Declaração de Tallinn
Cumprimento o Prof. Paulo Kuteev Moreira pelo esforço (constante) em provocar o debate sobre a saúde em Portugal, carreando informação doutras realidades e promovendo a discussão sobre qual deve ser a política de saúde e a posição dos partidos. O seu report sobre a declaração de Tallinn link é oportuno. Porém a forma como expressa as conclusões justifica este pequeno comentário.
“… defesa do princípio de que a despesa pública atribuída aos sistemas de saúde deve ser considerada investimento”. Ok, sim mas…
1- A despesa pública em saúde é investimento na exacta medida dos resultados que produz na saúde e na qualidade de vida. Ora o desperdício existente, seja gasto desnecessário/excessivo ou que não contribui (directa ou indirectamente) para aqueles resultados, não só não é investimento como é falta de qualidade, impondo-se a sua eliminação pura e simples;
2- Precisamente porque é pública exige-se que a despesa:
- Tenha a necessária qualidade, eficácia e eficiência – maior benefício/ custo que em usos alternativos pelo SNS (ex. prevenção vs cura) e pelo Estado (noutras áreas ou funções);
- Seja sustentável. Para além de originar benefícios superiores aos custos, para a sociedade, deve poder ser financiada sem consequências negativas sobre a economia e riqueza futuras – comprometer a capacidade de gerar excedente suficiente para suprir as necessidades públicas ou a competitividade nacional.
3- Justifica-se por isso que, na Saúde, os Estados promovam a adequação permanente da rede de serviços, dos produtos oferecidos e da forma como são produzidos. Essa adequação, a que chamo racionalização, é ditada pela evolução verificada na tecnologia médica, na demografia, nas acessibilidades e nas necessidades das pessoas. A racionalização justifica-se para que a toda a despesa pública em saúde possa ser considerada um investimento (eliminar o desperdício) e para viabilizar a melhoria de qualidade, a inovação e a expansão de actividades em saúde;
4- A despesa PRIVADA em saúde também é investimento, não apenas para consumidores mas para a sociedade;
5- A despesa em saúde (pública) concorre com outros investimentos (em educação por ex.) e todos sabemos que não é comportável o aumento permanente de gastos do Estado, mormente quando, como é o caso de Portugal, o gasto global é já superior à média europeia e o Estado gasta mais que recebe. Assim a ideia expressa, sem limitações, fazia todo o sentido nos anos 80/90 mas não agora.
“… sistemas de saúde são importantes fontes de criação de emprego… os governos actuem com cautela na requalificação dos serviços sobretudo nos contextos que possam implicar encerramentos ou redução de postos de trabalho de profissionais de saúde.”
1- Sei que não está a defender o protelamento da racionalização necessária, em função dos interesses dos profissionais. Porém um leitor menos atento, que sabe que os políticos sempre visam a reeleição e são por isso sempre cautelosos nessas situações, pode pensar que está a defender que tudo se adie, “… porque toda a despesa pública em saúde é investimento”;
2- Como sou um seu leitor atento sei que defende a melhoria do sistema de saúde através da actualização dos seus serviços e da inovação de processos, o que exige a destruição criativa que a viabiliza. Doutro modo os recursos existentes não o permitiriam.
“… sistemas de saúde como importantes fontes de geração de actividade económica para empresas nacionais… assumir-se sem preconceitos, o apoio e preferência de atribuição de contratos de serviços e bens… às empresas nacionais.”
1- Faz bem em destacar a importância que a saúde pode ter para a economia nacional via actividade das empresas. Porém não podemos esquecer do peso elevado que assume a despesa com medicamentos e material clínico, na maior parte importados;
2- É difícil estar de acordo com o remédio que propõe. A EU impõe regras de concorrência e, mesmo que o não fizesse, convém não esquecer que eliminá-la (em favor dos empresários nacionais) seria negativo no futuro – perdiam-se os benefícios que produz em eficiência, qualidade e inovação. Parece mais ajustada uma política orientada para a substituição de importações e com perspectiva de futuro, promovendo o desenvolvimento das empresas actuais (apoio à investigação e inovação por ex.) e fomentando a criação e a implantação em Portugal de empresas na área da saúde.
