Mobilidade Especial em Marcha
O processo da mobilidade especial do pessoal dos HHs do SNS está em marcha. link
A avaliação da adequação do pessoal às necessidades bem como dos funcionários a colocar em mobilidade especial (de todas as carreiras), vai ser efectuada, em primeira linha, pelos responsáveis dos diversos serviços hospitalares, segundo critérios objectivos de racionalização de recursos humanos.
Partindo do principio que todos os responsáveis conhecem, dominam e sabem utilizar de forma adequada estes critérios, o processo de avaliação/racionalização de efectivos esbarra, desde logo, com a imposição de quotas máximas de pessoal de suporte (25%) e a redução do pessoal dirigente em 25%, previstas na lei.
A avaliação da adequação do pessoal às necessidades bem como dos funcionários a colocar em mobilidade especial (de todas as carreiras), vai ser efectuada, em primeira linha, pelos responsáveis dos diversos serviços hospitalares, segundo critérios objectivos de racionalização de recursos humanos.
Partindo do principio que todos os responsáveis conhecem, dominam e sabem utilizar de forma adequada estes critérios, o processo de avaliação/racionalização de efectivos esbarra, desde logo, com a imposição de quotas máximas de pessoal de suporte (25%) e a redução do pessoal dirigente em 25%, previstas na lei.
Esta imposição inviabiliza, à partida, qualquer processo de racionalização.
Sendo certo que a maioria dos serviços hospitalares debate-se com toda a ordem de dificuldades e carências, agravada pela recente publicação do Decreto-Lei n.º 276-A/2007 de 31 de Julho link que retirou aos HHs a autonomia para contratar RH, a mobilidade especial afigura-se-me um instrumento de dificil aplicação aos HHs do SNS.
Sendo certo que a maioria dos serviços hospitalares debate-se com toda a ordem de dificuldades e carências, agravada pela recente publicação do Decreto-Lei n.º 276-A/2007 de 31 de Julho link que retirou aos HHs a autonomia para contratar RH, a mobilidade especial afigura-se-me um instrumento de dificil aplicação aos HHs do SNS.
A redução drástica de efectivos (cumprimento de taxas de esforço de mobilidade) e de pessoal contratado (quotas), requer uma gestão muito rigorosa do processo em curso, sob pena de comprometer o normal funcionamento dos serviços e a qualidade das prestações dos HHs do SNS.
2 Comments:
Querem fazer o emagrecimento a toda a pressa.
Além da mobilidade e das quotas referidos no post há ainda as quotas estabelecidas para os hospitais PPP (90% do pessoal).
O primeiro ministro, José Sócrates, devia dar uma olhada ao que está a acontecer com o seu homólogo Gordon Brown.
Depois de pôr termo aos grandes slogans da politica de saúde de Blair, parece ter chegado finalmente à conclusão que sem envolvimento, aceitação do pessoal da Saúde, não há reforma.
O Decreto-Lei n.º 276-A/2007
de 31 de Julho, que altera o regime de contratação em matéria de recursos humanos é um exemplo acabado do SIMPLEX.
Por vezes, temos a sensação de viver num País com vários "governos"...
Assim temos um governo bom de manhã (cheio de boas intenções), assim-assim ao meio dia (está a preparar ou a almoçar) e péssimo à hora do telejornal (quando anuncia).
Parece a instabilidade do tempo nos Açores...
Por sua vez, a CIRCULAR INFORMATIVA nº. 3 da ACSS, é um primor de sensibilidade para as especificidades sectoriais da Saúde, no que se refere a RH.
Uns maestros de fantasiosas metas, sem nunca terem posto os calcanhares nos "tacos" de partida.
Não se esqueceram de evocar os conceitos de "modernização e racionalização da Administração Pública Portuguesa"...
Na verdade, os spin doctors estão a rebuscar a linguagem...
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