Resistir

Caro João Pedro não posso estar mais de acordo consigo. É preciso lutar contra as toupeiras que tendo medo da luz se refugiam no medo de discutir ideias ou porque delas se envergonham ou porque pura e simplesmente as não têm

Nas próximas eleições decide-se o futuro do SNS na sua matriz fundacional universal.

Este PSD moribundo, corroído pelo gérmen da negociata, pelo pacovismo atávico dos novos-ricos deslumbrados pela traficância de influências e pela usurpação do Estado destruiria, inexoravelmente, o último dos bens públicos democráticos que resiste no sistema de saúde.
O regresso desta trupe ao poder teria como consequência um sistema de saúde a duas velocidades. De um lado as clínicas de luxo (pagas pelos nossos impostos) onde os ricos iriam ser tratados (depois de uma bela viagem de iate ou de uma qualquer rave party) do outro um sistema público residual, de cariz assistencialista onde a caridade pública mediada pelas misericórdias cumpriria o sagrado dever da piedade. É certo que nas clínicas dos ricos poderiam ser criados alguns empregos para enfermeiros e outros técnicos de saúde que embora sendo filhos de pobres teriam a compensação de folhear a Hola ou a Caras no intervalo dos tratamentos das elites sociais.

Eu declaro, neste blog, que tenho um conflito (muito sério) de interesses – votarei PS sem perder a independência moral nem o juízo crítico mas tão só porque não quero Isaltinar o meu país…

rezingão

Hesitações ...

Confesso que hesitei, longamente, sobre se deveria ou não comentar o mais recente artigo, publicado, pelo ilustre lente PKM, no Diário Económico. link A dúvida que me assaltava advinha do facto de ainda perpassar pelo meu espírito o sofrido apelo, feito pelo próprio, e publicado no SaudeSA no passado dia 15 de Novembro em que referia: …”Reitero o pedido para que ignorem os meus artigos no DE. Eles não vos servem de nada. Bem haja o ou a "joão pedro" que deve ser ouvido ou ouvida nessa mesma sugestão”…
Este apelo encerrava, em si mesmo, uma forte vontade de discrição, de reserva, de um desejo expresso de opinar de soslaio. Percebemos que esta vontade cabia, por inteiro, no desabafo que, dias depois, viria a ser expresso pela líder do PSD quando referiu …”às vezes a interrupção da democracia durante seis meses pode ser útil”…Na verdade PKM com o seu instinto de antecipação intelectual mais não tinha expresso que a vontade de MFL. Por outro lado PKM enfatizou no referido apelo: …” Eles não vos servem de nada”…Também aqui antecipou porque, na verdade, este seu último artigo cumpre, igualmente, por antecipação esse impulso visionário. De facto, os artigos de PKM, publicados no DE, de pouco nos servem tal a fragilidade dos conceitos, o emaranhado das reflexões e as estonteantes hipérboles especulativas que encerram. Relevamos até, num gesto de democrática elegância, qualquer comentário à qualidade da escrita percebendo que as competências do autor são alheias ao domínio da língua mater.

No seu último artigo PKM afirma que as “falências” de hospitais EPE são inevitáveis. Elucubra, a este propósito, sobre o pensamento de Galbraith. Nesta referência aproxima-se (surpreendentemente) de um ideário que lhe é muito adverso pelo menos no que respeita ao cepticismo sobre as extravagâncias da teoria económica e à defesa do investimento em bens públicos.
No entanto, rapidamente, desliza para a especulação politiqueira quando diz: …” Em concreto, quantos cidadãos, jornalistas ou analistas notaram o elevado número de “acordos modificativos” dos contratos-programa de hospitais EPE realizados desde fins de 2007?”…
Aventura-se, como é seu hábito, na insinuação sobre os processos de decisão política e de gestão empresarial. Fala então de instrumentos de profilaxia da tão “excitante” falência técnica. Esquece-se, como sempre, convenientemente dos “megas acordos modificativos”, encapotadamente, designados de orçamentos rectificativos que, ao longo de muitos anos, os diferentes governos (incluindo o seu preferido) foram, sucessivamente, aplicando.
Ficamos contudo, mais tranquilos por vermos, que neste artigo, já mostra conhecer a relação do sector empresarial do Estado com o respectivo défice. Registado este avanço no conhecimento adianta: …” Se uma unidade (hospital ou serviço) não tem a procura programada, ano após ano, será viável? E porque havemos de financiar, com os nossos impostos, o que não se produziu de facto?”… Conhecerá PKM a diferença entre custo e preço? Conhecerá a discriminação dos actos, procedimentos, funções e serviços dos HH’s? E qual a correlação entre custos de produção e preços de aquisição?

