Esclarecedora
Intervenção do Ministro da Saúde, na Comissão Parlamentar de Saúde, sobre relatório do Tribunal de Contas link link
«Como se vê e verá, são prematuras as notícias sobre o sismo. E infundadas. De um cisco no olho fizeram, não um palito, mas um argueiro. Varrer a testada é o melhor serviço que agora prestamos aos cidadãos.»
«De nós não esperem que mudemos a forma de apresentação das contas do Serviço Nacional de Saúde.» CC, à posteriori, e "out spoken"
Dúvidas houvesse sobre o modelo...e as boas contas EPE.
(...) «o Governo não tem razões para recear, nem reconhece falta de transparência e de rigor no actual sistema de reporte da situação económica, financeira e patrimonial dos hospitais EPE
Estes hospitais estão hoje sujeitos a escrutínios sucessivos de crescente rigor: a auditoria interna, o reporte para a ACSS, no mês seguinte à execução dos movimentos económicos, financeiros e patrimoniais, a revisão obrigatória das contas por um revisor oficial de contas (ROC), a apreciação das contas pela Inspecção-Geral de Finanças e, finalmente, a sua aprovação conjunta pelos Ministros das Finanças e da Saúde
Ao comentar os resultados operacionais, o RTC reconhece a importância da transferência de grandes hospitais do SPA para o SEE, os quais passaram a ser mais bem geridos. Só isso permitiu conter os custos operacionais com pessoal em 3%, reduzir em 1,4% os fornecimentos e serviços externos e conter em 3,4% o consumo de produtos farmacêuticos e de material de consumo clínico.
Alguns hospitais EPE necessitam de ter o seu capital estatutário recalculado e, eventualmente, reforçado. Alguns até, infelizmente, ainda não tiveram as melhoras esperadas. Mas a grande maioria, já em 2006 e em 2007, melhorou consideravelmente o seu desempenho. Qual a evidência que o Governo apresenta? Toda a evidência é transparente e está disponível no portal da ACSS e no Portal da Saúde. Estão publicadas as contas do 1.º semestre de todos os hospitais EPE. Contas provisórias? Certamente. Ainda passíveis de revisão e de consolidação? Certamente, como sempre temos demonstrado em sucessivas apresentações perante esta Comissão.»
«De nós não esperem que mudemos a forma de apresentação das contas do Serviço Nacional de Saúde.» CC, à posteriori, e "out spoken"
Dúvidas houvesse sobre o modelo...e as boas contas EPE.
(...) «o Governo não tem razões para recear, nem reconhece falta de transparência e de rigor no actual sistema de reporte da situação económica, financeira e patrimonial dos hospitais EPE
Estes hospitais estão hoje sujeitos a escrutínios sucessivos de crescente rigor: a auditoria interna, o reporte para a ACSS, no mês seguinte à execução dos movimentos económicos, financeiros e patrimoniais, a revisão obrigatória das contas por um revisor oficial de contas (ROC), a apreciação das contas pela Inspecção-Geral de Finanças e, finalmente, a sua aprovação conjunta pelos Ministros das Finanças e da Saúde
Ao comentar os resultados operacionais, o RTC reconhece a importância da transferência de grandes hospitais do SPA para o SEE, os quais passaram a ser mais bem geridos. Só isso permitiu conter os custos operacionais com pessoal em 3%, reduzir em 1,4% os fornecimentos e serviços externos e conter em 3,4% o consumo de produtos farmacêuticos e de material de consumo clínico.
Alguns hospitais EPE necessitam de ter o seu capital estatutário recalculado e, eventualmente, reforçado. Alguns até, infelizmente, ainda não tiveram as melhoras esperadas. Mas a grande maioria, já em 2006 e em 2007, melhorou consideravelmente o seu desempenho. Qual a evidência que o Governo apresenta? Toda a evidência é transparente e está disponível no portal da ACSS e no Portal da Saúde. Estão publicadas as contas do 1.º semestre de todos os hospitais EPE. Contas provisórias? Certamente. Ainda passíveis de revisão e de consolidação? Certamente, como sempre temos demonstrado em sucessivas apresentações perante esta Comissão.»
