HHs, controlo de assiduidade biométrico
O Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, despachou hoje a aprovação do cronograma de implementação do controlo de assiduidade biométrico nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. link
Os hospitais não incluídos no cronograma (por exemplo, o Centro Hospitalar de Cascais) devem obrigatoriamente adoptar o mesmo sistema até ao final de 2007.
Os hospitais não incluídos no cronograma (por exemplo, o Centro Hospitalar de Cascais) devem obrigatoriamente adoptar o mesmo sistema até ao final de 2007.
Os registos biométricos devem ser implementados também aos cuidados de saúde primários, preferencialmente até ao final do primeiro trimestre de 2008, após a entrada em vigor da legislação referente aos agrupamentos de centros de saúde.
A propósito, o bastonário da OM, Pedro Nunes e o ministro da saúde, CC , como vem sendo hábito, aproveitaram o tema para trocarem mais alguns mimos.
Para o bastonário o controlo biométrico da assiduidade provoca rigidez e diminui a produtividade. Para o ministro o controlo biométrico funciona de forma flexível e permite um controlo de forma "muito mais justa e equitativa".
Princípios sobre a utilização de dados biométricos no âmbito do controlo de acesso e de assiduidade.link
Para o bastonário o controlo biométrico da assiduidade provoca rigidez e diminui a produtividade. Para o ministro o controlo biométrico funciona de forma flexível e permite um controlo de forma "muito mais justa e equitativa".
Princípios sobre a utilização de dados biométricos no âmbito do controlo de acesso e de assiduidade.link
21 Comments:
Caro Xavier:
As duas perguntas abrem um leque muito estreito. Corporizam, a dicotomia que se desenvolveu sobre este assunto entre dois protagonistas - OM e MS.
Poderá ser um controlo mais equitativo (a qualidade de "justo" é questionável já que deprecia as qualidades cívicas de todos os funcionários) e induz uma indisfarçável, quase robotizada, rigidez (não necessáriamente de horário, mas no método de controlo).
Quanto à produtividade, nenhumas certezas já que a relação não é tão linear. O "controleirismo" tem má reputação no mercado do civismo e das relações laborais e, quando desproporcionado, pode gerar resistências e preversões.
Penso que, nesta questão, está subjacente a ideia, aumentar o nº. de actos médicos, de enfermagem, de exames CDT, de actos administrativos, de controlos de gestão e execução orçamental, etc., mas como sabemos essas nuances quantitativas estão muito longe de definir, na plenitude, o largo âmbito que engloba o conceito de produtividade.
Voltaremos a este assunto, com mais tempo.
O registo pontométrico da assiduidade dó pessoal hospitalar é uma medida de inquestionável justiça.
a) permite uma simplificação e fiabilização de dados;
b) permite um tratamento igual com trabalhadores de outros sectores de actividade;
c) É suficientemente flexível para permitir todas as combinações de horários;
d) permite uma avaliação mais justa do desempenho;
e)não tem como prioridade aumentar o aumento de actividade;
f) permite economia de pessoal administrativo actualmente utilizado no controlo e tratamento dos dados de assiduidade.
g)Por essa europa fora não há hospital que não tenha mplementado este sistema;
h) prevê-se a instalação aos CSP.
Só 3 questões - que considero menores - de relance.
"É suficientemente flexível para permitir todas as combinações de horários;"
P: Com o que o previsto na Lei do Orçamento de Estado para 2008, em preparação, no que diz respeito a por exemplo nos cortes com pessoal (cerca de 5.000 profissionais com contrato a termo), ou então um objectivo a longo prazo, uma redução da ordem de 25%, onde começa e acaba a flexibilização e a panóplia de combinações possíveis?
"Por essa europa fora não há hospital que não tenha mplementado este sistema"
P - Quer dar uma voltinha aqui por perto - Espanha, p. exº. - para me mostrar?
