SNS, Sustentabilidade Financeira
Tentando contribuir para a vossa discussão link link- apesar de todas as discussões sobre sustentabilidade financeira de um serviço nacional de saúde, não há normalmente uma apresentação do que isso significa, nem como deve ser interpretado. Dada a natureza do problema é fundamental que a definição acomode uma perspectiva dinâmica.
- num serviço nacional de saúde que vai buscar ao orçamento do Estado a grande fatia dos seus fundos, e ocupando em Portugal a despesa pública cerca de 50% do PIB, é fácil antever que se houver capacidade/opção política de reduzir noutras áreas, é ainda possível aumentar a fatia da despesa pública destinada à saúde; neste sentido, a sustentabilidade financeira do SNS está interligada com as opções tomadas quanto à restante despesa pública; em particular, o orçamento do SNS poderá crescer mais rapidamente do que o PIB desde que outras componentes da despesa pública cresçam menos rapidamente, e ainda assim se ter sustentabilidade financeira do SNS.
- o aspecto, correctamente levantado pelo "aidenos", dos ritmos históricos e sua manutenção é bastante importante; mas é relevante lembrar que também durante os últimos 10 a 15 anos muito se falou sobre medidas de reforma do SNS e de contenção de custos no SNS, e esses ritmos históricos mostraram uma regularidade; podemos esperar que agora seja diferente embora também possa suceder que não seja assim tão diferente; Será que os dois últimos anos são uma alteração estrutural ou apenas um acidente histórico momentâneo?
- segundo me parece implicita na escrita do "aidenos", a aposta da sustentabilidade financeira passa sobretudo por se conseguir fazer mais com o mesmo orçamento; ou seja, conseguir utilizar melhor os recursos disponíveis, não precisar de mais recursos. Mas supondo que não se consegue esse objectivo, que fazer? Ou mesmo que se consiga alcançar esse objectivo, a forma como actualmente se recolhem os fundos necessários para pagar o SNS é a apropriada?
- por fim, factores que justificam o crescimento, com a informação colhida no relatório para a sustentabilidade do SNS, é necessário ter em conta que os valores apresentados apontam para que do lado da "procura" uma parte significativa do crescimento esteja associado com uma maior utilização dos serviços de saúde por parte da população; e por uma inflação superior na área da saúde. Se as decisões de gastar mais em saúde correspondem a uma necessidade maior da população de procurar cuidados de saúde, o seu aumento não é necessariamente negativo. Como perceber o que é natural aceitar em termos de crescimento da despesa em saúde, e delimitar o que é uso não justificado é um desafio também dificil.
PPB
2 Comments:
De saudar (efusivamente) a participação de PPB, um dos autores do relatório em dicussão, neste "ambiente de discussão", atitude fundamental, pelo menos, para diminuir a natural "ansiedade" trabalhadores da Saúde, perante tão extenso relatório.
Claro que muita coisa importante poderá ficar de fora destes exercícios de análise, já que se referem a opções eminentemente políticas e financeiras, como seja a "capacidade de aumentar a fatia da despesa pública destinada à saúde".
A "entrada" de Pedro Pita Barros, é essencial, porque o trabalho no seio de uma comissão é sempre rodeado de alguma discrição, de algum isolamento e ficam, necessáriamente, de lado, ou excluídas, trocas de impressões com outras perspectivas (que poderão ser importantes).
Acho que a questão dos "ritmos históricos", levantada pelo "aidenos", e aqui retomada por PPB, pode tornar-se o cerne das diferentes "visões" ou "leituras" a sustentabilidade do SNS.
Não acho aceitável, a todo o momento e por dá cá aquela palha, questionar o esforço de contenção de custos (eles poderão não estar ainda rigorosamente determinados e "historicamente" consolidados) e, para além disso, as necessárias reformas do SNS que já começam a ver-se (caso dos CSP), embora abaixo do ritmo e da dimensão programadas.
No sector hospitalar o "redimensionamento da oferta" é um problema que tem vivido nalguma orfandade, mas independentemente da delicadeza da questão, num plano de contenção de custos, não pode ser ignorado. Mais difícil será defenir a evolução da procura, neste âmbito.
Os custos da procura mesmo a sua evolução seja trabalahda até aproximar-se de previsível contam (sempre, digo eu) com um conjunto de novos dados com algum componente aleatório (que o relatório já aborda):
1. alterações demográficas;
2. transformações nas condições de trabalho (que tem sido marginalizada);
3. a questão tecnológica.
