Poupança PPP
«O Governo pôs a concurso a construção de seis novos lanços de estrada. O custo estimado rondava €1800 milhões. Abertas as propostas, verifica-se que os concorrentes são poucos e que os preços mais baixos propostos excedem em cerca de 40% a estimativa tornada pública. (...)
Quem fez as contas iniciais? Com que grau de independência? Com que grau de detalhe, para se saber de onde vem o desvio? De que modo é responsabilizado, em caso de erro grosseiro? »(...) Daniel Bessa, semanário expresso 15.08.08
Depois de ler o artigo do DB, dei comigo a pensar nas contas dos dos HH PPP. Segundo o MS, o Estado irá poupar 777 milhões de euros com o negócio das PPP : construção (contrato 30 anos) e gestão clínica (dez anos) dos hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures (CPC: 2.926 milhões – valor das propostas dos quatro concorrentes privados: 2.149 milhões = 777 milhões).
Isto depois de o concorrente que ganhou o concurso do Hospital de Braga ter feito um desconto de 225 milhões. (Como é possível baixar 20% de repente? CC, entrevista ao DE, 06.06.08) link
Perante tanta habilidade do Governo em apresentar contas junto da opinião pública, de projectos que pretende implementar, quem nos garante, caso os contratos PPP venham a ser executados, que daqui a dez anos o Estado não terá gasto duas ou três vezes mais com estes quatro HHs?
Para mim esta é uma eventualidade quase certa que me traz deveras angustiado e me tira o sono com frequência.
Quem fez as contas iniciais? Com que grau de independência? Com que grau de detalhe, para se saber de onde vem o desvio? De que modo é responsabilizado, em caso de erro grosseiro? »(...) Daniel Bessa, semanário expresso 15.08.08
Depois de ler o artigo do DB, dei comigo a pensar nas contas dos dos HH PPP. Segundo o MS, o Estado irá poupar 777 milhões de euros com o negócio das PPP : construção (contrato 30 anos) e gestão clínica (dez anos) dos hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures (CPC: 2.926 milhões – valor das propostas dos quatro concorrentes privados: 2.149 milhões = 777 milhões).
Isto depois de o concorrente que ganhou o concurso do Hospital de Braga ter feito um desconto de 225 milhões. (Como é possível baixar 20% de repente? CC, entrevista ao DE, 06.06.08) link
Perante tanta habilidade do Governo em apresentar contas junto da opinião pública, de projectos que pretende implementar, quem nos garante, caso os contratos PPP venham a ser executados, que daqui a dez anos o Estado não terá gasto duas ou três vezes mais com estes quatro HHs?
Para mim esta é uma eventualidade quase certa que me traz deveras angustiado e me tira o sono com frequência.
Etiquetas: Parcerias da Saúde
9 Comments:
E sem contar com as indemnizações,etc, etc.
JO de Pequim
Ficou demonstrado que os nossos atletas, salvo raras excepções, não estão para grandes sacrificios. O seu empenho fica-se pela reivindicação de mais e melhores apoios.
Marco Fortes, atleta do peso, afirmou não funcionar muito bem de manhã, preferindo estar na "caminha".
Naide Gomes diz que se sentiu tolhida, possivelmente de medo.
Gustavo Lima, botou lágrimas de corcodilo na TV, ameaçando com o abandono.
Atitude sensata se conseguir cumprir os ameaços . Que devia ser seguida por esta fornada de atletas. Não tanto pelos péssimos resultados, mas mais pela atitude de pensionistas com que se arrastaram pelas bancadas dos JO de Pequim. A fazer lembrar aqueles trabalhadores cá do burgo que justificam o fraco desempenho com os baixos salários que auferem.
Venham outros que saibam mais do ofício.
Os artistas que calcularam o Custo Público Comparável (CPC)dos Hospitais cobaias (Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures),à experiência das PPP, devem ser os mesmos.
Mais milhão, menos milhão, em termos de opinião pública, ninguém topa.
Quando a CC, ficará para a história não pela sua falta de jeito para a política, pelas suas decisões mais polémicas, ou pela sua personalidade abrasiva, mas sim por ter autorizado a adjudicação do Hospital de Braga PPP.ao grupo Mello depois de este ter apresentado um desconto de 225 milhões em relação ao valor da sua proposta inicial apresentada a Concurso.
Apesar disso, continua a dormir descansado.
