O Relatório e a Sustentabilidade
Em relação ao extenso relatório elaborado pela Comissão sobre a sustentabilidade do SNS, podemos ter (teremos) grandes divergências sobre o tipo de recomendações aí expressas.O relatório é longo (excessivamente longo), repisa argumentos, citações e fundamentos "ad nauseum" e, trespassa, ao correr das páginas um indisfarcável fio condutor de cariz defensivo. Até se dá ao luxo de juntar o parecer de um constitucionalista sobre as suas propostas relativas às taxas moderadoras (quase que "só" faltou pedir ao TC a sua fiscalização preventiva e sucessiva).
Todavia, não deixa de ser um exaustivo levantamento da situação da saúde em Portugal, são meritórios os estudos comparativos com os países europeus, etc.
Os seus anexos são, então, preciosos, não por incorporarem novidades, mas pelo laborioso trabalho de colecta e sistematização.
Independentemente do destino que o relatório possa ter, e neste momento não parece auspicioso, ficam ao dispor do Poder, e dos profissionais que se interessam pela saúde em Portugal, um importante acervo de dados, sistematizados e ordenados, que constituiem uma imprescindível ferramenta de trabalho para o estudo de situações estruturais, nesta área.
Mas, adiante.
A minha visão sobre a sustentabilidade é, sempre foi, eminentemente, política.
1. A Sáude deve ser definida, financeiramente tratada, orçamentalmente considerada, como um dos pilares fundamentais da política social. Este é, para mim, o princípio basilar para definir tudo no seu âmbito, incluindo as sustentabilidades.
2. Como já está a ser feito - e que poderá ser melhorado - uma luta pela eficiência de gestão e dos sistemas de informação, pela melhoria e qualidade dos resultados, pela manutenção da equidade e melhoria da acessibilidade no SNS é a outra grande prioridade em termos de financiamento e sustentabilidade. Isto é a sustentabilidade ligada à convição de que os dinheiros públicos estão a ser gastos - porque são precisos - com rigor e critério.
3. A percentagem do PIB (10%) - ligeiramente acima da média europeia - não deve ser tornada num pesadelo, nem muito menos num tabu. Este percentil pode ser (estará a ser) contido pela execução do conjunto de medidas em curso (descritas em 2.) mas, tenho de afirmar que, não me repugna, a eventualidade de o mesmo subir para níveis mais altos (idênticos, p. exº., aos da Bélgica) se o agravamento da situação social do País assim o exigir.
Perante uma possível ou excepcional degração das condições económicas e sociais dos portugueses, consequência de uma longa crise que perdura à largos anos, não me revejo em qualquer esforço extraordinário do tipo contributivo (seja imposto "especial", taxas moderadoras ou de utilização) dos utentes.
4. Penso, também, como já afirmei aqui que a colecta sobre os rendimentos individuais deve ser efectuada, proporcionalmente e com rigor, em sua sede, i.e., no IRS. Os portugueses (cumpridores das suas obrigações fiscais) não podem ser, quotidianamente, emboscados pelo Estado em cada esquina, para mais uma "colectazinha". Já bastam os peditórios privados. Não venham com os públicos.
5. Resumindo, a sustentabilidade financeira que os cidadãos devem exigir ao Estado deve ser definida em conformidade com a real situação social que, neste momento, se vive (ou sofre) no País. Não me perturba o "escândalo" que afirmações deste teor devem causar aos macroeconomistas.
6. Se, no futuro, a situação económica melhorar, o PIB crescer e o contingente demográfico permanecer estável, poderemos equacionar novos modelos distributivos dos rendimentos e, depois, diferentes sustentabilidades do (e para) Estado Social: Saúde, Educação, Segurança Social, etc.
Pelo que, concluimos que este relatório padece de outro equívoco por parte de quem o solicitou: é, também, extemporâneo.
Aliás, este relatório fez-me lembrar uma história chinesa.
Num jantar um chinês, a pedido dos convivas, é solicitado a discursar.
Fala durante 2 horas.
No fim um dos presente no repasto aproxima-se do orador e diz-lhe:
- o seu discurso sugeriu-me uma longa adaga!
P - Por ter sido tão acutilante?
R - Não! por ter sido chato e comprido.
Agora, todas estas premissas - essencialmente políticas - nada têm a ver com os malabarismos contorcionistas do Prof. PKM, sobre o relatório.
