As reformas da Saúde
Ponto de situação.
Por despachos da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, de 14 de Novembro de 2001, foi aprovada a Rede de Referenciação Hospitalar de Urgência/Emergência.
Constatando-se quatro anos mais tarde o desajustamento entre a rede aprovada e a rede efectivamente existente no terreno, entendeu-se necessário a sua reformulação.
Através do Despacho n.º 18459/2006, de 30 de Julho de 2006, do Ministério da Saúde, procedeu-se à actualização da rede de serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde, definindo-se as características da rede, os níveis de resposta e os respectivos pontos de referência. Para o efeito foram definidos três níveis de urgência que passaram a chamar-se urgência polivalente, urgência médico-cirúrgica e urgência básica e procedeu-se à sua caracterização.
Entretanto, tinha sido criada e nomeada uma comissão técnica que tinha por missão apoiar o processo de requalificação das urgências e deveria funcionar ainda como órgão consultivo do Ministério da Saúde. O Despacho n.º 17736/2006, de 30 de Janeiro de 2006, do Ministério da Saúde cria a Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação da Rede de Urgência Geral (CTAPRRU).
A comissão desenvolveu o seu trabalho e entregou o respectivo relatório em 27 de Setembro de 2006.
Posteriormente o Ministério da Saúde desenvolveu um processo de discussão pública do referido relatório que terminou no mês de Novembro de 2006.
Da discussão foram recolhidas sugestões e observações que tiveram acolhimento em novo documento legislativo, o Despacho n.º 727/2007, de 18 de Dezembro de 2006, do Ministro da Saúde.
Finalmente, o Ministro da Saúde publica o Despacho n.º 5414/2008, de 28 de Janeiro de 2008, onde define e classifica os serviços de urgência que constituem os pontos da Rede de Referenciação de Urgência/Emergência dos hospitais portugueses.
Da análise do conteúdo dos diplomas que consubstanciam o actual enquadramento jurídico da prestação de cuidados de saúde de urgência e emergência do nosso país, três pontos a destacar: o arrojo do projecto (assente na dimensão do mesmo e na matéria sensível a abordar), a democraticidade da sua implementação (caracterizada pela discussão pública e pela abordagem política participada) e finalmente a sua tecnicidade (protagonizada por uma comissão técnica de alto gabarito, com médicos de várias regiões do país e altamente credenciados).
Neste contexto, o previsível seria alguma contestação na medida em que a mudança é difícil, mas também muita compreensão e uma grande atitude proactiva num processo de reforma fundamental para o acréscimo de qualidade numa área tão carente, como todos sabemos ser, a área da urgência/ emergência hospitalar.
Opiniões críticas das ordens profissionais, intransigências de alguns responsáveis do poder local, manifestações das populações e alguns episódios estranhos (por exemplo, o diálogo telefónico entre uma Corporação de Bombeiros e o INEM), tudo serviu para dificultar uma reforma mais do que justificada.
Mas porquê voltar a uma matéria sobre a qual já tanta tinta correu e relativamente à qual tantos danos foram causados?!
Simplesmente pelo facto de, nas notícias mais recentes, termos lido sobre o encerramento de mais uma urgência, no caso, a de Vila do Conde.
Para concluir, a reforma continua como foi prometido, a reforma será feita apenas e quando houver alternativas e o bom senso imperar.
Constatando-se quatro anos mais tarde o desajustamento entre a rede aprovada e a rede efectivamente existente no terreno, entendeu-se necessário a sua reformulação.
Através do Despacho n.º 18459/2006, de 30 de Julho de 2006, do Ministério da Saúde, procedeu-se à actualização da rede de serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde, definindo-se as características da rede, os níveis de resposta e os respectivos pontos de referência. Para o efeito foram definidos três níveis de urgência que passaram a chamar-se urgência polivalente, urgência médico-cirúrgica e urgência básica e procedeu-se à sua caracterização.