Para a China, os Jogos Olímpicos são a sua consagração como potência política, económica e desportiva. O número de medalhas será apenas o seu reflexo em termos de "marketing". Ao contrário, Portugal, nestes Jogos, mostra as duas velocidades em que corre.
Os atletas são o reflexo da nossa sociedade, da nossa forma de olharmos para o futuro, da nossa psicologia social. Em Pequim está o Portugal que acredita na estratégia, no estudo meticuloso e no risco.
E está o Portugal chorão, que culpa tudo à volta pelos seus fracassos, que procura o consolo protector, porque é incapaz de correr contra as adversidades. Em Portugal está o melhor e o pior de Portugal.
Na cidade dos Jogos está o Portugal que se prepara para poder assumir o risco e garantir a vitória. É esse o Portugal de Naide Gomes, que refere que o que a motiva é superar-se a si própria. Repare-se na "nuance" das palavras.
A sua motivação não é atingir os objectivos a que se propôs: é ultrapassar os que estão para lá do horizonte. Esses são os objectivos de um Portugal moderno, que muitas vezes não encontra no País a transparência e a liberdade, para criar valor.
Seja no desporto, seja na economia, seja na cultura. E por isso, muitas vezes, tem de emigrar para poder ser reconhecido. Mas, em Pequim, também está o Portugal que, não encarando as próprias falhas, culpa os juízes, as adversárias, como numa gigantesca conspiração, contra ela. É o Portugal do condicionamento intelectual. E esse não se mede em medalhas.
Fernando Sobral
Portugal e as Olimpíadas, JN 18.08.08
Azar de cronista. A alegoria falhou.
A Naide, atrofiou-se, acagaçou-se, fraquejou, eclipsou-se no momento chave ou lá o que foi e nem sequer à final chegou.
Que Portugal somos nós afinal.
Medo de ser português.
Meu caro Xavier,
Mesmo sabendo, à partida, que o SAUDESA é assumidamente contra as PPP, o que é fácil de constatar pela proliferação de comentários e de posts contra, gostaria de referir que um blogue com esta importância deveria assumir um papel mais neutral e permitir que sejam publicados posts pró PPP o que só ficaria bem ao blogue (poderia até ser uma plataforma de debate alargado, por forma a concentrar esforços na melhoria do serviço público de saúde, pois julgo ser esse o objectivo de todos), porque, embora possa parecer incrível, ainda existem pessoas a favor das PPP e acérrimos defensores das mesmas (eu sou uma delas).
Neste contexto, gostaria de dizer que as PPP não devem ser pensadas em abstracto como um modelo isolado. Ao invés, deve ser perspectivado como um modelo alternativo ao modelo convencional de prestação de serviços públicos através do sector público.
Nesta perspectiva, as PPP devem ser analisadas sempre de forma comparativa, tanto em qualidade, como em custo, com aquilo que o Estado faria. Face a isto, o que se tem verificado historicamente com as contas dos hospitais (sejam SA sejam EPE) é que o acréscimo de custos é astronómico, não se repercutido, contudo, num acréscimo, quantitativo ou qualitativo, do serviço prestado. Isto significa que, apesar de todos os esforços, existe um conjunto de ineficiências no sector público que impossibilitam que um dos países europeus com maior investimento em saúde (em % do PIB) consiga transpor para os utilizadores do serviço, ou seja os utentes do SNS, o valor acrescentado resultante do acréscimo de investimento.
Foi com este enquadramento que surgiram as PPP na Saúde, justificando, desta forma, a opção por um modelo inovador (com prestação de serviços clínicos), na medida em que a adopção de um modelo infraestrutural conduziria a que as principais ineficiências do sector público não fossem minimizadas. Desta forma, o Estado consegue o "melhor de dois mundos": (i) infra-estruturas novas, com a manutenção das mesmas (o que não acontece com os hospitais públicos, veja-se o caso recente do Hospital de Vila Franca de Xira), e com pagamento diluído a 30 anos, garantindo a transferência de riscos para o sector privado (atrasos na construção, acréscimo de custos, etc), e (ii) a prestação de serviços clínicos com preços e quantidades conhecidas e estáveis por um período de 10 anos, com qualidade que se assume ser pelo menos igual à prestada actualmente pelos hospitais, o que não me parece difícil de alcançar. É importante realçar que a actual ineficiência dos hospitais públicos é de tal forma assombrosa que através do modelo PPP é possível que o sector privado suporte um custo por output inferior ao do sector público, permitindo, desta diferença, repartir os ganhos entre o sector privado (lucro para os accionistas) e o sector público (poupanças face ao que gastaria caso não fosse lançada a PPP).
