HHs SNS & gestão privada
PPP V. Franca
"Os Hospitais PPP da segunda vaga, não vão ter gestão clínica privada."
(...) Ana Jorge está mais à esquerda que José Sócrates, e está também mais a esquerda de CC. Só que o problema é que não havendo comparações suficientes, como é que se pode dizer que a gestão privada dos HHs públicos prejudica os doentes? Como dizia o antigo ministro da saúde : “Ou se replica a experiência do Amadora Sintra ou ela acaba.”
Será que quatro HHs geridos pelos privados chegam para comparar a gestão privada com a gestão pública? A ministra parece achar que sim, e, por isso, dispensa os privados. MB, DE 12.03.08
Será que quatro HHs geridos pelos privados chegam para comparar a gestão privada com a gestão pública? A ministra parece achar que sim, e, por isso, dispensa os privados. MB, DE 12.03.08
MB, saiu em defesa dos privados. Segundo MB, a recente decisão da senhora ministra põe em risco a exemplar experiência do Amadora Sintra. Quatro HHs PPPs é curto. Não chega para manter a espécie. E não dá para comparar. Tudo isto porque Ana Jorge é canhota. Mais canhota que José Sócrates e CC.
Análises destas, nem o meu mainato Jafanias. Que Deus o tenha.
7 Comments:
MB não deve desconhecer que Portugal não é inovador nas PPP. As suas qualidades e defeitos foram bem avaliadas no Reino Unido e a resultante não abona muito a seu favor. Isto num País com larga experiência na gestão de um SNS de base pública, com entidades reguladoras experimentadas, o que não é de todo o nosso caso.
Também lhe terá passado provavelmente o facto de Ana Jorge ser presidente da ARS de Lisboa quando rebentou o escândalo das contas MS/Amadora Sintra, avaliadas pelo Tribunal de Contas, envolvendo a actual ministra e outros governantes num processo jurídico ainda em curso. Ana Jorge é assim bem conhecedora da matéria e a experiência passada pode bem ter pesado nesta decisão política do Governo.
Considero no entanto que esta atitude pode ser apenas transitória, ou seja, dever-se à idiossincrasia da Ministra e aceite por Sócrates pela necessidade retocar à esquerda as suas políticas para conter a contestação interna (movimento Manuel Alegre) e a crescente contestação de rua.
Seja como for, deverá ser aproveitada por todos quanto defendem a gestão pública na Saúde para se empenharem na sua melhoria e aperfeiçoamento contínuos. É que os privados não dormem, ontem mesmo assistiu-se á reacção imediata dos principais lideres do sector à decisão aqui comentada.
CC já havia manifestado a intenção de fazer esta alteração, embora tenha referido que as decisões seriam tomadas caso a caso.
Não se compreende, pois, o motivo de tanta agitação. Fomentada, aliás, pelo DE.
MB, tornou-se um fervoroso adepto do ex ministro da saúde.
Há fontes que nos marcam para sempre.
Saúde: os objectivos condicionam os resultados
Todos concordam que são necessárias reformas na Saúde, que há sectores onde a concentração é essencial para melhorar a qualidade e que há um enorme desperdício no SNS que urge corrigir.
Tal bastou para que o ímpeto pseudo-reformista do anterior ministro da Saúde fosse acriticamente elogiado pela generalidade dos comentadores. Muitos afirmaram que os grandes problemas tinham sido «falta de explicação e défice de comunicação» e que as vozes críticas padeciam de corporativismo e paroquianismo.
Mas não foi bem assim.
Analisemos o exemplo das Urgências. Depois de receber o relatório da comissão de reforma das Urgências, Correia de Campos esteve mais de um longo ano sem sequer tomar qualquer decisão sobre os pontos de rede de Urgência e sem dar cumprimento às exigências prévias do relatório, nomeadamente quanto à emergência pré-hospitalar e à rede nacional de ambulâncias!
E porquê? Porque o objectivo não era o de melhorar a qualidade do sistema mas sim o de reduzir despesa e recursos, emagrecer o SNS, transferir custos para os cidadãos e abrir avenidas aos grandes grupos privados.
Por outro lado, a proposta da rede de Urgências foi feita partindo do pressuposto de funcionamento ideal do sistema de Saúde, o que não correspondia à realidade, exigindo um especial cuidado técnico na sua calendarização e aplicação.
Com os problemas agravados pela lentidão e deficiências da reforma dos cuidados de saúde primários, pelos incipientes e burocratizados cuidados continuados, pela enorme redução das camas de agudos e pelo encerramento da quase totalidade das 3231 camas de proximidade que, em 1990, existiam nos centros de saúde do País, enquanto aumentava o número de idosos e grande idosos, as Urgências hospitalares restantes entraram em absoluta ruptura pelos múltiplos bloqueios ao fluxo de doentes.
Quais as consequências?
