SNS e direitos sociais
inauguração hospital da Luz
Caro aidenós:
Escrevi, logo no preâmbulo, que o texto era " básico e redundante" e só o escrevia na tentativa de clarificar a minha posição política sobre o Estado Social.
Creio que o comentário não merecia tanta "descontextualização".
Eu - também - escrevi:
"Claro que é sempre possível obter ganhos em eficiência, nomeadamente, através da introdução de novos métodos de gestão, da qualificação e motivação dos profissionais, da melhoria dos sistemas de informação, da acuidade e fiabilidade das análises financeiras e contabilísticas, da racionalização (não racionamento!) do consumo de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico, da aposta em medidas de prevenção e, finalmente, da promoção da educação sanitária da população. Isto é verdade para qualquer sistema, em qualquer parte do Mundo. E, é, também, isso que o SNS tem de fazer."
E mais à frente:
"O SNS está, no caso do nosso País, condicionado por questões orçamentais subsidiárias do PEC. É justo que assim seja num quadro de solidariedade nacional."
etc.
Agora, há uma afirmação que já não se restringe, ao Rocinante, mas é uma evocação do "cavalo alado" ou toda a mitologia em volta de Pégaso:
"Em contraponto, a amplíssima possibilidade de acumulação de funções no SNS com o exercício de Medicina Liberal que, no meu juízo, ameaça o SNS muito mais do que a Medicina Privada organizada por, na generalidade dos casos mas não sempre, há que dizê-lo, ser impeditiva do comprometimento dos médicos na luta pela produtividade e contra o desperdício, não preocupa ninguém."
Não será isto um velho e gasto jargão?
Na "Medicina Privada organizada"... É interessante esta formulação soft para os poderosos interesses do capital financeiro na área da Saúde (o exº. da CGD não lhe sugere outra semântica?).
Ou, está mesmo convicto que o médico, há 2 meses era um terrível instrumento de desperdício (num HH Público), e desde que foi trabalhar na tal "Medicina Privada organizada", passou a bestial ou transformou-se numa estrela, do tipo, Doctor House?
Vou, sem me ter solicitado,dar-lhe uma opinião, de um homem que trabalha na área médica nos HH Públicos há 32 anos:
Quanto mais eficiente, mais dedicado, mais cumpridor for um médico nos HH Públicos, melhor lhe "correrá" a actividade privada (que existe há centenas de anos e agora foi transformada em "papão").
Aliás, esses problemas que reconheço - de algum modo -existirem nos HH's, não poderiam ser ultrapassados com alguma reforma (já prevista há muitos anos...) visando, p. exº., a transformação dos tradicionaos Serviços Hospitalares ou Departamentos em CRI's e a criação de mais espaço para uma efectiva e qualificada "governação clínica"?
Ou, esta opção, pode encerrar ameaças a interesses instalados?
Finalmente, o que não aceito, é:
"Não pode permitir que as estratégias de desenvolvimento sejam ensombradas por um dilacerante e falso dilema: “para salvar o sistema, é necessário abdicar de direitos sociais."
Isto diz respeito não só ao SNS, como à política em geral, entendida, como um conjunto de processos e acções de governação que devem garantir e promover a segurança, a justiça e os direitos cívicos (sociais, incluidos).
Utopia? Talvez! Mas é a minha visão de cidadania.
Todavia, reconheço que ser "pragmático" é ser mais maleável, nas questões dos valores fundamentais.
Caro aidenós:Escrevi, logo no preâmbulo, que o texto era " básico e redundante" e só o escrevia na tentativa de clarificar a minha posição política sobre o Estado Social.
Creio que o comentário não merecia tanta "descontextualização".
