Reformar o SNS
Sob uma matriz socialista
Interessante e objectiva a análise de Aidenós. link No campo político é, no meu entender, demasiado, condescendente.
Patinha Antão, em relação à Saúde, propõe aquilo que Marques Mendes já tentou e conseguiu fazer, em relação à Justiça. O tal "Pacto da Justiça", cujos resultados estão à vista.
Volta, assim, a estar na primeira linha de intervenção política a apologia do "Centrão".
O povo português tem uma "cultura social", sui generis, atrelada a um importante proteccionismo do Estado. Todos os povos têm heranças atávicas...
Os cuidados na área da Saúde são uma área crítica da política social dos governos (deste ou qualquer outro).
O subreptício apelo ao Centrão, sob a capa da continuidade das políticas de Saúde, para além de tentar colectar dividendos políticos para o seu partido, esconde uma "Santa Aliança" no sentido de - não sejamos púdicos - desmantelar o SNS e, consequentemente, desenvolver e fortalecer o sector privado da Saúde.
Os objectivos reformistas propostos, ou se quisermos o móbil do "crime" - a eficiência e a qualidade - são recalcitrantes, nas políticas sociais dos que se acolhem sob a bandeira do "neo-liberalismo".
A equidade no acesso é um mero adorno para enfeitar o ramalhete. Não tenho dúvidas - julgo que ninguém as terá - que a equidade será a primeira vítima do "desmonoramento" do SNS e da adopção de um idílico sistema "misto, equilibrado e concorrencial". Não podemos esquecer que o sector privado da saúde acolhe-se sob a poderosa protecção do capital financeiro nacional (sector bancário) e nunca manifestou apetência, nem saberes, para actuar na área social. A solidariedade social não é o seu lema, nem o seu desígnio.
Por outro lado, o "financiamento equitativo da procura" é uma etapa transitória para "épater le bourgeois" e visa, para o sector privado, criar a oportunidade de se sentar à mesa do Orçamento do Estado. O capital financeiro não partilha soluções, nem obrigações, lutando, sistemáticamente, por posições hegemónicas. Compra ou vende, conforme as oportunidades. Os empréstimos são a prazo.
O SNS - é daí que partimos - necessita de reforma. Esta não passa, obrigatorimanente, por estratégias de alienação, de entrega ou de rendição.
Não devemos enjeitar a possíbilidade, nem escamotear a oportunidade de reformar o SNS, sob uma matriz socialista, usando os mesmos valores: eficiência, qualidade e equidade.
É uma tarefa para este governo, provavelmente em prejuízo da tal linha de continuidade, mas ao encontro dos seus desígnios ideológicos.
Há muito tempo que não ouvimos o MS bradar: "viva o SNS!".
A última vez foi em Santarém (Nov. 2006).
Patinha Antão, em relação à Saúde, propõe aquilo que Marques Mendes já tentou e conseguiu fazer, em relação à Justiça. O tal "Pacto da Justiça", cujos resultados estão à vista.
Volta, assim, a estar na primeira linha de intervenção política a apologia do "Centrão".
O povo português tem uma "cultura social", sui generis, atrelada a um importante proteccionismo do Estado. Todos os povos têm heranças atávicas...
Os cuidados na área da Saúde são uma área crítica da política social dos governos (deste ou qualquer outro).
O subreptício apelo ao Centrão, sob a capa da continuidade das políticas de Saúde, para além de tentar colectar dividendos políticos para o seu partido, esconde uma "Santa Aliança" no sentido de - não sejamos púdicos - desmantelar o SNS e, consequentemente, desenvolver e fortalecer o sector privado da Saúde.
Os objectivos reformistas propostos, ou se quisermos o móbil do "crime" - a eficiência e a qualidade - são recalcitrantes, nas políticas sociais dos que se acolhem sob a bandeira do "neo-liberalismo".
A equidade no acesso é um mero adorno para enfeitar o ramalhete. Não tenho dúvidas - julgo que ninguém as terá - que a equidade será a primeira vítima do "desmonoramento" do SNS e da adopção de um idílico sistema "misto, equilibrado e concorrencial". Não podemos esquecer que o sector privado da saúde acolhe-se sob a poderosa protecção do capital financeiro nacional (sector bancário) e nunca manifestou apetência, nem saberes, para actuar na área social. A solidariedade social não é o seu lema, nem o seu desígnio.