As devastadoras notícias publicadas na Comunicação Social sobre o congestionamento da maioria das Urgências hospitalares, com mortes, atestam a imensidão do problema. Para o qual, infelizmente sem ser ouvida, a Ordem dos Médicos alertou e chamou atempadamente a atenção.
Para qualquer pessoa que percebesse alguma coisa de Saúde, era evidente que os problemas eram inexoráveis. Não é necessário inventar nada. Estas questões são sinteticamente dissecadas no artigo de George Braitberg, «Emergency department overcrowding: dying to get in?» (MJA, 2007; 187: 624-5). Recomendo vivamente a sua leitura à nova ministra da Saúde.
Vale a pena transcrever duas passagens deste artigo:
«O congestionamento não é uma inconveniência. Não é apenas um problema dos serviços de Urgência. O congestionamento é uma doença, e não é uma doença benigna. Tem uma taxa de morbilidade e mortalidade, e uma crescente literatura acerca dele.»
«Sabemos que o congestionamento das Urgências causa desvio de ambulâncias, leva ao aumento dos tempos de internamento e aumenta a mortalidade. Um estudo demonstrou [que ocorrem] 43% mais mortes numa Urgência congestionada do que numa Urgência a funcionar sem constrangimentos, sendo o efeito mais pronunciado nos idosos.»
Que quer isto dizer? De forma simples, significa que quatro em cada dez mortes ocorridas em serviços de Urgência congestionados seriam teoricamente evitáveis com boas condições de trabalho. Porém, por razões economicistas, as actuais Urgências hospitalares não têm espaço físico, número de profissionais e recursos técnicos adequados para fazer face à excessiva procura que sofrem. Fruto de serem a única porta sempre aberta do sistema de Saúde.
É fundamental que se compreenda que a reforma das Urgências é indissociável da reforma de todas as interfaces do SNS, muito particularmente dos cuidados de saúde primários, dos cuidados continuados, da emergência pré-hospitalar, da organização intra-hospitalar e do transporte de doentes.
Só assim se poderão implementar soluções globais e coerentes, que estão disponíveis e não são assim tão difíceis. Basta que o objectivo seja, de facto, o de melhorar…
José Manuel Silva, TM 11.03.08
O espaço dedicado pelo DE/MB ao tema não é despropositado. O anúncio da Ministra da Saúde justifica esse destaque.
Se há algo que já se aprendeu das PPPs portuguesas é o tempo que demora a conduzir o processo e a decidir (não tem que ser sempre necessariamente assim, uma vez que noutros países houve processos mais céleres). Neste contexto, a pior forma de ter um programa de PPPs, seja ele qual for, é ter incerteza quanto ao rumo tomado.
Da anterior equipa do Ministério, sabia-se que havia dúvidas sobre que tipo de modelo seria usado.
Com esta clarificação, torna-se mais simples avançar. Sendo as PPPs sem exploração clinica mais fáceis de atribuir, até pode ser que a decisão contribua para uma entrada no terreno mais célere.
Também seria bom saber-se se esta decisão se deveu a uma desconfiança quanto às PPPs como instrumento de política do Ministério da Saúde, ou apenas desconfiança quanto a atribuição da exploração clínica.
Isto porque as PPPs noutros países, normalmente sem exploração clínica, têm tido os seus problemas.
Se a desconfiança for sobre a bondade das PPPs como um todo, então mais vale anunciar o fim da segunda vaga, e fazer antes como investimento do SNS. Fomentar incerteza quanto ao rumo é que será o caminho certo para se adiar simplesmente.
Apesar de se ter levantado mais espuma do que seria normal, a verdade é que se devem tomar aqui opções e se possível de forma rápida, se se quer de facto construir as novas unidades hospitalares.
De há uns anos a esta parte o termo economicismo tornou-se omnipresente em Portugal. Muito particularmente nos “discursos” sobre a saúde.
Na Saúde tudo parece ter começado com LFP e continuado com CC.
Recuemos ao período anterior e vejamos como eram caracterizados os serviços de saúde, por reputados técnicos do MS.
Relativamente aos CPS, afirmava-se num documento de trabalho, de 27 de Março de 96, da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo:
“Deficiente acessibilidade, utilização excessiva das estruturas de atendimento urgente, referenciação burocrática, espaços de trabalho “frios”, impessoais, despersonalizados e mesmo “agressivos”, falta de equipamento apropriado, inexistência de consultoria em tempo útil, organização de cuidados centrada em si mesma e não nas necessidades dos cidadãos e das comunidades, sistemas de informação deficientes”.
No que refere aos Hospitais podemos ler em “O Hospital Português”, publicação da DGS, de 1998:
“-A actividade desenvolvida é “ normalmente inferior à que a dotação de recursos permitiria esperar (fraca eficiência global).