Na parte final (apressada) do artigo refere: …” Essa transferência pode dar-se através do processo de “falência” uma vez que neste contexto da economia social, nada se perde, tudo se transforma. Os profissionais transferem-se para outros níveis de apoio social e o financiamento é redireccionado para onde a população necessita. Não há lugar a desemprego de profissionais e os cidadãos passam a ter outras respostas sociais”… Como é possível que alguém que se reclama do pensamento e do conhecimento sobre o sistema de saúde português profira este tipo de afirmação?
Termina com a recorrente alusão às razões “exclusivamente eleitoralistas” evocando de novo a repetida e fastidiosa menção à diferença entre …”políticas de saúde (“policies” em inglês”) subjugadas às estratégias partidárias (“politics”)”…
Confesso, que perante este último artigo, esmorece a motivação para um debate animado em torno das quinzenais aparições de PKM.

rezingão

"Pôr tudo na ordem" ...

sergeicartoons

No final de um almoço promovido pela Câmara de Comércio Luso-Americana, Manuela Ferreira Leite perguntou, a propósito da reforma do sistema de justiça, se "não é bom haver seis meses sem democracia" para "pôr tudo na ordem".

A direita portuguesa é mesmo assim. Desprovida de substância ideológica cai num profundo desnorte sempre que está na oposição. O equilíbrio estrutural desta direita, e do seu maior partido, apenas é conseguido, de forma transitória, quando exerce o poder. Fora disso é o descalabro. Representada, maioritariamente, num partido (PSD) que representa uma eclética federação de interesses, profundamente, contraditórios vai procurando, ansiosamente, líderes que lhe tragam de novo o poder sem olhar à substância dos mesmos. Mais do que afirmar-se pelas ideias ou pelos ideais joga tudo na experimentação dos estilos. Foi assim com Barroso, Santana, Menezes e Manuela Ferreira Leite. A inconsistência programática vai corroendo a imagem de alternativa. Prevalece o imediatismo táctico sobre o ideário de projecto.

Passada a experimentação populista ensaiou, num passo de mágica, um novo estilo cuja coreografia teve como argumento central a ideia de credibilidade.
O que temos vindo a assistir mostra o pior do conservadorismo português fundado na vacuidade intelectual, na velha ordem moral, na retórica dos costumes, do “olhar sempre para trás”. Em Manuela Ferreira Leite sinalizamos o fado português, marcado pelo destino, quase fatal, do empobrecimento, da contenção, da retracção, ou do castigo.

O PSD empurra-nos para o passado, diz-nos todos os dias que o único caminho possível é o da comiseração e do lamento.
O PSD não se consegue libertar do passado. Vive amarrado aos seus piores fantasmas. Teme a boçalidade anti-democrática de Alberto João Jardim ao mesmo tempo que eterniza a submissão perante o arrastado torpor de Pedro Santana Lopes.
Manuela Ferreira Leite vive à margem do tempo e do mundo. Estranha as pessoas dando sinais de não perceber os afectos, as diferenças e as mudanças. Não parece ter compreendido, ainda que o modelo económico e social que sempre defendeu se esgotou.
Resta-lhe por isso, talvez, esperar. Esperar pelo dia próximo em que o partido que a escolheu a venha a rejeitar, tão somente, porque será preciso experimentar um outro estilo.

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Em defesa do SNS

Caro João Pedro é compreensível a sua vontade de desvalorizar, pela ignorância, este tipo de prosa. link Convém, no entanto, ter em conta que são personagens como este que, ao longo de muitos anos, alimentaram climas especulativos de intoxicação confundindo ciência com propaganda, evidência com manipulação. É desprestigiante para o meio académico este tipo de comportamento apenas com objectivos de intervenção político-partidária dissimulada. Um dos activos mais importantes do Saude SA é a sua condição de fórum de discussão aberta e livre. Aqui encontramos, muitas vezes, o último dos redutos de defesa de um SNS que, enquanto instrumento de coesão social, tem sido um dos esteios do desenvolvimento social e humano do nosso país. A teia de interesses marginais que visam o desmantelamento e a captura do financiamento público na saúde é muito poderosa e persistente. Este tipo de actores funciona como “lebres” ideológicas que minam o terreno no sentido da corrosão global do sistema. Não é por acaso que o DE, ao mesmo tempo que censura todos os comentários que desmontam este tipo de artigos, publica esta “tão ingénua” proclamação: …”Parece-me que onde se lê: "...Como os prejuízos acumulados nos hospitais SPA não contam para o défice..." devia ler-se "...hospitais EPE..." uma vez que é o déficit destes que não conta para o fenómeno referido. Deve ter sido erro de edição do autor. O tema tem complexidades difíceis de abordar em textos curtos. Mas o debate está lançado!”…
A nossa obrigação é de pugnar pela verdade. Devemos, por isso, em consciência rebater, desmontar e desmistificar este tipo de argumentário capcioso.

