As mentiras de CC
No recente congresso das farmácias, João Cordeiro acusou Francisco Ramos de ser “o ódio que permanece”. Ao mesmo tempo que demonstrava «confiança em relação às condições para o diálogo e para recompor a destruição feita pela anterior equipa». link
Efectivamente, a ministra da saúde, Ana Jorge, não foi ao 9.º Congresso das Farmácias de mãos a abanar. Fazendo questão de anunciar a disposição do MS em liberalizar as margens de lucro das farmácias. link
A ANF, como era de esperar, apressou-se a emitir em comunicado a sua disponibilidade para novo regime de preços dos medicamentos link
Recorde-se que foi José Sócrates, quem conduziu as negociações do acordo "compromisso com a Saúde", em clara desautorização do então ministro da saúde, Correia de Campos .
Tudo leva a crer, a concretizar-se esta medida eleitoralista, que o primeiro ministro queira terminar a obra iniciada com o referido acordo, entregando todo o sector à ANF. link
Acho, pois, que é chegado o tempo de CC deixar de dizer mentiras nas entrevistas que regularmente dá aos órgãos de comunicação social. Tais como: «Sócrates sempre me apoiou incondicionalmente em tudo» ou «a decisão do Governo, desde que eu saí, foi de que a reforma era para continuar como a tínhamos definido».
Efectivamente, a ministra da saúde, Ana Jorge, não foi ao 9.º Congresso das Farmácias de mãos a abanar. Fazendo questão de anunciar a disposição do MS em liberalizar as margens de lucro das farmácias. link
A ANF, como era de esperar, apressou-se a emitir em comunicado a sua disponibilidade para novo regime de preços dos medicamentos link
Recorde-se que foi José Sócrates, quem conduziu as negociações do acordo "compromisso com a Saúde", em clara desautorização do então ministro da saúde, Correia de Campos .
Tudo leva a crer, a concretizar-se esta medida eleitoralista, que o primeiro ministro queira terminar a obra iniciada com o referido acordo, entregando todo o sector à ANF. link
Acho, pois, que é chegado o tempo de CC deixar de dizer mentiras nas entrevistas que regularmente dá aos órgãos de comunicação social. Tais como: «Sócrates sempre me apoiou incondicionalmente em tudo» ou «a decisão do Governo, desde que eu saí, foi de que a reforma era para continuar como a tínhamos definido».
Etiquetas: Farmácias
5 Comments:
Não se trata de liberalização no verdadeiro sentido da palavra, mas sim uma redução do papel regulador do estado que só fixa o tecto máximo de PVP do medicamento. As margens ficam a cargo dos intervenientes do sector.
Nem outra coisa se pode inferir do texto quando se escreve:
"liberalizar as margens de lucro das farmácias."
As posições do Azrael e do Xavier serão defensáveis. Mas…
Quando se reduz “o papel regulador do estado que só fixa o tecto máximo de PVP do medicamento e as margens ficam a cargo dos intervenientes do sector”, têm de ponderar-se as possíveis consequências que ficariam (a decisão não estará ainda formalizada, por isso convém ser cauteloso nas afirmações) implícitas. Estou a ver duas:
1.ª – Essa redução significa, necessariamente, um reforço do poder de intervenção das contrapartes (Apifarma e ANF). Estas ficam em disputa pela maior fatia possível do bolo, o PVP. O problema é que o bolo tem várias camadas com espessura e ingredientes diversos, a começar pelos custos da produção (em sentido suficientemente amplo para incluir os custos de produção, em sentido restrito, mas também os custos da investigação e dos ensaios clínicos necessários e, porventura, os de uma eventual retirada do mercado). Como não consigo mais do que imaginar, direi que fica em cima da mesa uma imensidade de problemas, com enorme margem de avaliação e de dificuldade de contestação, já que os detentores da informação não vão revelar mais do que o que tiver de ser. Sendo o lucro a resultante do preço de venda e das quantidades vendidas, é dos livros que o produtor tem interesse em vender sempre que da venda resulte um income que supere o custo marginal de produção da quantidade adicional a vender. É por isso, e nessa medida, que as multinacionais aceitam ajustar preços às forças do mercado. Mas, quando este limite é deixado ajustável (pelas incidências do entendimento a obter com a ANF), haverá que recear o empolamento dos “custos da produção”; e perguntar onde fica, a final, o poder de definição da política do medicamento. Outra conclusão a tirar da leitura das forças em presença é que, como muitas vezes foi já salientado, para reduzir a despesa com medicamentos, será sempre melhor intervir pelo lado da mobilização dos prescritores promovendo a racionalidade da prescripçao, ainda que os resultados possam não ser tão imediatos.
2.ª – Vem depois, embora influenciado pelo que antecede, o entendimento sobre a partilha da parte restante: as margens da Apifarma e das Farmácias. Se for conseguido, do mal, o menos. Se o não for, haverá o sério risco de o MS ficar isolado e de ter de rever os preços máximos, excedendo o orçamento ou reduzindo a percentagem de comparticipação, mas sempre com aumento do esforço pedido aos contribuintes.
Na verdade não faz sentido que seja o Estado a determinar a margem de lucro dos agentes económicos. Pode, e bem, num mercado como o do medicamento, fixar o preço final; quanto às margens - o Estado deve ficar à margem.
Andou mal o Primeiro Ministro quando iniciou as hostilidades à ANF e andou mal CC nos sucessivos ataques feitos às farmácias. Estamos num sector não concorrencial na indústra, e não concorrencial no comércio (farmácias), mas as margens de uma ou outra devem ser deixadas ao poder negocial de cada um dos sectores. O Estado fixa o preço final, directa ou indirectamente, e basta!
Quanto à intervenção de JC no Congresso, acho que tocou em pontos fundamentais e pôs a nu as fragilidades do Governo neste domínio (medicamento/indústria farmacêutica).
Pode ser tarde para reconhecer os erros, como parece ter feito Ana Jorge. Mas mais vale tarde que nunca!
Todos conhecem os descontos de quantidade feitos às farmácias praticados pelas distribuidoras visando a promoção de determinados medicamentos com mais dificuldade em vencer a concorrência e não só.
Abrir mais esta caixa de pandora, como diz o JM Antunes do TM, vai ser o bonito.
Vai ser mais uma forma de as farmácias se encherem porque dominam toda a estrutura armazenista/retalhista da distribuição de medicamentos
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