2008-2009
Da Crise do Neo-Liberalismo aos 30 Anos do SNS
Em tempo de balanço vai resistindo o hábito de escolher o acontecimento do ano. No ano que ora finda essa escolha é muito evidente. Por um lado a crise do neo-liberalismo por outro a eleição de Barack Obama.
No primeiro caso assistimos à implosão ética de um modelo, baseado na especulação e no oportunismo, que ao ser vítima da sua avidez arrastou a economia mundial para a maior tormenta dos últimos oitenta anos. No segundo caso assistimos à surpreendente mudança de paradigma do “american way of live” com a (aparente) rendição da “velha América” à política dos valores em detrimento da política dos interesses.
Num tom de prospectivo optimismo dir-se-ia que a “bolha” dessa infecção sistémica que dá pelo nome de globalização rebentou, finalmente, libertando o pus tóxico do neo-liberalismo ao mesmo tempo que acendeu uma luz sobre a (possível) regeneração do tecido económico, social e, sobretudo, político.
Neste contexto parecem conjugar-se as melhores condições para a produção de novas ideias que suportem a reconstrução da doutrina e do pensamento político. É hoje reconhecido por muitos que a neutralidade ideológica foi o grande alimento dos párias que colonizaram o sistema económico. Ancorados nessa neutralidade nela buscaram o suporte teórico para “normalizar” o funcionamento da economia e dominar o sistema financeiro.
Em 2008 assistimos, em tempo real, à maior e à melhor aula de História Contemporânea relativamente à qual todos deveremos ser capazes de retirar as necessárias ilações. A substituição dos valores filosóficos pelos valores do “mercado” desestruturou o mundo e alienou, por tempo indeterminado, o direito à felicidade e ao bem-estar social e económico dos indivíduos e das famílias.
E nós por cá?
Em 2009 completam-se 30 anos sobre a criação do Serviço Nacional de Saúde. Não poderia haver melhor motivo para lançar um amplo debate sobre o papel do Estado e das políticas públicas na economia e na sociedade. No âmago desse debate é fundamental reflectir sobre qual o papel do sistema de saúde enquanto instrumento de coesão social e de desenvolvimento humano. Afinal que valor acrescentam, ao sistema de saúde, os critérios de mercado e de concorrência baseada na busca de lucro financeiro? Qual o balanço nestes últimos 30 anos do serviço público? Qual a custo-efectividade do sector convencionado? Qual o impacte do modelo espúrio de combinação público-privada?
O ano de 2009 tem todos os ingredientes para que o sistema de saúde seja uma das áreas onde a diferenciação política se fará com maior nitidez.
De um lado estarão aqueles que defendem um SNS público, prestigiado e socialmente justo. Um SNS moderno, promotor da qualidade, integrado, eficiente e equitativo. Um SNS que se reafirme como o local privilegiado para a formação e para a investigação e onde se cumpram, com rigor e exemplaridade, os valores mais nobres do papel do Estado na sociedade.
Do outro lado estarão aqueles que têm como objectivo fazer do SNS a maior área de negócio do país. Inventando PPP’s para se constituírem em sorvedores permanentes dos fundos públicos, atomizando convenções e acordos para proliferar actos de necessidade duvidosa, apostando em esquemas de e unbundling para tirar o melhor partido dos acordos com o Estado. Estarão também os promotores das empresas de intermediação, dos check-up’s mass market, das lojas da saúde. Estarão todos aqueles para quem o sistema existe apenas para dele retirar vantagem pessoal.
Em tempo de balanço vai resistindo o hábito de escolher o acontecimento do ano. No ano que ora finda essa escolha é muito evidente. Por um lado a crise do neo-liberalismo por outro a eleição de Barack Obama.
No primeiro caso assistimos à implosão ética de um modelo, baseado na especulação e no oportunismo, que ao ser vítima da sua avidez arrastou a economia mundial para a maior tormenta dos últimos oitenta anos. No segundo caso assistimos à surpreendente mudança de paradigma do “american way of live” com a (aparente) rendição da “velha América” à política dos valores em detrimento da política dos interesses.
Num tom de prospectivo optimismo dir-se-ia que a “bolha” dessa infecção sistémica que dá pelo nome de globalização rebentou, finalmente, libertando o pus tóxico do neo-liberalismo ao mesmo tempo que acendeu uma luz sobre a (possível) regeneração do tecido económico, social e, sobretudo, político.
Neste contexto parecem conjugar-se as melhores condições para a produção de novas ideias que suportem a reconstrução da doutrina e do pensamento político. É hoje reconhecido por muitos que a neutralidade ideológica foi o grande alimento dos párias que colonizaram o sistema económico. Ancorados nessa neutralidade nela buscaram o suporte teórico para “normalizar” o funcionamento da economia e dominar o sistema financeiro.