-Existe uma clara tendência para a multiplicação constante de efectivos e restantes custos fixos e um crescimento global claramente acima da inflação
-O sistema de financiamento não tem estimulado nem gestores nem os profissionais a aumentarem a racionalidade da sua actuação
-Verifica-se a tendência para substituir cuidados primários e continuados por cuidados hospitalares
-A avaliação da performance e da qualidade por entidades externas praticamente não existe
-Há insatisfação de doentes sujeitos a demoras de internamento, ambientes pouco amigáveis e carência de informação relevante.
-Há insatisfação de profissionais sujeitos a burocracias sem sentido, desenvolvendo actividades rotineiras e mal remunerados.”
Já depois de terminar as funções de Director Geral de Saúde o Prof. Constantino Sakellarides deu uma entrevista ao DN. Escrevia então a jornalista Ana Mafalda Inácio:
“Para Sakellarides, o desenvolvimento do sector tem estado condicionado por uma cultura autoritária e de desresponsabilização dos quadros. Uma cultura que, "conforme o tempo e os meios, ora assume formas de uma rigidez burocrática, ora de uma extensa permissividade e oportunismo táctico".
O director-geral considera ainda que a política do sistema "selecciona dirigentes pelas razões erradas, produz quadros técnicos e administrativos desmoralizados e desresponsabilizados, que funcionam dentro de uma hierarquia quase sempre virtual no essencial, por vezes autoritária no secundário", persistindo na "não separação entre o político e a administração pública". E "é a efectiva convergência destas subculturas que configuram um formidável entramado de resistência ao desenvolvimento".
Numa das respostas atestava o Professor:
“O grande desafio é conseguir uma gestão profissional do SNS. Isto é um edifício com 110 mil pessoas, que gasta cerca de mil milhões de contos por ano, que tem 1500 dirigentes. Os dirigentes têm de ter uma missão explícita e tem que haver uma cadeia de responsabilização que controla o cumprimento. E isso puramente não existe no SNS. É zero.”
É muito tentador procurar bodes expiatórios e extremamente redutor atribuir aos dois últimos ministros a intenção de prejudicar o SNS, por terem uma agenda oculta de abrir “avenidas para os privados”.
De há muito que o sector privado está a abrir caminho na saúde.
Os privados alimentam-se da deficiente acessibilidade, da referenciação burocrática, dos cuidados despersonalizados, das demoras de internamento,da organização de cuidados centrada em si mesma e não nas necessidades dos cidadãos e das comunidades, da falta de gestão profissional, da falta de responsabilização e controlo.
Tudo isso existia, no entender das estruturas do próprio Ministério, antes de LFP e CC.
A culpa está muito repartida. Não querer reconhecer isso é um mau serviço que se presta ao país.
Como diz um provérbio popular, “conhecer a culpa é o caminho para a emenda”.
Brites diz e bem, que os privados cavalgam sobre as debilidades do público sendo redutor atribuir aos dois últimos ministros todos os males do SNS. As ineficiências e constrangimentos por ele apontadas são bem reais e conhecidas por todos quantos, por dentro ou por fora, vivenciam os serviços públicos. O problema está no que fazer para os ultrapassar. E esta é uma questão política. Reformar o sistema, mantendo o Estado uma posição forte como prestador ou mudar o paradigma actual passando-se para um modelo convencionado, reservando-lhe apenas funcões de regulador e financiador qb?
E é esta questão que emerge na sociedade portugues actual e à qual urge dar resposta.
Maria de Belém/Saklerides optaram por uma via reformadora, interrompida não se sabe ainda bem por quê. Manuela Arcanjo não deu para perceber. Com Correia de Campos e LFP, houve claramente uma aposta na mudança de modelo e os grandes grupos económicos enfunaram as velas.
Há pois que discutir, que melhor modelo serve à sociedade portuguesa. Vamos aperfeiçoar o que temos ou construimos outro sobre os seus escombros? Pior que tudo é esta política da indefinição e do avança recua constante, que apenas trás desmotivação e polémica estéril.
Assistir-se ao crescimento em paralelo de uma rede hospitalar privada sabendo-se que não vai haver doentes para todos e que alguém vai ter que falir, sem que se assumam escolhas, é em meu entender uma enorme irresponsabilidade política.
Fazia bem o Jafanias. E que Deus o tenha sim. Porque actualmente faz-se o que Deus quer e o Diabo gosta, ou seja nada.
Parece-me pouco credível esta crença nas benfeitorias que alegadamente a sr.ª ministra quer proporcionar ou consolidar no SNS. Como já disse, o efeito, é, por ora, meramente placebo.
Como impôr uma gestão pública às PPP depois da expectativa (alta) de gestão privada? Quanto seria necessário "pagar" a quem legitimamente criou expectativas?
Que relação pode coexistir pacificamente entre accionistas privados e gestores públicos?
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