«A razão fundamental das diferenças alegadas pelo Tribunal de Contas em relação à contabilidade do SNS não é uma razão de fundo, é uma questão de forma, mas essencial. O Tribunal entende que a conta do SNS deve reflectir, não só o universo SPA, mas também, com igual detalhe, o universo EPE. O que é impossível, pela simples natureza das coisas: os hospitais EPE pertencem ao Sector Empresarial do Estado, são financiados por contratualização e só as transferências que para ele faz o SNS devem ser registadas. Da mesma forma, nem o Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP (IDT) nem o Instituto Nacional de Emergência Médica, IP (INEM) devem figurar na conta do SNS. Figuram na conta do Ministério, mas não do SNS. Explicações bem simples: o IDT só agora entrou no Ministério da Saúde e pode dele ser destacado a todo o tempo. O INEM é uma instituição com receita própria e intervenção específica, com características que recomendam a sua contabilidade fora do universo SNS. O Tribunal tentou, à sua maneira, adicionar receita e despesa, o que fez de forma incompleta, gerando diferenças. Ora, todas essas diferenças são explicáveis e estão explicadas. Deveremos então resignar-nos a que o detalhe da análise dos hospitais EPE se reduza a uma linha? Não, certamente, daí que publiquemos com todo o detalhe a informação que a eles respeita. E que a submetamos a uma série de escrutínios exigentes, como já foi referido. »
5 Comments:
PSD quer ouvir Tribunal Contas sobre relatório ao SNS
O PSD requereu hoje a audição urgente do Tribunal de Contas acerca do relatório às contas do Serviço Nacional de Saúde, que aponta um agravamento significativo dos resultados líquidos de 2005 para 2006.
Num requerimento enviado à presidente da comissão parlamentar de Saúde, a socialista Maria de Belém Roseira, o grupo parlamentar do PSD considera «obrigatória a necessidade de ouvir» o Tribunal de Contas acerca do relatório que produziu, depois da audição que decorreu de manhã ao ministro da Saúde, Correia de Campos.
«Não incumbindo à Assembleia da República dirimir as contradições entre o Governo e o Tribunal de Contas (...), considera o grupo parlamentar do PSD como obrigatória a necessidade de ouvir, com urgência, este ultimo órgão de soberania», é referido no requerimento.
Hoje de manhã, durante a sua audição na comissão parlamentar de Saúde a propósito do relatório do Tribunal de Contas, Correia de Campos considerou que aquela instituição não é infalível
«O TC não está protegido pelo dogma da infalibilidade. Mas fez um esforço honesto e sério», comentou Correia de Campos.
O ministro da Saúde disse ainda que, embora concordando com as recomendações do último relatório da instituição, não mudará a forma de apresentar as contas do Serviço Nacional de Saúde
O relatório entregue na semana passada pelo Tribunal de Contas no Parlamento diz que os hospitais com estatuto empresarial (EPE´s) registaram um agravamento significativo dos resultados líquidos de 2005 para 2006, sem que o Governo tenha esclarecido as razões desta derrapagem.
«De nós não esperem que mudemos a forma de apresentação das contas do SNS», disse.
De uma forma global, Correia de Campos reconheceu, contudo, falhas na consolidação das contas do SNS e admitiu critérios contabilísticos diferentes dos resultados dos hospitais-empresa.
«A razão fundamental das diferenças alegadas pelo TC é uma questão de forma, mas essencial, porque entende que a conta do SNS deve reflectir não só o universo do serviço público administrativo mas também com igual detalhe o universo das empresas do estado, o que é impossível», justificou.
No requerimento, o PSD pede também que o «contra-relatório» ao relatório do Tribunal de Contas que o Governo apresentou hoje na comissão de Saúde «seja de imediato enviado» àquela instituição, «para conhecimento e os demais efeitos que esta tiver por convenientes».
«Atenta a importância e o significado político das declarações e dos comentários que foram produzidos» na reunião da comissão parlamentar, o PSD requer ainda que a audição do ministro da Saúde «seja objecto de urgente transcrição oficial».
DD, 29.11.07
Afinal sempre ficamos a saber o que o MS quer quanto ao rigor da cascata de "escrutínios" das contas dos HH's EPE e das IP's:
1.)a auditoria interna;
2.) o reporte para a ACSS, no mês seguinte à execução dos movimentos económicos, financeiros e patrimoniais;
3.) a revisão obrigatória das contas por um revisor oficial de contas (ROC);
4.)a apreciação das contas pela Inspecção-Geral de Finanças;
5.) a sua aprovação conjunta pelos Ministros das Finanças e da Saúde".
Isto é, jogar sempre em casa.
O Governo sendo jogador e árbitro ao mesmo tempo.
O sismo surge sempre que um orgão independente do governo intervém.
Com ou sem tsumani - é cedo para saber quem será levado na onda gigante - há sempre, nestas situações, divergências que são incompreensíveis para a opinião pública.
Ou então deixa pura e simplesmente de haver sismos porque os "sismográfos" - i.e. os relatórios do Tribunal de Contas - são desligados...