“… fortalecimento de parcerias locais com o sector privado… reformulação do conceito de pequeno hospital… expansão de cuidados domiciliários e promoção de cuidados continuados ...”.
1- Não podia estar mais de acordo.
2- Há que ter coragem para transformar os ex-hospitais concelhios posicionando-os onde terão maior utilidade social, essencialmente em parceria.
3- Os cuidados continuados e os cuidados sociais devem ser locais, apostando em soluções racionais (eficiência e qualidade, em articulação com os serviços de saúde) e ser sustentáveis – partilha de custos com as famílias e promoção de soluções não “institucionalizantes”, sempre que possível.
“… defesa do princípio de que a despesa pública atribuída aos sistemas de saúde deve ser considerada investimento”. Ok, sim mas…
1- A despesa pública em saúde é investimento na exacta medida dos resultados que produz na saúde e na qualidade de vida. Ora o desperdício existente, seja gasto desnecessário/excessivo ou que não contribui (directa ou indirectamente) para aqueles resultados, não só não é investimento como é falta de qualidade, impondo-se a sua eliminação pura e simples;
2- Precisamente porque é pública exige-se que a despesa:
- Tenha a necessária qualidade, eficácia e eficiência – maior benefício/ custo que em usos alternativos pelo SNS (ex. prevenção vs cura) e pelo Estado (noutras áreas ou funções);
- Seja sustentável. Para além de originar benefícios superiores aos custos, para a sociedade, deve poder ser financiada sem consequências negativas sobre a economia e riqueza futuras – comprometer a capacidade de gerar excedente suficiente para suprir as necessidades públicas ou a competitividade nacional.
3- Justifica-se por isso que, na Saúde, os Estados promovam a adequação permanente da rede de serviços, dos produtos oferecidos e da forma como são produzidos. Essa adequação, a que chamo racionalização, é ditada pela evolução verificada na tecnologia médica, na demografia, nas acessibilidades e nas necessidades das pessoas. A racionalização justifica-se para que a toda a despesa pública em saúde possa ser considerada um investimento (eliminar o desperdício) e para viabilizar a melhoria de qualidade, a inovação e a expansão de actividades em saúde;
4- A despesa PRIVADA em saúde também é investimento, não apenas para consumidores mas para a sociedade;
5- A despesa em saúde (pública) concorre com outros investimentos (em educação por ex.) e todos sabemos que não é comportável o aumento permanente de gastos do Estado, mormente quando, como é o caso de Portugal, o gasto global é já superior à média europeia e o Estado gasta mais que recebe. Assim a ideia expressa, sem limitações, fazia todo o sentido nos anos 80/90 mas não agora.
“… sistemas de saúde são importantes fontes de criação de emprego… os governos actuem com cautela na requalificação dos serviços sobretudo nos contextos que possam implicar encerramentos ou redução de postos de trabalho de profissionais de saúde.”
1- Sei que não está a defender o protelamento da racionalização necessária, em função dos interesses dos profissionais. Porém um leitor menos atento, que sabe que os políticos sempre visam a reeleição e são por isso sempre cautelosos nessas situações, pode pensar que está a defender que tudo se adie, “… porque toda a despesa pública em saúde é investimento”;
2- Como sou um seu leitor atento sei que defende a melhoria do sistema de saúde através da actualização dos seus serviços e da inovação de processos, o que exige a destruição criativa que a viabiliza. Doutro modo os recursos existentes não o permitiriam.
“… sistemas de saúde como importantes fontes de geração de actividade económica para empresas nacionais… assumir-se sem preconceitos, o apoio e preferência de atribuição de contratos de serviços e bens… às empresas nacionais.”
