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Nunca é tarde...
Nunca é tarde...É pena que esta decisão não resulte de uma linha de governação coerente, mas sim de uma estratégia de recurso para recuperação do eleitorado tresmalhado.
Mas as coisas, objectivamente, valem o que valem. E, esta, vale muito. Nunca esquecendo a influência que a ministra da saúde, Ana Jorge, terá tido em tão surpreendente decisão.
Temos ministra.
Clara
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12 Comments:
Debate na AR link
2. A gestão hospitalar
Estes resultados têm um traço comum: o reforço do Serviço Nacional de Saúde. Um Serviço Nacional de Saúde garantido pelo Estado, com dotação financeira adequada, com gestão moderna, motivando os profissionais e capaz de responder às necessidades das populações.
Pois bem, desejo apresentar hoje novas decisões do Governo em dois planos essenciais do Serviço Nacional de Saúde: na rede hospitalar; e nas condições de acesso dos utentes que, em regra, precisam de mais cuidados.
O Governo valoriza, como se sabe, as parcerias entre os sectores público e privado. No que diz respeito aos hospitais a nossa orientação é clara: as parcerias público-privado são úteis para a construção; a gestão hospitalar, essa, deve permanecer pública. Para nós, o Estado pode e deve partilhar com investidores privados os programas de financiamento e construção de unidades hospitalares; mas deve guardar para si a administração e a gestão dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.
Mas temos, ao contrário de outros, o sentido da responsabilidade. Cumprimos os contratos que já estavam em curso. E para não fazer o País perder mais tempo mantivemos os termos dos concursos de quatro novos hospitais, em parcerias público-privado, que já haviam sido lançados. Mas todas as novas parcerias lançadas já por este Governo obedecem à separação clara entre o que é a construção (que pode ser privada) e o que é a gestão (que deve ser pública).
Assumida esta orientação, quero informar a Câmara que o Governo decidiu passar o Hospital de Amadora-Sintra para a gestão pública, quando terminar, no fim do corrente ano, o contrato de gestão privada. A partir de 1 de Janeiro de 2009, o Hospital de Amadora-Sintra passará a ser uma entidade pública empresarial.
Esta decisão não significa nenhuma menorização da participação da iniciativa privada na organização e prestação dos cuidados de saúde. Obedece a outras razões.
Em primeiro lugar, a organização empresarial dos hospitais públicos é hoje um dos principais factores de modernização e racionalização hospitalar. Não há nenhuma razão para que o modelo dos hospitais EPE, que tem tido resultados positivos, não se aplique também ao hospital Amadora Sintra.
Em segundo lugar, reafirma-se assim e reforça-se o carácter público dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Uma coisa é aplicar as melhores práticas empresariais na gestão pública, outra completamente diferente seria privatizar essa gestão. O Governo é a favor da moderna gestão pública; mas não está disposto a abdicar da responsabilidade própria do Estado na gestão do SNS.
Em terceiro lugar, a experiência mostra que é difícil ao Estado acompanhar e assegurar o cumprimento integral dos contratos e a plena salvaguarda do interesse público em todas as situações. É, aliás, muito duvidoso que os eventuais ganhos de eficiência compensem os custos administrativos necessários ao controlo público dos contratos de gestão privada.
A diferença entre a gestão pública e a gestão privada não está nem no rigor, nem na competência, nem na eficácia. Está, isso sim, no interesse que prosseguem, num caso público e no outro privado, ambos legítimos, mas diferentes.
Mas quero também anunciar o calendário de dois investimentos absolutamente estratégicos na rede hospitalar. O concurso para o hospital de Todos os Santos, em Lisboa, que será lançado no dia 10 de Abril; e o concurso para o novo hospital central do Algarve que será lançado no próximo dia 30 de Abril.
Estes dois hospitais serão construídos em parcerias público-privado, mas só para a construção. A gestão permanecerá pública como é orientação do Governo.
discurso de José Sócrates
Temos uma nova política de saúde
A decisão de excluir a gestão das Parcerias Público-Privadas (PPP) para a construção de novos hospitais, anunciada pelo primeiro-ministro para uma segunda vaga de projectos, merece algumas interrogações.
