Há ou não falta de médicos?
Evolução do "numerus clausus" 
Portugal tem um médico para cada 338 habitantes, não muito longe dos valores da UE (1 médico para 303 habitantes). A distribuição médico por habitantes, no nosso país, varia muito significativamente por região: Norte:1 médico por 440 habitantes; Centro: 1 médico por 505 habitantes; Alentejo: 1 médico por 639 habitantes, e Algarve: 1 médico por 579 habitantes. Temos que a concentração de médicos nos distritos de Lisboa: 1 médico por 311 habitantes; no Porto: 1 médico por 336 habitantes e em Coimbra: 1 médico por 220 habitantes, distorce a realidade nacional e deita por terra o argumento de que o nosso país apresenta uma distribuição próxima da média europeia.
Por outro lado, verifica-se uma má distribuição por especialidade, com carências graves de clínicos gerais (CSP), e algumas especialidades hospitalares: psiquiatria, anestesia, obstetrícia e pediatria.
O "Relatório Conjunto sobre Protecção e Inclusão Social 2008 link, considera que Portugal tem falta de médicos generalistas e concentra demasiados recursos nos hospitais. Esta situação «interfere com o funcionamento de um sistema nacional de saúde assente nos cuidados de saúde primários e gera uma utilização desnecessária de cuidados hospitalares e de emergência dispendiosos».
É essencialmente a má distribuição de médicos por especialidade que está na origem de repetidas crises de funcionamento de alguns serviços hospitalares, ocorridas nos últimos anos.
Em 2004, a Urgência de Obstetrícia e Ginecologia do Hospital Amadora/Sintra com um quadro de 30 ginecologistas e obstetras viu-se na contingência de encerrar devido ao abandono de dez médicos tarefeiros, que, trocaram o banco do Amadora/Sintra pelos serviços de urgência de outras unidades, que pagavam mais pelas horas extraordinárias.
A crise agravou-se especialmente nos últimos dois anos com a saída de inúmeros especialistas para o sector privado o que implicou o aumento da necessidade dos HH do SNS recorrerem aos serviços de empresas de "out sourcing" e a subida em espiral do custo hora do prestador tarefeiro.
O Plano Estratégico para a Formação nas Áreas da Saúde (2001) propõe que o défice de formação de profissionais médicos seja ultrapassado através do alargamento progressivo do "numerus clausus". O que tem sido feito: 735 para 945 vagas em 01/02, aumento de 28,6%; 945 para 1005 vagas em 02/03; 1245 vagas em 2006, perto dos 1300 novos médicos por ano, valor a estabilizar a partir de 2010.
Se as leis de mercado são universais, deve-se procurar corrigir rapidamente esta situação de escassez de oferta de molde, nomeadamente, a moderar a elevada remuneração privada dos médicos no nosso país, uma das maiores da Europa.
Será por isso que o bastonário da OM anda preocupado com "o excesso de vagas e o risco de formar pessoas para o desemprego", com a abertura do curso de Medicina da Universidade do Algarve?
Por outro lado, verifica-se uma má distribuição por especialidade, com carências graves de clínicos gerais (CSP), e algumas especialidades hospitalares: psiquiatria, anestesia, obstetrícia e pediatria.
O "Relatório Conjunto sobre Protecção e Inclusão Social 2008 link, considera que Portugal tem falta de médicos generalistas e concentra demasiados recursos nos hospitais. Esta situação «interfere com o funcionamento de um sistema nacional de saúde assente nos cuidados de saúde primários e gera uma utilização desnecessária de cuidados hospitalares e de emergência dispendiosos».
É essencialmente a má distribuição de médicos por especialidade que está na origem de repetidas crises de funcionamento de alguns serviços hospitalares, ocorridas nos últimos anos.
Em 2004, a Urgência de Obstetrícia e Ginecologia do Hospital Amadora/Sintra com um quadro de 30 ginecologistas e obstetras viu-se na contingência de encerrar devido ao abandono de dez médicos tarefeiros, que, trocaram o banco do Amadora/Sintra pelos serviços de urgência de outras unidades, que pagavam mais pelas horas extraordinárias.