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Erro Político ...

Negociações do grupo Mello para hospital de Braga fechadas este mês. As negociações entre o Estado e a José de Mello Saúde para o contrato de gestão do novo hospital de Braga deverão estar concluídas este mês, revelou hoje no parlamento a ministra da Saúde, Ana Jorge, dizendo ter "uma expectativa muito forte de terminar o processo ainda este mês".
…/…

A decisão de prosseguir com as PPP’s com gestão clínica em Braga, Loures e Vila Franca de Xira constitui um erro político grave. Como o tempo, decerto, nos mostrará esta decisão vai no sentido da corrosão interna do sistema de saúde. Estas novas unidades vir-se-ão a transformar (tal como já tinha acontecido com o Hospital Amadora-Sintra) em plataformas de circulação de interesses alheios à missão de serviço público. Com a sua proliferação aprofundar-se-á a desintegração do modelo sistémico que a criação do SNS trouxe ao nosso país.
Bastará estar atento aos movimentos de gestores e de profissionais observando quem vai fazer o quê, como e para quem. As redes de referenciação pública serão desvirtuadas (alegando o interesse dos doentes) para garantir o necessário nutriente financeiro aos equipamentos e tecnologias, entretanto instaladas, pelos operadores que servem de residência aos conflitos de interesses.
As áreas chave concentrar-se-ão, naturalmente, nas “oportunidades emergentes” muito à volta da doença oncológica (tecnologias de diagnóstico e de terapêutica). Com efeito, as “redes de referenciação informal” têm hoje um poder incontornável. Se os mecanismos de prescrição de MCDT’s, entre o público e o privado, fossem transparentes (por exemplo fossem, obrigatoriamente, realizados em suporte informático) ficaria bem mais clara a teia de dependências, não virtuosa, que tem vindo a prevalecer no sector convencionado.
Infelizmente, está já exaurido o argumento da complementaridade quando, na realidade, estamos perante auto-referenciação e prescrição “materialmente interessada”. Se assim não fosse nada haveria que impedisse a publicitação no pré-anunciado, Portal da Transparência, da listagem nominal de todas as situações que configuram grave risco de conflito de interesses nesta (tão doente) combinação público-privada que se tem vivido em Portugal, no sector da saúde.

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MFL, AB e PKM

Governo aprova megafusão de bancos no Reino Unido
O Governo britânico deu hoje 'luz verde' à fusão do banco Lloyds TSB com o Halifax Bank of Scotland (HBOS) e recusou algumas preocupações sobre a operação expressadas pelo Office for Fair Trading (OFT). O secretário de negócios britânico, Peter Mandelson, afirmou que o interesse público em "preservar a estabilidade do sistema financeiro" é superior aos eventuais efeitos anticoncorrenciais que possa ter a fusão das duas instituições. A fusão das instituições criará o maior banco do Reino Unido.
…/…
A realidade continua, de forma implacável, a impor-se por todo o mundo. Afinal parece que a concorrência já não é boa quando estão em causa interesses (privados) vitais e é necessário que os contribuintes, representados pelo Estado, acudam e compensem as diatribes do “mercado”. Ou seja há um Estado bom e um Estado mau. Para os “adictos” do mercado o Estado deve retirar-se e fomentar a concorrência quando as coisas correm bem. Pelo contrário, quando perdem o controlo da situação o mesmo Estado é chamado a “preservar a estabilidade”. Afinal é fácil, é barato e dá milhões… E praticamente sem risco. Dir-se-ia mesmo que o melhor “derivado” que o mercado inventou foi o self-service nos bolsos dos contribuintes, ainda por cima, apresentado como tendo um enorme valor social de interesse público.
Começamos a conhecer os argumentos e as coreografias. Os artistas (de má qualidade) resvalaram do plateau clássico para o vulgar teatro de revista ensaiando rábulas de sobrevivência. MFL, cujo cognome ficará para a História como a “poupada” (nas ideias, no pensamento e no discurso) voltou a dizer que o Estado se deve remeter às funções de soberania aliviando a presença em tudo o mais (saúde e educação, naturalmente, incluídas). Provavelmente ancorada nos rankings das Escolas (que persistem em colocar nos primeiros lugares as instituições privadas) reincidiu na ideia que, também na saúde, garantida uma boa selecção adversa poderíamos construir um sistema de protecção social de “qualidade” para as classes média e alta deixando (provavelmente no terceiro sector) a responsabilidade de gerir uma rede de cuidados de saúde e de educação minimalista de cariz assistencialista e misericordioso.
Conjugadas as teses de MFL, do seu guru económico António Borges falta apenas completar o equilíbrio deste iluminado trilátero com o “pensador sombra” do PSD para a saúde - PKM. Este, qual corredor de fundo, persiste nas teses “privatizadoras” convencido de que a tormenta passará e que o reconhecimento devido lhe será dado, no momento certo, de constante e fiel guardião das políticas de LFP.