1- Faz bem em destacar a importância que a saúde pode ter para a economia nacional via actividade das empresas. Porém não podemos esquecer do peso elevado que assume a despesa com medicamentos e material clínico, na maior parte importados;
2- É difícil estar de acordo com o remédio que propõe. A EU impõe regras de concorrência e, mesmo que o não fizesse, convém não esquecer que eliminá-la (em favor dos empresários nacionais) seria negativo no futuro – perdiam-se os benefícios que produz em eficiência, qualidade e inovação. Parece mais ajustada uma política orientada para a substituição de importações e com perspectiva de futuro, promovendo o desenvolvimento das empresas actuais (apoio à investigação e inovação por ex.) e fomentando a criação e a implantação em Portugal de empresas na área da saúde.
“… fortalecimento de parcerias locais com o sector privado… reformulação do conceito de pequeno hospital… expansão de cuidados domiciliários e promoção de cuidados continuados ...”.
1- Não podia estar mais de acordo.
2- Há que ter coragem para transformar os ex-hospitais concelhios posicionando-os onde terão maior utilidade social, essencialmente em parceria.
3- Os cuidados continuados e os cuidados sociais devem ser locais, apostando em soluções racionais (eficiência e qualidade, em articulação com os serviços de saúde) e ser sustentáveis – partilha de custos com as famílias e promoção de soluções não “institucionalizantes”, sempre que possível.
The Tallinn Charter: "Health Systems for health and wealth" link
Hermes
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14 Comments:
INVESTIMENTO NA ÁREA SOCIAL:
- RETRACÇÃO OU FOBIA?
Sempre me impressionaram as reservas colocadas pelos gestores e economistas quando se fala em investimento. Ainda são mais notórias as defesas, as barreiras, quando esses investimentos incidem na área social.
Numa primeira análise parece não haver bons investimentos nessa área e que todos podem ser desviados para outras finalidades ou capturados para outros destinos.
É imprescindível que qualquer tipo de investimento esteja intimamente ligado e fundamentado no conhecimento e na transparência de processos.
Doutro modo, o investimento pode ser, tão somente, um forte catalizador para a corrupção.
Os investimentos em Educação, em Saúde, em Segurança Social, em Economia, em Ambiente, em outras vias de Comunicação, Portos, Aeroportos, etc., são imprescindíveis, comportem ou não grandes riscos.
O problema é que sempre existiram poderosas barreiras entre investimento público e privado. E a tradição das parcerias no País, para sermos claros e concisos, não tem corrido da melhor forma. O caso Amadora-Sintra, embora não seja inibidor de outras experiências, foi em questão de custos/benefícios, suficientemente traumatizante, para nos manter de atalaia.
A Carta Europeia dos Sistemas de Saúde, durante a Conferência Ministerial Europeia da Organização Mundial de Saúde (OMS), que decorreu entre 24 e 27 de Junho de 2008, em Tallinn, Estónia, tão amiúde referida pelo Prof. PKM, é taxativa numa afirmação, estruturalmente óbvia, que todos nós sentimos, quotidianamente, na nossa actividade de trabalhadores da Saúde:
“investir em Saúde é investir no desenvolvimento humano, no bem-estar social e na prosperidade”.
Assim, em vez de rejeitar, liminarmente, o investimento, porque o mesmo pode trazer dificuldades em comparar sistemas ou identificar boas práticas e, portanto, acabará pervertido ou açambarcado para fins diversos, o caminho será procurar a eficiência, obter bons resultados quer na prevenção, quer na doença, que no final ultrapassam a Saúde para reverterem-se na Economia e bem-estar social.
O busílis desta questão é que, na retórica do Prof. PKM, nunca sabemos se estamos a falar de investimento público, privado ou de parcerias.
Se os gastos em Saúde forem orientados para a eficiência dos sistemas, devem deixar de denominar-se gastos e passam a ser investimentos.
Se esses custos não bulirem com a sustentabilidade dos sistemas são investimentos.
Se se criaram sistemas e mecanismos de monitorização e de gestão eficientes o dinheiro empregue, por exemplo na inovação, é um bom investimento.
Tomemos como exemplo o envelhecimento da população. Como está referido no texto do "post", os cuidados continuados integrados, e até os cuidados paliativos, são um bom investimento, com retorno social relevante.
