Reforma da Saúde (2)
A convergência de Patinha Antão
Desta vez (Post Reforma da Saúde, de 16.05.2007) o atento Xavier convida-nos à reflexão sobre o artigo de Patinha Antão (PA) no DE, também da mesma data. Penso que vale a pena, já que me parece uma abordagem serena e muito equilibrada, pouco ou nada crítica da reforma em curso na saúde, talvez até excessivamente benevolente. O que talvez não seja de estranhar, se a inserirmos na objectividade do contexto temporal de reforma dos sistemas de saúde (em diversas latitudes, não só entre nós) e no próprio contexto partidário de PA, cujo líder anunciou a saúde como uma das temáticas preferenciais a merecer a sua atenção, o que, em oposição, tende a significar: a merecer as suas críticas. A primeira perspectiva é a que verdadeiramente me interessa, mas é evidente que elas são difíceis de destrinçar porque há muitas “pontes” de uma para a outra. Abdicando da destrinça, vejamos os recados de PA.
1. Os objectivos centrais da reforma necessária visam i) ”a eficiência e qualidade do sistema de produção e“ ii) a defesa da equidade no acesso aos cuidados do sistema. O primeiro objectivo é aqui referido ipsis verbis; quanto ao segundo, PA refere “o financiamento equitativo da procura”. Penso que se trata apenas de simples diferença de formulação, embora a equidade não se restrinja a uma questão de financiamento, cobrindo também a disponibilização de serviços que possam ser acedidos pelos utentes com igual ou semelhante facilidade. Admito, porém, que tudo isto estava no pensamento de PA.
2. PA observa que a reforma em curso se iniciou em 1990, com a Lei de Bases da Saúde (que previu “um sistema misto, de produção pública e privada, integrado e concorrencial”) e prosseguiu em 1993, com a reforma do Estatuto do SNS (que afirmou “o princípio da subsidiariedade“, e veio ”permitir a celebração, por concurso, de contratos de gestão de estabelecimentos seus por entidades privadas”). Tendo advertido que ”uma verdadeira reforma estrutural da Saúde leva pelo menos 10 anos a realizar-se”, acrescenta a necessidade de estabilidade estratégica, mas entende que “ao introduzirem ‘nuances’ estratégicas e alterações de prioridades e objectivos, as mudanças de governo dos últimos seis anos não prejudicaram significativamente a referida estabilidade”; “Mas atrasaram o ritmo das respectivas mudanças”. Por isso afirma a necessidade de “um consenso, tácito ou explícito, pelo menos entre os dois maiores partidos, para que as futuras alternâncias no poder não ponham em causa, nem esse ritmo, nem aquela estabilidade”. O que também nós já temos afirmado aqui no Saudesa.
3. Efectivamente, entre os méritos que devem ser reconhecidos ao ministro CC o menor não terá sido o de ter reconhecido ao assumir funções que não seria necessário deitar fora tudo quanto encontrou feito ou apenas iniciado. Na transição de LFP para CC, pode dizer-se que, como refere PA, houve estabilidade estratégica, quanto ao essencial: foi mantida a Lei de Bases da Saúde e o Estatuto do SNS, a Lei da Gestão Hospitalar e a diversidade de estatutos nela previstos, foi reafirmada a empresarialização dos HH, os HH-SA foram transformados em HH-EPE sem alteração significativa da sua capacidade de intervenção, foi mantido o programa de renovação da rede hospitalar através dos HH-PPP e é legítimo esperar que a área dos CPS receberá mais decidido impulso através do desenvolvimento das USF e da requalificação da rede da Urgência.