A crise agravou-se especialmente nos últimos dois anos com a saída de inúmeros especialistas para o sector privado o que implicou o aumento da necessidade dos HH do SNS recorrerem aos serviços de empresas de "out sourcing" e a subida em espiral do custo hora do prestador tarefeiro.
O Plano Estratégico para a Formação nas Áreas da Saúde (2001) propõe que o défice de formação de profissionais médicos seja ultrapassado através do alargamento progressivo do "numerus clausus". O que tem sido feito: 735 para 945 vagas em 01/02, aumento de 28,6%; 945 para 1005 vagas em 02/03; 1245 vagas em 2006, perto dos 1300 novos médicos por ano, valor a estabilizar a partir de 2010.
Se as leis de mercado são universais, deve-se procurar corrigir rapidamente esta situação de escassez de oferta de molde, nomeadamente, a moderar a elevada remuneração privada dos médicos no nosso país, uma das maiores da Europa.
Será por isso que o bastonário da OM anda preocupado com "o excesso de vagas e o risco de formar pessoas para o desemprego", com a abertura do curso de Medicina da Universidade do Algarve?
Etiquetas: OM
7 Comments:
FALTA DE MÉDICOS?
ou
O "ENCONTRO" DOS MÉDICOS COM O MERCADO...
O diagnóstico da situação assenta em 3 pilares:
- numerus clausus de entrada na Faculdade de Medicina;
- uma medicina hospitalocêntrica sequestradora de médicos para os grandes centros;
- um crónico deficit de cobertura do SNS ná área nos Cuidados Primários de Saúde.
Haverá mais, já que existe uma estreita interligação nestes processos... Mas deixemos para depois.
Os ratios de médico/habitante (Norte:1 médico por 440 habitantes; Centro: 1 médico por 505 habitantes; Alentejo: 1 médico por 639 habitantes, e Algarve: 1 médico por 579 habitantes) mostram números comparáveis com as médias dos Países do OCDE - 2006 (3.1 médicos /1000 habitantes)link
Nos Países da OCDE, esta relação têm-se modificado,nos últimos anos, lentamente, no sentido do discreto aumento de nº. de médicos por habitante.
Mas a imagem de fundo é a estabilidade deste ratio.
O que têm sucedido em Portugal o alrgamento do numero clausus não cria novos médicos. Forma novos licenciados em medicina.
Os médicos especialistas sejam hospitalares, sejam em MGF, demoram anos a fazer-se e, com a destruição das carreiras médicas, os CIT, a metodologia de trabalho das empresas e a sua própria ética, essa formação pode estar em risco, comprometida.
Conhece empresas a formar ténicos para os entregar a outras?
Isso existe na Medicina desde tempos imemoriais (Hipocrates), faz parte da nossa carga deontológica, mas poderá não durar sempre.
Na realidade, os problemas de cobertura nacional são visíveis e notório ao nível dos cuidados primários, embora a reorganização destes Serviços estela em curso através da solução "USF's".
Depois, o sistema funciona em harmónio. Os doentes são atirados para os Hospitais por insuficiencias dos CPS e apesar da catalogação de haver uma distribuição de médicos como hospitalocêntrica os grandes problemas, p. exemplo, neste Verão, surgem nos Hospitais?
Não é possível manter os atendimentos inadiáveis, isto é, uurgentes ou emergentes, como, cirurgias de urgência, partos, afecções pediátricas e mentais agudas, sem os respectivos especialistas.
Assim, o sistema rebenta no fim da linha, onde, estão os médicos hospitalares, que são humanos, têm direito a férias e além disso podem procriar (filhos em idade escolar) e, portanto, acabam por dispor de um período muito limitado para o seu gozo (15JUL a 15SET, no máximo).
Assim no Verão o ratio médico/habitante desce dramaticamente (números?), apesar de todas as disposições legais que existem para regulamentar as férias neste período.
E, o mercado aproveita a oportunidade desta sazonal e brusca queda da oferta.
Mas existe outra face da moeda.