Eu - também - escrevi:
"Claro que é sempre possível obter ganhos em eficiência, nomeadamente, através da introdução de novos métodos de gestão, da qualificação e motivação dos profissionais, da melhoria dos sistemas de informação, da acuidade e fiabilidade das análises financeiras e contabilísticas, da racionalização (não racionamento!) do consumo de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico, da aposta em medidas de prevenção e, finalmente, da promoção da educação sanitária da população. Isto é verdade para qualquer sistema, em qualquer parte do Mundo. E, é, também, isso que o SNS tem de fazer."
E mais à frente:
"O SNS está, no caso do nosso País, condicionado por questões orçamentais subsidiárias do PEC. É justo que assim seja num quadro de solidariedade nacional."
etc.
Agora, há uma afirmação que já não se restringe, ao Rocinante, mas é uma evocação do "cavalo alado" ou toda a mitologia em volta de Pégaso:
"Em contraponto, a amplíssima possibilidade de acumulação de funções no SNS com o exercício de Medicina Liberal que, no meu juízo, ameaça o SNS muito mais do que a Medicina Privada organizada por, na generalidade dos casos mas não sempre, há que dizê-lo, ser impeditiva do comprometimento dos médicos na luta pela produtividade e contra o desperdício, não preocupa ninguém."
Não será isto um velho e gasto jargão?
Na "Medicina Privada organizada"... É interessante esta formulação soft para os poderosos interesses do capital financeiro na área da Saúde (o exº. da CGD não lhe sugere outra semântica?).
Ou, está mesmo convicto que o médico, há 2 meses era um terrível instrumento de desperdício (num HH Público), e desde que foi trabalhar na tal "Medicina Privada organizada", passou a bestial ou transformou-se numa estrela, do tipo, Doctor House?
Vou, sem me ter solicitado,dar-lhe uma opinião, de um homem que trabalha na área médica nos HH Públicos há 32 anos:
Quanto mais eficiente, mais dedicado, mais cumpridor for um médico nos HH Públicos, melhor lhe "correrá" a actividade privada (que existe há centenas de anos e agora foi transformada em "papão").
Aliás, esses problemas que reconheço - de algum modo -existirem nos HH's, não poderiam ser ultrapassados com alguma reforma (já prevista há muitos anos...) visando, p. exº., a transformação dos tradicionaos Serviços Hospitalares ou Departamentos em CRI's e a criação de mais espaço para uma efectiva e qualificada "governação clínica"?
Ou, esta opção, pode encerrar ameaças a interesses instalados?
Finalmente, o que não aceito, é:
"Não pode permitir que as estratégias de desenvolvimento sejam ensombradas por um dilacerante e falso dilema: “para salvar o sistema, é necessário abdicar de direitos sociais."
Isto diz respeito não só ao SNS, como à política em geral, entendida, como um conjunto de processos e acções de governação que devem garantir e promover a segurança, a justiça e os direitos cívicos (sociais, incluidos).
Utopia? Talvez! Mas é a minha visão de cidadania.
Todavia, reconheço que ser "pragmático" é ser mais maleável, nas questões dos valores fundamentais.
É-Pá
14 Comments:
O PS governa com uma maioria absoluta, o que nunca tinha acontecido em Portugal. E, sobretudo, é um PS com diferenças significativas em relação ao passado. Não é mais o PS do tempo da liderança de Mário Soares, que foi significativamente derrotado nas últimas eleições presidenciais, perdendo influência política e no seu partido. Também não é mais o PS da liderança de António Guterres.
O PS Sócrates diferencia-se pela sua adaptação aos tempos, é a social-democracia realmente dominante neste início do século XXI: a social-democracia da terceira via, à la Blair, e essa não era exactamente a situação anterior. Hoje a corrente Ferro Rodrigues esfumou-se, a direcção e o governo não vacilam no programa de redução social, e no partido ou no grupo parlamentar o mérito mede-se pela fidelidade ao governo. O que era hesitação com Guterres é afirmação e confiança com Sócrates, que a maioria absoluta conforta.
O programa de Sócrates é o mini Estado Social e o maxi Estado para a finança e os grandes grupos económicos.