Finalmente, fiquei em suspenso quando li a calendarização (cronograma) das sucessivas instalações de controlo no despacho do Sr. Secretário de Estado.
P- o controlo de assiduidade biométrica não se aplica aos seriços regionais e centrais do MS?
CONTROLOS BIOMÉTRICOS - I
- A ABORDAGEM NORMATIVA DA PROTECÇÃO DE DADOS.
Os métodos de controlo da assiduidade constantes do despacho do secretário de Estado FR, merecem uma análise de fundo.
Vamos dividir esta análise, em capítulos, e deixar para mais tarde os trajectos mais sinuosos.
Comecemos pelos aspectos formais.
Essencialmente porque iludem, ou escondem, as verdadeiras questões que levaram a optar esta via.
A correlação directa da assiduidade com produtividade, ou melhor, da produtividade com a ssiduidade é, antes de ser uma realidade, um desejo. Diria mais, um desejo fabricado.
Não vale a pena iludir e começar a espalhar aos 4 ventos que, este controlo de assiduidade, “não tem como prioridade o aumento de produtividade”.
Se lermos o texto do despacho encontramos lá alguma coisa sobre isto, p. exº.:
“…pode conduzir, designadamente, a deficiências e atrasos na prestação de cuidados de saúde e a ineficiências na organização dos recursos humanos e dos seus tempos de trabalho, bem como à eventual deterioração da relação entre prestadores e utentes.”
Mas esta prosa é um mero preâmbulo. Quando se tenta contornar eventuais colisões do uso de dados biométricos e a protecção dos direitos individuais dos cidadãos, além de categóricos e liminarmente afirmativos diz-se:
“Na verdade, a Lei da Protecção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, permite o tratamento de dados pessoais, desde que inequivocamente consentidos ou necessários para a prossecução de interesses legítimos do responsável. A prossecução da melhoria da prestação de cuidados de saúde aos utentes e de organização dos estabelecimentos e unidades prestadoras de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde, nos termos acima descritos, constitui, por excelência, interesse legítimo.” .
Ora, estamos a passear nas margens ocultas e indefinidas da produtividade. Não se percebe o receio de que a produtividade possa ser uma razão. A não ser que consideremos estes controlos biométricos um chicote para fazer andar a carroça. Uma vergasta, do tipo dos pengalins usados nas revistas às tropas e normalmente empinados e escondidos atrás do dorso dos coronéis (ou outros oficiais superiores). E o controlo de chicote funcione (como sucede muitas vezes) ao revés.
Mais à frente, a justificação do “interesse legítimo” aparece estampada, com carácter assertivo e peremptório, já que o autor do despacho se dispensa qualquer demonstração. Evoca e chega. É assim porque o Secretário de Estado julga e basta. Ou, no seu entender os eventuais visados (que os há) devem calar-se, calar-se, calar-se… magister dixit.
Fundamenta-se muita da argumentação em “Relatórios da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde”. Seria importante conhecer quantos processos disciplinares, desde que este governo tomou posse, decorreram, no seio da citada Inspecção-Geral, relativos a processos de por incumprimento de assiduidade.
Sem esses dados a justificação é coxa. Serve para ser evocada em despacho. É uma interpretação política que encaixa, ou não, nas condições colocadas pela Lei de Protecção de Dados.
Dever-se-à sublinhar que os funcionários do SNS não foram consultados sobre esta questão. Portanto, não há consentimento legal destes, uma das opções que a Lei prevê. Houve imposição baseada numa interpretação do "interesse legítimo". Noutros tempos dizia-se "no interesse público", a Bem da Nação, etc.
Logo, a tipificação de interesse legítimo (ainda por cima catalogada “por excelência”) é a visão do autor do despacho, baseada em eventuais aumentos de produtividade.
Não vale a pena iludir a realidade ou tapar o sol com uma peneira. Esses evocados aumentos de produtividade (...a prossecução da melhoria da prestação de cuidados de saúde aos utentes e de organização
dos estabelecimentos e unidades prestadoras de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde) não estão cabalmente demonstrados. Só afirmados.