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As idiossincrasias da ERS (2)

Ainda a propósito de: “As idiossincrasias da ERS” publicado em 12 de Outubro no SaudeSA, reitero a minha convicção de que a ERS, sobre esta e outras que tais matérias, nada fará ou dirá. Por uma razão muito simples - A ERS (e o seu actual presidente) parecem ter como visão forçar a construção de um putativo sistema concorrencial público-privado “inventando” uns rankings destinados a comparar o “pão ralado com a limalha de ferro” com um único propósito: criar na opinião pública a convicção de que o SNS não presta, é ingovernável e insustentável. Desse modo, se procura condicionar os poderes públicos a ceder na transferência de fluxos financeiros que sustentem os diferentes tipos de “aventuras empresariais privadas” no sector da saúde. Para esse desiderato vão contando com meia dúzia de “opinion-makers” replicadores de opiniões suportadas em evidência de plástico e de alguns diligentes jornalistas muito mal preparados.
Quanto à selecção adversa no acesso, as interrupções de tratamento na oncologia e o “despacho” nos cuidados intensivos neonatais nada a dizer pela ERS. Estaremos, na sua óptica, perante a excelência, a modernidade e a dinâmica na concorrência.
Também no sector da saúde se vão conhecendo os “produtos tóxicos e os derivados de má qualidade”. Será que a ERS se presta a ser uma espécie de FED?

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As idiossincrasias da ERS

A ERS vive atormentada pelo facto de ser vista, pelos diferentes actores do sistema de saúde, como uma espécie de corpo estranho que tarda em encontrar o seu espaço próprio e a ser reconhecida, socialmente, como uma entidade útil num quadro claro da sua missão e objectivos. A história da sua criação é por demais conhecida. O seu percurso tem sido marcado por indefinições, imprecisões e ambiguidades. Por vezes, parece desconhecer o enquadramento constitucional e legislativo agindo como, se em Portugal, o papel do sector privado não fosse (aquele que é) complementar mas outrossim concorrencial com o sector público e social. Nestas ambíguas hesitações ficamos sem perceber se o faz por instinto de sobrevivência (afinal uma entidade reguladora visa regular o “mercado”) se o faz porque se sente vocacionada para ser uma espécie de alavanca para forçar a entrada dos privados na saúde.

A ideia (ingénua) deste tipo de sistema de avaliação poderá, no entanto, fazer-nos compreender qual a verdadeira “sina” da ERS. Veremos então se se trata de uma ferramenta (a todos os títulos inédita em termos planetários) de base científica que faça comparações padronizadas e elimine os “bias” que a complexidade do sistema comporta ou de uma outra coisa qualquer. Para já, esta primeira notícia não nos deixa muito sossegados. Porquê 20 hospitais públicos, 20 privados e 20 sociais e não 30 ou 40? Vai-se comparar o Hospital Universitário de São João com a Misericórdia de Felgueiras? Esta dúvida deriva do facto de muitos de nós terem a (fundada) ideia de que a ERS está muito pouco familiarizada com os “tags” da saúde – ganhos em saúde, equidade, integração de cuidados, promoção da saúde, responsabilidade social, etc.
O risco deste tipo de sistema de avaliação é de este se vir a constituir num meio de desinformação social ou até de um instrumento de marketing do tipo Amadora-Sintra (primeiro hospital acreditado ao mesmo tempo que se ignora há anos, por exemplo, o mau funcionamento da respectiva urgência). Ou, em alternativa, dar muitas estrelas a hospitais (mais exactamente clínicas e casas de saúde) onde prevalece a selecção adversa de patologias, o trabalho a meio-tempo e a utilização espúria dos recursos públicos.

