terça-feira, outubro 23

SNS, despesa com medicamentos


(...) Pela primeira vez, desde a criação do SNS, em 1979, passou a ser possível controlar a despesa farmacêutica do SNS, quer nas comparticipações a medicamentos vendidos em farmácias, quer nos fornecimentos directos da indústria aos hospitais públicos. link

Assim, em 2006, obteve-se um crescimento global face ao ano anterior, de -1,4% nos medicamentos vendidos em farmácias e de +4% nos medicamentos consumidos nos hospitais (estes crescimentos comparam com valores homólogos de 9,0% nas farmácias e de 16,1% nos hospitais, crescimento médio anual entre 1998 e 2002). A despesa continua controlada em 2007: -1,7% de crescimento de Janeiro a Setembro, nas farmácias e +3,1% nos hospitais do SNS.
link

Para estes resultados, foram essenciais as seguintes medidas:
i. Combate diário à ineficiência, ao esbanjamento e à não prestação de contas, por todos os dirigentes do SNS;
ii. Colaboração dos médicos, prescrevendo com mais sobriedade; adoptando como normal a prescrição de genéricos;
iii. Colaboração dos cidadãos, chamando a atenção dos prescritores para a existência de medicamentos genéricos, os quais implicam menor despesa para o cidadão e para o Estado;
iv. Crescimento sustentado do mercado de genéricos;
v. Redução do PVP em 6%, em 2005, repetida em 2007, no mesmo valor;
vi. Acordo com a indústria sobre redução obrigatória de preços nos medicamentos comparticipados;
vii. Análise económica prévia e obrigatória, na apresentação de cada novo produto, para entrada no hospital (Decreto-Lei n.º 195/2006, de 3 de Outubro).

O conjunto de medidas adoptadas libertou o SNS e o Estado da captura em que se encontravam durante anos a fio, desde há décadas. A relação com os actores económicos e sociais foi frontal, muitas vezes polémica, mas sempre fundamentada no interesse público, sobretudo na defesa do cidadão. Esta relação foi solidificada no protocolo celebrado com a Indústria Farmacêutica (Apifarma), em Fevereiro de 2006, e no “Compromisso para a Saúde”, celebrado com a Associação Nacional de Farmácias, em Maio de 2006 (...)
Intervenção do Ministro da Saúde na abertura do colóquio “Enquadramento da Actividade Farmacêutica”, AR - 23.10.2007

CC não referiu (devia ter referido) o aumento dos encargos dos cidadãos com a aquisição de medicamentos, registado no corrente ano (3,2% em 2006, registando, em igual período, os encargos do estado com a comparticipação de medicamentos uma redução de -2,7%)

5 Comments:

Blogger Joaopedro said...

CC, out spoken, is back!

A uma semana do fim do regime legal que obriga a que só os farmacêuticos possam ser donos de farmácias, o ministro da Saúde veio ontem dizer que há cerca de 400 farmácias no país
com proprietários simulados que desrespeitam a obrigação.

8:32 da manhã  
Blogger helena said...

Esta relação foi solidificada no protocolo celebrado com a Indústria Farmacêutica (Apifarma), em Fevereiro de 2006, e no “Compromisso para a Saúde”, celebrado com a Associação Nacional de Farmácias, em Maio de 2006.

Não se trata de um compromisso mas sim de uma capitulação do Ministro da Saúde ao poder da ANF, contra o interesse público.

8:52 da manhã  
Blogger tambemquero said...

O Ministério da Saúde quer dar preferência aos não farmacêuticos na abertura de novas farmácias. Assim, estes profissionais não só perdem o exclusivo da propriedade como ficam em desvantagem competitiva nos concursos que vão ser lançados.

Quer dizer, as farmácias vão passar a ser geridas por merceeiros.
Avisadamente a ANF ´vai começar a aceitar associados não farmacêuticos.
É a lógica dos shoopings!

9:04 da manhã  
Blogger Peliteiro said...

Que me dizem aos 36% no concurso para a Farmácia do S.ª Maria quando a margem legal das Farmácias é de vinte e pouco?

11:52 da tarde  
Blogger cardeal patriarca said...

A dois meses do fim da Presidência Portuguesa da CE, CC desdobra-se em mostrar trabalho tanto nos medicamentos como nas listas de espera.

Manuela Arcanjo dá entrevistas em relação a questões de Saúde - produtividade médica e outros assuntos. O dossier OTA saíu das mãos de màrio Lino e está no Gabinete do PM.

Meus Senhores: vem aí a remodelação ministerial !

2:48 da tarde  

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