Para mim, independentemente das razões que ainda não tive oportunidade de expor, a justificação aduzida parece-me insuficiente, para não dizer enviesada a preconceitos não especificados.
As declarações de António Correia de Campos surgem depois de se saber que em Vila Real de Santo António , no Algarve, 14 pacientes, alguns dos quais há anos em listas de espera para operações, partem sábado para Cuba para serem submetidos às cirurgias, pelas quais esperaram cerca de 15 dias.
De acordo com o presidente da câmara local, o social-democrata Luís Gomes, já estão inscritos para intervenções cirúrgicas cerca de 150 munícipes, dos quais 10 regressaram sexta-feira a casa, além dos 14 que partirão em breve.
O acordo que permite a idosos algarvios procurarem cuidados de saúde em Cuba - sobretudo na área das doenças dos olhos - ocorre no âmbito de um protocolo de geminação com os responsáveis municipais de Playa, uma cidade nos arredores de Havana, a capital da ilha.
"Já iniciei contactos com médicos estrangeiros para qualquer coisa da mesma ordem, mas praticada entre nós", disse o ministro da Saúde, no final da apresentação da segunda fase da campanha de promoção dos medicamentos genéricos, escusando-se, no entanto, a dar mais pormenores sobre esta matéria.
No entanto, Correia de Campos admitiu que a iniciativa levada a cabo pela autarquia algarvia "é uma chamada de atenção muito importante" à administração central.
Nesse sentido, Correia de Campos defendeu que, na especialidade de oftalmologia, as listas de espera para cirurgia a partir de consulta "não são nada de extraordinário" e que o "drama" está na primeira consulta.
Para sustentar essas declarações, o ministro da tutela, com base num relatório da inspecção-geral de finanças sobre o desempenho de unidades da especialidade por todo o país, revelou que há "números preocupantes", apesar de também entender que as "extrapolações têm sempre algum risco".
"Esses números dizem que se todos os oftalmologistas do país fizessem mais meia consulta por dia, nós resolvíamos em menos de um ano os problemas das listas de espera em oftalmologia. Dizem também que se cada dois médicos oftalmologistas, [embora seja] evidente que nem todos fazem cirurgia, mas se fizessem mais 0,6 intervenções cirúrgicas por dia nós teríamos o problema das listas de espera cirúrgicas resolvido", adiantou.
Nesse sentido, Correia de Campos garantiu que já está a tratar do assunto e que a solução passará pela contratação de médicos estrangeiros
O meu comentário:
Foi necessária a tomada de posição pragmática de um jovem presidente da Câmara Municipal eleito pelo PSD num concelho sociologicamente de esquerda, onde durante muitos anos PS e PCP alternavam no poder, e as influências renovadores daqueles que mudaram de campo e que agora acessoram o actual Presidente, para o país ser posto perante a circunstância "esquecida" dos cuidados oftalomológicos às populações. Estamos nas mãos dos cerca de 800 oftlamologistas portugueses, praticando mais de metade deles apenas no privado, somando remunerações dignas de um jogador profissional de futebol. Esperemos que CC tenha a coragem de seguir em frente, aumentar os níveis de formação e encostar a OM às cordas, quem não conhece a saga de um médico especialista não comunitário para entrar num Colégio da Especialidade. A homologação de títulos da especialidade de médicos estrangeiros é um tema que deveria ser objecto de investigação pelos midia.
Caro Xavier:
O seu comentário levantou-me diversas perguntas.
Porque estarão cerca de metade dos oftalmologistas só na actividade privada?
As recentes medidas do MS (ameaças de mobilizações especiais, o controlo quantitativo da actividade, o controlo da assisuidade biométrico, etc.) não poderão ter consequências similares?
Isto é, os médicos que já têm uma actividade privada organizada, não vão ser "empurrados" para fora do sistema?