Em 2008 assistimos, em tempo real, à maior e à melhor aula de História Contemporânea relativamente à qual todos deveremos ser capazes de retirar as necessárias ilações. A substituição dos valores filosóficos pelos valores do “mercado” desestruturou o mundo e alienou, por tempo indeterminado, o direito à felicidade e ao bem-estar social e económico dos indivíduos e das famílias.
E nós por cá?
Em 2009 completam-se 30 anos sobre a criação do Serviço Nacional de Saúde. Não poderia haver melhor motivo para lançar um amplo debate sobre o papel do Estado e das políticas públicas na economia e na sociedade. No âmago desse debate é fundamental reflectir sobre qual o papel do sistema de saúde enquanto instrumento de coesão social e de desenvolvimento humano. Afinal que valor acrescentam, ao sistema de saúde, os critérios de mercado e de concorrência baseada na busca de lucro financeiro? Qual o balanço nestes últimos 30 anos do serviço público? Qual a custo-efectividade do sector convencionado? Qual o impacte do modelo espúrio de combinação público-privada?
O ano de 2009 tem todos os ingredientes para que o sistema de saúde seja uma das áreas onde a diferenciação política se fará com maior nitidez.
De um lado estarão aqueles que defendem um SNS público, prestigiado e socialmente justo. Um SNS moderno, promotor da qualidade, integrado, eficiente e equitativo. Um SNS que se reafirme como o local privilegiado para a formação e para a investigação e onde se cumpram, com rigor e exemplaridade, os valores mais nobres do papel do Estado na sociedade.
Do outro lado estarão aqueles que têm como objectivo fazer do SNS a maior área de negócio do país. Inventando PPP’s para se constituírem em sorvedores permanentes dos fundos públicos, atomizando convenções e acordos para proliferar actos de necessidade duvidosa, apostando em esquemas de e unbundling para tirar o melhor partido dos acordos com o Estado. Estarão também os promotores das empresas de intermediação, dos check-up’s mass market, das lojas da saúde. Estarão todos aqueles para quem o sistema existe apenas para dele retirar vantagem pessoal.
pensador
Etiquetas: Pensador
4 Comments:
"O ano de 2009 tem todos os ingredientes para que o sistema de saúde seja uma das áreas onde a diferenciação política se fará com maior nitidez."
Completamente de acordo!
And the winner is ...
Esperemos pelas Legislativas!
SNS e a Geografia Política Nacional
O PS, no seu interior, está cada vez mais condicionado pela sua ala esquerda ("alegrista", se quisermos) e receia (provavelmente sem razão) um eventual cisão.
Na realidade, o seu temor não é o receio de fractura interna, mas a perda da maioria absoluta.
No entanto, a maior pressão vem do exterior, i. e., dos partidos que se encontram à sua esquerda, considerado o leque político tradicional.
Aí está, de facto, o nó górdio que conciona, neste momento, a política social do PS. As "soluções" para as repercursões nacionais da crise financeira são, no mínimo, polémicas. O tratamento aplicado ao BPN e "oferecido" ao BPP, pecam pela falta de determinação e pela indefinição doutrinária, não agradando nem a gregos, nem a troianos.
E por falar em gregos, o governo vem anunciando, discurso a discurso, uma brusca inflexão da sua política social.
A mensagem de Natal de José Socrates é - excluída a blague dos juros/BCE - dirigida aqueles que serão mais afectados pela recessão económica, quer sejam cidadãos (desemprego, etc.), quer sejam empresas (PME).
Aqui, o PS tenta de cobrir o espaço à sua esquerda.
E, é, neste terreno político, que se situa o SNS, cujas "mexidas" o governo já se apercebeu que podem provocar grandes convulsões sociais.
Portanto, nos tempos mais próximos, nada haverá de novo na frente ocidental.
O problema surgirá à posteriori no conturbado, ou sereno, desenvolvimento desta crise.
Ou, entretanto, processam-se alterações político e económicas significativas, ou, a literal sobrevivência do actual quadro político neoliberal, mesmo que refrescado e expurgado das suas aberrações, vai intensificar os ataques às políticas sociais dos governos, em nome da economia e da aceleração do desenvolvimento.
É, aí, que reside a grande ameaça ao SNS.
Entretanto, existem indicadores. Todavia, os grandes indicadores não são a consolidação da restruturação dos CPS, nem a eficiência dos HH's EPE's, nem sequer o êxito dos CCI mas, antes de tudo, o enquadramento futuro das PPP's.
Finalmente, o enigma, o triunfo do incerto, seria "acontecer", de facto, a cisão. Ou, várias cisões.