Esperemos que a ERS aprenda com a crise internacional e não nos venha (utilizando os fundos que capta às instituições e aos médicos) contratar uma qualquer consultora (das muitas que surfam no sistema de saúde) para com um estudo de milhares de euros se prestar a fazer de agência de rating (tipo AAA) do sistema financeiro (com papas e bolos…). Ficaríamos todos muito mais descansados se a ERS encomendasse este estudo à DECO…
O grande risco é sujeitar o sistema de saúde, os profissionais e os utentes a um sistema de classificação inconsistente, indutor de más escolhas e manipulador da realidade.
Uma última sugestão: a ERS deveria reflectir (internamente) sobre o enquadramento jurídico, constitucional, político e social do sistema de saúde…

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Crisis go on

NYTimes

Mais uma “derrocada” na bolsa dos EUA link
As quedas foram para valores de 2003. O Dow e o S&P caíram mais de 7 por cento e o Nasdaq quase 6 por cento. O principal motivo é a falta de confiança, apesar de anúncios do governo norte-americano que vai intervir no sector financeiro dos EUA. Só que ninguém confia no que vem aí.
Enquanto isto:
Portugal pode vir a nacionalizar alguns bancos enquanto privatiza a gestão de quatro hospitais.
O consumo de cefalosporinas representa, em Portugal, 10,5 % do total de consumo de antibióticos em 2007.
Mais de metade das especialidades farmacêuticas vendidas no Reino Unido, nos EUA e na Holanda são genéricos. Em Portugal os genéricos têm ainda preços, geralmente, elevados e são prescritos ainda apenas a 1/8 dos doentes.
Nos 30 países da OCDE - onde a média é de cerca 400 USD – só 12 dos 30 países excedem essa mediana. Portugal, tem um desvio de 18%.
Portugal é o segundo maior consumidor de quinolonas (seguindo a Itália), um antibiótico cuja utilização generalizada levou ao aparecimento de uma percentagem significativa de estirpes resistentes.
Os custos com a medicina privada, em Portugal, são dos mais elevados na Europa. Tarda a separação entre os sectores. A combinação público-privada degrada-se. Horários reduzidos no sector público para garantir a reforma (não vá o diabo tecê-las) e tempo alargado no sector privado (desvio de doentes, gestão “inteligente” do SIGIC, recurso aos HH’s públicos como back-office da actividade privada). Chega-se ao ponto de médicos e gestores do SNS pedirem licença sem vencimento para ir dirigir ou trabalhar em unidades e grupos privados.
Insiste-se na “pantomina” da concorrência do SNS com o sector privado…Será que não há lucidez (ou coragem) para fazer o que é necessário?

rezingão

Depois do capitalismo

pablo picasso , sonho

O primarismo intelectual tem o defeito de prejudicar a qualidade de discussão dos problemas. O que está em causa não é uma espécie de campeonato de “bondades” do bloco central. Se é mais Mota-Engil ou mais Lusoponte. Nesta matéria os partidos do chamado “arco de governação” (que inclui o CDS) têm uma longa folha de serviços.

O que está em causa é a reconstrução do pensamento político e económico pós-capitalista num quadro de implosão brutal do modelo neo-liberal baseado na rejeição do Estado e numa (irresponsável) auto-regulação que falhou em toda a linha.

Percebe-se que quem vê a política numa óptica clubística não tem tempo nem espaço intelectual para ir ao fundo das questões. Compreende-se a dificuldade de grande número de actores (políticos e económicos) como Alexandre Relvas, Miguel Frasquilho e tantos outros quando confrontados com o fim do dogma sobre o qual foram criados e formados. No entanto, é espantoso ver Joe Berardo pedir a condenação dos especuladores e Ângelo Correia zurzir na desregulação do mercado. O mundo está a voltar as costas ao capitalismo, às teses neo-liberais e a refugiar-se na protecção do Estado. Obama já ganhou as eleições americanos. É o começo de um novo ciclo onde aventuras irresponsáveis (tipo PPP com gestão clínica na saúde) deixarão de poder existir. Cabe até perguntar se, neste cenário a JMS retira o “desconto” oferecida para Braga ou se pretende acautelar uma cláusula de “nacionalização” da operação se as coisas correrem mal...