4. Finalmente, quando PA afirma “esta reforma, face ao nível de maturidade que já atingiu, tornou-se irreversível. Falta-lhe o que está a arrancar e o muito que ainda está por fazer” está claramente a enviar recados:
- para fora do seu partido, àqueles que não conseguiram, ainda, entender que o SNS não pode continuar tal como, generosamente, foi idealizado em 1979, inspirado no NHS britânico de então (já não no actual) e com “uma lógica de monopólio público, empurrando a produção privada para um papel marginal e relutantemente tolerado”, indiferente às mudanças ocorridas durante mais de cinco décadas;
- para dentro do seu partido, afirmando que lhe cabe boa parte do mérito e da responsabilidade da reforma em curso, que, no seu desenho fundamental e na sua execução, não houve desvios estratégicos (quando muito “nuances” estratégicas e alterações de prioridades e objectivos), que ”uma verdadeira reforma estrutural da Saúde leva pelo menos 10 anos a realizar-se”; em consequência, só pode criticar-se, selectivamente, o ritmo da execução, o que falta fazer, ou o que foi mal feito, e sem esquecer que há medidas que estão a arrancar. E o recado fundamental parece ser este: até agora houve um consenso tácito: seria muito mau que fosse desfeito.
5. E a verdade é que, não interessando quem as fez, houve coisas mal feitas. Uma delas, e a meu ver sem qualquer dúvida, foi a definição e a atribuição ao IGIFS das competências de Autoridade Nacional do SNS. Mais uma vez, falou mais alto a tendência para a centralização e o receio de deixar fugir o poder de intervenção. Mais uma vez, não houve capacidade de entender a afirmação, já com várias décadas, contida num livro branco sobre o NHS: a responsabilidade do ministro da saúde sobre o NHS é, largamente, uma ficção constitucional (citado de cor).
Não são as pessoas que estão em causa, obviamente, mas sim a inconveniente concentração de responsabilidades, a indefinição consequente, e as exigências de cada uma das áreas. A solução pela qual se optou só pode ser prejudicial para cada uma delas e provocar que tudo continue a ser feito de forma insatisfatória, como até aqui.
O que não pode ser contestado é que a estratégia que foi adoptada, de diversificação de estatutos das entidades prestadoras, com a abertura a entidades privadas – designadamente na gestão de HH-PPP, ou mediante convenções – só é compatível com um forte reforço da capacidade de avaliação e controlo, porque as diversas entidades que, por uma forma ou por outra, são chamadas a participar na prestação de serviços têm atribuições, competências e objectivos cuja diversidade não pode ser ignorada. Sob pena de serem mascaradas a avaliação do desempenho, dos gestores e dos profissionais e a própria concorrência entre entidades prestadoras que se pretende promover.
6. Não foi mais feliz o diploma que criou a Autoridade Reguladora da Saúde. De facto, uma simples leitura do diploma cria a impressão de que se está perante uma obra prima concebida com o intuito de gerar indefinição e confusão, porque as competências que lhe estão atribuídas são tantas e tão diversificadas, além de repetitivas das que competem a outros órgãos ou serviços, que só poderiam ser exercidas com um aparelho que replicasse toda a estrutura do MS, o que, evidentemente, seria difícil de entender e aceitar.
7. A minha convicção é a de que, nos dois casos referidos (pontos 5 e 6), além da confusão criada, se perdeu a oportunidade de afirmar o posicionamento correcto para intervir na linha do necessário, quando necessário.
AIDENÓS
Desta vez (Post Reforma da Saúde, de 16.05.2007) o atento Xavier convida-nos à reflexão sobre o artigo de Patinha Antão (PA) no DE, também da mesma data. Penso que vale a pena, já que me parece uma abordagem serena e muito equilibrada, pouco ou nada crítica da reforma em curso na saúde, talvez até excessivamente benevolente. O que talvez não seja de estranhar, se a inserirmos na objectividade do contexto temporal de reforma dos sistemas de saúde (em diversas latitudes, não só entre nós) e no próprio contexto partidário de PA, cujo líder anunciou a saúde como uma das temáticas preferenciais a merecer a sua atenção, o que, em oposição, tende a significar: a merecer as suas críticas. A primeira perspectiva é a que verdadeiramente me interessa, mas é evidente que elas são difíceis de destrinçar porque há muitas “pontes” de uma para a outra. Abdicando da destrinça, vejamos os recados de PA.
1. Os objectivos centrais da reforma necessária visam i) ”a eficiência e qualidade do sistema de produção e“ ii) a defesa da equidade no acesso aos cuidados do sistema. O primeiro objectivo é aqui referido ipsis verbis; quanto ao segundo, PA refere “o financiamento equitativo da procura”. Penso que se trata apenas de simples diferença de formulação, embora a equidade não se restrinja a uma questão de financiamento, cobrindo também a disponibilização de serviços que possam ser acedidos pelos utentes com igual ou semelhante facilidade. Admito, porém, que tudo isto estava no pensamento de PA.