A "outra" queda de oferta, lenta e inexorável, é consequência do fortalecimento do Serviço Privado de Saúde (e do saque de recurso humamnos do sistema publico) que se persistirem as políticas actuais, não me parece reversível.
Por outro lado, o SNS, a quem se cobram todas as responsabilidades, tem sido espoliado de recursos humanos (entre eles médicos) que não entram na rede nacional de urgências de facto, mas estão a fazer isso, ou simulacros, por alguns sítios... Por outro lado, O SNS, um sistema com orçamento limitado, não blindado (as empresas costumam blindar-se em áreas sensíveis), aberto, facilitador de licenças sem vencimento, etc.
Finalmente, o numero clausus é uma das desculpas crónicas para os deficites organizativos que padecemos.
O Canadá tem um ratio muito mais baixo do que a média da OCDE 2.1 (médicos/1000 habitantes )link
e o sistema de saúde funciona.
Diz-se na minha terra: quando o defeito não é do malho é do malhadeiro...
Por último, uma questão que parece dispiscienda, mas não é. A gestão na Saúde deverá sempre ter em conta que as alterações no ãmbito da Saúde processam-se com lentidão (as USF são um exemplo) e, por isso, os resultados são incertos e tardios. Os médicos que estamos a tentar formar a todo o vapor poderão migrar para outros Países da Europa ou até do Mundo.
O mercado não está só no preço dos contratos de horas de urgência praticados em situação crítica por empresas de outsourcing., nem na existência de um oferta excedentário que torne a hora de trabalho mais barata, ou até, desemprego. Na verdade, como hoje o mercado é global, esta solução a longo prazo pode estar inquinada, e condenada ao fracasso, se o exercício da profissão médica em Portugal não se tornar profissionalmente, cientificamente e remuneratoriamente atractivo.
Não temos trabalhado para isso! Temos afirmado enfaticamente que os médicos são indispensáveis...mas...
Este tema, como outros infelizmente, tem sido objecto das mais descaradas manipulações e de pressão política em relação aos reponsáveis da governação da Saúde.
A alteração introduzida por CC em relação ao regime das horas extraordinárias dos SU é apenas uma pequeníssima fatia das causas do actual problema da falta de médicos do SNS.
O mito da falta de médicos em Portugal ou como persistir em iludir a verdade
Portugal tem um médico para cada 338 habitantes, não muito longe dos valores da UE (1 médico para 303 habitantes). Há que referir que o número de médicos, em Portugal, tem aumentado a um ritmo bastante elevado, nos últimos 15 anos, segundo as conclusões da OCDE. Os dados referentes a 2005 referem a existência de 3,4 médicos por cada mil habitantes em Portugal, o que nos coloca ao nível de países como a França e a Alemanha e acima da média do conjunto dos países da OCDE. Este organismo refere que os dados portugueses se referem apenas aos médicos inscritos na Ordem dos Médicos, podendo não representar, efectivamente, a totalidade dos profissionais em actividade. A este facto há que acrescer que, nos últimos anos, tem vindo a crescer, sustentadamente, a abertura de vagas nos Cursos de Medicina que evoluíram de 735 em 2001 para cerca de 1300 no ano passado. Por outro lado estima-se em cerca de 2000 o número de alunos a frequentar Medicina fora do país.
Então porquê persistir nesta ideia “feita” de que existe um grave carência de médicos em Portugal.
