Predadores
Geram poupanças.
MB diz que a gestão privada dos hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca e Loures vai poupar ao Estado quase 800 milhões de euros.link
Espantoso! Tamanha poupança dará muito jeito para amortizar os muitos milhões de euros gastos pela Unidade de Missão das PPP no desenvolvimento deste programa .
Espantoso! Tamanha poupança dará muito jeito para amortizar os muitos milhões de euros gastos pela Unidade de Missão das PPP no desenvolvimento deste programa .
Os Hospitais Privados de Portugal (grupo Caixa Geral de Depósitos com 25% de capital da USP, espanhola), adjudicatário da construção, manutenção e gestão do novo hospital de Cascais, é o privado que promete menos poupança. Apenas 8% (contra 27% do total do grupo). Talvez fruto de um contrato realista. Ou de um instinto predador mais desenfreado.
De acordo com a fórmula de um amigo jornalista, devemos apostar no instinto predador dos privados para salvar o SNS. Que tentam, naturalmente, maximizar os seus ganhos.
De acordo com a fórmula de um amigo jornalista, devemos apostar no instinto predador dos privados para salvar o SNS. Que tentam, naturalmente, maximizar os seus ganhos.
«A primeira forma do Estado tentar limitar esses instintos é com a concorrência (que não terá sido, por aí além, no processo de adjudicação do hospital de Cascais!). A segunda forma, é com uma fiscalização à lupa que garanta que os compromissos assumidos em termos de qualidade do serviço prestado são cumpridos. E penalizações exemplares para as violações.
É desta capacidade de obrigar os privados que depende se a proposta é ou não "séria, capaz de salvaguardar no futuro a qualidade das prestações e a execução minimamente rigorosa do contrato". Com regulação e com fiscalização.»
É desta capacidade de obrigar os privados que depende se a proposta é ou não "séria, capaz de salvaguardar no futuro a qualidade das prestações e a execução minimamente rigorosa do contrato". Com regulação e com fiscalização.»
Entregamo-lhes o negócio. E, zelamos pela sua seriedade.
É obra!...
Os portugueses vão ter oportunidade de testar, nos próximos anos, a seriedade destes contratos. E contabilizar os resultados (danos) para o SNS.
Os portugueses vão ter oportunidade de testar, nos próximos anos, a seriedade destes contratos. E contabilizar os resultados (danos) para o SNS.
5 Comments:
Excelente post.
Predadores, lucros mais ou menos fáceis, interesses privado de um lado.
Assegurar a universalidade e equidade do acesso aos cuidados de saúde, interesse público por outro.
Os muitos milhões prometidos não passa disso mesmo. Promessas. Melhor, compromissos contratuais dificéis de controlar.
Em relação a esta matéria atrrisco fazer prognósticos no início: Vai ser mais um desastre.
Não inventem !
A Associação de Administradores Hospitalares considera «interessante» a proposta do Bloco de Esquerda (BE) de que os doentes sejam acompanhados por familiares ou amigos nas urgências.
O partido anunciou na terça-feira passada que vai apresentar um projecto de lei que consagra o direito do utente da urgência ao acompanhamento de um familiar, no sentido de maior humanização dos hospitais e tranquilidade e estabilidade emocional do doente, o que permitirá a melhoria dos serviços.
Para o deputado bloquista, João Semedo, «este é o momento oportuno (devido à redefinição da rede nacional de urgências) para que sejam consideradas nos respectivos projectos as condições logísticas necessárias para o acompanhamento dos doentes pelos familiares».
Segundo refere a agência Lusa, o presidente da Associação de Administradores Hospitalares, Manuel Delgado, sublinhou, por seu lado, a «ansiedade» do familiar que fica do lado de fora e apoiou a ideia de haver acompanhamento em «zonas mais comuns das urgências».
O responsável explicou tratar-se de «uma ideia interessante e generosa», frisando que «em zonas mais comuns, como aquelas onde os doentes estão em macas à espera podiam ser criadas condições para estarem acompanhados e haver uma situação mais humana. Mas há outras situações que levantam problemas e nas quais o projecto não é muito fácil de aplicar».