No direito de trabalho é a manutenção do código Bagão e uma segurança social mais limitada: reforma mais tarde, subsídio de desemprego mais extraordinário, regime geral da segurança social sempre mais frágil, o que abre novos espaços às poupanças/reforma privadas. Na saúde, na educação, como em geral no Estado social, o programa único é a redução de despesas. Redução com ou sem razão. Cortes, independentemente do que provoquem. E depois a precariedade sempre mais abundante e com menos certezas.
Para além disso é o maxi. A manutenção da injustiça fiscal, a continuação das privatizações, novos apoios ao investimento estrangeiro, independentemente do seu destino e futuro. E vivam as OPAS que concentram o capital, dinamizam o mercado de capitais, poupam impostos aos capitalistas e dão aquele ar de proximidade a Nova Iorque, um clima de novo ciclo de enriquecimento fácil e rápido, tão provinciano como necessário para a exploração dócil e tranquila.
Um pouco mais de investimento estrangeiro, aproveitando a inserção na União Europeia. Um pouco mais de fusões entre grupos económicos portugueses, ligados e dependentes de poderosos grupos transnacionais e alimentados por novas privatizações: concentração na banca, reforço de grupos privados na energia e telecomunicações. Nova refinaria e mais investimentos no turismo.
Neste país pequeno de 10 milhões, com o apoio das fortunas unidas ao projecto, a depressão até parece passar, a dívida interna pode continuar esquecida, o conservadorismo ser prolongado por mais uns anos e as vidas ficarem mais e mais precárias.
Sócrates apropriou-se do programa político neo-liberal e quer aplicá-lo com competência. Age como se esse programa fosse apenas e não mais que o bom senso. Bom senso que enfrenta dificuldades "corporativas" e que enfrentará as "corporações" como ele quer fazer crer. De facto, do que se trata é de limitar os direitos sociais e económicos, sem sequer modernizar significativamente nos direitos civis, onde não imita Zapatero. Uma direcção hesitante, muito vulnerável aos acontecimentos políticos é coisa do passado guterrista, que Sócrates não quer nem lembrar. Não está tolhido por complexos de esquerda.
As mudanças na situação política alteraram o estado de consciência das pessoas. A unidade que havia contra o governo PSD/PP desfez-se, a política do governo Sócrates divide trabalhadores. A vitória de Cavaco espalhou desânimo.
As lutas que hoje existem têm sido quase só lutas de resistência. É uma situação natural porque o programa neo-liberal é o desmantelamento paulatino do Estado social, mas a verdade é que a oposição social e política ao governo não pode resumir-se à resistência. A resistência só por si não é um programa, mas apenas uma negação.
Com o tempo a política do governo, a que se somará a ideologia conservadora debitada por Cavaco, tende a espalhar a apatia social, pontuada por episódios de desespero.
A esquerda precisa de ir além da resistência.
Carlos Santos
As bandeiras da competitividade, da defesa da eficácia, da transparência e da flexibilidade, para além de justificadas com a necessidade de reequilíbrio das contas públicas, eram condimentadas com as referências ao socialismo «moderno» e à redução das desigualdades. Digamos que o lado «pragmático» e liberal do discurso de Sócrates procurou equilibrar-se com a suposta defesa do Estado social e da sua sustentabilidade. Passados dois anos torna-se claro que o piscar de olho à esquerda não passou afinal de mero verniz eleitoralista.