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Vital Moreira, sound-bytes

Vital Moreira quererá dizer o quê com: "SNS tem de ser competitivo com o sector privado quanto aos custos dos cuidados que presta. De outro modo, será preferível a sua contratação externa... link
Padronizou a comparação? Analisou a experiência internacional? Aprofundou a questão da patologia da combinação público-privado em Portugal? Foi exaustivo na análise ou embarcou na onda dos sound-bytes e dos powerpoints? Conhece a realidade prática do sistema de saúde?

Custa muito ver um grande especialista em Direito Constitucional enveredar por áreas externas à sua especialização e experiência. Maltratar o conhecimento emitindo opiniões é aceitável no cidadão comum, mas entristece-nos quando é feita pelos nossos melhores intelectuais. O risco é sempre o de, directamente, ou por interpostas pessoas servirmos não a Nossa Causa mas outras causas menos enobrecidas.

Rezingão

Ponderação e bom senso ...

A propósito do (lamentável) caso do administrador hospitalar, presidente do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim e proprietário de uma empresa fornecedora de profissionais de saúde a hospitais públicos emergiu, de novo, o debate sobre a gestão hospitalar (e a respectiva natureza e qualidade). link
Sem prejuízo de considerarmos este caso digno de reparo é bom não perder a objectividade e cair em generalizações que nos podem conduzir a conclusões incorrectas. Este caso, provavelmente, não será o único. Como únicos não serão os casos (desde há muitos anos conhecidos) de membros de CA’s e de muitos outros dirigentes hospitalares aceitarem, por exemplo, realizar sucessivas viagens ao estrangeiro a partir de convites de empresas com as quais os HH’s têm negócios a suposto de título de irem conhecerem “in loco” experiências e tecnologias. Também, sobre, este tipo de situações, haveria muito que reflectir.
Parece-nos, no entanto, injusto que alguém possa vestir a pele de “grande júri” da gestão hospitalar nacional criticando “em abstracto” tudo e todos. Parece evidente que, nalguns posts, emerge a nostalgia de quem já teve responsabilidades na gestão hospitalar. Acreditamos, contudo, que enquanto profissionais competentes, virão a ter, seguramente, a oportunidade de dar de novo o seu contributo.
Todos temos bem presentes os defeitos do sistema. Os erros de algumas escolhas e as histórias que aparecem associadas a alguns “cromos”. Infelizmente este tipo de defeitos não é apanágio de um ou de outro governo. Nos últimos 30 anos poderíamos elencar dezenas de situações que todos conhecemos.
A questão é mais séria e profunda do que este tipo de episódios sugere. Trata-se de uma questão de concepção estratégica e de modelo operacional.
É verdade que ACC não foi suficientemente claro na delimitação de papéis do sector público e privado.
É verdade que essa “ambiguidade” não deu sinais, suficientemente, claros aos diferentes tipos de actores (incluindo os profissionais);
É verdade que um sector público eficaz, eficiente, acessível e qualificado exige profissionais dedicados que invistam o melhor do seu tempo e saber no desenvolvimento das instituições onde trabalham;
É verdade que, nesta área ACC não terá conseguido encontrar “o fio condutor” da Reforma. E, no entanto, ele parece de muito fácil resolução. Basta que, para tal, haja coragem de falar claro e de ter uma rápida e corajosa iniciativa legislativa que contemple os seguintes pontos:

- Interdição absoluta de aquisição, por parte dos HH’s, de trabalho médico especializado através de empresas;
- Revisão do modelo remuneratório e da progressão profissional no âmbito das carreiras médicas;
- Imposição do princípio da dedicação exclusiva às novas admissões de médicos no SNS;
- Obrigatoriedade da criação de CRI´s nos HH’s e Centros Hospitalares nas áreas de maior escassez de recursos e dificuldades de acesso por parte dos utentes;
- Concursos anuais internos no seio dos HH’s do SNS para resolução de listas de espera incorporando nos critérios de escolha a natureza, a qualidade e a estabilidade das equipas;
- Parar de “alimentar” o sector convencionado em áreas onde a resposta existe no SNS reduzindo, desse modo, o incentivo ao trabalho fora do SNS;
- Publicação anual online das listas de conflitos de interesses dos profissionais com responsabilidades no SNS (de todos os grupos profissionais).