Ficará o pêndulo de Foucault que pendurado na cúpula da João Crisóstomo nos indicará a rotação do SNS (a que as EPE's e os IP's, não pertencem para prestação de contas ao TC).
CC não está disposto a dar mais ao TC - em nome da transparência (sublinhe-se!)
A conclusão importante deste caso é que o relatório do TC não descortinou nenhuma situação que não fosse conhecida e/ou justificada.
O modelo EPE está a funcionar bem com transparência, ganhos de eficiência e, por isso, recomenda-se.
Temos contas consolidades que reflectem com rigor o que se passa com a gestão do SNS.
Tudo não passou de um bruá da oposição e dos comentadores da SaudeSA que não haviam lido ainda o relatório do TC.
Não há, para infelicidade da oposição nem contas aldrabadas, nem contas atamancadas.
Parabéns ao Avicena por ter intervido de forma acertada, tentando remar contra a maré, quando a vaga ameaçava ser alterosa.
Bem.
Falta ouvir o TC.
É o mínimo que uma réstea de transparência exige...
Caro saudepe:
Não julgue tão depressa os portugueses , entre eles, os leitores do Saudesa.
Leia antes com atenção a notícia de hoje do Público.
SAÚDE NÃO ALTERA FORMA DE CÁLCULO DAS CONTAS
Ministro da Saúde, Correia de Campos, diz que "o Tribunal de Contas não está abrangido pelo dogma da infalibilidade"
O ministro da Saúde, Correia de Campos, considera que o Tribunal de Contas (TC) não é infalível e apesar de concordar com a necessidade de consolidar as contas do sector, garante que não alterará a forma de comparar os resultados dos hospitais empresa com os do sector administrativo. O BE e o PSD querem ouvir agora o pre-
sidente do TC.
Ontem, na Comissão Parlamentar de Saúde - para onde foi convocado com urgência para responder ao relatório do TC sobre as contas da saúde de 2005 e 2006 -, Correia de Campos garantia concordar com a necessidade de consolidar as contas do sector, ao mesmo tempo que apresentava um documento onde rebatia "ponto por ponto" os argumentos do tribunal.
"Não queremos pôr em causa o TC, mas o TC não está abrangido pe-
lo dogma da infalibilidade", defendeu o ministro da Saúde. "Alguns dos pressupostos de onde parte não têm adesão à realidade".
Se as críticas do ministro ao TC foram mais ou menos subtis, a bancada do PS assumiu-as de forma clara, com os socialistas "surpreendidos" com a falta de "rigor técnico" de alguns pressupostos contabilísticos. "O relatório tem virtualidades mas ficamos com dúvidas sobre o rigor técnico do TC. Isso não pode passar em claro", frisou o deputado Vítor Baptista.
No relatório do TC entregue na se-
mana passada no Parlamento os peritos não só consideravam que a informação económica consolidada do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 2005 e 2006 "continua sem dar uma imagem verdadeira e apropriada" das várias entidades, como apontavam o agravamento dos resultados líquidos dos hospitais empresa (EPE) e a forma de comparar os dados destas unidades com os do sector administrativo (SPA).
O TC defendia mesmo que esse método conduziu em 2005 "a uma redução do défice financeiro global do SNS de cerca de 25 por cento" (de 812 milhões de euros negativos para 615 milhões de euros negativos)" e permitiu ao Estado apresentar um valor positivo no saldo do exercício.
Correia de Campos recusou ontem a crítica de que estes dados traduzem uma maquilhagem das contas, mas sim apenas diferentes métodos de cálculo. "O tribunal entende que a conta do SNS deve reflectir não só os hospitais SPA mas também os hospitais EPE. Isso é impossível porque os EPE são financiados por contratualização e só as transferências que para ele faz o SNS devem ser registadas", disse. "Não esperam que nós mudemos a forma de fazer as contas."
Ontem, a oposição - que já pediu a vinda à comissão do presidente do TC, Guilherme de Oliveira Martins - considerou inéditas as críticas ao TC. "Em vez de um acto de contrição, preferiu criticar o TC. É de uma gra-
vidade sem limites", defendeu a deputada do PSD Ana Manso. Teresa Caeiro, do CDS-PP, lembrou que os argumentos do ministro já tinham sido usados ao abrigo do contraditório no relatório. "Porque não conseguiram convencer o TC?".
Já João Semedo, do BE, acusa o Governo de ter alimentado "fantasias" sobre o financiamento do sector: "Virou-se o feitiço contra o feiticeiro".
Correia de Campos
diz que os pressupostos de que partiu o Tribunal não têm a ver com a realidade ."
Público - 29.11.2007, Joana Ferreira da Costa
Enviar um comentário
<< Home