Assim, Manuel Delgado defende que em determinados casos a privacidade dos outros doentes seria violada e o próprio familiar poderia ficar impressionado com o que se passa à sua volta.
Por outro lado, conforme noticia o semanário Sol, considera que há alternativas, como os médicos darem informações a cada hora sobre o estado do familiar que está a ser assistido.
FC, 04.04.08
HOSPITAIS. GESTÃO PÚBLICA E PRIVADA
(Há relativamente poucos dias saíu um artigo do Prof. Manuel Antunes sobre a gestão pública e privada nos Hospitais.
O artigo reveste-se de alguma importância, na medida em que, o seu autor, é conselheiro do PR para os assuntos de Saúde.)
“O Governo anunciou o fim do contrato de gestão privada do hospital Amadora-Sintra que vigorava há mais de uma década e que foi parte de uma série de experiências inovadoras de gestão dos hospitais, como os modelos do hospitais da Feira, de Almada e de Matosinhos, todos eles de gestão pública mas com diferentes concepções. Seguiram-se os modelos SA e EPE, de gestão empresarial, e mantêm-se ainda alguns SPA, dentro da Administração Pública. Entretanto, criaram-se também as parcerias público-privadas (PPP) que envolviam a construção e a gestão administrativa e clínica privadas de hospitais públicos;
Mas o Governo definiu agora, também, que as novas PPP serão limitadas à construção de novos hospitais, ficando a gestão administrativa e clínica para o público, mas, entretanto, três hospitais concebidos no sistema PPP total mantêm-se porque não é possível alterar os seus contratos.
Isto é, vamos ter meia dúzia de modelos diferentes, sem que tenha havido avaliação dos anteriormente experimentados, criados por pelo menos quatro governos sucessivos. O Amadora-Sintra esteve na berlinda praticamente desde o início. Foi então presumido que o privado seria melhor gestor que o público, mas vêm agora dizer-nos que isto não é necessariamente verdadeiro. Acredito e já o venho afirmando há muito, mas têm de me provar que o modelo EPE, criado há menos de três anos, tem sido bem-sucedido, o que não me parece ser possível em tão curto espaço de tempo. O modelo terá conseguido controlar o despesismo anteriormente associado aos hospitais públicos. Com que custo? Melhorou o atendimento? E a qualidade? Tenho muitas dúvidas!
A medida agora anunciada em relação ao Amadora- -Sintra, certamente sequela da recentíssima controvérsia sobre a gestão daquele hospital, que resultou na condenação do Estado ao pagamento de avultada verba, levanta, contudo, algumas questões a que é urgente responder. Em que é que a gestão privada lesou os interesses do Estado ou dos utentes? Porque é que uma entidade privada bem conhecida pelo seu sucesso empresarial não foi melhor que o será uma empresa pública? Não foi integralmente cumprido o contrato e, se o foi, ele não acautelava os interesses dos utentes do SNS? A empresarialização não implica, necessariamente, a criação de empresas SA ou mesmo EPE. Os mecanismos de gestão empresarial podem ser implementados nos serviços directamente dependentes do sistema estatal, como se provou no hospital da Feira antes de se transformar em EPE. Já agora, este hospital está melhor agora como EPE do que estava antes?
Sou defensor desta última solução, mas não me repugna que o Estado possa conceder a entidades privadas a gestão de unidades hospitalares, estabelecendo mecanismos claros e concorrenciais, seguidos de verificação do seu cumprimento. Deveríamos então comparar estes dois ou três modelos, em condições paritárias. Mudar de sistema todos os anos nunca nos permitirá chegar a nenhuma conclusão. Tal como nunca conseguimos aprender com as experiências dos outros que, lá fora, há muito encontraram soluções.
De uma coisa estou certo, não é com o ziguezaguear das indecisões políticas que vamos lá...
DN, Sábado, 29 de Março de 2008. Manuel J. Antunes
director de Serviço e professor catedrático
Hospitais da Universidade de Coimbra"
COMENTÁRIO:
Para além dos interessantes e actuais assuntos que levanta este artigo coloca algumas perguntas pertinentes:
1º) os sistemas objectivos de avaliação das diferentes gestões implantadas em Portugal não conseguiram transmitir aos portugueses - e são eles que têm de compreender - as vantagens ou as dificiências da aplicação dos diferentes modelos.