2. PA observa que a reforma em curso se iniciou em 1990, com a Lei de Bases da Saúde (que previu “um sistema misto, de produção pública e privada, integrado e concorrencial”) e prosseguiu em 1993, com a reforma do Estatuto do SNS (que afirmou “o princípio da subsidiariedade“, e veio ”permitir a celebração, por concurso, de contratos de gestão de estabelecimentos seus por entidades privadas”). Tendo advertido que ”uma verdadeira reforma estrutural da Saúde leva pelo menos 10 anos a realizar-se”, acrescenta a necessidade de estabilidade estratégica, mas entende que “ao introduzirem ‘nuances’ estratégicas e alterações de prioridades e objectivos, as mudanças de governo dos últimos seis anos não prejudicaram significativamente a referida estabilidade”; “Mas atrasaram o ritmo das respectivas mudanças”. Por isso afirma a necessidade de “um consenso, tácito ou explícito, pelo menos entre os dois maiores partidos, para que as futuras alternâncias no poder não ponham em causa, nem esse ritmo, nem aquela estabilidade”. O que também nós já temos afirmado aqui no Saudesa.
3. Efectivamente, entre os méritos que devem ser reconhecidos ao ministro CC o menor não terá sido o de ter reconhecido ao assumir funções que não seria necessário deitar fora tudo quanto encontrou feito ou apenas iniciado. Na transição de LFP para CC, pode dizer-se que, como refere PA, houve estabilidade estratégica, quanto ao essencial: foi mantida a Lei de Bases da Saúde e o Estatuto do SNS, a Lei da Gestão Hospitalar e a diversidade de estatutos nela previstos, foi reafirmada a empresarialização dos HH, os HH-SA foram transformados em HH-EPE sem alteração significativa da sua capacidade de intervenção, foi mantido o programa de renovação da rede hospitalar através dos HH-PPP e é legítimo esperar que a área dos CPS receberá mais decidido impulso através do desenvolvimento das USF e da requalificação da rede da Urgência.
4. Finalmente, quando PA afirma “esta reforma, face ao nível de maturidade que já atingiu, tornou-se irreversível. Falta-lhe o que está a arrancar e o muito que ainda está por fazer” está claramente a enviar recados:
- para fora do seu partido, àqueles que não conseguiram, ainda, entender que o SNS não pode continuar tal como, generosamente, foi idealizado em 1979, inspirado no NHS britânico de então (já não no actual) e com “uma lógica de monopólio público, empurrando a produção privada para um papel marginal e relutantemente tolerado”, indiferente às mudanças ocorridas durante mais de cinco décadas;
- para dentro do seu partido, afirmando que lhe cabe boa parte do mérito e da responsabilidade da reforma em curso, que, no seu desenho fundamental e na sua execução, não houve desvios estratégicos (quando muito “nuances” estratégicas e alterações de prioridades e objectivos), que ”uma verdadeira reforma estrutural da Saúde leva pelo menos 10 anos a realizar-se”; em consequência, só pode criticar-se, selectivamente, o ritmo da execução, o que falta fazer, ou o que foi mal feito, e sem esquecer que há medidas que estão a arrancar. E o recado fundamental parece ser este: até agora houve um consenso tácito: seria muito mau que fosse desfeito.
5. E a verdade é que, não interessando quem as fez, houve coisas mal feitas. Uma delas, e a meu ver sem qualquer dúvida, foi a definição e a atribuição ao IGIFS das competências de Autoridade Nacional do SNS. Mais uma vez, falou mais alto a tendência para a centralização e o receio de deixar fugir o poder de intervenção. Mais uma vez, não houve capacidade de entender a afirmação, já com várias décadas, contida num livro branco sobre o NHS: a responsabilidade do ministro da saúde sobre o NHS é, largamente, uma ficção constitucional (citado de cor).
