Hospital de Braga PPP
Memória futura de mais uma PPPNo concurso de adjudicação do novo Hospital Universitário de Braga PPP, o consórcio Escala Braga, formado pela José de Mello Saúde (JMS), Somague e Edifer, apresentou uma proposta inicial de 1.019 milhões de euros, 14.1% abaixo do Custo Público Comparável (CPC) de 1.186 milhões de euros. link Na 2.ª fase do concurso (negociação) o consórcio Escala Braga baixou aquele valor para 794 milhões de euros (menos 225 milhões, ou seja, 22% abaixo do CPC), conseguindo, assim, bater o melhor preço apresentado pelo outro concorrente, o consórcio liderado pela Espírito Santo Saúde (843 milhões de euros). link
A enorme diminuição de preço apresentado da 1.ª para a 2.ª fase do concurso levantou muitas dúvidas entre os outros concorrentes que questionaram os possíveis efeitos desta descida de preço na qualidade das propostas. O avaliador do Estado não pensou assim e, por isso, os Mello vão agora negociar com o Estado a redacção final da proposta de contrato. (MB, DE 10.03.08).
Mais uma missão impossível para as entidades responsáveis pela supervisão e fiscalização do contrato do novo Hospital de Braga PPP. O consórcio adjudicatário conhece as debilidades do Estado nesta matéria. Fazer a recuperação do desconto de 225 milhões, que lhe permitiu ganhar este concurso, em dez anos, tempo de vigência de contrato, é canja para o consórcio ganhador.
Etiquetas: PPP Hospital de Braga
4 Comments:
Caro Xavier:
Nestas PPP's existem situações que me parecem obscuras.
Quem - que entidade - constrói o custo público comparável?
Alguém tem conhecimento prévio desses valores, nomeadamente, os futuros concorrentes à parceria?
Se as propostas dos futuros concorrentes forem, eventualmente, superioresaos CPC's, o que se passa?
1.) O Estado fica obrigado a construir?
2.) volta tudo ao princípio até se encontrarem por ajustes um desigando vencedor?
3.) anula-se o concurso?
Um aparte: Estes concursos não encerram o perigo de uma cada vez mais intensa cartelização?
Finalmente o risco nestes investimentos na àrea da Saúde.
Ah! o risco do investimento privado dá vontade de rir...
Recorda-me, Schiller, quando dizia: "Não existe nenhum homem que, se puder ganhar o máximo, se conforme com o mínimo"...
PPP's!
Durante muitos anos o espirito de competição foi considerado a base da vida.
Mas a competição não pode ser demasiado inflexível, demasiado tenaz, demasiado tensa e ter uma base demasiado alrgada. Não deve servir mais do que uma geração.
Dentro deste contexto, desta miscelanea, que tal a nova consultoria de Jorge Coelho à Mota Engil...?
Os interesses por onde se cruzam?
Temos de facto condições para parcerias público privadas ou camninhamos para sentarmos à mesa do orçamento todos os tubarões...
Há todavia uma solução de bolso... cortamos (ou destruímos é uma questão de tempo) no orçamento social... porque não há serviços grátis (mesmo os almoços?), mas existem negócos lucrativos...a Norte, no Centro, no Sul.
Nota: há alguns dis desloquei-me ao H. São Marcos em serviço público.
De regresso a Coimbra perseguiu-me uma inquietante ideia. O H S Marcos é um Hospital mesmo ou uma surcusal do Braga Parques.
Entretanto cheguei a casa...
E passou-me o pesadelo...
O governo socialista de José Sócrates, no lugar de fazer replicar a experiência do Hospital de São Sebastião da cidade da Feira, preferiu apostar na experiência do Hospital Amadora Sintra, adjudicando um Hospital Universitário da rede do SNS a um operador privado que tem dado tão má conta de si como prestador do SNS.
Quais serão os fundamentos técnicos e políticos para tal decisão?
Certamente a vontade de entregar à gestão privada a prestação de cuidados a qualquer preço, sem ter em atenção critérios de qualidade e salvaguarda dos interesses do Estado.
Mais um negócio do Estado a requerer acção inspectiva urgente do Tribunal de Contas.
Custo Público Comparável (CPC) é um valor de referência do Concurso de Adjudicação baseado na estimativa de custos, caso o projecto de construção e exploração do novo hospital universitário de Braga fosse executado pelo Estado.
A missão das PPP tem gasto rios de dinheiro nos mais diversos estudos, elaboração de Cadernos de Encargos e assessorias de toda a ordem.
À falta de sofisticação do Estado, o contribuinte, contribui.
O contribuinte paga sempre. No início e no fim.
Se as propostas dos futuros concorrentes forem todas , eventualmente, superiores ao CPC, o avaliador público pode propor, na mesma, cumpridos os demais requisitos, a adjudicação.
O concurso terá sido eventualmente pouco concorrido e o contribuinte passa a pagar à cabeça o lucro das privadas.
As PPPs podem dar para tudo.
A curto prazo poderá mesmo acontecer muitos dos HHs PPP do SNS irem parar às mãos de investidores estrangeiros.
O prejuízo maior vai sobrar para os utentes (contribuintes), como já começa a acontecer.
Há prestadores privados de cuidados de saúde convencionados com o Estado a preterir o atendimento de utentes que lhes chegam do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Marcam consultas ou exames para muitos meses depois ou pura e simplesmente negam a prestação do serviço, porque o preço pago pelo Estado é baixo. Outros há, sobretudo no subsistema que atende funcionários públicos, que cobram taxas superiores às previstas na tabela de preços. Outros ainda fazem-se pagar duas vezes por um mesmo acto(JN 10.03.08).
Aqui está um bom exemplo de que o Concurso Público serve muitas vezes, apenas, para mascarar a realidade.
No caso em apreço merece destaque o seguinte:
Por um lado o facto de o valor final ser mesnos de 70% do Custo Público Comparável(794/1186);
Por outro lado, o facto de o consórcio ganhador, em fase de negociação, ter reduzido o seu próprio preço em 22% (não são 22% do CPC, mas cim da proposta inicial da Escala Braga).
Como refere o Xavier, "a Missão das PPP tem gasto rios de dinheiro nos mais diversos estudos, elaboração de Cadernos de Encargos e assessorias de toda a ordem."
E eu diria: alguém está a encher os bolsos!
Ora, comparando os valores do CPC com a proposta final do vencedor, não vemos em quem confiar.
- Terá o CPC sido devidamente calculado? Ou terá sido determinado por "encomenda"?
- Terá o Escala Braga algum trunfo na manga para jogar numa fase posterior (lembrando o túnel do Rossio!)?
- Porque apresentou a Escala Braga uma proposta inicial 22% superior?
- Como justificou, tecnicamente, a poupança de uma proposta para outra?
- E a Missão para as PPP, perante tudo isto, que explicações econtrou para o CPC que apresentou a concurso?
- Ainda estão os seus reponsáveis em funções? Ou já seguiu a carta de (de)Missão?
Como diz o Xavier, "à falta de sofisticação do Estado, o contribuinte, contribui.
O contribuinte paga sempre. No início e no fim."
Em conclusão e porque acho que não merece mais, eu pergunto: QUEM ESTÁ A ENGANAR QUEM, Senhora Ministra da Saúde?
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