2º.) As avaliações das EPE's SPA's, bem como as experiências solitárias da Feira, de Almada e de Matosinhos, todas elas enquadráveis na Administração PúblicA, merecem dos analistas da saúde e económicos interpretações dispares. Será necessário maior distanciação?
3º) Quanto às EPE's são notórias as relevantes e oportunas criticas do Tribubnal de Contas, sem que se verifiquem justificações cabais e taxativas do Governo, nomeadamente em relação aos procedimentos futuros;
4.) Entretanto, como se não bastasse a miscelânea dos modelos anteriormente descritos, criaram-se também as parcerias público-privadas (PPP) que envolviam a construção e a gestão administrativa e clínica privadas de hospitais públicos).
5.) Esta última variante traduziu-se na entrada do Sector Privado da Saúde na construção e gestão dos Hospitais - baseada na falácia do postulado da excelência e da exaltação da meritocracia da gestão privada.
6.) Ao contrário que afirma o Prof. Manuel Antunes no seu interessante artigo, as decisões sobre a gestão dos HH's PPP's não se baseiam na: "A medida agora anunciada em relação ao Amadora- -Sintra, certamente sequela da recentíssima controvérsia sobre a gestão daquele hospital, que resultou na condenação do Estado ao pagamento de avultada verba",
7.) Baseiam-se, antes e prioritariamente, na incapacidade do Estado em fiscalizar, regular, disciplinar e vigiar - com rigor e a par e passo - o cunprimento os contratos de gestão que subscreve com entidades privadas;
8.) Essa deficiência, por si só, justificaria o passo dado pelo Sr. PM na AR, que veio colocar a situação no seu devido lugar. Largou as “alfaias demo-liberias” no Convento do Beato e começou a tratar das coisas públicas em sede própria;
9.) Mas há mais: a gestão da maioria dos HH's em funcionamento (EPE's) traduz resultados que em nada ficam - para além do preconceito - a dever à gestão privada da saúde, mesmo com os “reparos” do Tribunal de Contas
10.) Esconde-se frequentemente uma realidade em termos de gestão hospitalar. A experiência privada em termos de gestão hospitalar é absolutamente larvar e só não se cometem maiores erros porque se andou a pescar em HH's públicos, gestores públicos.
Depois toda esta panóplia de PPP’s, coloca, sempre, na retaguarda social, a questão da equidade (acessibilidade).
Nas PPP´s os riscos de condicionamento do acesso aos serviços de saúde são inerentes à sua estrutura e objectivos.
Segundo reconhece o presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Manuel Teixeira, no site da APEGSAUDE, «o próprio Serviço Nacional de Saúde pode ter, já nesta altura, incentivos à selecção adversa de utentes». Isto, porque , independentemente da qualidade da prestação de cuidados : «os gestores estão a ser avaliados em termos financeiros».
Na verdade falta controlar - em todos os Hospitais - o acesso, os custos, os preços e a qualidade dos serviços prestados.
Esta a verdadeira e legítima missão da Entidade Reguladora da Saúde.
Mas nestas questões das PPP’s o que me impressiona são os “custos públicos comparáveis».(CPC’s)
Os exemplos que temos sobre os CPC’s são como já disse há alguns dias os de um souk berbere onde se vão ajustando preços em função de arranjos distributivos deste mercado emergente (uma espécie de cartéis)
Portanto, ainda dentro da linha do artigo do Prof. Manuel Antunes os grandes problemas são:
a) a necessidsde de aumentar a capacidade técnica do Estado para gerir e avaliar os contratos;
b) deixar de fora os postulados do bem fazer da gestão privada para uma avaliação na óptica dos resultados.
c) e estudos bem economicamente fundamentados, participados pelo governação clínica, de exequibilidade na gestão diária que determinem um justo pagamento da produção :
- por GDH implícito?
- por capitação?
- outro modelo?
Estes parâmetros seleccionados pela eificiencia e acompanhados da sombra tutelar da ERS por perto.
No artigo do Prof. Manuel Antunes há alguma preocupação com a variedade dos projectos em execução.
Para mim, o que me preocupa é a validade desses projectos.