Aliás, o seu percurso e a sua interrompida participação, mais o aconselhariam a estar calado do que a vir cantar loas a CC.
Será sempre dificil separar, quando PKM escreve ou fala, o que é livre opinião do que poderá ser ressabiamento.
O silêncio, também, pode ser ouro. Principalmente, o dos falsos inocentes...
É-Pá
6 Comments:
O comentário do e-pá é um pouco insultuoso para o Prof. PKM que tem demonstrado, neste processo, ser o mais lúcido de todos os envolvidos.
Saiu, com grande coragem e por sua conta e risco, discordando com as recomendações (que não sabiamos quais eram). Na altura, inclusive neste blogue, muita gente exigia uma explicação das motivações da sua saída que ele foi dizendo que daria quando, e se, o relatório fosse para discussão pública.
Agora que o dito está em discussão pública, o Prof. PKM vem explicar de forma sóbria e leal com o que é que não concorda e, inclusive, apresenta alternativas muito concretas e que têm sido preconizadas em vários países que, aliás, desenvolve no seu recente livro 'Políticas de Saúde: ensaios para um debate nacional' (à venda na Fnac).
Não conseguimos compreender onde é que estão os "os malabarismos contorcionistas" (?) do Prof. PKM conforme o e-pá comenta.
O seu percurso parece ser muito claro e esclarecedor de um homem-livre e verdadeiramente independente. Algo que talvez o e-pá não seja. O que não é claro é o percurso do relatório nestes 4 meses de atraso.
Queremos ouvir o Prof. Paulo Moreira! Na verdade, queremos mais ouvi-lo a ele que aos especialistas que escreveram este relatório tão pobre de ideias e soluções. É, na verdade, um relatório medíocre em relação ao qual podemos apenas tentar ser simpáticos para os principais autores (Pita Barros e João Pereira?) e não sermos demasiadamente duros na avaliação da qualidade do trabalho por respeito ao percurso académico desses dois especialistas. Este relatório terá sido apenas um acidente de percurso.
Mas, sejamos honestos, os cenários propostos são mesmo muito pobrezinhos. Mais valia terem ido buscar os cenários elaborados pelo Prof. Sakellarides na avaliação que fez para o QREN. E era até bom que este blogue divulgasse esse relatório só para termos um termo de comparação.
Sermos simpáticos para os autores do relatório, só por nacional porreirsimo. A malta conhece-se toda e não nos vamos zangar por causa disto. Não é?
Mas o Zé que paga impostos tem razão para perguntar se valeu a pena gastar erário público neste documento.
Queremos que o Prof. PKM aprofunde as suas ideias. E devemos apoiá-lo nesse sentido.
O comentário do e-pá é tipico da cultura da 'fulanização' que ainda impera numa certa geração de administradores hospitalares.
Os tempos são outros. Precisamos de gente com ideias arejadas e sobretudo influenciados pelos valores Europeus (como é o caso do Prof. PKM) e menos pelos valores dos EUA (como é o caso dos outros autores do relatório).
(Vamos ver se o xavier publica este comentário)
Com quantos heterónimos do Prof. Moreira é que vamos ter que aguentar?
Caro Prof. Mor... (perdão, Marco António), quando tiver oportunidade de ler o relatório, vai ver que contém algo a que estará (estaremos) pouco habituado(s): uma avaliação rigorosa do impacto financeiro de soluções concretas de política de saúde. É que de "alternativas", "ideias arejadas" e "cenários", nós contribuintes, estamos cheios. Nesse sentido, sejamos justos, este relatório é inovador.
Também, concordo com o É-pá que, em termos de análise da situação do sistema de saúde português, o relatório e seus anexos são de grande qualidade. A análise é actual, aprofundada e rigorosa. Só alguém cuja leitura se restringe à superficialidade dos artigos de jornal é que poderia julgar doutra forma.
Já quanto às recomendações da comissão acho razoável discordar (pelo menos de algumas). Não encontro justificação para o aumento das taxas moderadoras ou da eventual criação de um imposto adicional consignado à saúde. Mas parece-me que os autores foram corajosos ao recomendarem a revisão das isenções das taxas moderadoras, da existência de um sistema externo ao SNS para os funcionários públicos e da extensão das deduções fiscais. Que me lembre, nunca nenhum documento sobre o nosso sistema de saúde tinha recomendado e contabilizado estas opções de forma tão clara.