Qual o "volume" de médicos que se prepara para meter licença sem vencimento?
Qual a dimensão dos estragos, que medidas não acordadas entre os parceiros, poderão trazer ao SNS?
Não é verdade que as equivalências de títulos académicos, em todos os ramos das ciências (não só na Medicina), são automáticas para os países da UE, e necessitam de provas de qualificação para os outros países onde não há acordos específicos?
Porque poderia ser diferente nas ciencias da saúde?
Sabia que há países onde se obtem o título de especialista em 2 anos?
A importação de médicos resolve estas questões?
A origem, e portanto o tipo de treino e formação, não devem ser valorizados?
Isto é, tanto faz provir do Terceiro Mundo, como da Europa, dos EUA, do Canadá?
Um Fiat Uno tem motor, suspensão, 4 rodas, carroçaria, etc. mas será o mesmo carro do que um Rolls?
Utentes e profissionais de saúde concentram-se sexta-feira frente ao Ministério da tutela, em Lisboa, em defesa do acesso generalizado e gratuito aos cuidados médicos, informou hoje fonte de um dos movimentos participantes.
Durante a iniciativa, que congrega associações de doentes, deficientes, utentes e sindicatos de profissionais de saúde de todo o país, será entregue uma carta aberta ao ministro da Saúde, Correia de Campos, reivindicando um «Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito».
Domingos Alves, membro do Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde, adiantou à agência Lusa que decorrerão paralelamente, no sábado, várias acções de protesto em diferentes regiões do país.
Já na sexta-feira, uma delegação de representantes de organizações de utentes e profissionais de saúde do Norte vai entregar um documento na Administração Regional de Saúde do Norte contra o que considera ser a crescente «privatização e depauperação do Serviço Público de Saúde», referiu Domingos Alves.
«Todas as medidas que estão a ser tomadas têm um peso negativo acrescido na população da região do Norte, uma das mais pobres da Europa, e que se vê impossibilitada de aceder a cuidados de saúde», sustentou a mesma fonte.
Encerramento de Serviços de Atendimento Permanente nos centros de saúde, de urgências hospitalares e de maternidades e a falta de médicos e enfermeiros são algumas das deficiências apontadas pelo Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde.
O protesto frente ao Ministério da Saúde está marcado para as 10:30 de sexta-feira.
dd 20.09.07
Num comentário anterior perguntei se os métodos de controlo de assiduidade biométricos se aplicariam aos organismos regionais e centrais do MS, já que não constavam no cronograma do despacho do Sr. Secretário de Estado da Saúde.
Hoje, tive um ocasional encontro com a seguinte notícia.
“A Direcção Geral de Saúde (DGS) registou, no ano passado, 12090 dias de ausência ao trabalho – uma média de 52 dias para cada um dos 229 funcionários. Mais de metade das faltas (6196 dias) são justificadas com reuniões fora das instalações do organismo tutelado pelo Ministério da Saúde. As injustificadas não ultrapassam os 48 dias.
Os dados constam do Balanço Social da DGS, um documento disponível no site oficial do organismo.
José Robalo, sub-director geral de Saúde, justificou ao CM o número de faltas dos trabalhadores com as deslocações para fora da DGS, por exemplo, para reuniões. “Temos um sistema de controlo de assiduidade, o chamado relógio de ponto, que é um sistema muito eficaz. Nesta contabilidade entram ainda os dias dedicados à actividade sindical e cumprimento de obrigações legais”.
As faltas por doença ascendem a 3630 dias. Segundo o documento em 2006 os funcionários da DGS realizaram 7771 horas extraordinárias, essencialmente o pessoal administrativo, auxiliar e informático. Os encargos com o pessoal ascenderam a 5,9 milhões de euros.”
Cristina Serrra in CM, 20.09.2007.
O site (http://www.dgs.pt) -Balanço Social de 2006, inclui informações complementares e descriminadas, das quais selecciono algumas pela sua peculiaridade.