Isto é a teoria; na prática, por melhor que seja o contrato e por menos "janelas abertas" que tenha, o segredo do sucesso das PPP e da obtenção de value for money (VFM) para o Estado reside na existência de uma task force que acompanhe e monitorize o dia a dia das PPP. Veja-se o exemplo das PPP aqui em Inglaterra, o lema é o seguinte "quando assinávamos um contrato de PPP, ao início, pensávamos que o trabalho já tinha passado agora sabemos que não podíamos estar mais enganados; a obtenção de VFM só é possível se o acompanhamento for o adequado". O Hospital Amadora-Sintra é o exemplo acabado disso: um contrato frágil e incompleto associado a um acompanhamento débil conduziu ao que todos sabemos. Infelizmente, o modelo PPP do Amadora-Sintra marcou, provavelmente de forma injusta, os modelos PPP seguintes, na medida em que os contratos são substancialmente diferentes, nomeadamente no que se refere ao mecanismo de pagamentos e aos incentivos daí resultantes. Aqui em Inglaterra o exemplo das PPP em escolas é um caso paradigmático de sucesso, reflectindo de forma sublime a importância da interacção entre o sector público e sector privado, resultando em benefício para os utilizadores dessa infra-estrutura (veja-se os exemplos das PPP nas escolas localizadas em bairros problemáticos que mudaram por completo a integração do bairro no resto da cidade).
Quanto à redução significativa das propostas apresentadas pelos concorrentes em diferentes fases concursais, confesso a minha incapacidade em perceber qual o problema que daí resulta. As reduções apresentadas resultam do processo negocial e da estratégia negocial de cada concorrente, na medida em que não interessa ao concorrente apresentar o melhor preço logo na proposta inicial, uma vez que a partir de certo patamar de preço ele não será mais beneficiado por isso. O que é importante é assegurar que não resultem para o estado outputs, prestação do serviço e infra-estrutura, com qualidade inferior, ou seja, assegurar que a redução do preço resulta exclusivamente do processo negocial e não de um decréscimo da qualidade da proposta. Neste sentido, e de forma expectável, os concorrentes apresentam todos trunfos na fase de negociação seguinte, uma vez que nesta fase ganha a proposta com melhor preço. Por último, importa referir que a redução do preço ao longo do processo negocial é uma das principais vantagens das PPP, ou seja, a existência de um ambiente competitivo é um dos factores chave para a obtenção de VFM para o sector público, na medida em que possibilita obter a melhor proposta possível.
Para finalizar, gostaria de referir que muito embora seja defensor das parcerias, com ou sem prestação de serviços clínicos, nem tudo se afigura como vantagens. Tentando apresentar apenas o best of de desvantagens, apontaria as seguintes: (i) concursos com prazos de lançamento, de avaliação e de negociação excessivamente longos, em resultado da complexidade dos modelos e de alguma inexperiência, tanto do sector privado como do sector público, na negociação destes contratos (ii) inexistência em Portugal de um sector público preparado para avaliar, negociar e acompanhar os processos concursais, ao contrário do que acontece aqui em Inglaterra (veja-se o extraordinário exemplo da Partnerships UK) e (iii) possibilidade do sector privado “capturar o regulador”, ou seja, capacidade do sector privado em produzir a informação que mais lhe convém, ou seja, que ao mesmo tempo “iluda” e agrade ao Estado não reflectindo a mesma a realidade do hospital, muito embora já existam um conjunto de cláusulas que minimizam fortemente esta possibilidade.
Face ao exposto, entendo o desconforto que o sound byte "poupança de 777 milhões com as PPP" cria, mas infelizmente não fico surpreendido…
PS1: Embora esteja por dentro das PPP fora de Portugal, nomeadamente em Inglaterra, tenho um conhecimento muito aprofundado sobre os modelos em Portugal, nomeadamente no que se refere ao modelo PPP em Saúde (com e sem prestação de serviços clínicos).
PS2: Este blogue é uma descoberta recente; contudo, antes de fazer este comentário analisei cuidadosamente os comentários que foram anteriormente proferidos a este respeito e verifiquei (i) uma incapacidade em assumir que as PPP também têm potenciais vantagens, (ii) um interesse preocupante de que as coisas se devem manter como estão (iii) a existência de ataques ferozes às PPP, aproveitando, muitas vezes de forma desviante, as noticias publicadas a este respeito, e (iv) apresentação de argumentos frágeis e esvaziados de base documental.