Outro exemplo, são as USF’s que criando com imaginação outro modelo de organização e adaptando o funcionamento às necessidades da população, ao privilegiarem o desenvolvimento da universalidade e a equidade, entre os utentes do sistema, criam bem-estar social.
Finalmente, a necessidade de informação, de análise e troca de dados é, também um investimento necessário e indispensável à saúde e à vitalidade dos sistemas.
Porque não investir, correctamente, racionalizando os medos, controlando os meios e utilizando bons modelos?
Isto é, procurando desenvolver sem destroçar a sustentabilidade e a viabilidade dos sistemas.
Em certos meios não se pode falar em investimentos sem ser desancado.
Fazem-me lembrar (passe a trágica analogia) a sinistralidade do Gauleiter Joseph Goebbels, a quem atribuem a seguinte frase:
"quando ouço falar de cultura puxo logo da pistola".
PARA INVESTIR em SAÚDE
Venda de hospitais rende até 400 milhões
Hospital de Todos-os-Santos vai mudar a cidade. Lisboa vai ficar com menos oito hospitais. Câmara estuda opções para terrenos.
O Ministério da Saúde pode encaixar até 400 milhões de euros com a venda dos terrenos dos oito hospitais e maternidades em Lisboa. link
Fico impressionado por ver neste blogue um debate interessante e inteligente inspirado por um artigo de PKM.
Hermes acertou em cheio nos argumentos adicionais. Também foi PKM que tentou introduzir no debate nacional a distinção entre boa despesa e má despesa. No fundo, Hermes também voltou ao tema ainda que indirectamente. Mas termos que olhar de frente para esse tema. Gasta-se mal no SNS nacional. E o movimento iniciado pelo documento de Tallinn necessita, em Portugal, de ultrapassar as questões que Hermes aponta. Já gastamos mais que os outros! Que fazer?
Talvez o documento da OMS tenha que ter uma adenda sobre Portugal referenciando a necessidade de utltrapassar o seu contexto de “má despesa” verificada… de outra forma, estamos encalhados. Nem mais investimento nem melhor despesa o que equivale a queda constante de standards de qualidade para os utentes e condições de trabalho para os profissionais... depois das eleições de 2009 necessitamos de um novo Correia de Campos que saiba manobrar na lama dos interesses instalados e instalar os instrumentos que possam quebrar o beco em que todos metemos o SNS.
Mas gostei sobretudo muito de ver a provocação que faz a toda a classe política nacional no ultimo parágrafo do artigo:
“Para Portugal, a declaração de Tallinn constitui uma oportunidade para um novo discurso social-democrata sobre as políticas de saúde. Ficamos curiosos em observar se será adoptado pelo PS ou pelo PSD? Quem avançará primeiro? Uma oportuna e calculada quebra do silêncio de Manuela Ferreira Leite? A dinâmica eleitoralista de José Sócrates? Ou veremos o brilhante retórico Francisco Louçã a antecipar-se ao credível e genuino Jerónimo de Sousa na adaptação destes princípios a uma espécie de neo-marximo português?”
PKM é um grande comunicador. Na forma e no conteúdo. Não manda bitaites como os opinadores que opinam sobre tudo conforme as encomendas que lhes chegam aos escritórios chiques em zonas caras das cidades de Lisboa, Coimbra ou Porto. Espero que, apesar de ter imigrado, continue interessado no seu país. Mais um caso da fuga de cerébros que mina a nossa capacidade intelectual.
Agradeço ao Hermes a lufada de ar fresco. Com a sua proposta de discussão inteligente e séria dos temas lançados por PKM.