Por exemplo, a taxa geral de absentismo é de 21,28 %. E eu que andei enganado a pensar que a maior taxa de absentismo na função pública era no Ministério das Finanças (11,6%) - DE de 10.04.2207.
Por outro lado, o trabalho extraordinário durante o ano de 2006 (7771 horas extraordinárias), 87,71 % foi trabalho extraordinário diurno e nocturno e 9,44% foi trabalho realizado em dias de descanso complementar. O trabalho extraordinário foi realizado por pessoal pertencente às carreiras administrativa, auxiliar e informática.
Perante a campanha alimentada (há longos anos) contra a baixa produtividade dos médicos, acrescida de uma mórbida apetência para fazer horas extraordinárias, só me vem à memória um inolvidável poema de Camões:
Sete anos de pastor Jacob servia
Labão, pai de Raquel, serrana bela;
Mas não servia ao pai, servia a ela,
E a ela só por prémio pretendia.
Os dias, na esperança de um só dia,
Passava, contentando-se com vê-la;
Porém o pai, usando de cautela,
Em lugar de Raquel lhe dava Lia.
Vendo o triste pastor que com enganos
Lhe fora assim negada a sua pastora,
Como se a não tivera merecida;
Começa de servir outros sete anos,
Dizendo: – Mais servira, se não fora
Para tão longo amor tão curta a vida!
Só depois deste poema entendi a urgência de implementar já o controlo de assiduidade biométrico nos HH's (já) e daqui a alguns meses nos CSP.
Recordando Claudel:
"O poema não é feito dessas letras que eu espeto como pregos, mas do branco que fica no papel"
A Frente Comum, sindicato da administração pública afecto à CGTP, afirma que 800 trabalhadores do Ministério da Agricultura, que estão com licença sem vencimento e requisitados por organismos privados, sobretudo em associações de agricultores, estão a pedir para regressar, engrossando o número de excedentários. Rui Raposo explica que, à luz da lei, podem pedir o regresso à base entrando directamente para a mobilidade, podendo mesmo pedir, como é o caso, a sua colocação na terceira fase do processo da mobilidade especial. Com isso terão direito à atribuição de um ‘subsídio vitalício’ que incide sobre quatro sextos do vencimento através de uma percentagem que vai de 70% nos primeiro cinco anos até 50% a partir do 11º. Uma “injustiça face aos que estão a ser colocados na mobilidade de forma arbitrária e que não queriam perder o seu posto de trabalho”, afirma o sindicalista.
E acrescenta: “possivelmente ser-lhes-á atribuído o subsídio vitalício, ficando desde logo livres para continuar a exercer as actividades nas associações onde têm estado”. O ministério não contou com estes funcionários mas confronta-se agora com uma avalancha de requerimentos iguais na sua forma que irão pesar nas suas contas. Resta saber se o ministério da tutela e o das Finanças que têm que dar um parecer favorável a estes pedidos o vão fazer. Cerca de 600 funcionários já estão com os seus vencimentos reduzidos. Para o sindicato não está em causa racionalizar os efectivos existentes, mas apenas reduzi-los até porque alguns serviços estão já a recorrer à prestação de serviços externos para colmatar insuficiências decorrentes desta reforma, mais caros para o Estado.
expresso 22.09.07
Defesa do Serviço Nacional de Saúde leva a protestos em todo o país
22.09.2007, Joana Palminha
Ministério da Saúde e ARS-Norte receberam cartas com reivindicações que estão na origem da contestação
Mais de 100 acções de protesto espalhadas pelo país contra as medidas tomadas pelo Ministério da Saúde afectando a qualidade dos serviços prestados aos utentes vão ter lugar hoje, Dia Nacional de Luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Já ontem, duas concentrações de utentes e profissionais de saúde no Porto e em Lisboa marcaram o início dos protestos.