Apenas duas notas finais:

1) A concretizar-se o negócio de aquisição do SAMS pelos HPP será que o MS vai manter a subvenção capitacional? E se o fizer alargará a medida ao BES Saúde e à José de Mello Saúde? Se assim for será melhor desistirmos todos de discutir as carreiras médicas ou de perder mais energia a defender o SNS.

2) Para quando um estudo sério, de base científica que responda, com independência, às seguintes questões:
- Entre 2001 e 2207 quantos médicos ingressaram no SNS?
- Entre 2001 e 2207 quantos médicos abandonaram o SNS? E destes quantos por reforma, licença sem vencimento, etc)?
- Entre 2001 e 2207 como evoluiu o número de médicos a tempo inteiro no Sector Privado?
Acreditamos que a realização deste estudo ajudaria a acabar com muita demagogia e muita propaganda falaciosa…

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Ecos Ocos ...

Numa altura em que, na pátria mãe do liberalismo e do mercado, se assiste ao desmoronamento do sistema financeiro com consequências (ainda) inimagináveis sobre a economia no mundo, PKM revisita, hoje no DE (18.09.08) , o tema do público versus privado, na saúde. link

A partir de um afloramento demagógico coloca a seguinte questão: …” Que sistema de saúde permite que um médico dentista assegure urgência básica num centro de saúde em Odemira sem formação para o fazer? “…Afinal saberá PKM quantos médicos (dos cerca de 7000 que trabalham nos CSP) têm formação em suporte avançado de vida? E já agora quantos dos médicos que exercem actividade em unidades privadas (muitas promovidas como urgências ou atendimentos permanentes) têm essa formação?

É claro que este tipo de discussão é irrelevante para PKM que prefere persistir na “obsessão” Amadora-Sintra nostálgico dessa terrível injustiça que foi desistir de uma relação público-privado “tão exemplar”.
Se PKM estivesse disponível seria muito interessante alimentar um grande debate sobre o mercado e as suas falhas.
Deixamos aqui alguns temas, a título de desafio, para as suas crónicas no DE:

- O Estado, a regulação e a supervisão (Enron e processos de contabilidade criativa);
- As virtudes e os defeitos da gestão privada e a falência do Lehman Brothers (depois da distribuição de seis mil milhões de dólares em 2007 aos gestores e o despedimento, em 2008, de 24000 trabalhadores);
- O perigo do vazio provocado, no caso do sector público sofrer um qualquer evento de crise de reputação, e a credibilidade do sector privado após a nacionalização da Fannie Mae e da Freddie Mac nos EUA;
- O financiamento privado, em saúde, e a ameaça de falência do gigante segurador norte-americano – AIG;
- A falta de competências do Estado, para acompanhar e monitorizar contratos “complexos”, e as falhas de regulação, supervisão e controlo (sistema financeiro, ensino superior, electricidade, combustíveis );
- As falhas na formação e regulação, no acesso à actividade clínica, e o respeito dos ratios técnicos e das competências específicas, nas unidades privadas de saúde.

Valha-nos o Miguel de Sousa Tavares que hoje, na TVI, arrasou a hipocrisia do mercado e as consequências da cegueira e da ganância pelo lucro proclamando, com lucidez, o fim do mito neo-liberal e da captura do Estado pelos interesses particulares.
Imaginemos o que seria privatizar a CGD, a segurança social ou o sistema de saúde…

Depois dos ecos de Tallinn, e dos ecos de Odemira os ecos do fracasso do “mercado à solta” deixarão, (felizmente) por muitos anos, os arautos das virtudes privadas a falar sozinhos sem eco audível na sociedade. É que gato escaldado da água fria tem medo...