É interessante ver como alguns “especialistas em comunicação” extremam a ousadia ao ponto de franquear os limites do bom-senso. Um bom exemplo dessa ousadia é encontrado na apreciação feita à crónica de PKM sobre a Declaração de Tallinn onde, a partir de uma banal interpretação, quase literária, se proclama PKM como: …um grande comunicador (?!?). Será por ter escrito que …” que a despesa pública atribuída aos sistemas de saúde deve ser considerada investimento”… ou antes por ter referido que os …”sistemas de saúde são importantes fontes de criação de emprego”…No seu post, LPM refere que gostou, particularmente, da parte em que PKM diz: …“Para Portugal, a declaração de Tallinn constitui uma oportunidade para um novo discurso social-democrata sobre as políticas de saúde. Ficamos curiosos em observar se será adoptado pelo PS ou pelo PSD? Quem avançará primeiro? Uma oportuna e calculada quebra do silêncio de Manuela Ferreira Leite? A dinâmica eleitoralista de José Sócrates? Ou veremos o brilhante retórico Francisco Louçã a antecipar-se ao credível e genuíno Jerónimo de Sousa na adaptação destes princípios a uma espécie de neo-marximo português?”
Indo mais longe, LPM enfatiza: …”Na forma e no conteúdo que não manda bitaites como os opinadores que opinam sobre tudo conforme as encomendas que lhes chegam aos escritórios chiques em zonas caras das cidades de Lisboa, Coimbra ou Porto. Espero que, apesar de ter imigrado, continue interessado no seu país. Mais um caso da fuga de cérebros que mina a nossa capacidade intelectual”…
Estaremos no dealbar de uma nova Era? Terá havido o antes-PKM e o pós-PKM? Haverá nesta eloquência um carácter messiânico que o leve a suprir, com a luz das suas “novas” ideias o imenso período de trevas que, durante longas e penosas décadas, entorpeceu o pensamento sobre as políticas de saúde em Portugal (e quiçá na Europa)?
Não parece haver nada de novo. Estamos, apenas perante o repetido e continuado esforço de proclamar “urbi et orbi”, ao velho PSD, que há um cronista, pós-moderno, desesperadamente, disponível para preencher o (aparente) vazio do ideário social-democrata nas matérias relativas à saúde. O encontro de vontades na resposta a este sortilégio fará PKM encontrar, finalmente, o seu ponto de equilíbrio.
Até lá tenhamos coragem para resistir a à exaltação da banalidade na convicção de que esta constitui, quase sempre, no plano das ideias, um vitupério que mina a credibilidade de quem a promove.
Sem por em causa a qualidade do "post" do Hermes há aqui algo que não bate certo.
São bem vindos todos os reptos para a discussão da Saúde.
Que nos propõe PKM de novo na sua ultima crónica do DE, relativamente às suas anteriores abordagens sobre a declaração de Tallinn ?
Tudo espremido, fica no ar a sensação de lançamento de campanha, de promoção, como refere o comentário anterior, do «cronista, pós-moderno, desesperadamente, disponível para preencher o (aparente) vazio do ideário social-democrata nas matérias relativas à saúde. »
Não entendo este endeusamento das declarações de PKM relativamente à carta de Tallinn. Á semelhança da Declaração Universal dos Direitos Humanos, trata-se de um documento consensual neste caso sobre recomendações para a área da Saúde. Parece-me estarmos todos de acordo com a generalidade das “policies” ali apontadas, dividem-nos sim as políticas a seguir para atingir o objectivo último de um qualquer sistema de saúde: Possibilitar que todos os cidadãos, independentemente dos seus rendimentos, classe social, género e área geográfica, tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade.
E, convenhamos, aqui é que a “porca torce o rabo”. Para conseguir tal desiderato, que papel e peso devem ter os serviços públicos e privados? Como devem cooperar? Que modelo de financiamento? Que política de recursos humanos? Que modelo(s) de avaliação? Como devem relacionar-se os serviços de saúde dos diferentes países comunitários para melhorar a equidade, face ás disparidades socioeconómicas e maior mobilidade de cidadãos e profissionais?
Estas sim são questões quentes e verdadeiramente polémicas.
Quem estará interessado em promover o PKM? Com que objectivos?
Segundo a Apifarma o Governo português não está a cumprir a declaração de Tallinn que assinou.