Afinal, o que quer o Estado português para o seu sistema de Saúde? Porquê esta decisão agora? Se o primeiro-ministro tem evidências que lhe recomendam um modelo para a 2.ª vaga, que argumento técnico em contrário tem para a 1.ª vaga, cujo modelo inclui a gestão? Será que só agora é que o Governo constatou que os custos de acompanhamento das PPP são superiores aos ganhos de gestão obtidos com a gestão privada de um hospital público? E quando vamos ter acesso a essas evidências técnicas que demonstram as mais-valias de um modelo de PPP em detrimento de outro?
O discurso também nos surpreende por dois outros factos. A visão redutora que assume em relação à rede nacional de cuidados integrados e o facto de ter decidido reduzir as taxas moderadoras a todos os cidadãos com mais de 65 anos, sem relação com os seus rendimentos. São dois retrocessos na política de desenvolvimento e financiamento do SNS que abrem brechas na estrutura que o anterior ministro da Saúde montou. Definitivamente, temos uma nova política de Saúde.
PKM, DE 20.03.08
Como era de esperar daqui, nem bom vento nem bom pensamento.
A reserva do PSD.
É bom que finalmente venham assumir uma orientação em relação a este assunto.
O timing é que talvez não seja o mais adequado... talvez fique a impressão de que foi a "vingança do chinês" (ou neste caso da "chinesa").
É um mistério.
Há dois anos que o Governo vendia a gestão privada dos hospitais como remédio ideal para curar os males do despesismo.
Agora, do nada, o Governo inverteu o rumo. Diz que o esforço não compensa.
O que mudou? A ministra ? A veia liberal do Governo ?
Sócrates diz que não, que o rumo é sempre o mesmo. Resta saber que rumo. Se o da redução do peso do Estado, se o das novas garantias sociais na recta para as eleições.
DE 20.03.
A previsível reacção dos liberais do DE.
A decisão de Sócrates não compromete o negócio dos privados.
A Saúde avança a passos largos para um sistema convencionado.
O que até agora ficou provado é que a experiência do Amadora Sintra tem sido um desastre.
Que o modelo EPE está a dar provas muito positivas em anos sucessivos.
Que o SNS, a melhor coisa que aconteceu depois do 25 de Abril, não pode ser dado de mão beijada em benefício dos privados.
Há que lutar por um sistema ordenado, com cada macaco no seu galho.
Utentes do SNS atendidos em hospitais privados com o Estado a pagar. Tudo bem.
As PPP, a gestão privada de HHs públicas, são maus negócios para o Estado.
Post hilariante.
O contrato termina em 2009.
O estado decide em 2009,ano de eleições, não prolongar o contrato.
Isto vale muito?! sendo a decisão tomada desta maneira? É uma decisão "corajosa"?
Pelo meio desta decisão há coisa de duas semanas,o mesmo Estado/governo que decide não prolongar um contrato, decidiu atribuir por contrato,ao mesmo grupo que geria até aqui o Hospital amadora Sintra, o hospital de Braga.
Coerência acima de tudo...é necessário sempre viver de forma rastejante e compensar o magnifico grupo Mello sem a existência do qual, aliás, amanhã o Sol já não nasceria...
Quanto ao Amadora Sintra continuará a fazer aquilo que melhor sabe: funcionar extremamente mal.
A oeste nada de novo.
Mas o júbilo do auto contentamento faz a felicidade...
Dissidente-x
Um pouco mais de rigor sff.
«Mellos excluídos do SNS», assim titula o Diário Económico a notícia sobre as medidas ontem anunciadas pelo Primeiro-Ministro na AR sobre as parcerias público-privadas (PPP) na saúde.
Mas não é verdade. O grupo Mello deixa de gerir o hospital Amadora-Sintra, de que aliás só tinha a gestão (pertencendo o hospital ao Estado), mas vai ter o novo hospital de Braga, cujo concurso ganhou recentemente, numa PPP integral, que inclui a construção e a gestão hospitalar.
Aditamento
Sobre o mesmo assunto o Diário de Notícias coloca em manchete: «Privados afastados da gestão dos hospitais». Não é verdade. Para além de só estarem em causa os hospitais do SNS -- o que a manchete não esclarece --, sucede que só havia um hospital do SNS em gestão privada e dentro em pouco haverá quatro!
