros, p. exº.).

De modo paulatino e sistemático constatamos uma progressiva redução do espaço de intervenção (em termos de organização, gestão e prestação de serviços) pública do Estado. Se no aspecto económico esta “desestatização” está baseada e fundamentada em termos de “razões de mercado”, nomeadamente em tempos de globalização, no sector social as coisas não poderão passar-se de igual modo. Aqui, ou defendemos, ou negligenciamos, aquilo a que podemos chamar obrigações do Estado. Esta será a fronteira entre a nossa visão de País e da organização do Estado. A pressão política para o "encolher" ou afastar dessas obrigações é extremamente visível no Portugal de hoje. Basta seguir com atenção o percurso e o tipo de intervenção do grupo “Compromisso Portugal” e verificar como constantemente se deriva para a “conquista para o mercado” de áreas afectas ao sector público. É o corolário da mensagem, repetidamente, propalada: “menos Estado, melhor Estado”.
A fragilidade financeira do Estado (orçamento), os constrangimentos das finanças públicas (deficit controlado independentemente dos ciclos económicos), a perda de mecanismos internos de compensatórios (moeda), a complexidade contabilística (multiplicidade de contas e problemas de controlo), a dificuldade em definir objectivos (planeamento) etc., tornam o Estado vulnerável à estratégia do sector privado, interessado em alargar o mercado, de acordo com um primordial objectivo empresarial, legítimo – o lucro.
A entrada do sector privado em áreas tradicionalmente do domínio público (sector social), levanta, quase sempre, perante os cidadãos, inquietantes interrogações. O cerne deste inevitável questionamento situa-se na compatibilidade, diria mesmo, na competência e na vocação, da iniciativa privada em assegurar as obrigações da universalidade, que informam e enquadram as grandes prestações sociais neste momento afectas ao Estado. Estou a pensar na Saúde e Educação. A inevitável lei da oferta e da procura, que pontifica no mercado, não funciona quando o produto tem (deve) de ser dirigido a todos os cidadãos. É neste quadro, que temos visto surgir, em diversos sectores de âmbito público, as entidades reguladoras. O seu grande objectivo será, portanto, garantir a equidade e a acessibilidade no sistema existente (SNS) e nos investimentos, (complementares, para usar a filosofia oficial) neste âmbito. Deverá ser, em todos os momentos, a sede onde se gerará plataformas de convergência nas finalidades e especificidades e, de um rigor e inflexibilidade, na fiscalização entre os objectivos políticos e sociais do Estado e a prossecução dos interesses empresariais. Nunca uma concertação dos múltiplos interesses económicos e corporativos residentes, ou futuros, nesta área.
Temos de ser objectivos e constatar que, o rumo político do País, encaminha-se (à revelia de concepções ideológicas) no sentido de abrir – independentemente das declarações de circunstância do poder - as portas à iniciativa privada. O Hospital da Luz significa, antes de tudo, uma antecipação deste caminho. O sector financeiro e empresarial é exímio na antecipação e na interpretação precoce de cenários (políticos e económicos). Ver as habituais reacções das bolsas de valores.
Trabalhamos (a grande maioria dos profissionais de saúde) num SNS que fundamenta (deve fundamentar) as suas grandes opções na universalidade do sistema. Com o horizonte da universalidade, o sector público, necessita de redobrados esforços para manter níveis optimizados de eficiência e desempenho. Actuar em nichos de mercado é diferente. Finalmente, comparar resultados ou performances públicas e privadas, havendo estes condicionalismos a infectar os 2 sistemas (ou 2 modelos), é passar ao lado da realidade.
Como compatibilizar, então, estas tendências evolutivas do “mercado da Saúde” com a defesa da universalidade e equidade se as actividades de regulação do mercado são incipientes, no nosso País?

É, na minha opinião, necessário (re)equacionar praticamente tudo…
Isto é:
1º.) Debater o futuro do SNS tendo o Estado como financiador, pagador, prestador e regulador;
2º.) Acordar (depois de discutir) nos parâmetros e nas propostas sobre a sustentabilidade do SNS (estudo que tarda em aparecer);
3º.) Definir e caracterizar o âmbito de “mercado da saúde”;
4º.) Definir, fortalecer e autonomizar (do Estado) as balizas para uma efectiva regulação do sector;
5º.) Clarificar e desenvolver (universalizar) os processos de contratualização e parcerias.

Só com base nas múltiplas respostas e compreensão dos conceitos é possível planificar um “programa para o futuro” que passará, exactamente, pela questão primordial: SNS, que futuro?

E nesse programa saber quem é quem e para o que está. Assim, o utente saberá com o que conta, os trabalhadores do serviço de saúde as linhas com que se cozem, os “agentes intermediários do financiamento” (Estado e/ou seguradoras) conhecerão o seu âmbito, limites e obrigações e os prestadores estarão em condições de adoptar e executar contractos programa, anuais ou plurianuais.
O que o HL veio sugerir é a vigência de um esquema contaminado no seio deste pilar social do Estado. Enquanto, não se faz esta discussão e não se definem as balizas reguladoras deste particular “mercado de saúde”, desenvolvem-se iniciativas cada vez mais poderosas e processam-se vultuosos investimentos, na ausência de estratégias. O dito “empreendorismo” não funciona assim – pelo que alguma coisa estará errada. O “empreendorismo funcional” a que nos começamos a habituar aposta nas PPP’s. Gere, aufere lucros e não corre riscos. Este novo passo em frente (o investimento num “grande” H. privado) é uma inflexão estratégica, tanto mais desconcertante, quanto é verdade, que não são visíveis evidentes sinais de desenvolvimento económico-social em Portugal.

Para já não posso aceitar o “triple play” que começa a desenhar-se. Assim: Os grupos financeiros como financiadores + as seguradoras (dependentes deste) como intermediárias + as “holdings” daí derivadas (seguradoras+bancos) como entidades prestadoras. Neste caminho, haja ou não “agilização”, ou eventuais potenciações (sinergias) resultantes da integração e verticalização do mdelo de financiamento, com os projectos ou objectivos, o utente de um “qualquer sistema de saúde” (não me circunscrevo ao SNS), estará sempre desprotegido, fragilizado.
Defendo um apertado controlo (regulação) e a “separação de águas” destes poderosos actores no domínio do financiamento, intermediação e fornecimento de bens sociais, como é a Saúde, garantindo assim a eficiência, a segurança, a qualidade.
Aqui , levantam-se as habituais questões:
Como concertar tudo isto com a equidade e a universalidade dos serviços, sem tropeçar nos interesses do sector privado?
Como será possível, neste contexto, defender o SNS, enquanto um dos pilares sociais do Estado?.
- Bastará bradar pela boa gestão de recursos (técnicos e humanos), pelo aumento da produtividade, pelo combate ao desperdício, racionalização dos custos, eficiência da resposta,…
- Ou, será necessário também (mais e melhor) investimento, apostar em modernas tecnologias (modernizar), avaliar continuamente a qualidade, educar (para a saúde) e informar os utentes, aplicar-se na prevenção, criar incentivos, responsabilizar os profissionais de saúde (tratá-los como actores e parceiros na consolidação do SNS),?

O SNS é, indubitavelmente, alvo de uma investida do sector privado porque apresenta notórios sintomas de debilidade. Mas, no fundo, está doente.

Como sabemos tratar sintomas, não cura doenças.

É-Pá