«Em reunião geral ontem realizada, os associados da APIFARMA analisaram a recente decisão de redução de 30% do preço dos medicamentos genéricos e o impacto que as diversas medidas do Ministério da Saúde têm tido no sector do medicamento no nosso País. link
As empresas da indústria farmacêutica reafirmam o carácter extremamente penalizador de tais medidas e que o seu impacto a prazo perspectiva consequências duras e difíceis, contrariando de forma drástica os mecanismos de estabilidade e previsibilidade definidos no Protocolo celebrado com o Governo em 2005 e a legislação de preços posteriormente aprovada.
Infelizmente esta medida segue-se a outras de carácter restritivo tomadas nos últimos anos e contrárias a orientações assumidas a nível europeu pelo Governo Português, como a recente Carta de Tallinn que define o investimento nos sistemas de saúde e sectores relacionados como prioridade, considerando as despesas em saúde como investimento no desenvolvimento humano, e no bem estar social das populações.
Uma sociedade com saúde gera mais riqueza e contribui para o desenvolvimento do País e para o seu progresso socio-económico. No entanto, as medidas que o Governo tem tomado ignoram essa relação e a necessidade de ser definido o investimento em saúde, nomeadamente no que se refere ao acesso a novos medicamentos.
Desde 1999 que não se verifica um aumento geral dos preços dos medicamentos em Portugal e, sobretudo, desde 2003 que a indústria farmacêutica tem vindo a sofrer fortes medidas de redução de preços, em particular nos últimos anos, como forma de combater o défice público. De forma marcada o sector farmacêutico tem sido um alvo particularmente visado pelo Governo, em detrimento de outras áreas com menor repercussão nas condições de vida da população.(...)
Comunicado da Apifarma 04.09.08
A declaração de Tallinnn é um documento valioso que o Xavier aqui difundiu e promoveu através do debate no saudesa.
Acredito que no blogue todos ganharemos se formos justos: reconhecendo as contribuições e aspectos positivos, criticando o que não está bem ou denota má compreensão/interpretação da realidade. Na minha nota quiz reconhecer a importância da intervenção do Prof. PKM que:
Veio publicamente defender uma declaração que dificilmente poderá ser considerada como liberal ou de direita (e ainda que o fosse);
Tem contribuído para o debate das políticas de saúde e para maior visibilidade da saúde nos agentes económicos e partidos políticos.
Pretendi também fomentar a discussão de pontos expressos de forma pouco clara que poderiam ser mal interpretados e usados.
Para conclusão deste pequeno debate (refiro-me ao nº de bloguistas, não ao nível) agradeço as críticas e deixo aqui os três pontos que enumero de seguida.
1- Frisar que nem todos os gastos com saúde são investimento.
Afirmar o contrário não é correcto e daria um (falso) argumento a quem reivindica que o Estado nada deve mudar no SNS, antes gastar cada vez mais e de modo algo descontrolado - o que tanto os demagogos como os que capturaram (parcialmente) o SNS agradeceriam. A declaração de Tallinn é aliás exemplar ao afirmar, por exemplo (sublinhados meus):
"Health systems need to demonstrate good performance";
"Promote transparency and be accountable for health system performance to achieve measurable results";
"... This requires efficiency: making the best use of available resources".
2 - Recusar que as despesas em saúde são apenas "gastos", que urge reduzir para que o Estado possa cobrar menos impostos (devolver dinheiro aos contribuintes), promovendo a "responsabilidade individual".
Se o Estado garantir que todos os recursos estão a ser bem aplicados então deve continuar o seu esforço financeiro, porque para além das vantagens económicas (referidas por PKM) cumpre o seu papel e aumenta o potencial futuro da sociedade - promovendo a equidade e concretizando a solidariedade. Conforme a declaração de Tallinn:
"... contribute to social well-being and coesiveness...";
"Promote shared values of solidariety, equity and participation...".