Na Praça do Saldanha, em Lisboa, ocorreu entre as 11h30 e as 18h30 uma vigília organizada pelo Movimento Cívico em Defesa do SNS. O objectivo foi mostrar o descontentamento dos manifestantes "pelas políticas de saúde que têm sido desenvolvidas pelo Governo" e que, segundo afirmaram ao PÚBLICO, "põe em causa o serviço nacional de saúde e a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais do ramo".
Posteriormente, foi entregue uma carta aberta na sede do Ministério da Saúde em que foram demarcados os seis pontos da contestação. Entre eles, incluem-se a privatização e a municipalização das unidades de saúde, como exemplificou com a Mealhada e Vila Nova de Cerveira, "onde foram fechados centros de saúde públicos e foram abertos serviços privados para as mesmas funções", o encerramento das maternidades, o custo dos medicamentos e a deteriorização das condições de trabalho dos profissionais do sector.
Carlos Braga, membro do Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde (MUSS), aponta como culpado o "défice democrático" do Governo, que "não tem em conta a outra parte": os trabalhadores e os utentes atingidos pelas medidas governamentais tomadas recentemente nesta área.
A carta aberta, entregue ao fim da tarde, foi subscrita por mais de 140 organizações e, segundo Carlos Braga, revela a "solidariedade existente entre todos os envolvidos e a discordância perante esta política, que põe em causa, e chega a retirar os direitos de todos os cidadãos a um atendimento de qualidade". Reiterou ainda o facto de o SNS ser uma "responsabilidade do Estado e, como contribuintes, os cidadãos devem esperar o retorno de qualidade dos seus impostos".
Já no Porto, foi a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte que recebeu o documento reivindicativo. Domingos Alves, membro do MUSS aí presente, disse ao PÚBLICO que a ARS-Norte "recebeu muito bem" os representantes das entidades subscritoras, embora reconheça que, perante a "amplitude das medidas que desejam ver alteradas", as "acusações devem ferir". O facto de a Região Norte ser das "mais pobres da Europa" e das mais afectadas pelas últimas reestruturações no ramo da saúde implica um maior impacte dos protestos nessa área, como frisou. O PÚBLICO tentou sem êxito obter uma reacção do Governo.
JP 22.09.07
A agitação que começa a desenvolver-se na defesa do SNS é um excelente sinal de civismo e de consciência social.
Quando o jornalista declara que o Governo não possibilitou a realização de qualquer contacto, não será assim tão linear.
Estão publicados os relatórios de contas dos HH's EPE.
Enfim, um povo ingrato. Não entende o esforço de contenção orçamental...
Mais, o povo devia sair à rua para vitoriar a dispensa de orçamento retificativo. Pelo segundo ano consecutivo!
Ao terceiro, estoira! (previsão de Nostradamus)
Em matéria de "controlo" biométrico de assiduidade, não deixa de ser curioso que o mesmo tenha que ser imposto por força de um despacho do Governo.
É a "carneirada" em acção?!
Então nos hospitais não deverá ser um problema de gestão, deixado à responsabilidade dos gestores?
Não será possível implementar um registo que tenha em conta os interesses dos próprios trabalhadores e das instituições?
Continuo a pensar que não importa impôr um sitema "controleiro" de entradas e saídas. Para produzir não basta "registar" a hora de entrada ao serviço. O importante é que cada um, respeitados os compromissos e exigências do serviço, como, por exemplo, o trabalho em equipa, possa gerir os seus tempos de trabalho de forma flexível. Por isso me parece que o interesse de qualquer sistema de registo deve ser orientado para a gestão de tempos de trabalho e auxiliar na determinação de custos de produção por áreas e actos médicos. Sendo a carga de trabalho aferida periodicamente por forma a determinar desvios para cima ou para baixo e a sua justa compensação.
Concordo, também, que devem ser adoptados sistemas com recurso a novas tecnologias que permitam maior eficiência na gestão dos RH.