Aliás a questão das deduções fiscais é paradigmática do que está mal no financiamento do sistema de saúde português. Benefícia só metade da população (a mais rica) dando-lhes um incentivo a consumo privado, eventualmente supérfluo, e ajuda a manter os preços das prestações artificialmente altos. Deve ser por isso que os comentadores "com ideias arejadas ... influenciadas por valores Europeus" defendem as deduções fiscais em saúde? Pena que a realidade dos outros países europeus há muito que tenha deixado caír tais ilusões.
Entretanto, em Portugal, continuaremos alegremente a não deixar que os factos confundam as nossas ideias arejadas, alternativas e cenários.
Por "dever de oficio" tive recentemente a olhar para documentos do QREN, incluindo o mencionado por marco antónio, e fico um pouco surpreendido.
Os cenários analisados nesse documento nada têm a ver com os aspectos de sustentabilidade que me parecem deverem ser focados no relatório comentado. (o cenário que mais se aproxima baseia-se no relatório Wanless do Reino Unido de 2002). Apesar de referir metas de justiça financeira, tal como faz a WHO aliás, não há qualquer desenvolvimento dessa linha no relatório do QREN (o que aliás seria lateral aos objectivos do relatório para o QREN).
Se alguma coisa relaciona os dois relatórios é a sua complementaridade, cada um trata de assuntos distintos, mas ambos ligados ao futuro do SNS, ou estarei a ver mal?
Caro Marco António:
"O comentário do e-pá é um pouco insultuoso para o Prof. PKM que tem demonstrado, neste processo, ser o mais lúcido de todos os envolvidos."
Não sabemos, concretamente, qual foi o seu papel (se o teve) e o comtemplado, Prof. PKM, tem tido, em relação ao relatório sobre a sustentabilidade de SNS, uma posição que não posso deixar de classificar como dúbia (digo dúbia, para não ser acusado de estar de novo a insultar).
Pertenceu durante largos meses à Comissão que elaborou o relatório, terá participado das reuniões que conduziram à sua "construção" e, na altura da entrega do mesmo à entidade que o tinha solicitado, abandona o barco hasteando uma surpreendente "bandeira". Isto é, manifesta "tout court", sem outras explicações, um total desacordo com a análise e as conclusões do relatório. Estará no seu direito, em termos de princípio, se não tivesse acordado em integrar a comissão e, portanto, comprometido a elaborar o relatório. Todavia, ao integrar um colectivo, e dando-lhe de barato a fundamentação da sua discordância, cabia-lhe um atitude mais conforme. Não deixava sair o relatório sem inscrever nele a sua declaração de vencido, com toda a sua fundamentação.
Não procedeu assim. Saltou da Comissão e, por coincidência, a partir daí, começam a ser publicadas no DE, questões directa ou indirectamente relacionadas com o relatório.
Em vez de um homem em discordância o teor do relatório, ou em conflito com os membros da Conissão, tornou-se num transfuga.
Isto, vai-me perdoar, não é lucidez. É, quando muito, oportunismo.
"O comentário do e-pá é tipico da cultura da 'fulanização' que ainda impera numa certa geração de administradores hospitalares."
Azar. Primeiro, não sou administrador hospitalar, segundo, não alimento qualquer tipo de "cultura de fulanização".
Não conheço, nem a pessoa, nem a obra, do prof. PKM. Tenho lido alguns artigos que publica no DE e, o que me tem sobressaído, desses textos, é uma permanente e errática deambulação sobre temas de Saúde, sem nenhum fio condutor. Pela amostra, e sem ter nada a ver com a Comissão da sustentabilidade do SNS, atrevo-me a suspeitar que, eventualmente, a sua colaboração na dita comissão poderá ter afinado pelo mesmo diapasão, isto é, ter-se-à mantido errática, até desaparecer. Aliás, o que apareceu foi o livro "Políticas de saúde: ensaios para um debate nacional" que, confesso não li. Mas, de avanço, julgo poder inferir que os debates a solo são mais fáceis. Terá de reconhecer que é, exactamente, aqui e assim, que começa a "fulanização".
Agora, que fazer?
Esperar por uma filantrópica "Confederação" que canalize voluntárias contribuições (sigilosas) com vista a elaboração de um contra-relatório a discutir conjuntamente com o já divulgado.
É deste modo que o País tem funcionado nos últimos tempos...