A distribuição de médicos por habitantes, no nosso país, varia muito significativamente por região verificando-se uma forte concentração nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Existe um desequilíbrio entre as especialidades hospitalares e a Medicina Geral e Familiar. No meio de todo este “ruído” torna-se incompreensível não agir corrigindo os defeitos do sistema nos seus pontos críticos há muito identificados:
- Reforma global das Carreiras Médicas;
- Criação de condições para manter no sistema os médicos com mais de 55 anos;
- Reforma do modelo de Urgência aliviando, significativamente o trabalho médico especializado e libertando recursos;
- Reorganizar o modelo de trabalho, de remuneração e de incentivos no SNS;
- Discriminar, positivamente, especialidades como a Medicina Interna e a Medicina Geral e Familiar;
- Proibir, no plano legal, o trabalho a “retalho” via empresas que mercenarizam o papel do médico e comprometem a hieraquização técnica e científica;
- Alargar o regime de incompatibilidades (o Sol noticia hoje o caso de um administrador hospitalar recém-nomeado na Póvoa do Varzim que será, alegadamente, sócio de uma destas empresas. Sem prejuízo de nos espantarmos por não ser feito cumprir o regime de incompatibilidades do gestor público temos a certeza de que se a IGAS fizer cruzamentos detalhados de norte a sul ficaríamos todos ainda muito mais preocupados);
- Incentivar a fixação de jovens médicos no interior definindo projectos profissionais claros e mobilizadores;
- Publicar, anualmente, linhas de orientação estratégica sobre as necessidades de recursos em saúde, nomeadamente, orientando as opções de especialidade;
- Promover o trabalho, a tempo inteiro no SNS, delimitando os conflitos de interesses entre os sectores;
- Impedir que seja o próprio Estado a “empurrar” para fora profissionais do SNS diminuindo, drasticamente, a aquisição de serviços no exterior;
A concretização destas medidas levaria a:
- Estabilidade profissional;
- Aumento da motivação e, consequentemente, dos ganhos de produtividade;
- Revalorização do prestígio da profissão médica na sua expressão ética e de desenvolvimento científico;
- Diminuição dos conflitos de interesses que corroem o sistema e comprometem a sua sustentabilidade económica e financeira;
Se, ao contrário de persistir numa ideia feita de factualidade duvidosa, formos capazes de agir teremos a capacidade de até 2010-2012 consolidar o sistema melhorando o seu nível e o seu acesso.
Caro beveridge:
O mito da falta de médicos em Portugal ou como persistir em iludir a verdade...
O que propõe - e que no essencial estou de acordo - nada tem a ver com mitologias (narrativas relativas a seres sobrenaturais), nem ilusões (de verdades ou de mentiras).
Partindo do pressuposto que as actuais características politico-sociais do SNS se mantêm inalteradas, mas são reformáveis nos mecanismos tendentes a melhorar a sua eficiência e os resultados, o seu comentário traduz, na prática, uma verdadeira reforma estrutural da Saúde. Falta adapatar-lhe as inerentes alterações funcionais e organizativas.
Finalmente, um plano de sustentabilidade a longo prazo.
E, assim, completávammos o bolo da inadiável Reforma do SNS, a nível hospitalar.
Ficava a cereja no topo para as cerimónias políticas...
Se não, com as actuais condições de mobilidade, com a globalização, por mais médicos, enfermeiros, gestores que formemos, corremos o risco da maioria deles migrar para outras paragens á procura de melhores e mais atractivas condições...de trabalho e de vida.
Caro beveridge tiro-lhe o chapéu.
Até que enfim, aparece alguém a por a discusão deste tema no seu devido lugar.
A comparação com os países da UE é falaciosa, faz pouco sentido se tivermos em atenção que nesses países a medicina é altamente profissionalizada, a tempo inteiro e com grande eficiência.
Basta olhar à nossa volta para surpreender uma realidade totalmente diferente , com hospitais a funcionar a meio tempo, com grande desperdício e ineficácia, blocos operatórios encerrados durante grande parte do dia, actos médicos por doente (diagnóstico e terapêutica)com muito mais gasto de tempo por médico, médicos a tempo inteiro que se piram depois de almoço (mesmo depois da implementação do controlo pontométrico, que nalguns hospitais é apenas um faz de conta).
Por isso faz dó ver tanta hipocrisia, tanta contra informação, tanta pressão sobre a ministra, em relação esta matéria.
Mais umas achas para o debate.
Hoje todos lamentamos a enorme falta de médicos de família, com maior incidência , numa aparente contradição, nos grandes centros urbanos.
Aconteceu que (no tempo em que havia carreiras), os dados sobre a distribuição de médicos de acordo com as vagas postas a concurso das diferentes carreiras devia ter alertado a tempo e horas os senhores do Governo para este problema .