Esta última desperta-me particular atenção. Alterações tecnológicas importantes (informatização, equipamentos, "novos" fármacos, etc) estão - todos os dias - a ser disponibilizadas. Esta situação, fundamental para as respostas dos Sistemas de Saúde, vai perturbar a previsão da procura, embora seja imprescindível considerá-la numa perspectiva que ultrapassa a sustentabilidade e se entronca na inadiável modernização e qualificação dos Serviços.
Os utentes vão ser "tentados" por novas situações. A primeira das quais será o florir de "novas exigências". Fundamentalmente, de novos padrões de atendimento.
Mas poderá haver mais. Em que medida estas novas exigências "sociais", determinam:
A) oferta de novos serviços (complicando o redimensionamento hospitalar)?
B) tratamentos mais complexos, mais sofisticados, mais eficazes (e a curto prazo mais onerosos)?
C) novos níveis e novos veículos de informação (modificando padrão de procura pré-determinados)?
D) novos mecanismos de competição no interior do sistema (os recentes relatórios de contas dos HH´s EPE, levantam essa dúvida)?
Os "ritmos históricos" apresentam-se algo perturbados, deixaram de ser "tão" previsíveis e tornou-se um "quebra de cabeças" a sua interpretação. Principalmente a história recente. É que a História (e os seus ritmos), fazem incursões pelo tempo e projectam-se no futuro, mas não seguem por auto-estradas, escolhem caminhos estreitos e, por vezes, sinuosos.
Todavia, há da parte de PPB uma chamada de atenção para toda esta questão da sustentabilidade: é o seu carácter, eminentemente, DINÂMICO.
Por isso, as interrogações, as dúvidas, as questões (velhas e novas), as respostas (boas, mediocres, más, ou, as possíveis), os limites do empenhamento orçamental, etc, vão continuar a surgir.
Esta discussão vai trazendo à superfície questões importantes para os portugueses e, por outro lado, liberta a "sustentabilidade do SNS" de uma teia de miasmas desconhecidos, fugidios ou ocultos que, podendo servir interesses particulares de alguns, não serve o SNS.
De facto, devo confessar que, a pior coisa que, até agora, vi ecrita sobre a sutentabilidade do SNS, foi a afirmação de que o MS fez muito bem em não tomar em consideração o dito relatório... - citação livre (de cor).
Com o devido respeito, acho que PPB não trouxe, com este seu comentário, valor acrescentado à análise. Particularmente face ao texto de análise do Aidenós.
Do meu ponto de vista a análise deve ter em conta os seguintes aspectos fundamentais:
1. Sejam quais forem os problemas financeiros do SNS é obrigatório que se procure optimizar a sua eficiência; pela melhor afectação dos recursos disponíveis e visando a melhoria dos cuidados;
2. As comparações das despesas do SNS português com outros sitemas da UE e particularmente as relacionadas com o PIB são importantes, mas têm que se relativizadas. Portugal tem, em termos camparativos, um PIB abaixo da média da UE, ou seja, estamos longe do PIB que teríamos se o nosso desenvolvimento económico e social tivesse atingido já os padrões dos países desenvolvidos (atendendo à sua população, à sua dotação em capital, etc.). E nestas circunstâncias o peso das despesas de Saúde no PIB tem que reflectir essa realidade; a saúde é um bem que não se pode medir propriamente em termos de peso das despesas no PIB;
3. Em muitos aspectos, o nosso sistema de saúde apresenta ainda consideráveis insuficiências e, como tal, as despesas de saúde terão necessáriamente que crescer para que os padrões de qualidade e a acessibilidade se situem ao melhor nível dos países da UE e da OCDE; Portugal sofre ainda as consequências de um passado de grande insuficiência de cuidados de saúde e por isso não pode "andar para trás" (só) porque é necessário reduzir os gastos em saúde;
4. As dificuldades orçamentais relevam a necessidade de contenção das despesas com a saúde; em períodos de crise económica a pressão sobre as despesas do SNS é obviamente maior, mas há que definir prioridades. Mais pontes, mais estradas, mais aeroportos? OU menos um pouco de tudo isto (ou de algo disto) e mais e melhor saúde?
5. O problema orçamental do SNS (sem prejuízo, repito, das medidas de racionalização do sistema) resolve-se com a criação de mais riqueza mas, em períodos de prosperidade económica, não devemos esbanjar. O que no pasado não foi seguido;
6. Se o Estado, no entanto, não estiver à altura de garantir um SNS
segundo os princípios da Universalidade e da Equidade, então devem os particulares poder suportar as despesas de saúde em maior grau (eventualmente a 100%) mas podendo deduzir o total dessa despesas para efeitos de IRS.
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