Se o 'marco antonio' é o Prof. Paulo Moreira, então eu serei o Capitão Iglo e sugiro que o relatório seja congelado e armazenado até 2010 em Leça da Palmeira longe dos olhares curiosos dos ociosos de Lisboa e sob o olhar atento dos pescadores desempregados de longa-duração, a viver com o rendimento de inserção social, enquanto fumam ervas proibidas para aligeirar o sofrimento da doença crónica, na expectativa de saber se terão que partir o nariz
a alguém que lhes peça uma taxa moderadora da próxima vez que forem ao centro de Saúde arranjar umas receitas para a 'velhinha'.
O 'azias 37' deve ser a Manuela Ferreira Leite que não vê Vida, nem sustentabilidade, para além do orçamento. O 'e-pá' será o Durão Barroso? e o 'xavier', será o próprio Ministro da Saúde, Prof. CC? (aceitam-se sugestões criativas).
Portanto, que blogue de luxo! E muito orientado para uma espécie de 'neo-neo-liberalismo-pós-socialismo-quasi-quasi-social-democrata'.
Mas é claro que há aqui gente que conhece alguns processos por dentro e gente que gosta de inventar para lançar confusão e outros que pretendem sobretudo criar momentos de entretenimento para funcionários públicos do SNS entedidados ou reformados ociosos o que, nas actuais circunstâncias, é a única função que devemos atribuir a este blogue.
Quando se ataca a honra de alguém sob a capa cobarde do anonimato, como se podem defender os visados?
Caro (ou cara) Xavier,
Sugiro que refaça o blogue. Que recomende aos principais personagens que auto-revelem a sua identidade (os agora mencionados e incluindo joapedro, clara, maria, semmisericordia, etc.). A seguir, relance o blogue no formato de um espaço onde os comentários anónimos são proibidos transformando-o num meio de discussão séria sobre o SNS.
Estou certo de que muitas das pessoas aqui cobardemente visadas ou insultadas colaborariam consigo no sentido de discutirem as ideias, muitas vezes de grande qualidade e interesse, que passam pelo blogue.
De contrário, as boas ideias que por quais passam são um desperdicio pois a credibilidade do site é nula.
A insistência em manter os anonimatos representa um indicio de falta de seriedade ou, mais grave ainda, de medo de represálias do Poder (ainda que pareça que é o actual Poder que criou este blogue e que continua por trás dele).
Se nada mudar no sentido da transparência deste blogue, ficamos com a certeza de que as intenções do blogue não são sérias e as pessoas que ainda perdem tempo a visitá-lo passarão o tempo com a ilusão de que sabem quem é quem esquecendo a capacidade manipuladora e doentia da mente ociosa para criar ilusões e falsas interpretações, só para gozo próprio.
O (ou a ) 'marco antonio', quem quer que seja, deve estar divertidissimo(a) a encarnar o Prof. PKM. É com certeza alguém próximo dos documentos e, talvez, da pessoa em causa (um amigo?). Mas não é ele de certeza absoluta.
Consta-se que o PKM falou sobre o relatório pela útima vez (ao Jornal Tempo de Medicina) o que não quer dizer que deixe de escrever e falar sobre a sustentabilidade do SNS única razão para ter, sequer, integrado o trabalho da dita comissão.
Fiquem transparentes, amigos.
Caro Laginha:
Não há bloggers anónimos, pelo menos para efeitos de investigação policial.
A não ser que se sirva de cibercafés onde os IP's não correspondem a um utilizador identificável (estão diluidos por uma multidão de utilizadores)
Essa é, em Portugal, uma polémica "falhada", desde o caso do suposto plágio acerca do romance "Equador" de Miguel Sousa Tavares que vem sendo alimentda por bloggers jornalistas.
Agora, quando se grita em nome da transparência poder-se-à estar defender a "fulanização" do debate.
Não é brilhante a tradição portuguesa neste campo.
Muitas das críticas ao anonimato vêm de falsas virgens que não querendo propriamente debater assuntos, problemas, etc., teriam muito gosto e redobrado prazer em protagonizar chicanas políticas ou pessoais, normalmente, em nome de causas personalizadas do estilo imprensa cor de rosa.
Digo-lhe mais, embora, com algum pesar. Na época da globalização em marcha, seremos todos anónimos, ou, pior, ficaremos todos reduzidos a um número, tal como os IP's dos computadores.
Prepare-se, então, para esses tempos.
PS- Não sou o Durão Barroso.
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