Não são as pessoas que estão em causa, obviamente, mas sim a inconveniente concentração de responsabilidades, a indefinição consequente, e as exigências de cada uma das áreas. A solução pela qual se optou só pode ser prejudicial para cada uma delas e provocar que tudo continue a ser feito de forma insatisfatória, como até aqui.
O que não pode ser contestado é que a estratégia que foi adoptada, de diversificação de estatutos das entidades prestadoras, com a abertura a entidades privadas – designadamente na gestão de HH-PPP, ou mediante convenções – só é compatível com um forte reforço da capacidade de avaliação e controlo, porque as diversas entidades que, por uma forma ou por outra, são chamadas a participar na prestação de serviços têm atribuições, competências e objectivos cuja diversidade não pode ser ignorada. Sob pena de serem mascaradas a avaliação do desempenho, dos gestores e dos profissionais e a própria concorrência entre entidades prestadoras que se pretende promover.
6. Não foi mais feliz o diploma que criou a Autoridade Reguladora da Saúde. De facto, uma simples leitura do diploma cria a impressão de que se está perante uma obra prima concebida com o intuito de gerar indefinição e confusão, porque as competências que lhe estão atribuídas são tantas e tão diversificadas, além de repetitivas das que competem a outros órgãos ou serviços, que só poderiam ser exercidas com um aparelho que replicasse toda a estrutura do MS, o que, evidentemente, seria difícil de entender e aceitar.
7. A minha convicção é a de que, nos dois casos referidos (pontos 5 e 6), além da confusão criada, se perdeu a oportunidade de afirmar o posicionamento correcto para intervir na linha do necessário, quando necessário.
AIDENÓS
Etiquetas: Aidenós
9 Comments:
Parabéns pela objectividade de análise dos pontos 5 e 6.
Fenómeno que só quem não quer ainda não entendeu, mas parece que há muitos desentendidos.
O IGIFS , para além de pouco preparado dipunha (ainda dispõe) de poucos recursos humanos, já agora, em nenor n.º que as ARS, pora os mesmo efeito, ou concorrente efeito. A ver vamos o papel da nova figura criada que o absorverá.
Quanto à ERS, não passa de uma figura emblemática, mas sem competênncias, ou poderes efectivos, para ir além da especulação, o que cria, nos restantes organismos de controle."Fica bem" ter uma Entidade Reguladora.
Sampaio, à data exigiu-o. Como é óbvio, já o disse, não tem poderes nem competências. Mas... fará "estudos", deixando a outros a acção. Estou como a Maria José Morgado (embora tenha ficado triste com o facto de Saldanha Sanches, seu marido, apoiar o "Costa" à CML, nesta mistura fina de "saber" e política, de posições apenas aparentemente imunes às conhecidas prácticas políticas de bastidores e não só) - dizia: estou como a MJM: Estou farta de retórica, é prexciso operacionalidade!
(perdão, em tempo... : saladanha Sanches, José Miguel Júdice e Rui Pereira. Imperdoável e quase repugnante esta aptência pelo poder de um sujeito - credenciado -que mal chegara ao Tribunal Constitucional, supostamente para perseguir as funções em ordem à independência, justiça, imparcialidade. Está tudo demasiado "permeável" para nãoente omens supostam lhe chamar outra coisa e é gritante esta politização até de homens supostamente sérios. .......... Tudo isto para dizer que, também na saúde há instituições que são criadas para satisfazer egos, sem qualquer função útil (ou... bem pelo contrário).
Interessante e objectiva a análise de Aidenós. No campo político é, no meu entender, demasiado, condescendente.
Patinha Antão, em relação à Saúde, propõe aquilo que Marques Mendes já tentou e conseguiu fazer, em relação à Justiça. O tal "Pacto da Justiça", cujos resultados estão à vista.
Volta, assim, a estar na primeira linha de intervenção política a apologia do "Centrão".
O povo português tem uma "cultura social", sui generis, atrelada a um importante proteccionismo do Estado. Todos os povos têm heranças atávicas...
Os cuidados na área da Saúde são uma área crítica da política social dos governos (deste ou qualquer outro).