Algumas pequenas notas sobre o comentário anterior:
a)A partilha de riscos nas PPP da Saúde (com gestão clínica) é uma pura ficção. Basta verificar o que se passou com a negociação do Hospital de Cascais, que o TC chumbou;
b) O grande problema está precisamente na incapacidade comprovada do Estado em supervisionar e fiscalizar contratos desta dimensão e complexidade;
c) As PPP para a construção de escolas não servem de exemplo, por não serem processos comparáveis, dada a complexidade da gestão hospitalar;
d) O já longo processo de implementação das PPP da Saúde no nosso país é que tem dado azo a inúmeras notícias desabonatórias , demonstrativas das dificuldades do próprio processo e da quase total inabilidade, para não lhe chamar incompetência dos vários responsáveis deste projecto. Apesar dos largos milhares de euros gastos em assessorias técnicas ao longo dos seus anos de existência.
e) existe um largo consenso no nosso país que as PPP da saúde (com gestão clinica de serviços) são um negócio demasiado arriscado com poucas ou nenhumas garantias de sucesso.
f)Aconselho-o a ler o recente acórdão do TC sobre a proposta de contrato para o novo hospital de Cascais.
Dear PPP:
Uma vez lido o comentário de PPP - e conhecendo minimamente o nosso País - ficamos com a impressão que o mesmo se refere ao RU ( e mesmo que o seja omite problemas que conhecemos), mas o mais notório é a olimpica ignorância sobre a realidade portuguesa.
Se não fosse o facto de o texto sugerir um selectivo e incoerente (parece saber mais do que um "acompanhante longinquo") distanciamento da realidade portuguesa - por afastamento geográfico do nosso País - diria que esta "passagem" é, no mínimo, hilariante, para não a taxar de mistificadora:
"É importante realçar que a actual ineficiência dos hospitais públicos é de tal forma assombrosa que através do modelo PPP é possível que o sector privado suporte um custo por output inferior ao do sector público, permitindo, desta diferença, repartir os ganhos entre o sector privado (lucro para os accionistas) e o sector público (poupanças face ao que gastaria caso não fosse lançada a PPP).".
Caro PPP: não foi isso que o HH Amadora-Sintra demonstrou e não é essa a "imagem" que o parecer do Tribunal de Contas (TC) lança sobre o novo HH de Cascais (cuja leitura como sugere "saudepe" se recomenda).
O relatório do TC funciona, para quem defende posições irrealistas (em Portugal) como uma séria amostra da tal "task force que acompanhe e monitorize o dia a dia das PPP".
Não foi preciso chegar ao dia a dia.
Bastou analisar previamente o contrato de concessão da parceria...!
Se o PPP está por dentro do que se passa no RU com as PPP da Saúde, por certo conhecerá a vasta literatura critica sobre esta infeliz aventura.
Acontece ainda que a experiência do RU não inclui a gestão clínica.
Tem razão quando diz que a ineficiência dos HHs públicos portuguesa é enorme.
Acontece que as PPP não são uma boa alternativa para ultrapassar esta enorme dificuldade. A resolução deste grave problema não poderá ser tentado com aventuras de alto risco.
Não tem razão sobre a redução de preço verificada no concurso do Hospital de Braga. Uma redução, pasme-se, de 25%.
Os concursos Públicos de empreitadas de Obras Públicas incluiam (não sei se mantém na actual legislação)uma cláusula que previa a eliminação das propostas de preço anormalmente baixo, detinada a proteger o Estado dos aventureiros que pretendiam ganhar concursos a todo o custo e que na maioria dos casos não tinham condições,técnicas, finançeiras, etc, para as executar.
Igualmente, a adjudicação do Hospital de Braga, efectuada a um concorrente com uma proposta de valor muitissimo abaixo do CPC envolve sérios riscos em relação ao cumprimento do contrato.
O caso do Hospital Amadora Sintra, que referiu, apenas serve para reforçar os enormes riscos que se correm com mais esta adjudicação polémica.
Uma vez que é leitor recente da SaudeSA, aconselho-o a procurar melhor o que se tem escrito neste blog sobre as Parcerias da Saúde (Parcerias à Portuguesa). Certamente concluirá que se tem feito um trabalho sério, movido pela preocupação em preservar o nosso SNS de males maiores. De molde a evitar que o enfermo não morra da cura.
Em tempo:De molde a evitar que o enfermo morra da cura.
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