Vital Moreira, causa nossa
Para os mais distraídos foi CC que decidiu 1. pedir à Escola de Gestão do Porto um estudo para priorizar os Hospitais de segunda da vaga: Todos os Santos; Algarve; Seixal; Évora; Vila Nova de Gaia; Póvoa do Varzim de Vila do Conde; 2. Adoptar em finais de 2006 o modelo infraestrutural para o Todos os Santos e o Algarve. Qualquer bloguista bem informado, já teria percebido que não existia qualquer movimentação para a preparação de um novo caderno de encargos para a gestão do Amadora Sintra, e que o contrato actual não tinha condições para ser prolongado. Portanto a surpresa de PKM só pode ser distracção ou negligência. Fez bem o Governo em manter os concurso de primeira vaga, dando possibilidades aos privados de provarem os benefícios da gestão privada de um Hospital público, salvaguardados os mecanismos de controlo e acompanhamento dos actuais contratos. Surpresa só para os que desconfiaram do PS à PS.
Vejo muita gente a embandeirar em arco. Certamente vislumbrando a sua oportunidade de abichar um lugar no Amadora Sintra e nos novos hospitais com gestão pública.
Mas a fila é grande à Vossa frente e os lugares, ainda assim, são escassos!
E tanta, tanta água vai correr ainda debaixo das pontes!...
E será que na política há homens de um só parecer, um só rosto, uma só fé?!
Será que com o fim do contrato com o Grupo Mello no Amadora Sintra iremos ver, finalmente, chegado ao fim o processo que corre contra a Ministra da Saúde, relativo à gestão de Ana Jorge na ARSLVT?
Terá sido o mau acompanhamento por parte da ARSLVT - presidida por Ana Jorge - do contrato de gestão do hospital Amadora Sintra que inspirou o Primeiro Ministro para afirmar que "a experiência mostra que é difícil ao Estado acompanhar e assegurar o cumprimento integral dos contratos e a plena salvaguarda do interesse público em todas as situações. É, aliás, muito duvidoso que os eventuais ganhos de eficiência compensem os custos administrativos necessários ao controlo público dos contratos de gestão privada"?
Tem razão o Avicena no seu comentário em que refere que esta decisão vinha a ser preparada desde há muito tempo.
Neste sentido vejamos o que escreveu Graça Rosendo no Semanário Sol na edição de 15 de Setembro 2007.
Concurso do Amadora-Sintra tremido link
O Ministério da Saúde está com dificuldades em definir os termos do novo concurso para a gestão do hospital Amadora-Sintra, de
modo a torná-lo suficientemente atractivo para que se apresente mais do que um concorrente. E já pondera a possibilidade de o transformar em Entidade Pública Empresarial (EPE)
O hospital é, por enquanto, o único da rede do Serviço Nacional de Saúde (SNS) gerido por um consórcio privado – liderado pelo Grupo Mello e pela Associação Nacional das Farmácias (ANF). O ministro da Saúde, no entanto, já anunciara a intenção de não renovar o contrato com este consórcio (como sempre aconteceu desde 1994) e sujeitar a gestão privada do Amadora-Sintra a novo concurso – que incluirá também a construção e gestão de um novo hospital, de pequena dimensão, em Sintra.
O contrato com o Grupo Mello/ANF termina no final do ano, devendo o Ministério da Saúde comunicar ao consórcio privado, até ao final de Novembro, que não pretende renovar o contrato. O novo concurso, segundo o calendário anunciado pelo ministro, avança «em 2008».
O problema, segundo fontes do sector, é a falta de interesse neste concurso, que tem sido manifestada por todos os operadores
privados de saúde, em particular os que já se apresentaram a outros concursos do género, lançados no âmbito das Parcerias Público-Privadas da Saúde. Motivo: a posição privilegiada em que, necessariamente, o Grupo Mello se apresentará a concurso – por gerir o hospital há mais de dez anos e controlar toda a informação por ele produzida.
Segundo as mesmas fontes, e se se mantiver esta dificuldade, o Ministério da Saúde já pondera uma alternativa: pôr fim à gestão privada e transformar o Amadora-Sintra em E.P.E.
Já agora aqui fica uma pergunta: o que se terá passado no concurso para a farmácia que vai abrir no Hospital de Santa Maria?
Ouvi há dias um comentário (e uma insinuação) manifestando alguma estranheza relativamente à farmácia (salvo erro do Alentejo) que ganhou o concurso!
Haverá fumo sem fogo?
E.T.:
A farmácia vencedora é do Ribatejo/Santarém e o assunto foi ontem abordado na AR por F. Louçã.
É caso para dizermos: peguem-se as farmácias pelos cornos...à boa maneira ribatejana.
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