3- Posição ideológica
Para que as afirmações postadas não sejam tomadas por excessivamente técnicas ou politicamente assépticas avanço com as posições seguintes:
a) A sociedade europeia tem demonstrado, na segurança social como na saúde e noutras funções sociais, superioridade moral face a outras países onde a pretexto de responsabilidade individual dezenas de milhões não beneficiam do seguro colectivo (solidariedade) seja pensão de reforma ou acesso a cuidados de saúde. Acredito porém que o Estado não deve permitir o abuso do direito, seja o uso inapropriado e excessivo de serviços gratuitos (tendencialmente) ou a demissão de procurar trabalho, por beneficiar de rendimento grantido e bens sociais (ex. habitação) a custo próximo de zero.
b) As mudanças promovidas pelo ministério de CC eram necessárias para que o SNS tenha futuro e responda melhor à população. Só que há ainda muito para fazer e o próximo governo, seja qual for o partido que o lidere, terá que continuar o trabalho iniciado.
Hermes
Que estranha e perturbadora esta coincidência…PKM encontra na Carta de Tallinn a sua âncora ideológica. A Apifarma vê nela o unguento que justifica a obrigação do Estado em considerar como Investimento o persistente e incompreensível crescimento dos custos com medicamentos. Será que a Carta de Tallin também nos ajudará a compreender a problemática das margens e das diferenças de preço entre países para as mesmas moléculas. Ao que julgamos saber a Carta de Tallinn tem carácter universal…
COMO FORTALECER OS SISTEMAS DE SAUDE NA EUROPA...
Nas questões de Sáude somos exuberantes em declarações solenes e transmitir orientações genéricas que permitem todo o tipo de interpretações.
Declaração ALMA-ATA - que dificuldades foram encontradas (durante 30 anos!) para implementar posições genéricas, embora findamentais, aos cuidados primários?
Declaração TALLINN - que introduz, em termos de compromisso dos Estados-membros da Região Europeia, da Organização Mundial de Saúde (OMS), a melhorar a saúde das pessoas através do fortalecimento dos sistemas de saúde, reconhecendo a diversidade social, cultural e económica nesta região.
Para já, ao agarrarmos esta declaração - não sei se por influência do Prof. PKM - pegou-se d' avant na questões económicas, da qualidade do investimento, da sustentabilidade, ou como se queira.
As posições económicas, critérios de gestão, sobre gastos sociais, tentam aproveitar Tallinn, antes que fosse tarde, para reforçar-se.
Conhecemos os argumentos muito antes de Tallinn:
- as necessidades são infindáveis, mas o dinheiro é finito...
- não vale a pena investir enquanto o desperdício for tão grande: seria atirar dinheiro sobre os problemas, etc.
Por favor, o que Tallinn assentou foi o fortalecimento dos sistemas de saúde.
Porque começamos, logo, por condicionar a regras e condições sobre o investitmento?
Mais, a Declaração de Tallinn, antes de apelar ao fomento do investimento, levou os Estados-membros, a comprometeram-se:
- promover os valores partilhados da solidariedade, equidade e participação, através das políticas de saúde, alocação de recursos e outras acções, garantido que a necessária atenção é prestada às necessidades dos pobres e de outros grupos vulneráveis...
Reconheçamos que são intenções generosas, solidárias, de compromisso social. Fora de qualquer contexto liberal (como foi salientado antes).
Mas a questão política foi cautelosamente evitada, como é apanágio da OMS. Assim:
como e quando fortalecer?
Esse é, na verdade, o nosso problema, onde muitas "querelas" e montanhas de "populismo", surgirão.
É pra já! em 2009.
E, menos explicito ainda, Tallinn diz respeito ao sector público, privado ou parcerias?
Sem querer intervir na questão PKM, a intervenção do Hermes (post e comentário)é do melhor que tenho visto aqui no saudesa.
1º A declaração refere-se sempre a “Health systems” conceito que engloba todos os serviços de saúde, independentemente da sua propriedade/gestão ser pública ou não;
2º No ponto 13 (último parágrafo) a declaração assume posição com máxima abrangência:
- Todo o tipo de serviços – prevenção, promoção, etc.;
- Coordenação com todo o tipo de prestadores (privados e públicos).
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