Estou convicto de que a maioria dos profissionais de saúde, médicos incluídos, reconhecerá vantagens em novos sistemas de registo, acabando-se com a fantochada, que ainda vigora, de assinatura de folhas de presença.
PS: o sistema, pelos vistos, carece de aplicação nos órgãos centrais do MS, pois a justificação de faltas por trabalho no exterior é desculpa de mau pagador. Se se está em trabalho externo, então não há lugar a registo de falta.
Caro Tonitosa:
O problema dos dados divulgados pela DGS é o de sempre. Informação sem extracção de conhecimento. Qualquer iniciado em estatística saberia que para se aferir do absentismo, se tem que fazer um tratamento autónomo das faltas justificadas (como trabalho no exterior, congressos, conferências, seminários e afins, férias, acompanhamento dos filhos ou ascendentes, atestados médicos...). Esta fatia de faltas justificadas tem de ter tratamento autónomo. Depois há picos de faltas de derterminadas classes profissionais (por ex. médicos e enfermeiros), em ocasiões excepcionais, (por ex. greve), que no mesmo "bolo" adulteram toda a informação. H´s pois que ser parcimonioso no tratamento da informação e na exposição dos resultados.
Quanto ao "controle", não se conhece nenhuma queixa por ex( este termo tem sido neste texto hiper-referido :)), na MAC, a maior Maternidade do País. Não vale a pena continuar a lutar contra necessidades imperiosas de controle não só de tempos, mas de usos dos tempos. Os que sempre trabalharam mais continuarão a fazê-lo, os outros, num país que teima em fazer gala nos atrasos - onde outros de outros países com culturas de rigor no cumprimento dos deveres, chegam sistematicamente mais cedo,porque é assim que deve ser, numa perspectiva de respeito e dignificação da profissão e dos utentes (até podem ser clientes)- vai ter que se esforçar por cumprir. E cumprir o quê? Objectivos. No respeito por aqueles em nome de quem exercem a profissão.
Quem disse que o melhor da educação é saber o que deve ser feito, quando deve ser feito?
Cirurgias concentradas
OMinistério da Saúde está a estudar a concentração de cirurgias altamente especializados em centros de referência. O projecto está numa fase embrionária, mas o director-geral da Saúde garante que esse é o caminho.
À semelhança do que aconteceu com a reorganização das maternidades, que levou ao encerramento de dezenas de serviços por todo o país, o Ministério prepara-se para concentrar as grandes intervenções cirúrgicas em centros que mostrem elevados índices de eficiência, disse Francisco George, ao JN, a propósito da conferência "Investigação em segurança dos doentes", que decorre no Porto.
A redução dos riscos é precisamente um dos argumentos para limitar a realização de determinadas cirurgias a alguns hospitais. "Não faz sentido que as grandes intervenções cirúrgicas se realizem em todos os serviços", defende o director-geral da Saúde, sustentando que os perigos diminuem se os meios humanos e técnicos estiverem concentrados.
Quanto ao tipo de cirurgias que poderão vir a fazer-se apenas nesses centros, Francisco George deu como exemplo as coronárias e o cancro do esófago, sem excluir, porém, qualquer grande intervenção que exija uma grande especialização.
JN 25.09.07
Pretexto para encerrar mais serviços.
A reacção do bastonário da Ordem dos Médicos contra a introdução de controlo da assiduidade e dos horários de trabalho no SNS -- que só peca por tardia -- mostra a desfaçatez a que se chegou na justificação do laxismo e da complacência.
Mas, provavelmente, o senhor voltará a ser eleito bastonário pelos médicos...
vital moreira, causa nossa
Para quem não descola do discurso da rigidez do sistema de controle, p.f. queiram ler o n.5 do Desp.n.º 187/2007, que reza assim: "5.Adoptar períodos de aferição para compensações de presença para médicos,enfermeiros e técnicos superiores de saúde, preferencialmente até ao máximo de 90 dias".
90 dias!
(preferencialmente...)
Caro nãoseiquenome usar:
Penso que já devia estar de "pé atrás" com o termo "preferencialmente".
