SIGIC, um passo em frente
As leituras que têm sido feitas parecem-me exageradas em vários sentidos.linkO SIGIC é antes de tudo um sistema informático. O seu primeiro e principal benefício foi, e é, a criação de informação sobre a situação das listas de espera. A discussão sobre os tempos medianos de espera não era simplesmente possível antes da sua criação. Este aspecto é só por si um sucesso do programa.link
Em segundo lugar, o problema da articulação entre os cuidados de saúde primários e os hospitais, é deficiente, já se sabe. Mas esse não é um problema da lista de espera para cirurgia. A critica do TC aplica-se à incapacidade de saber o tempo de espera total, desde que um doente contacta o sistema até que dele sai. O sistema informático para listas de cirurgias intervem apenas numa das partes do sistema.
É natural que um melhor sistema de informação permita uma melhor gestão da capacidade instalada, mas será de esperar que tal suceda de um momento para o outro? possivelmente ainda não demos tempo para que ocorram esses ganhos dentro dos hospitais. Mas mesmo que não ocorram, não será culpa do sistema informática por si, mas de quem não o usou.
Fica a sensação de que se esperava demais do SIGIC, mas isso não deve fazer perder de vista o caminho já percorrido.
Repare-se que em vez de se estar a discutir se a lista tem x ou y inscritos, já fala em tempo de espera, e que a reacção do Ministério da Saúde foi dizer que desde o momento em que a informação foi recolhida pelo TC até hoje, já houve mudanças, e não que os números estão errados.
Tudo isto me faz crer que a vontade de "ver sangue" da imprensa acabou por prevalecer sobre uma análise mais objectiva. Contrariamente a muitos comentadores e opiniões, e com mesma informação que está no relatório do TC, retiro uma opinião favorável: deu-se um passo, ou vários, em frente; ainda não chegamos tão longe quanto se pretendia, mas vai-se no caminho certo.
lisboaearredores
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5 Comments:
Partilho do balanço que o lisboaearredores faz do SIGIC.
Lisboa e Pavia não se fizeram num dia.
Temos finalmente uma base de dados consistente sobre a espera cirurgica do SNS. O que já não é pouco.
Um outro projecto em desenvolvimento, "Consulta a tempo e horas" irá certamente facilitar uma melhor ligação entre os CSP e as consultas hospitalares.
Depois de constituída a bases de dados da espera das consultas hospitalares, será possível apurar o tempo total de espera que medeia entre a marcação da consulta da especialidade (pelos Centros de Saúde) e a efectivação da cirurgia.
Um longo caminho será ainda necessário percorrer até este processo estar concluído.
Foram dados, entretanto, decisivos passos, indubitavelmente.
Quase 40% das mulheres que são convocadas para um rastreio do cancro da mama pela Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) não realizam o exame.
DD 23.10.07
Quando está provado que o diagnóstico precoce tem sido a grande arma na luta contra esta doença.
Quanto custa esta negligência ao SNS?
As campanhas de sensibilização pelos vistos são ainda pouco eficazes.
O SIGIC foi lançado em 27 de Abril de 2004...por iniciativa do então Ministro da Saúde Luís Filipe Pereira.
O Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros de Junho de 2004, na sequência dos programas especiais de combate às listas de espera para cirurgia e após se ter verificado que:
Um número considerável de utentes permanecia em espera por períodos de tempo inaceitáveis;
Não havia garantias de igualdade no acesso dos utentes às cirurgias;
Não havia uniformidade e transparência nos processos de selecção e agendamento;
As instituições não eram responsabilizadas pelo facto de terem os utentes em espera por tempo excessivo;
Não estavam consagrados direitos e deveres específicos dos utentes.
O que mudou desde então?
Mantenho o meu mais recente comentário sobre esta matéria.
SIGIC
Para os mais entusiastas, sugiro a consulta:
http://www.governo.gov.pt/NR/rdonlyres/E0463BA2-9358-43CA-8A00-6CCD70A150B7/0/Apres_SIGIC.pdf
O relatório do Tribunal de Contas (TC) sobre a Auditoria ao Acesso aos Cuidados de Saúde do SNS – Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia SIGIC, divulgado na semana passada, é um documento útil e de leitura indispensável para o Governo, administração do SNS, hospitais, profissionais, cidadãos em geral e, certamente também, para a comunicação social especializada.