E claro, a inviolabilidade dos princípios gerais que informam os SNS, que perecendo presente, nunca é demais repetir-se.
APOSTILHA (um pouco à margem do tema):
A ministra Ana Jorge já teria respondido às perguntas do Deputado João Semedo?
Parcialmente algumas estão politicamente respondidas.
Mas em que situação está (continua?) o nosso colega submetido a um regime de "clausura interhospitalar".
Nos tempos da doença de Hansen (vulgo, lepra), existiam Gafarias que eram Hospitais Colónias, onde viviam individualmente ou em comunidades de leprosos.
Os directores desses “Hospitais Colónias” dispunham de uma dependência particular:
Uma prisão – onde podiam encarcerar os fugitivos, os indisciplinados, etc.
O Sr. Salvador de Mello vive ainda nos tempos das gafarias?
O Tribunal faz várias críticas à gestão das parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias por parte do Estado. Numa auditoria divulgada ontem, avisa que os “encargos com a contratação em PPP não têm sido objecto de estimativas fiáveis” e que muitos são renegociados logo nos primeiros anos. O que acaba por trazer custos adicionais para o Estado.
Para a instituição, é um sinal de “falta de cuidado na gestão deste tipo de contratação, com origem na não observância dos princípios económicos que lhe estão subjacentes e, assim, um recurso a PPP conceptualmente ineficiente”. Reforçar as competências das entidades que gerem as parceiras, avaliação dos consultores externos, fiscalização dos serviços prestados, melhor informação sobre as contas, penalização das concessionárias ou participação do Estado nos ganhos financeiros são algumas das recomendações deixadas.
expresso 05.04.08
À atenção da Ministra da Saúde!
O Estado não tira o melhor partido das PPP por ineficiente caracterização e ineficaz controlo do risco
O Estado tem problemas no planeamento e na contratação...
As modificações contratuais, as alterações legislativas, alterações de projecto, não obtenção prévia de declarações de impacte ambiental. São muitos as razões que têm permitido às concessionárias avançar com pedidos de reequilíbrio financeiro, logo nos primeiros anos da entrada em vigor da concessão, e que são, segundo o TC, umas das provas de que o contrato não obedeceu à estabilidade necessária e desejável. As Scut são o melhor exemplo. "Por incorporarem desde o início uma forte vertente política, não podiam deixar de ter associada uma acentuada probabilidade de instabilidade contratual, o que se desvia dos princípios económicos subjacentes à contratação em PPP. Foi, assim, admitida, desde início, uma contratação em PPP, com efeitos financeiros e outros, em grande parte, indeterminados, o que, do ponto vista técnico, é pouco ortodoxo", diz o TC.
... não sabe acompanhar e monitorizar...
A multiplicidade de agentes que interferem no ciclo de vida das PPP tem trazido ineficiências, ineficácias e diluição de responsabilidade, alerta o TC. A Estradas de Portugal é a entidade que tem maior intervenção; porém, revela ter uma estrutura desadequada - a começar pela sua Área de Coordenação de Concessões que não tem um único jurista. O Estado e a EP reconhecem a fuga de quadros para o sector privado e o recurso ao outsourcing é uma constante. Só no período entre 2006 e até Maio de 2007, os custos com o outsourcing atingiam já cerca de um milhão de euros respeitantes à assessoria jurídico-financeira".
O TC alertou para uma "acentuada assimetria de informação entre concedente e concessionárias, desfavorável para o Estado", bem como para a "ausência de um sistema integrado e eficaz de reporte público". E constatou que até Outubro de 2007 não havia sido aplicada qualquer multa por incumprimento contratual, "o que revela bem a fraqueza da posição negocial do Estado".
... e não resolve os problemas da melhor maneira
O historial demonstra que os montantes reclamados pelas concessionárias estão, de início, substancialmente inflacionados - a relação entre montantes pedidos e aceites chega a ser de 5 para 1. Muitas vezes, o Estado opta por prolongar o prazo de concessão, "não por motivos de serviço público, mas por ter sido concebida e concretizada uma contratação inicial deficiente, cujos efeitos financeiros negativos não se pretende orçamentar ou pagar".
JP 05.04.08
Depois não digam que o TC não avisou e não foi bonzinho!
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