Observando as medidas tomadas e a postura política do governo a meio da legislatura, é forçoso hoje concluir que, ao contrário do prometido, não se trata de decisões difíceis para chegar a resultados justos. Ao contrário da retórica oficial, não se trata de sacrificar interesses egoístas em benefício do bem comum. A divisão entre os sectores público e privado, alimentada e explorada pelo governo, pintando-se o primeiro como povoado de «privilegiados» e o segundo como o sacrificado perante a crise, serviu para legitimar a reestruturação em curso na administração pública. Criou-se a ideia de um excessivo peso do Estado, escondendo-se o facto do sector público português ser na verdade um dos mais «magros» da União Europeia quanto ao volume de assalariados. Com tais pretextos, ataca-se a eito o funcionalismo numa lógica de nivelamento por baixo. Além da contenção salarial e do bloqueio das carreiras, assiste-se a uma drenagem de recursos (veja-se o caso dos médicos), a um desmembramento de serviços e em muitos casos à sua crescente privatização, como se a gestão privada fosse sinónimo de boa gestão. Na saúde, na educação, nas universidades, a batuta do maestro reflecte as pautas musicais do neoliberalismo reinante. O requisito democrático do diálogo social e da negociação é deitado ao lixo, porque os sindicatos são agora considerados as novas «forças de bloqueio». A promessa de um «socialismo moderno» está a virar uma espécie de «a-socialismo» de cariz pré-moderno. Na verdade um liberalismo inconsequente nos próprios termos do seu ideário.
As desigualdades sociais em Portugal já eram das mais acentuadas dos países da União Europeia, o diferencial entre os 20% mais pobres e os 20% mais ricos situava-se em 2003 num desequilíbrio de 1 para 7,4 vezes a favor dos mais ricos, e, segundo estudos internacionais, a desigualdade existente no país (na distribuição da riqueza, medida pelo índice de Gini) coloca-nos próximos de países como a Tanzânia e Moçambique. Uma situação que, somada aos 20% da população que vive no limiar de pobreza, é de facto vergonhosa. Tudo isto já se sabia antes de Sócrates, só que agora, com o poder de compra dos trabalhadores a baixar como não acontecia há mais de 20 anos, com o desemprego a aumentar e a proletarização a bater à porta da classe média, tais indicadores estarão seguramente a agravar-se cada vez mais. Entretanto, a nova casta de gestores e administradores – privados e públicos –, os bancos e grupos que comandam a economia financeira, triplicam salários e multiplicam lucros. Isso acontece à custa sobretudo dos que trabalham, ou já trabalharam durante décadas, dos que descontam mensalmente para o Estado, dos que se endividaram aos bancos para terem casa, dos que sofrem na pele o despotismo de chefes, directores e pseudo-líderes, estes sim, fiéis incondicionais da nova corte tecnocrática, cujos privilégios, reformas, bem-estar e segurança estão garantidos.
E quanto ao país competitivo e à revolução tecnológica das empresas, não se vê nenhuma luz ao fundo do túnel. Numa sociedade como a portuguesa, ainda amarrada a um conjunto de peias, lógicas corporativas, tutelas e dependências, o factor segurança – em especial no emprego, que é a base de tudo o resto – é a chave da coesão social. E sem segurança não é possível nem reconversão profissional, nem aumento da produtividade e da capacidade competitiva, nem maior eficácia das instituições. Até porque a obsessão pelo mando, por parte das chefias, as vaidades e interesses pessoais que minam as organizações aniquilam a – já de si fraca – iniciativa individual e sentido de autonomia dos trabalhadores portugueses. Mais emprego qualificado sim, mas que permita aos melhores aceder à estabilidade e lhes dê incentivos e possibilidades de progressão. A administração pública, que até há pouco era o único sector do emprego que dava alguma segurança, está a ser desmembrada e puxada para baixo, para o mesmo padrão dos sectores privados considerados mais «competitivos», ou seja, os mais insensíveis aos direitos laborais e os mais exploradores.