O TC fez um esforço de adaptar a metodologia caso/controlo à análise das unidades onde mais cedo ou mais tarde foi adoptado o SIGIC. Como o processo foi sempre dinâmico, as comparações nem sempre são escorreitas. E como o período de análise (ano de 2006) não pode ser integralmente isolado, a fotografia é trémula, além de que o dia 31 de Dezembro de 2006 é já muito diferente do dia de hoje. É que a dinâmica não tem ritmo linear. Por isso, uma das mais importantes e positivas conclusões - “até 31/12/2006, após a aplicação do SIGIC, diminuíram a média e a mediana dos tempos de espera dos inscritos para cirurgia, face às da data da sua implementação, em quatro regiões, tendo apenas aumentado em Lisboa e Vale do Tejo (a maior e a menos operacionalizável) -, passou quase despercebida. Por outro lado, o facto de em 31/12/2006 a média e a mediana do tempo de espera serem, a nível nacional, respectivamente de 10 e sete meses” acaba por se desactualizar com a aceleração do processo: em apenas seis meses, a mediana global de tempos de espera baixou de sete para menos de cinco meses.
Também é recompensador o reconhecimento de que “o peso do número de utentes com mais tempo de espera diminuiu no período analisado” ou que “o efeito de diminuição nos tempos médios de espera é mais pronunciado nos hospitais que funcionam com o SIGIC há mais tempo”, bem como que “a produtividade cirúrgica por médico melhorou nos hospitais de referência, face ao grupo de controlo”, ou ainda que “num primeiro momento de adopção do SIGIC existiu um aumento de custos e, posteriormente, após este estar em funcionamento, um menor crescimento”.
Do lado crítico afirma o relatório que o SIGIC não conseguiu atingir, em pleno (sublinhado nosso), os objectivos de universalidade e de equidade no tratamento de utentes e de rentabilização da capacidade instalada, não tendo influenciado a produção, a produtividade (o que contradiz o reconhecimento do aumento da produtividade cirúrgica por médico), ou a eficiência financeira.
Sobretudo, o relatório chama a atenção para a realidade pré-SIGIC: “o acesso aos cuidados é dificultado pela morosidade na marcação, quer de consulta no centro de saúde, quer da 1.ª consulta hospitalar”. Judiciosas palavras, de que ninguém discorda e que devem ajudar-nos a encarar o ambiente geral do acesso aos cuidados, que não apenas às cirurgias.
O relatório também reconhece não ter havido melhor utilização da capacidade instalada, medida pela taxa de utilização do bloco operatório no grupo de referência. Uma vez que a produtividade cirúrgica aumentou, ficamos sem saber se tal se deveu a aumento da oferta de blocos operatórios, razão que tem plausibilidade, ou a uma razão espúria, como a redução do tempo médio por intervenção. O mais importante, para o signatário, são as recomendações que o TC directamente lhe endossa: melhorar o acesso já referido aos centros de saúde e à 1.ª consulta do hospital; garantir equidade e universalidade; rentabilizar a capacidade instalada; definir conceitos como o tempo máximo de espera; aprovar manuais de gestão e aperfeiçoar normativos legais.
Recomendações bem focadas e coincidentes com as prioridades do ministério: anular os tempos de espera dos centros de saúde está a ser obtido com as USF; a “consulta na hora” centra-se no encurtamento do prazo entre a necessidade expressa e a marcação de consulta hospitalar; a contratualização da ARS com os hospitais, públicos e privados, é feita em nome da equidade, universalidade e rentabilização da capacidade instalada. Estamos, pois, no bom caminho.
Embora a leitura de alguma comunicação social e, dentro dela, o tratamento dos títulos, veja apenas o copo meio cheio, quando não totalmente vazio, como o relatório é público, todos podem julgar por si. É um bom relatório e confirma a linha do ministério de, ao ter chegado, em Março de 2005, não destruir o SIGIC, antes aplicá-lo bem e aperfeiçoá-lo.
CC, JP 25.10.07
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