O subreptício apelo ao Centrão, sob a capa da continuidade das políticas de Saúde, para além de tentar colectar dividendos políticos para o seu partido, esconde uma "Santa Aliança" no sentido de - não sejamos púdicos - desmantelar o SNS
e, consequentemente, desenvolver e fortalecer o sector privado da Saúde.
Os objectivos reformistas propostos, ou se quisermos o móbil do "crime" - a eficiência e a qualidade - são recalcitrantes, nas políticas sociais dos que se acolhem sob a bandeira do "neo-liberalismo".
A equidade no acesso é um mero adorno para enfeitar o ramalhete. Não tenho dúvidas - julgo que ninguém as terá - que a equidade será a primeira vítima do "desmonoramento" do SNS e da adopção de um idílico sistema "misto, equilibrado e concorrencial". Não podemos esquecer que o sector privado da saúde acolhe-se sob a poderosa protecção do capital financeiro nacional (sector bancário) e nunca manifestou apetência, nem saberes, para actuar na área social. A solidariedade social não é o seu lema, nem o seu desígnio.
Por outro lado, o "financiamento equitativo da procura" é uma etapa transitória para "épater le bourgeois" e visa, para o sector privado, criar a oportunidade de se sentar à mesa do Orçamento do Estado. O capital financeiro não partilha soluções, nem obrigações, lutando, sistemáticamente, por posições hegemónicas. Compra ou vende, conforme as oportunidades. Os empréstimos são a prazo.
O SNS - é daí que partimos - necessita de reforma. Esta não passa, obrigatorimanente, por estratégias de alienação, de entrega ou de rendição.
Não devemos enjeitar a possíbilidade, nem escamotear a oportunidade de reformar o SNS, sob uma matriz socialista, usando os mesmos valores: eficiência, qualidade e equidade.
É uma tarefa para este governo, provavelmente em prejuízo da tal linha de continuidade, mas ao encontro dos seus desígnios ideológicos.
Há muito tempo que não ouvimos o MS bradar: "viva o SNS!".
A última vez foi em Santarém (Nov. 2006).
Começo por duas saudações:
a primeira ao Aidenós pela forma clara como analisa o tema e pela abordagem dos pontos 5 e 6; a segunda para saudar (finalmente) que, no Saúde SA, PA seja tratado de forma "decente" (será porque desta vez não atacou a política do Governo?).
A propósito de Reforma da Saúde e dos HH vou mais uma vez situar-me no terreno (na prática e não na teoria), socorrendo-me de um exemplo:
Um doente de 86 anos foi observado há cerca de um mês no SU de um HH-EPE (ARS do Norte). Face ao diagnóstico, o médico depois de ter prescrito o que entendeu (e bem, pois os efeitos começaram a surgir) achou que, estando novamente de serviço, uma semana depois o doente ali voltasse. Na nova observação, e face a alguma dificuldade respiratória (que nada tinha a ver com a causa inicial do recurso à Urgência ?) chegou o clínico tb à conclusão de que o doente, a quem foi feito, logo ali, um RX tórax porque há alguns anos teve tuberculose) deveria ser dirigido ao C. Saúde para fazer o teste de Mantoux. O que teve lugar uns dias depois. Conhecido o resultado (positivo) a médica do CS (atenciosa e disponível) mandou que fôssem feitas análises específicas e um RX tórax, devendo ser-lhe levados os resultados.
E é aqui que a história ganha interesse: o doente vai fazer a colheita e a sua filha, que o acompanhou nestas andanças, dirige-se ao serviço de Radiologia (do Hospital) para pedir um Relatório, já que uma semana antes tinha sido feito o RX no mesmo serviço. Não, não pode ser: relatório... só com novo RX, respondeu a Administrativa de serviço. Perante a insistência é dito à interessada: minha senhora o que podemos fazer é dar-lhe o CD, mas não sabemos se no C. Saúde conseguem lê-lo.
Relatório... só se fizer novo RX.
Mas, insistiu a familiar do doente, vocês querem por um lado submeter de novo o doente a radiações, por outro lado gastar mais dinheiro ao hospital?! Não concordo e quero falar com a Directora Clínica.
Resposta: a senhora Directora não está (+,-11 horas da mnhã).