Talvez tenha conhecido um SNS gratuito, que depois se tornou "preferencialmente" e, uma vez chegado aí, encheu-se de taxas moderadoras, taxas de utilização... e o que veremos no futuro.
Mais, o "preferencialmente", para além da sua idefinição intrínseca é, também, uma mercadoria, actualizável com a inflação.
Quando ler num documento oficial normativo (despacho, dec-lei, Lei, etc) o chavão "preferencialmente", o melhor será deitar a mão à carteira...
Na minha opinião, vamos chegar ao dia em que as compensações devidas por faltas de assiduidade, serão remíveis por multas, coimas, etc., se quiser, por taxas de "limpeza biométrica".
Preferencialmente...com IVA.
Nota:
Utilizei "preferencialmente" em vez de "tendencialmente".
Sem problema. O contexto é o mesmo.
E as consequências, também.
Aplicador Biometrico
Ouvindo um esconso debate sobre o novo CPP, em que o Aplicador assumiria um relevante papel, atrevo-me a co-relacionar, à moda antiga, as matérias.
A figura do Aplicador, é neste particular, mais virulenta.
Conforme FR aprovou, existe uma calendarização para que todos os HH apliquem ou repliquem a Biometria.
Não questiono que a Lei é anterior nem que seja ilegítima.
Questiono apenas o Aplicador:
A saber,
- Aceitam que seja divulgada a “Biometria” de todos os elementos do CA.?
- Que sejam divulgadas as respectivas justificações?
À cautela, já existem elementos dos CA de “mala”, talvez para que os colaboradores entendam:
“ Saiu mas saiu em trabalho externo”
Pelo contrário, a laicidade positiva levará o Estado a respeitar a realidade, também religiosa, de cada sociedade e, sem se imiscuir nela, criar as condições da respectiva concretização e proposta, possibilitando a todas as confissões a sua interacção no espaço público, como manifestação criativa da vitalidade social e cultural. Só assim se respeita activamente a realidade de cada pessoa e dos seus grupos de pertença.
Avancemos, pois. E que este momento de reflexão seja também de cultura e cidadania activas. A bem da cultura da vida, de cada pessoa enferma e da sociedade de nós todos.
JN 27.09.07
A mais proeminente figura da Igreja Católica de Moçambique indignou os activistas anti-Sida esta quinta-feira, ao afirmar que preservativos produzidas na Europa são deliberadamente infectados com o vírus HIV «para acabar com o povo africano».
«Sei que em dois países europeus estão a produzir propositadamente preservativos com o vírus», disse em entrevista à BBC o arcebispo Francisco Chimoio.
«Eles querem acabar com o povo africano. Querem colonizar tudo. Se não tomarmos cuidado, estamos liquidados», acrescentou.
O arcebispo, que não identificou os alegados responsáveis pela suposta fraude, disse ainda que os medicamentos retrovirais também estão a ser contaminadas.
A Igreja de Moçambique opõe-se formalmente ao uso de preservativos para combater a Sida, defendendo em alternativa a fidelidade no casamento ou a abstinência sexual.
«Se quisermos mudar a situação para encarar o HIV/Sida, é necessário adoptar uma nova mentalidade. Se não mudarmos a nossa mentalidade, estaremos liquidados em breve», acrescentou o arcebispo.
«(A nova mentalidade) significa casamento, fidelidade às suas mulheres e jovens abstendo-se das relações sexuais.» Activistas já qualificaram as declarações como «absurdas».
«Há anos que utilizamos preservativos, e ainda acreditamos que são seguros», disse à BBC a activista moçambicana Marcella Mahanjane.
Já o activista Gabe Judas, que coordena um grupo de teatro para promover a consciencialização sobre o problema, disse: «Os preservativos são uma das melhores maneiras de se proteger contra a Sida. São uma maneira segura e as pessoas devem usá-las».
DD 27.09.07
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