Perante tudo isto, pode perguntar-se: se tivermos mesmo de aceitar o facto consumado do fim do Estado-providência, onde está o modelo liberal alternativo? Que sinais, que exemplos de boas práticas, que espaços de oportunidade para os mais talentosos, qualificados e competentes? Se o Estado, além de emagrecer e se extinguir como factor de coesão, se demite da sua função reguladora, se passa a permitir ou incentivar o regresso à barbárie mercantilista (reduzido às ditas funções «nucleares»), como parece ser o caso, não poderão os replicantes portugueses dos Blaires ou Sarkozys admirar-se de ver de novo o «pacato» povo português nas ruas, pois estarão a estimular a que um novo «proletariado» precário, inseguro, mas cada vez mais revoltado, mostre ao governo e ao primeiro-ministro que o novo capitalismo selvagem, tal como o do século XIX, tem como contraparte uma nova questão social! Uma nova conflitualidade social e laboral, de que a greve geral de 30 Maio pode ser apenas um primeiro passo.
ELÍSIO ESTANQUE
Pelos vistos, não foi...
Truz, truz!
Ó camarada, diga-me: bati à porta certa do ex-futuro Comité Central?
___
Governação Clínica?
Mais um ex-futuro (não foi isso que houve até há pouco? ... mas os ACS, na forja, prevêm muitos lugares para clínicos, no problem)
___
Já agora, será talvez uma questão de semântica, mas, afinal como é que os denominados valores fundamentais, são mais fundamentais para uns do que para outros?
___
Caro È-pá, não tem de aceitar, só de compreender. E "enrolar-se" menos, perder-se menos em exercícios etéreos (digo eu, claro).
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Mais um brilhante comentário do É-pá que se tornou definitivamente a estrela da Companhia.
Sabe é que este pessoal não gosta é da medicina privada que vão ter que pagar, quer lhes custe mais ou menos.
Enquanto andaram aqui os farmacêuticos a dfenderem uma coisa tão inofensiva como a ANF, ninguém se preocupou. O Guidobaldo, agora em outras andanças, chegou a ser, como o Senhor, a estrela da Companhia !
Lá a ANF eles toleram bem e estão à espera de umas migalhas... mas Medicina Privada é mesmo para abater - mas agora já não têm nada para a troca.
PS. Este post vai ser objecto de censura, mas se o fôr envio-lho por email.
A análise do é-pá enferma, no meu entender, de dois princípios fundamentais: utopia (conforme o próprio reconhece) e ingenuidade.
E, digo isto, porque o é-pá parece não aceitar duas variáveis insofismáveis: a evolução social determinada pela alteração da base (economia) e o progresso tecnológico que vão determinar novas relações de produção.
Outra dificuldade esta em compreender o desenvolvimento do mercado da saúde. Mais propriamente a relação entre Estado social e mercado.
Como sabemos as expectativas que o Estado social gerou foram tão grandes que a tradicional lógica administrativa pública não foi capaz de lhes corresponder o que conduziu ao descrédito do Estado social e à procura de alternativas.
Não há democracia sem mercado, embora possa haver mercado sem democracia. A lógica do mercado não se confunde com a lógica do lucro. O que determina o mercado é a lei da oferta e da procura. Por isso a prestação de cuidados de saúde não é incompatível com a lógica do mercado. Ou seja: uma empresa privada prestadora de cuidados de saúde pode actuar no mercado, numa lógica de mercado, obedecendo a uma estratégia de serviço público.
O estado terá neste quadro que ter competência e capacidade de regular, supervisionar e fiscalizar os diversos prestadores de cuidados privados.
Por sua vez, a relação dos consumidores com a sua saúde está a mudar de forma célere e radical.
A saúde é cada vez mais encarada como um bem de consumo num mercado de retalho.
Caminhamos para um mercado em que o consumidor terá mais poder e mais informação, mas em que vai ser mais responsabilizado por investir em aumentar as condições da sua saúde planeando de forma racional e informada os seus gastos. A exemplo do que já ocorre no mercado americano, seguradoras, empregadores e o Estado, enquanto pagadores, deverão oferecer, em troco de poupanças futuras, incentivos financeiros aos consumidores para que façam exercício, comam correctamente, não fumem, realizem “check ups” e sigam tratamentos continuados nos casos de doenças crónicas.