E lá teve a utente que aceitar o CD...sem qualquer relatório.
Como explicar isto? Será que os responsáveis não são capazes de acabar com as "capelinhas" nos Hospitais?
Será necessário definir um "protocolo" para acabar com estas actuações? Haverá alguma "medida de política" (segundo a “evidence-aware policy”), que determine este procedimento?!
Assi não vamos lá; ou vamos devagarinho, devagarinho...devagarinho!
Antes de mais saudar mais este excelente texto do Aidenós.
Em segundo lugar agradecer as observações que tem feito aos meus comentários.
Quando a convergências, permite-me discordar.
Á maior responsável por esta convergência é a política de saúde de CC.
Como bem refere o É-Pá face a esta política de saúde é muito fácil a Marques Mendes tentar um acordo semelhante ao obtido para a justiça.
AS políticas de saúde (PS/PSD)passaram a ser as mesmas.
O centrão tem governado Portugal desde sempre. É o grande responsável pela desgraça a que chegámos. Cavaco Silva.
Vem agora o inefável Patinha Antão tentar pescar o acordo nas águas turvas da governação PS.
Estamos entregues à bicharada.
CC incluído.
Tinha que ser um filho da casa a privatizar com êxito o SNS.
«É tempo da política voltar à saúde», dizia, há uns dias, um ex-Ministro da Saúde. Concordo. Sobretudo se tivermos em conta, os malefícios que a Economia da Saúde, e os economistas da saúde estão a provocar à saúde dos portugueses, com a pretensão de estarem a salvar a pátria. Até este blogg já se deixou levar pela onda. De há uns tempos a esta parte, o blogg tornou-se asséptico, «técnico», «economista da saúde». Para isso têm contribuído os textos do SemMisericórdia e do Aidenós, que, sendo excelentes, têm desviado a discussão dos problemas da saúde, para o domínio dos especialistas da economia da saúde. Nem só de economia da saúde vive o homem. Antes disso, vive da própria saúde. E a saúde dos portugueses está claramente a piorar, em todos os aspectos. Nenhum ganho se conseguiu com este Ministério e muitos malefícios já redundaram da sua acção: a centralização das urgências, o fecho das maternidades, a política dos medicamentos, as taxas moderadoras no internamento e no ambulatório são alguns dos exemplos mais flagrantes do que tem sido uma política virada contra as populações, em especial contra os pobres. As pretensas medidas estruturais inovadoras, caso das USF e das Unidades de Cuidados Continuados, não se vêm, ao fim de dois anos de actividade e ninguém sabe no que vão dar. Uma coisa é certa, não vão dar melhor saúde, nem vão desagravar os problemas económicos do SNS, podem ter a certeza (eles já estão a dar conta disso).
A Saúde continua à deriva, tal como o Governo, embora pareça (queiram fazer parecer) que não. O Governo já deu conta, porém, de que não vai chegar a lado nenhum, em área nenhuma. Daí estarmos a entrar, claramente, numa segunda fase, que o PSD - e bem - já diagnosticou como de claustrofobia democrática. O Governo, aqui incluídos os diferentes Ministros e os seus aparachiks (homens do aparelho), tem vindo a demonstrar tiques de verdadeiro comportamento ditatorial, de tipo estalinista. A publicação do Manual da Delação, por Alberto Costa, a perseguição ao Prof. de Inglês da DREN, as últimas mexidas nos hospitais, desde os HUC a Barcelos, mostram bem que o país está a caminhar a passos largos para um Pântano Negro. Leia-se a crónica de hoje, domingo, no Jornal Público, de Vasco Pulido Valente (VPV), onde se pode ler que «para quem não saiba, isto não sucedia durante a própria Ditadura, que não perseguiu ninguém por “um comentário jocoso” sobre Salazar». Diz VPV, citando Pacheco Pereira e José Manuel Fernandes que o ar que se respira em Portugal é um ar de subserviência, oportunismo, intimidação e medo». Um ar que, segundo Pacheco Pereira, não se respirava no Portugal do Século XIX e, segundo José Manuel Fernandes, não se respira agora em Inglaterra».
A incompetência esconde-se por detrás da arrogância, do autoritarismo, da tentativa de intimidar.
