O sector social ao ataque!
A solução para os grandes males do SNS!
O presidente da União das Misericórdias Portugueses, Manuel Lemos, afirmou hoje (31.05.07) que as listas de espera poderão deixar de existir (90% das especialidades) e todos os portugueses poderão ter médico de família ...
CC pode, finalmente, dormir descansado!
4 Comments:
Não é preciso ser mágico para afirmar que mesmo em 2015 - ano da crise de médicos - nenhum português vai deixar de ter médico de família.
É preciso é sair do paradigma de que esse e outros Serviços têm de ser prestados pelo Sector público dentro das vaias em que está capturado !
Um sector social forte, competitivo, é o que de menos mau pode acontecer ao SNS.
Duas declarações prévias:
1ª) Considero que o sector social tem um importante papel a desempenhar, na área da Saúde, integrando uma vertente de complementaridade, p. exº., em relação ao SNS;
2ª) O sector social é muito mais amplo do que as Misericórdias (ou a União das Misericórdias Portuguesas - UMP), existindo à sua volta uma Economia Social, onde se encaixam variadas instituições que não devem ser marginadas, nem menorizadas, como por exemplo:
- Cooperativas,
- IPSS;
- Associações Mutualistas;
- ONG’s ;
- etc.
A recente prosápia de Manuel Lemos, presidente da UMP, sobre as listas de espera cirúrgicas, mostra, à luz de uma primeira abordagem, uma ânsia de protagonismo na área da Saúde (ou será mais?) que, no mínimo, começa a ser incomodativa.
CC, nas comemorações do 1º. Aniversário da implementação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), teve o ensejo de salientar o papel das Santas Casas que integraram em força – 77% das 56 unidades funcionais - a 1ª. fase da RNCCI. Logo, muito do que a RNCCI fez, neste ano de arranque, deve-o às Misericórdias. Todos devemos estar gratos por esse esforço. A UMP, através dos seus associados, serviu os portugueses.
Manuel Lemos pretende pressionar a ARS Norte, chama-lhe agilizar, no sentido de “arrematar”, ao que me parece “ad hoc”, as listas de espera cirúrgicas, na região Norte. Afirmou: “é precisamente nas cirurgias onde há maiores listas de espera que as Misericórdias têm maior capacidade de resposta, nomeadamente na cirurgia vascular, oftalmologia e apêndice". À primeira vista, face a um possante ruído de fundo, trata-se de um estreito leque de procedimentos cirúrgicos, grande parte deles no âmbito da Cirurgia de Ambulatório. Nada de “pesado”, portanto.
Mas aquilo a que chamei de prosápia, estende-se em relação aos tempos vindouros e propõe: “não só acabar com as listas de espera existentes, mas também evitar a formação de novas listas". Há aqui uma nova pretensão: a intenção de contractualizar, nem mais nem menos, o futuro.
Só assim se entende que, “as condições criadas”, como referiu Manuel Lemos,, significam a existência de um (vultuoso) investimento, i.e., uma visível capacidade instalada, de avanço. É este o crédito que lhe merece a evolução do SNS, ao nível da eficiência.
À primeira vista, esta “disponibilidade” da UMP abre caminho a boas – porque menos onerosas – contractualizações, já que as Misericórdias são, em princípio, prestadoras de cuidados de saúde, reivindicando eficiência e uma finalidade social, sem fins lucrativos.
Penso que não é disso que se trata. O que Manuel de Lemos parece querer é adjudicar, sem delongas, i.e., sem abertura de concursos públicos que ponham em confronto os diversos candidatos a prestadores, um “pacote” de intervenções cirúrgicas (cirurgia vascular, oftalmologia e “apêndice”), a preços de mercado (que se move num ambiente concorrencial, com lucros). Esta é a grande contradição. Assim, o que as Misericórdias estão a pugnar é pelo direito de preferência, no mercado. Enfim, tentando a entorse desse mercado.
Mas há mais. A oferta aparece inquinada e desfasada dos problemas que o SNS se debate no que diz respeito às listas de espera cirúrgicas.
Segundo o coordenador do SGIC, Pedro Gomes, cujo relatório de actividades se aguarda, “as principais dificuldades estão nas regiões Centro e Lisboa e Vale do Tejo e não no Norte”.
Portanto, e ainda segundo o coordenador do SGIC, a proposição da UMP, criaria uma “discriminação positiva” para a região onde se propõe actuar. Isto é, a mediana de espera na região de Lisboa é praticamente o dobro do que a do Norte. Logo a pressa de adjudicação das listas de espera cirúrgicas do Norte, não visa restabelecer equidades, mas sim rentabilizar investimentos e utilizar capacidades instaladas. Não visa servir o SNS, ou as suas incapacidades, mas a UMP.
O SNS é um serviço público, constitucionalmente consagrado, de um Estado laico. Não é um pagador de promessas.
As contractualizações ou as convenções a fazer são para melhor servir os portugueses, todos e de modo equitativo, oferecendo aos cidadãos cuidados de saúde, de qualidade e com menores custos.
É nestes terrenos que a UMP, bem como todo o sector social e o empresarial, tem de se colocar.
O Estado não pode alinhar em manobras de “intimidação”, nem contemplar direitos de preferência. Se não, repetiremos na Saúde as cenas do “Bragaparques”, como já sucedeu no H S. João (Porto), por coincidência, no Norte.
É urgente dissipar as dúvidas e não alimentar os equívocos.
E, finalmente, recordarmos que o regime dos privilégios é contemporâneo com o auge e o esplendor das Misericórdias.
As Misericórdias duraram até hoje, mas os privilégios caíram com a Revolução Francesa…
Depois de Vitor Melícias e com Manuel de Lemos "à cabeça" das Misericórdias o que se pode esperar que não passe por dinheiro, dinheiro e mais dinheiro?
Os pobres continuarão a morrer aos poucos debaixo das pontes e tendo os ratos como amigos e "condóminos" mais próximos . Os ricos serão sempre alvo de tratamento principesco enquanto houver bens capazes de titular qualquer doação que se veja!
Sejam cuidados continuados, lares de idosos ou intervenções cirúrgicas o que suportará o apoio será uma doação voluntária(?) do próprio ou dos seus familiares. Ou então um subsídio (sempre julgado insuficiente) do Estado.
PS: para que não restem dúvidas sobre a minha posição nesta matéria, esclareço que sou a favor da afectação do património dos beneficiários de internamento/assitência ao custeio das suas despesas e na medida das mesmas. Mas sou, visceralmente,contra a exclusão dos mais pobres e que são afinal os que mais necessitam de apoio.
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