Por exemplo «entre 1994 e 2000, a taxa de ocupação de vagas do internato complementar da carreira hospitalar foi sempre muito alta, entre 81,1% (em 1996) e 100% (em 1998, 1999 e 2000), tendo as vagas a concurso aumentado 50,6% nesse período. Pelo contrário, o número de vagas na carreira de clínico geral só aumentou 15,1%, com taxas de preenchimento entre 21,9% em 1994 e 86,9% em 1999. O mesmo desvio se verificou na carreira de saúde pública, que teve um aumento de vagas nesse período de 29%, mas das quais só foram ocupadas entre 24,1% em 1996 e 56,5% em 1999.»
É evidente que face a estes dados,os vários governos passados deviam ter criado em tempo oportuno um conjunto de incentivos às carreiras de clinicos gerais.
Os tempos eram outros. Acreditava-se que a Economia seria mais generosa no futuro e a todos perdoaria.
Esta Nota de Imprensa da FNAM merece a pena ser analisada.
O Conselho Nacional da FNAM, reunido em Coimbra a 13 de Setembro de 2008, considerou indispensável divulgar as seguintes questões fundamentais no âmbito da actual situação sindical:
1 - A Lei n.º 12-A/2008, publicada em 27 de Fevereiro, estabeleceu o prazo de 180 dias para ser efectuada a negociação das carreiras especiais da Administração Pública.
De acordo com este prazo, a negociação das carreiras médicas deveria ter sido concluída no final do mês passado.
2 - No dia 10 de Setembro de 2008, realizou-se uma reunião entre a FNAM e o Ministério da Saúde para abordar o processo negocial, tendo-se verificado que, da parte ministerial, não foi apresentado qualquer documento destinado a proceder à abertura formal das negociações.
A única perspectiva traçada pela delegação ministerial foi a manifestação de intenção de desenvolver esforços para procurar apresentar um documento até ao final deste mês.
É preocupante este arrastamento injustificável da abertura das negociações que é potenciador de conflitos reivindicativos, tendo até em conta que a FNAM, há vários meses, já entregou ao Ministério da Saúde as suas propostas negociais.
3 - A actual dinâmica de desenvolvimento e implementação da reforma dos Cuidados de Saúde Primários suscita muitas interrogações e apreensões, dado que estamos perante factos concretos e objectivos que demonstram uma evidente paralisia susceptível de colocar em causa todo o processo.
É inaceitável que, face aos próprios compromissos programáticos do governo, se esteja a assistir a uma situação desta gravidade.
Torna-se crucial e urgente que o Ministério da Saúde assuma uma clara posição face ao desenvolvimento da reforma e esclareça quais os seus propósitos na alteração da situação criada.
4 - As notícias ultimamente surgidas na comunicação social sobre a profusão de empresas prestadoras de serviços médicos em múltiplos hospitais e o esbanjamento de verbas nos pagamentos que lhes são feitos, constituem um elemento de extrema preocupação e que urge solucionar.
A FNAM, ao longo dos últimos cinco anos, denunciou, por diversas vezes, o contúdo perverso desta "contabilidade criativa" que se reflecte no agravamento dos custos de funcionamento dos estabelecimentos de saúde e na degradação da qualidade dos cuidados de saúde prestados, bem como na criação de escandalosas disparidades de pagamento de trabalho médico.
Torna-se urgente adoptar medidas que afastem, de vez, dos serviços públicos de saúde este tipo de negócios, que se traduzem, também, num instrumento de desarticulação e esvaziamento do SNS.
5 - Face à actual situação global do sector da saúde e aos desafios vitais que se colocam aos médicos, a FNAM reafirma o seu empenhamento na necessária convergância de esforços reivindicativos e negociais na defesa das carreiras médicas e do papel insubstituível do SNS.
Nesse sentido, a FNAM desenvolverá todos os esforços e encontrará os meios de intervenção adequados e em tempo útil para salvaguardar esses objectivo.
O Conselho Nacional da FNAM Coimbra, 13/09/2008
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