Entretanto, tinha sido criada e nomeada uma comissão técnica que tinha por missão apoiar o processo de requalificação das urgências e deveria funcionar ainda como órgão consultivo do Ministério da Saúde. O Despacho n.º 17736/2006, de 30 de Janeiro de 2006, do Ministério da Saúde cria a Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação da Rede de Urgência Geral (CTAPRRU).
A comissão desenvolveu o seu trabalho e entregou o respectivo relatório em 27 de Setembro de 2006.
Posteriormente o Ministério da Saúde desenvolveu um processo de discussão pública do referido relatório que terminou no mês de Novembro de 2006.
Da discussão foram recolhidas sugestões e observações que tiveram acolhimento em novo documento legislativo, o Despacho n.º 727/2007, de 18 de Dezembro de 2006, do Ministro da Saúde.
Finalmente, o Ministro da Saúde publica o Despacho n.º 5414/2008, de 28 de Janeiro de 2008, onde define e classifica os serviços de urgência que constituem os pontos da Rede de Referenciação de Urgência/Emergência dos hospitais portugueses.
Da análise do conteúdo dos diplomas que consubstanciam o actual enquadramento jurídico da prestação de cuidados de saúde de urgência e emergência do nosso país, três pontos a destacar: o arrojo do projecto (assente na dimensão do mesmo e na matéria sensível a abordar), a democraticidade da sua implementação (caracterizada pela discussão pública e pela abordagem política participada) e finalmente a sua tecnicidade (protagonizada por uma comissão técnica de alto gabarito, com médicos de várias regiões do país e altamente credenciados).
Neste contexto, o previsível seria alguma contestação na medida em que a mudança é difícil, mas também muita compreensão e uma grande atitude proactiva num processo de reforma fundamental para o acréscimo de qualidade numa área tão carente, como todos sabemos ser, a área da urgência/ emergência hospitalar.
Opiniões críticas das ordens profissionais, intransigências de alguns responsáveis do poder local, manifestações das populações e alguns episódios estranhos (por exemplo, o diálogo telefónico entre uma Corporação de Bombeiros e o INEM), tudo serviu para dificultar uma reforma mais do que justificada.
Mas porquê voltar a uma matéria sobre a qual já tanta tinta correu e relativamente à qual tantos danos foram causados?!
Simplesmente pelo facto de, nas notícias mais recentes, termos lido sobre o encerramento de mais uma urgência, no caso, a de Vila do Conde.
Para concluir, a reforma continua como foi prometido, a reforma será feita apenas e quando houver alternativas e o bom senso imperar.
Pedro Lopes, presidente da APAH, GH n.º 39
Etiquetas: APAH
4 Comments:
OMOLETES & OVOS
Tudo certo, tudo andou, quanto ao processo de criação, discussão e elaboração da proposta técnica.
Opiniões críticas das ordens profissionais, intransigências de alguns responsáveis do poder local, manifestações das populações e alguns episódios estranhos (por exemplo, o diálogo telefónico entre uma Corporação de Bombeiros e o INEM), tudo serviu para discutir (mas não dificultar) uma reforma mais do que justificada.
Qual a razão da incompreensão de do Dr. Pedro Lopes, presidente da APAH, que o leva a interrogar:
Mas porquê voltar a uma matéria sobre a qual já tanta tinta correu e relativamente à qual tantos danos foram causados?!
Faltou ponderar, pelo meio, a queda de um ministro, o que não podendo ser directamente atribuido às Ordens profissionais, ao Poder Local, às manifestações das populações, ao insólito caso de Bombeiros Favaios/Alijó e o INEM, deve encontrar justificação no inner circle político do Governo / PS.
A demissão do Ministro e a nomeação de Ana Jorge trouxe rapidamente a acalmia.
Determinou o suspensão da turbulência, pôs a processo a andar dentro dos carris (cuidar primeiro da urgência/emergência pré-hospitalar), fechar os os SAP's depois e progressivamente, de acordo com o crescimento e funcionalidade da rede.