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Seguros de Saúde

No quadrimestre móvel de Abril de 2008, o Basef Seguros contabiliza 1 874 mil possuidores ou beneficiários de seguro de saúde, um valor que corresponde a 22.6% do universo composto pelos residentes no Continente com 15 e mais anos. link
Os quadros médios e superiores distanciam-se do valor médio, sendo junto destes que observamos maior penetração do produto, pois 43.1% destes indivíduos possui ou beneficia de seguro de saúde. Da mesma forma, os indivíduos das classes alta e média alta também registam valores superiores à média, com 42.3%. Os técnicos especializados e pequenos proprietários (39.3%), os empregados do comércio, serviços e administrativos (35.3%) ou os jovens dos 25 aos 34 anos também apresentam penetração deste produto superior à média. Estudo Basef Seguros da Marktest

Valeria a pena fazer alguns perguntas à Marktest (que as poderia convalidar junto do Instituto de Seguros de Portugal):
- Quantos destes seguros estão “incluídos” na anuidade dos cartões de crédito (só podendo ser utilizados em viagem, com o bilhete comprado pelo respectivo cartão e com franquias de tal dimensão que os tornam quase nunca utilizáveis. É o típico produto “fillet mignon” para os bancos e seguradoras). Mas contam para os 1,8 M.
- Quantos destes seguros são “impingidos” aquando da contratação de um empréstimo bancário para compra de habitação. Mas contam para os 1,8 M.
- Quantos destes seguros significam apenas “subsídio diário à hospitalização” de 50 ou 60 Euros sem quaisquer outro tipo de garantias. Mas contam para os 1,8 M.
- Quantos destes seguros apenas cobrem despesas de hospitalização com franquia, plafond de capital e intermináveis listas de exclusões e longos períodos de carência. Mas contam para os 1,8 M.
- Qual a taxa real de novas pessoas e empresas seguras face ao número de pessoas e empresas que anulam esses mesmos seguros. Mas contam para os 1,8 M.
Poderíamos listar muitas mais situações. Mas a propaganda abafaria a verdade. Ao sector privado interessa persistir na passagem desta mensagem (não se esqueçam de que uma mentira repetida muitas vezes passa a verdade). Deste modo condiciona apenas a opinião pública mas também consegue iludir a maior parte da classe política e dos jornalistas “light” que fazem doutrina baseados em sound-bytes.

Rezingão

Debate, SL,MFL,PPC e PA

Partilho inteiramente das preocupações do João Pedro relativamente ao debate de ontem. link PPC incarna a deriva neo-liberal. Passa por fazer crer que a solução mágica dos problemas tem que ver, apenas e só, com privatizar. Ilustra bem o seu pensamento com a peregrina ideia de (não se sabe muito bem porquê privatizar a CGD). PPC tal como MFL interiorizaram que dá muito trabalho reformar o Estado. Sendo assim defendem fazer dele apenas uma espécie de sinaleiro regulador dos interesses. Quanto à saúde seria "la grande bouffe" retalhando e alienando o SNS sem qualquer tipo de escrúpulos. É evidente que PPC além de não fazer a mais pequena ideia sobre o papel social, económico e político do sistema de saúde apresenta-se, claramente, como o "estafeta" dos interesses que se agrupam no lado direito do Bloco Central. Não nos espantaria o regresso em força de Nuno Delerue sempre presente com o seu génio inventivo para arranjar novas oportunidades de negócio. Enquanto candidatos a líderes do maior partido da oposição podiam ao menos estudar o que passa pelo mundo e assim perceber que num país vencido pela pobreza, pela ileteracia e pela exclusão social o SNS constitui uma espécie de “last frontier” para garantir um mínimo de coesão social. Mas não! O apetite dos interesses que os suportam é voraz. É muito dinheiro que está em jogo. Num país como o nosso que consagra mais de 10 por cento da riqueza criada à saúde mas apenas 1,4 por cento dessa despesa às políticas de saúde pública, promoção da saúde e prevenção da doença (o 4º pior da OCDE) constituiria um acto de irresponsabilidade política desmantelar o SNS. Ainda hoje o Presidente da Associação da Hospitalização Privada, Eng. Teófilo Leite (empresário do ramo do calçado) ameaçava nos jornais o MS por concorrência desleal (ao que chegámos) por não terem sido contemplados com cirurgias às cataratas.O Eng. Teófilo Leite com o Dr. José Vila Nova (empresário de atoalhados) representam no seu conjunto os principais promotores da “cogumelazição” emergente de clínicas e hospitais pré-anunciadas para o norte nos próximos anos. Afinal, alguém terá de lhes entregar, rapidamente, a ADSE e uma boa parte do bolo do SNS senão os projectos saem furados. Pasme-se que no debate o único defensor do SNS foi PSL. Se dúvidas houvessem sobre os riscos inerentes às PPP’s com gestão clínica elas ficaram ontem dissipadas com a reacção do candidato (“character dos Monty Python”) Patinha Antão…

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