Nesse caso, que essa tempestade, percorra transversalmente todo o espectro partidário nacional, da Esquerda à Direita.
Nem o "confuso" PSD, nem o narcisista CDS, têm condições para sobreviverem indemnes a um terramoto político desta natureza.
PCP e BE vivem há largos anos uma - quase que poderíamos chamar-lhe - perpétua cisão...
Saúde - Definição de tempos máximos de espera preocupa administradores
…”Muitos hospitais não vão conseguir cumprir os tempos de resposta aos utentes definidos ontem pelo Ministério da Saúde. O alerta é dado por Pedro Lopes, presidente da Associação de Administradores Hospitalares (AAH), que considera que os objectivos definidos são "um bocado ambiciosos"…
…” O bastonário da Ordem dos Médicos partilha este cepticismo. "Fixar prazos é fácil, cumprir é mais difícil", diz Pedro Nunes, referindo que este não é o caminho para resolver o problema das listas de espera. No entanto, o bastonário considera que portaria é "um projecto bem intencionado"…
Estamos, assim, perante um projecto classificado, por tão notáveis dirigentes, como algo que se encontra algures entre um projecto "um bocado ambicioso” mas ao mesmo tempo “bem intencionado”…
É este o drama central da sociedade portuguesa. O estiolamento intelectual dos representantes das “elites” (ainda que corporativas). Perante uma medida legislativa concreta, favorável a uma maior transparência e responsabilização dos serviços somos confrontados com trejeitos opinativos de quem nada, efectivamente, pode acrescentar ao sistema em termos de pensamento, de reflexão ou mesmo de contributo prático.
Então não será útil introduzir mecanismos de responsabilização das equipas de gestão e de todos os profissionais para que sejam capazes de se organizar de forma adequada e autónoma? Continuamos no mesmo vício de dependência crónica da Tutela? Quando o Sr. Presidente da APAH refere: … Na cardiologia, por exemplo, é preciso garantir que os hospitais têm os equipamentos necessários para dar resposta em tempo útil”…onde está a sua responsabilidade enquanto gestor? Continuamos a ter “gestores de carreira” que aceitam responsabilidades e não são capazes de por elas responder? Ou será que o verdadeiro incómodo vem da promessa do SES quando diz que "serão introduzidas progressivamente, (penalizações) a partir da contratualização para 2010".
É evidente que esta “cultura” de dependência burocrático-administrativa da “Tutela” tem destruído os nossos Hospitais. Se a esta medida se seguisse a efectiva descentralização da gestão hospitalar com a progressiva autonomia dos profissionais (modelos do tipo CRI) o Hospital público encontraria uma nova dinâmica avocando os profissionais do terreno para os processos integrados de governação clínica e delimitando a intervenção dos “burocratas” tutelo-dependentes.
Quanto ao Sr. Bastonário nada de novo. Permanece coerente com o seu fraco entusiasmo por tudo o que sejam medidas que promovam a eficiência e a transparência do SNS…
Valha-nos o positivismo militante do Luís Pisco.
A O economista Paul Krugman, mais recente prémio Nobel da Economia, acredita que o fim da actual crise está "distante" e antevê o surgimento de novos escândalos financeiros como o de Bernard Madoff e de mais nacionalizações de bancos.
Em entrevista à rádio espanhola Cadena Ser, Krugman afirma que "a crise é pior do que inicialmente pensado" e acredita que será a pior desde a Grande Depressão dos anos 30. O Nobel da Economia considerou ainda muito provável a revelação de novos escândalos como a fraude de 50 mil milhões de dólares (35,6 mil milhões de euros) de Bernard Madoff. "Quase de certeza que vamos ver mais situações deste tipo, porque quando a casa cai encontram-se esqueletos nos armários", afirmou. Krugman descreveu ainda como "necessária" a decisão da baixa das taxas de juro pela Reserva Federal dos Estados Unidos para um intervalo entre 0 e 0,25 por cento, afirmando que "a melhor forma de evitar uma depressão deste tipo é responder cedo e com agressividade".
O economista considerou ainda que o Presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, não terá uma tarefa fácil e mostrou a sua preocupação quanto à rapidez da aplicação do pacote de medidas avançadas para revitalizar o mercado de trabalho e criar emprego. "É muito difícil implementar um programa deste tipo em menos de seis meses", disse. Paul Krugman acredita também que a administração de George W. Bush não tem ajudado na resolução dos problemas e considera que Bush não foi um bom Presidente "nem do ponto de vista económico, nem de qualquer outro ponto de vista".
JP 28.12.08
E por cá, que novos escândalos nos esperam.
Qual o banco que se segue?
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