A estandardização de um número crescente de actos clínicos a par da relevância da tecnologia nos processos de diagnóstico e prestação farão com que o consumidor escolha o prestador com base em factores como o preço, a informação partilhada ou a conveniência.
O futuro do sector da saúde, independentemente das especificidades dos diferentes Sistemas Nacionais de Saúde passa por uma mudança de foco para o consumidor, num mercado inovador ainda que fortemente regulamentado.
semanário expresso, caderno economia
Por isto tudo a nova realidade tem de ser analisada utilizando novos métodos e instrumentos de análise. A começar pela reformulação do conceito de direitos sociais.
Mas isto será pedir demais ao é-pá, "velho" companheiro de route marcado pelas lutas sociais do início de século e o conceito de cidadania de antanho.
caro saudeepe:
pode dizer que eu amuo, como o disse aqui há uns tempos, a propósito dse um come4ntário do cohsme-ético (não seria já o é-pá?):
- È que, por mais duro socialista que se nos apresente o e-pá, nada tem contra, rigorosamente nada, ... (contra) a Medicina Privada!
Afinal, onde está a ingenuidade?
(e já agora: onde está o "socialismo"?)
Adenda:
"saudeepe":
- continuo à espera das tais aulas;
- quando comentar contas, faça-as primeiro.
Cara diabodesaias
Apenas não são postados os comentários insultuosos ou que atentam contra o bom nome dos intervenientes.
Nunca interferimos em relação aos comentários de mau gosto, desinseridos ou que nada adiantam para a discussão, como é o caso deste seu último texto.
NSQNU
A avaliar pelas inúmeras gralhas, não amue, afigura-se-me uma missão impossível.
Caro saudeepe:
... Talvez ainda venha a tempo...
Caro saudepe:
A sua citação do último Expresso "Cadernos de Economia", cujo texto não está na integra (o que falta ainda é pior), pelo seu indomável e intratável neo-liberalismo, melhor seria classificá-lo de fanático ultra-liberalismo ou, de um rebarbativo estilo neoconservador, leva-me, consternadamente, a duvidar se não detectou aí a mensagem subliminar de uma qualquer seguradora ou, uma qualquer empresa do ramo (logo abaixo tinha: Fidelity Investiments, MD VIP, Minute Clinic, Revolution, Well Call - para poder escolher à vontade!) ou, se está a veicular o conteúdo desse inclassificável texto como instrumento de análise "para a reformulação do conceito de direitos sociais"... partindo da sua negação!
São textos como este (deste teor)que me "obrigam" a insistir (e repisar) na necessidade de definir o que são o que podem e devem ser os direitos sociais dos portugueses.
Recorda-me a Declaração da ONU sobre o Direito ao Desenvolvimento:
"todos os direitos humanos e das liberdades fundamentais são indivisíveis e interdependentes; deve dar-se igual atenção e urgente consideração para a aplicação, promoção e proteção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.”
Há, nesse texto, uma parte (ou será uma partitura?)que me parece paradigmática: "A exemplo do que já sucede no mercado americano, seguradoras, empregadores e o Estado, enquanto pagadores..."
Onde já ouvimos esta música?
Nos debates para as próximas presidenciais americanas?
Bem, desta vez, interrogo-me, incrédulo, por aonde andará a ingenuidade?
Ou, pior, andamos à procura de um conflito social de consequências imprevisíveis?
O texto que tanto indignou é muito parecido com os produzidos pelo paulo kuteev moreira publicados no DE sobre as modernices da saúde.
Caro saudepe:
Finalmente, estou completamente de acordo com o seu último comentário.
O sector privado da Saúde não anda à deriva.
Tem os "His Master Voice".
Antes estavam estampados na zona central do vinyl, hoje, debitam, rodopiantes, prosas no DE.
Já não é necessário dar à manivela na grafonola. Ela, está cheia de automatismos e rodará até sabermos a música de ouvido... e acreditarmos que o "ambiente" está devidamente orquestrado!
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