Por outro lado, o "financiamento equitativo da procura" é uma etapa transitória para "épater le bourgeois" e visa, para o sector privado, criar a oportunidade de se sentar à mesa do Orçamento do Estado. O capital financeiro não partilha soluções, nem obrigações, lutando, sistemáticamente, por posições hegemónicas. Compra ou vende, conforme as oportunidades. Os empréstimos são a prazo.
O SNS - é daí que partimos - necessita de reforma. Esta não passa, obrigatorimanente, por estratégias de alienação, de entrega ou de rendição.
Não devemos enjeitar a possíbilidade, nem escamotear a oportunidade de reformar o SNS, sob uma matriz socialista, usando os mesmos valores: eficiência, qualidade e equidade.
É uma tarefa para este governo, provavelmente em prejuízo da tal linha de continuidade, mas ao encontro dos seus desígnios ideológicos.
Há muito tempo que não ouvimos o MS bradar: "viva o SNS!".
A última vez foi em Santarém (Nov. 2006).
É-Pá
Etiquetas: E-Pá
3 Comments:
A matriz socialista é: cortar, fechar, poupar e privatizar rapidamente a qualquer preço!
O processo de demantelamento do SNS sob o comando de CC, ministro da saúde do XVII Governo constitucional de maioria absoluta socialista está em marcha.
Esta é a política de saúde do centrão.
Não admira que Patinha Antão esteja satisfeito. A convergência é um facto.
Caro é-pá. Com este texto a quem quer passar a mão pelo pelo. Vá, diga lá!
Hospitais privados, Hospitais públicos com gestão privada (Amadora Sintra), Hospitais PPP (CH Cascais, Braga, Vila Franca, Loures, etc,etc), alargamento das convenções.
Que Serviço Nacional de Saúde será este?
O SNS para quem tem seguro.
Será este o SNS de matriz socialista?
Parece-me útil clarificar o que entendo por "matriz socialista", já que esta simples evocação, lançou alguma confusão e pertinentes interrogações.
A "matriz socialista", na área da Saúde, poderá ser - vamos dispensar discussões ideológicas - tão somente aquilo que consta no programa do PS em 2002 e que define como " 3 princípios fundamentais":
1. Dar poder ao cidadão. Centrar nele a iniciativa para promover a sua própria saúde e apoiando-o para o efeito. Dar sentido à primazia da dignidade humana, facilitar a liberdade de escolha, favorecer as escolhas solidárias – considerar os profissionais de saúde como «cidadãos-prestadores» aos quais se aplicam princípios similares;
2. Diminuir as desigualdades. É necessário diminuir as desigualdades no acesso a cuidados de qualidade. Atingir a realização desta prioridade com grande determinação e sentido de inovação, com especial atenção a um acesso transparente à informação e ao conhecimento;
3. Modernizar e democratizar o SNS em articulação inovadora e transparente com o sector privado e social – não somos a favor de uma “privatização de oportunidade” dos serviços públicos, desregulada, ao serviço de interesses particulares. A prioridade deve centrar-se na modernização do Serviço Nacional de Saúde e das suas unidades.
Choca qualquer cidadão, chocará ainda mais a qualquer profissional do sector da Saúde, o confronto entre as linhas orientadoras neste sector social (a matriz) e a prática governativa, submissa a pragmatismos fáceis e derivas de oportunidade.
O que se pode e deve confrontar é, exactamente, se a estratégia política do XVII Governo, na área da Saúde, não tem privilegiado - em relação ao SNS - aquilo que, em doutrina, condena :
"a 'privatização de oportunidade' dos serviços públicos, desregulada, ao serviço de interesses particulares".
E, simultaneamente, interrogar-nos sobre o que tem sido feito neste campo: "A prioridade deve centrar-se na modernização do Serviço Nacional de Saúde e das suas unidades".
Na verdade, a prioridade das prioridades tem sido ditada por critérios puramente orçamentais.
E a rota de "entrega" do SNS, também...
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