O que é preocupante é que quem está a dar início à execução desta nova estratégia são os Ministros que têm vivo à sombra de uma auréola de «lutadores anti-fascistas» (Alberto Costa e António Correia de Campos) e pior ainda é que o mal já está a entranhar-se, de novo (era assim no tempo da PIDE e da delação) no aparelho (vejam que até um senhor deputado, Pizarro de seu nome, ou Bizarro?, veio defender a punição do homem da anedota) e não tardará temo-lo espalhado na sociedade. Irão ser mais trinta anos?
«É tempo da política voltar à saúde», dizia, há uns dias, um ex-Ministro da Saúde. Concordo. Sobretudo se tivermos em conta, os malefícios que a Economia da Saúde, e os economistas da saúde estão a provocar à saúde dos portugueses, com a pretensão de estarem a salvar a pátria. Até este blogg já se deixou levar pela onda. De há uns tempos a esta parte, o blogg tornou-se asséptico, «técnico», «economista da saúde». Para isso têm contribuído os textos do SemMisericórdia e do Aidenós, que, sendo excelentes, têm desviado a discussão dos problemas da saúde, para o domínio dos especialistas da economia da saúde. Nem só de economia da saúde vive o homem. Antes disso, vive da própria saúde. E a saúde dos portugueses está claramente a piorar, em todos os aspectos. Nenhum ganho se conseguiu com este Ministério e muitos malefícios já redundaram da sua acção: a centralização das urgências, o fecho das maternidades, a política dos medicamentos, as taxas moderadoras no internamento e no ambulatório são alguns dos exemplos mais flagrantes do que tem sido uma política virada contra as populações, em especial contra os pobres. As pretensas medidas estruturais inovadoras, caso das USF e das Unidades de Cuidados Continuados, não se vêm, ao fim de dois anos de actividade e ninguém sabe no que vão dar. Uma coisa é certa, não vão dar melhor saúde, nem vão desagravar os problemas económicos do SNS, podem ter a certeza (eles já estão a dar conta disso).
A Saúde continua à deriva, tal como o Governo, embora pareça (queiram fazer parecer) que não. O Governo já deu conta, porém, de que não vai chegar a lado nenhum, em área nenhuma. Daí estarmos a entrar, claramente, numa segunda fase, que o PSD - e bem - já diagnosticou como de claustrofobia democrática. O Governo, aqui incluídos os diferentes Ministros e os seus aparachiks (homens do aparelho), tem vindo a demonstrar tiques de verdadeiro comportamento ditatorial, de tipo estalinista. A publicação do Manual da Delação, por Alberto Costa, a perseguição ao Prof. de Inglês da DREN, as últimas mexidas nos hospitais, desde os HUC a Barcelos, mostram bem que o país está a caminhar a passos largos para um Pântano Negro. Leia-se a crónica de hoje, domingo, no Jornal Público, de Vasco Pulido Valente (VPV), onde se pode ler que «para quem não saiba, isto não sucedia durante a própria Ditadura, que não perseguiu ninguém por “um comentário jocoso” sobre Salazar». Diz VPV, citando Pacheco Pereira e José Manuel Fernandes que o ar que se respira em Portugal é um ar de subserviência, oportunismo, intimidação e medo». Um ar que, segundo Pacheco Pereira, não se respirava no Portugal do Século XIX e, segundo José Manuel Fernandes, não se respira agora em Inglaterra».
A incompetência esconde-se por detrás da arrogância, do autoritarismo, da tentativa de intimidar.
O que é preocupante é que quem está a dar início à execução desta nova estratégia são os Ministros que têm vivo à sombra de uma auréola de «lutadores anti-fascistas» (Alberto Costa e António Correia de Campos) e pior ainda é que o mal já está a entranhar-se, de novo (era assim no tempo da PIDE e da delação) no aparelho (vejam que até um senhor deputado, Pizarro de seu nome, ou Bizarro?, veio defender a punição do homem da anedota) e não tardará temo-lo espalhado na sociedade. Irão ser mais trinta anos?
Pertinente e oportuno o comentário do Pedro.
Vamos a isto!
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