PPP em discussão

Conforme sugere e recomenda o estudo intitulado “Prioridades de investimento com o objectivo de apoiar o processo de decisão, ao nível político, quanto à sequência estratégica de implementação dos hospitais inseridos na 2ª vaga do Programa de parcerias para o sector hospitalar”, publicado com a assinatura da Escola de Gestão do Porto e da entidade ministerial ‘Parcerias Saúde’, num contexto de rigor orçamental e exigência de transparência, a concessão da gestão dos hospitais públicos a grupos económicos privados, por períodos de tempo que, como já se disse, ultrapassam os 20 anos, parece ter deixado de fazer-se com base nos factos consumados no ciclo governativo anterior. Mas a posição do Ministério da Saúde, relativamente ao modelo a adoptar e respectivas mais-valias públicas esperadas, nunca foi esclarecida no período em análise. Não há, que se conheça, um documento oficial de enquadramento das decisões tomadas nem qualquer tipo de esclarecimento da accountability neste âmbito. O que, atendendo à importância do tema é, no mínimo, desconcertante.
Continua a ser importante notar que as tendências internacionais aconselham grandes cautelas na concessão destes serviços a agentes privados. Por um lado, constatamos que o modelo integrado de PPP, em que o agente privado assegura a construção e gestão da unidade hospitalar não é, de forma alguma, a opção mais habitual. Continuamos a constatar, aliás, uma diversidade de modelos de concessão com combinações diversas mas em que o Estado mantém uma posição de responsabilidade e garantias multifacetadas que os agentes privados tendem a não considerar atraente pelo nível de risco implícito.
Por outro lado, em Portugal foram lançadas algumas PPP na saúde em relação às quais, tal como no ano passado, o OPSS continua a observar que tem sido divulgado muito pouco no que diz respeito à sua eficácia e processo de implementação. Estão nesta situação a PPP lançada para o Centro de Reabilitação de S. Brás de Alportel já adjudicada a um grupo privado, e a PPP para o ‘Centro de Atendimento do SNS’ cujo processo de adjudicação e lançamento teve vários meses de atraso, sem qualquer explicação pública. Serão estes dois casos um indício de insucesso do projecto das PPP em Portugal? Eis um tema que merece discussão.
OPSS, relatório da primavera 2007

Este projecto de transferência de HHs do SNS para empresas privadas, tem efectivamente algo de desconcertante (como se refere no relatório do OPSS) e de clandestino. Tenho constatado haver a preocupação, à medida que o processo avança, em filtrar cuidadosamente a informação sobre a sua evolução. Resultado: conhecemos cada vez menos sobre este processo.