Paulo Mendo

Categórico na oposição às Parcerias Público Privadas (PPP), defensor de um serviço público de qualidade, das carreiras médicas, e da criação de um orçamento próprio para a Saúde, capaz de fazer face à despesa, mas ajustado à capacidade económica dos contribuintes.link

GH: Recentemente o OPSS criticou o Estado dizendo que este financia o sector privado, não investindo, por falta de recursos, no serviço público. Concorda com esta análise?
Paulo Mendo: Concordo em parte. Desde o fim do Ministério de Maria de Belém que se assiste a uma viragem da política de Saúde deste país, caracterizada pela convicção de que uma nova política administrativa, que reorganize os órgãos centrais e que mude a gestão pública dos hospitais para gestão privada, controlada e dirigida pelo Estado, será a garantia da eficácia e sustentabilidade económica do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A reivindicação antiga e de largo consenso de que a administração pública na saúde e nomeadamente nos hospitais, devia dispor de mecanismos idênticos aos da administração privada, mas mantendo-se como serviço de Estado , com os valores e normas que definem a função pública, foi substituído por uma falsa privatização do serviço público.
O resultado, embora seja afirmado que é em defesa do SNS, está a gerar uma mega empresa burocrática sem alma, que os profissionais abandonam, centrada na gestão orçamental, na centralidade das decisões, na falsa autonomia das gestões institucionais, no contrato individual de trabalho e no fim das carreiras e dos acessos por concurso.
Esta destruição do SNS não tem sido feita por falta de recursos, mas por programa assumido. Disso, decorre naturalmente que quem progride, sem culpa, é o sector privado.

GH: O Governo anunciou, em Março passado, o fim das Parcerias Público Privadas para a administração de hospitais públicos. O que pensa desta decisão? Os hospitais EPE são a solução para o SNS?
PM: Sempre me opus às chamadas PPP que são, quanto a mim, a forma mais grosseira de misturar, em promiscuidade total, os sectores público e privado, com perda completa de capacidade de controlo e avaliação do sector público sobre o privado, sem possibilidade de exigência de qualidade como cliente e ainda por cima amarrado a custos incontroláveis.
O abandono, inopinado e não esperado, das PPP pelo governo não foi suficientemente explicado. Por isso, se estou de acordo com o abandono das parcerias, não sei se estarei de acordo com as razões que levaram o governo a denunciá-las.
A solução, naturalmente, não é os hospitais EPE, nem os hospitais SA. Os Hospitais de Estado são hospitais públicos que devem ter uma forma própria de gestão, centrada no desenvolvimento da autonomia dos serviços clínicos dotados de capacidade de planeamento, programação e concorrência externa, como terão que ser os hospitais deste século.

GH: O que é preciso para criar esses hospitais?
PM: Só a dignidade das carreiras profissionais, de concursos temidos e exigentes no acesso e ingresso nos quadros do Estado, a boa qualidade do funcionamento dos serviços, a capacidade e excelência na formação de profissionais, pode tornar o SNS um foco de atracção profissional e não de abandono, como sucede actualmente, e pode fazer do SNS o órgão central dominante do sistema de saúde.

GH: Apesar das criticas ao SNS, este representa, na sua opinião, a”jóia da coroa” da nossa democracia. Porém, não é essa a percepção da população portuguesa. O que está errado?
PM: O SNS é um dos “programas” de maior sucesso da nossa democracia. Nascendo numa altura em que Portugal tinha índices sanitários só comparáveis aos dos países do terceiro mundo, o SNS conseguiu em menos de trinta anos colocar Portugal no pequeno pelotão dos países com melhores serviços e melhores indicadores de saúde, a ponto de a OMS nos ter atribuído o 12.º lugar no ranking mundial dos serviços de saúde. E isso é não só sentido como expresso sempre que uma opinião é pedida àqueles que conhecem o SNS como clientes ou familiares de quem já utilizou os serviços.
O hábito nacional de apoucar as qualidades nacionais, atitude muito incentivada, direi mesmo procurada, pela comunicação social, leva a que inquéritos feitos ao conjunto da população mostrem resultados bem piores do que aqueles feitos a quem é ou foi utilizador. Aliás, os movimentos populares a que temos assistido, a propósito do fecho de maternidades e urgências, mostra bem a ligação desejada pelas populações que não querem diferente, querem melhor. (...)

GH n.º 37, entrevista de Edite Espadinha