RNCCI das Misericórdias
A União das Misericórdias (UM), após mais um encontro de Fátima, anunciou a suspensão da assinatura do acordo com o Estado para integrar a Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI). Por considerar que a portaria recentemente publicada que fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social, bem como as condições gerais para a contratação no âmbito da RNCC link não respeita as negociações anteriores. link
A UM parece estranhar tanto rigor de 'monitorização' e 'controlo', por parte do Estado. A tabela de preços parece ser também pouco motivadora...
Rigor à parte, a portaria parece ter deitado por terra o acordo de negócio. Vão longe os tempos em que bastava a palavra das pessoas. O Estado já não é o que era.
Por sua vez, a Missão da RNCCI terá a lamentar o facto de as Miseriórdia representarem 77% da rede de cuidados continuados. O que significa que as Misericórdias dominam o projecto.
A dr.ª Inês Guerreiro devia saber que milagres, hoje, também já não são o que eram.
A UM parece estranhar tanto rigor de 'monitorização' e 'controlo', por parte do Estado. A tabela de preços parece ser também pouco motivadora...
Rigor à parte, a portaria parece ter deitado por terra o acordo de negócio. Vão longe os tempos em que bastava a palavra das pessoas. O Estado já não é o que era.
Por sua vez, a Missão da RNCCI terá a lamentar o facto de as Miseriórdia representarem 77% da rede de cuidados continuados. O que significa que as Misericórdias dominam o projecto.
A dr.ª Inês Guerreiro devia saber que milagres, hoje, também já não são o que eram.
2 Comments:
A Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI) é uma das importantes realizações do programa de saúde deste Governo.
Aliás a sigla contrai o âmbito da rede. Ela deveria chamar-se: "Rede de Cuidados Continuados e Integrados para Pessoas Idosas e Cidadãos em Situação de Dependência."
Qual a diferença?
Esta rede constituiu, desde o seu início, o objectivo major do sector social da Saúde (vulgo Misericórdias).
Com o lançamento da actual RCCI estas foram ocupando uma posição hegemónica , atingindo na actualidade > 2/3!. Tal situação, que lhe confere uma poderosa capacidade de pressão sobre o MS, levou as Misericórdias, em Fátima (11.09.07) a apresentar um "documento de rejeição" ou, se formos mais contundentes, a um "ultimatum".
As Misericórdias não pretendem (só)colaborar com o Estado na resolução deste importante problema que vem enfrentar as questões demográficas actuais e, para além, conferir mais eficiência ao SNS. Querem, estrategicamente, dominar (apoderar-se) (d)esta rede e "alimentar-se" - na área da Saúde - dela e, finalmente, dar-lhe o rumo que melhor se adapte aos seus interesses (múltiplos - não são só sociais). Por isso, não aceitam "clarificação dos conceitos de monitorização e controle" (documento de Fátima).
Como se o Estado, em nome dos cidadãos e com o dinheiro dos contribuintes pudesse contractualizar serviços de que é o financiador sem exercer um poder regulador forte. Em minha opinião com muito mais eficiência, acuidade e mais rigor do que está previsto nas actuais funções da ERS.
Mas voltemos ao início.
As Misericórdias deixaram, paulatinamente, caír desta rede as "Pessoas Idosas e Cidadãos em Situação de Dependência", porque não possuiem capacidade técnica instalada (humana e equipamento) para o exercício cabal do vasto âmbito previsto para esta rede de cuidados.
Não têm a valência de Medicina Física e de Reabilitação (MFR), tal como deve ser feita (as chamadas "boas práticas"), isto é, com médicos fisiatras, terapêutas (cinesioterapia, terapia ocupacional, terapia da fala, terapia ocupacional, fisioterapêutas, etc.).
Estes serviços de MFR nas IPSS, estão, em princípio, isentos de vistorias técnicas. Portanto, os requisitos técnicos e humanos disponíveis são "os o que há" e não "os que devem ser".
Em que País estamos?
Voltamos aos regimes de excepção, às mordomias?
As contractualizações de serviços entre o MS e o sector social, privado ou, mesmo, os HH's PPP, sem a reformulação de competências e meios de actuação da ERS, poderão levar (levarão) a uma deficiente prestação de cuidados aos utentes e, também, aos maiores desperdícios, para não falar em inevitáveis iniquidades.
Haja misericórdia!
Criar é fazer surgir do nada, o que não sucede com a organização dos cuidados continuados, cuja grande aposta, parece ser, a de servir de financiador da rede de cuidados das Misericórdias.
Onde estão os recursos para financiar esta nova rede, mesmo tendo em atenção que a despesa é repartida com outro ministério?
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