Julgo que para as populações, a rede não tem crescido a um ritmo satisfatório, pelo que a concretização dá a sensação de estar em stand-by.
Os investimentos em SUB's e em SUMC's e SUP's foram escassos, diminutos, para a dimensão do problema e surgiram nocivos desentendimentos (públicos) sobre o funcionamento rede pré-hospitalar (nomeadamente no seio do INEM/Bombeiros).
A reforma dos cuidados primários, essencialmente o ritmo de abertura de novas USF's tem sido lenta e este ano a Unidade de Missão passou por períodos, no mínimo, conturbados.
Não modificou de modo significativo, nem sequer expressivo o enorme e desproporcionado fluxo em direcção às Urgências dos HH's com Urgências Polivalentes.
O não funcionamente dos pontos intermédios desta rede, mostra que, nada de concreto, se reformou.
O problema Rede de Referenciação Hospitalar de Urgência/Emergência está mais em stand-by do que em marcha e a sua não resolução - recomnheça-se - foi por falta de investimento em instalações dedicadas, em materiais tecnicamente adequados avançados e em recursos humanos diferenciados para esse fim.
A lentidão não trouxe benefícios para ninguém, nem fez o MS poupar nos custos de funcionamento da rede que existe (ainda não reformada) - ficou à mercê do mercado de aluguer de tarefeiros...
Vila do Conde e, por exemplo, Anadia, são exemplos de vulcões em período de repouso.
As eleições autárquicas aproximam-se e muitos dos que fizeram acordos com o anterior MS, têm as mãos cheias de nada....
A Reforma está desenhada, estudada, acabada - no papel.
Só que não tem pernas para andar por falta de investimento qualificado, nesta sensível área hospitalar da Urgência/Emergência.
Tentar fazer omoletes sem ovos sempre foi má política!...
.../Acho que deixei as reformas em grande desenvolvimento. E a minha saída permitiu ter um rosto novo, mais humanizado, capaz de ver a situação por outro ponto de vista e até aprofundar uma ou outra coisa. Aliás, a decisão do Governo, desde que eu saí, foi de que a reforma era para continuar exactamente como a tinhamos definido.
CC, entrevista semanário Sol, 22.11.08
Fica o esforço de nos quererem fazer acreditar.
A CC convém que esta ficção seja assumida pelo Governo.
O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje que os portugueses começam a ver os bons resultados da reforma efectuada na saúde e que "tanta incompreensão e obstáculos teve de enfrentar".
"Esta urgência básica que hoje visitamos, que abre com os mais modernos sistemas de triagem, equipamentos técnicos e quadros, só existe porque nós realizámos uma reforma das urgências no nosso país", afirmou Sócrates, na inauguração da ampliação do Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Valongo.
Salientando que "o Serviço Nacional de Saúde é um dos esteios da democracia", nomeadamente pelo conceito de igualdade que envolve, o primeiro-ministro considerou que não existe SNS "se ele não for de qualidade" e se não "competir com o que há de melhor no mundo".
"Uma das reformas que fizemos foi a dos cuidados hospitalares, em particular serviços de urgência. No passado tínhamos muitos e plurais centros e pontos de urgência que na verdade não tinham nem as pessoas para serem verdadeiras urgências", afirmou José Sócrates.
"Foi por isso que pensámos em reformar a rede de urgências. E tanta incompreensão, tantos obstáculos. Mas agora lentamente vamos começando a perceber que as pessoas dão valor a estas mudanças porque ficam mais bem servidas", acrescentou.
Lusa, 22.11.08
Propaganda.
Em Estarreja, vários utentes concentraram-se esta noite frente às urgências do Hospital Visconde de Salreu.
Os protestos devem-se à não requalificação da unidade de saúde, prevista no protocolo no qual se baseia o encerramento da urgência hospitalar.
JN 24.11.08
As mais recentes sobre a rede de urgências.
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