Álvaro Almeida, entrevista à GH
“Está a ser revista a legislação que permite à ERS aprofundar a sua actuação” .link
Gestão Hospitalar – Depois de tantas críticas à criação da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) acha que esta já criou o seu próprio espaço de actuação?
Álvaro Almeida – Nós temos o nosso espaço e eu diria até que, face à intensidade das críticas, esse espaço se alargou.
GH – Recentemente, um dos candidatos a bastonário da Ordem dos Médicos considerou que a ERS está a ocupar funções que estão no âmbito da Ordem.
AA – Não me envolvo nas guerras dos candidatos a bastonário à Ordem dos Médicos. No calor da batalha diz-se muita coisa.
GH – O ministério da Saúde vai criar uma agência para a qualidade organizacional e, no âmbito da Direcção-Geral de Saúde, vai ser criada uma entidade para avaliar a qualidade clínica. Não acha que estão a esvaziar o papel da ERS?
AA – Não, não estão. Primeiro, porque a agência da qualidade já existia antes como Instituto da Qualidade. Não é novidade. Segundo, aquilo que o Instituto da Qualidade fazia e que esta agência deverá fazer – de acordo com o que está na sua lei orgânica – é promover a qualidade organizacional, coisa que não é competência da ERS. A nós compete-nos defender os interesses dos utentes e, a esse nível, a única coisa que nos interessa é o resultado. Como se lá chega já é uma questão de gestão, que quem gere o sistema deverá definir. Aquilo que importa à ERS é o resultado final em termos dos serviços que são prestados. Que eu saiba ninguém faz essa avaliação e é esse o espaço da ERS nesta área específica, mas há outras.
GH – Tais como?
AA – Estão claramente definidas no decreto- lei n.º 309/2003. Está em preparação uma revisão que não pretende alterar fundamentalmente as suas funções apenas as especifica.
Genericamente, é defender o interesse dos utentes e garantir a concorrência nos sectores onde essa concorrência é desejável. Estas são as funções genéricas que se concretizam, em primeiro lugar, naquele sistema de avaliação dos resultados de cada um dos serviços prestadores de cuidados de Saúde, que está a ser desenvolvido. E que já está definido em linhas gerais e em termos de estrutura e que falta apenas montar.
No âmbito dos utentes, temos o tratamento das reclamações e o acompanhamento dessas reclamações em termos de verificação da sua fundamentação e da necessidade de implementar medidas correctivas ou não. O que fazemos é tratar cerca de 10 reclamações por dia, em média…
GH – Essas reclamações surgem em que áreas?
AA – Temos problemas de atendimento, muitos e a vários níveis. A reclamação mais comum de todas é o tempo que as pessoas esperam para serem atendidas. Há a qualidade do atendimento em si, o relacionamento com as pessoas… problemas a esse nível também são muito frequentes. De vez em quando surgem algumas reclamações do tipo clínico, quanto a actos médicos que são praticados ou deixam de o ser.
GH – Do público e do privado?
AA – Tratamos directamente dos privados. As reclamações sobre o sector público têm um sistema interno próprio, que só chegam a nós em última instância. A única coisa que fazemos relativamente às reclamações do público é acompanhar a forma como elas são tratadas.
No sector privado, porque não há essa estrutura, fazemos um acompanhamento individualizado, reclamação a reclamação. E aquelas 10 reclamações por dia que referi são do sector privado.
GH – A ERS tem força para actuar no sector privado? Ou a revisão do decreto vai aumentar a capacidade da entidade?
AA – A revisão do decreto vem ajudar em alguns aspectos que na legislação actual não estão devidamente assumidos.
GH – Como por exemplo?
AA – São questões de pormenor, de especificação em matéria de actuação, mas nada fundamental. Nunca tivemos nenhum caso em que o problema fosse a capacidade de actuação. Sempre que há necessidade de actuar junto de um prestador nunca tivemos problemas. As dificuldades que temos perante uma reclamação é, na maior parte das vezes, a avaliação da própria situação. Nem sempre as histórias coincidem e a grande dificuldade é perceber o que efectivamente se passou. Depois de termos definido o que se passou, e o que é preciso fazer, nunca tivemos problemas na implementação. Não há dificuldades em termos de capacidade de actuação.
GH – Não gostaria que a ERS pudesse intervir em mais áreas?
AA – Não. Em quantas mais áreas intervimos, menos fazemos em cada uma delas. E eu acho que as áreas que temos são genéricas de mais, precisam de ser especificadas. É nesse sentido que vai a alteração à legislação que o Governo prepara. Nesse sentido é positivo porque nos vai ajudar a focalizar a atenção naquilo que realmente é importante. E o que nós queremos é garantir que a ERS actue naquelas áreas onde é mais necessária. (...)
Gestão Hospitalar – Depois de tantas críticas à criação da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) acha que esta já criou o seu próprio espaço de actuação?
Álvaro Almeida – Nós temos o nosso espaço e eu diria até que, face à intensidade das críticas, esse espaço se alargou.
GH – Recentemente, um dos candidatos a bastonário da Ordem dos Médicos considerou que a ERS está a ocupar funções que estão no âmbito da Ordem.
AA – Não me envolvo nas guerras dos candidatos a bastonário à Ordem dos Médicos. No calor da batalha diz-se muita coisa.
GH – O ministério da Saúde vai criar uma agência para a qualidade organizacional e, no âmbito da Direcção-Geral de Saúde, vai ser criada uma entidade para avaliar a qualidade clínica. Não acha que estão a esvaziar o papel da ERS?
AA – Não, não estão. Primeiro, porque a agência da qualidade já existia antes como Instituto da Qualidade. Não é novidade. Segundo, aquilo que o Instituto da Qualidade fazia e que esta agência deverá fazer – de acordo com o que está na sua lei orgânica – é promover a qualidade organizacional, coisa que não é competência da ERS. A nós compete-nos defender os interesses dos utentes e, a esse nível, a única coisa que nos interessa é o resultado. Como se lá chega já é uma questão de gestão, que quem gere o sistema deverá definir. Aquilo que importa à ERS é o resultado final em termos dos serviços que são prestados. Que eu saiba ninguém faz essa avaliação e é esse o espaço da ERS nesta área específica, mas há outras.
GH – Tais como?
AA – Estão claramente definidas no decreto- lei n.º 309/2003. Está em preparação uma revisão que não pretende alterar fundamentalmente as suas funções apenas as especifica.
Genericamente, é defender o interesse dos utentes e garantir a concorrência nos sectores onde essa concorrência é desejável. Estas são as funções genéricas que se concretizam, em primeiro lugar, naquele sistema de avaliação dos resultados de cada um dos serviços prestadores de cuidados de Saúde, que está a ser desenvolvido. E que já está definido em linhas gerais e em termos de estrutura e que falta apenas montar.
No âmbito dos utentes, temos o tratamento das reclamações e o acompanhamento dessas reclamações em termos de verificação da sua fundamentação e da necessidade de implementar medidas correctivas ou não. O que fazemos é tratar cerca de 10 reclamações por dia, em média…
GH – Essas reclamações surgem em que áreas?
AA – Temos problemas de atendimento, muitos e a vários níveis. A reclamação mais comum de todas é o tempo que as pessoas esperam para serem atendidas. Há a qualidade do atendimento em si, o relacionamento com as pessoas… problemas a esse nível também são muito frequentes. De vez em quando surgem algumas reclamações do tipo clínico, quanto a actos médicos que são praticados ou deixam de o ser.
GH – Do público e do privado?
AA – Tratamos directamente dos privados. As reclamações sobre o sector público têm um sistema interno próprio, que só chegam a nós em última instância. A única coisa que fazemos relativamente às reclamações do público é acompanhar a forma como elas são tratadas.
No sector privado, porque não há essa estrutura, fazemos um acompanhamento individualizado, reclamação a reclamação. E aquelas 10 reclamações por dia que referi são do sector privado.
GH – A ERS tem força para actuar no sector privado? Ou a revisão do decreto vai aumentar a capacidade da entidade?
AA – A revisão do decreto vem ajudar em alguns aspectos que na legislação actual não estão devidamente assumidos.
GH – Como por exemplo?
AA – São questões de pormenor, de especificação em matéria de actuação, mas nada fundamental. Nunca tivemos nenhum caso em que o problema fosse a capacidade de actuação. Sempre que há necessidade de actuar junto de um prestador nunca tivemos problemas. As dificuldades que temos perante uma reclamação é, na maior parte das vezes, a avaliação da própria situação. Nem sempre as histórias coincidem e a grande dificuldade é perceber o que efectivamente se passou. Depois de termos definido o que se passou, e o que é preciso fazer, nunca tivemos problemas na implementação. Não há dificuldades em termos de capacidade de actuação.
GH – Não gostaria que a ERS pudesse intervir em mais áreas?
AA – Não. Em quantas mais áreas intervimos, menos fazemos em cada uma delas. E eu acho que as áreas que temos são genéricas de mais, precisam de ser especificadas. É nesse sentido que vai a alteração à legislação que o Governo prepara. Nesse sentido é positivo porque nos vai ajudar a focalizar a atenção naquilo que realmente é importante. E o que nós queremos é garantir que a ERS actue naquelas áreas onde é mais necessária. (...)
entrevista de Marina Caldas,GH n.º 28
5 Comments:
Uma forma realista de enfrentar as dificuldades.
O projecto megalómano da ERS em fase de downsizing.
Algumas boas indicações quanto ao futuro da ERS, no entanto ainda longe de nos deixar tranquilos quanto às grandes dúvidas e dificuldades sobre a capacidade de intervenção no controlo de qualidade da prestação de cuidados do SNS.
Este Dr. Álvaro, para lhe arrancar alguma coisa é necessário o entrevistador ir munido de saca rolhas de aço.
Concordo, no entanto, que algo de positivo tem sido feito desde que este responsável assumiu funções.
A postura ponderada tem ajudado a criar uma certa credibilidade para a ERS. Resta agora a segunda parte: mostrar a sua utilidade. Mas melhor fazer o downsizing e fazer alguma coisa, do que pretender intervir em tudo. A acompanhar a evolução...
Nearly 3,000 hospital patients were given the wrong treatment last year because of inaccurate or confusing information on their identification wristband, according to the National Patient Safety Agency. The results, the agency said, could be potentially devastating, especially in surgery. In one mix-up a diabetic patient was given an almost fatal dose of insulin.
E em Portugal?
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