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1 Comments:
2009, Legislativas
Um dos grandes dilemas das próximas eleições legislativas (2009) será a atitude (política) à volta do SNS.
E a grande questão jogar-se-à entre duas grandes opções:
"reformar" ou "modernizar"?
Se optarmos pela via da "reforma" muitos cenários vão ser apresentados aos cidadãos.
Assim, o leit motiv será a impossibilidade de o Estado acompanhar a trajetória crescente dos custos dos serviços
de Saúde via OGE, acrescida da permanent ampliação do consumo de planos de saúde pelas
classes médias.
Muitos (inclusive dentro do PS...) defenderão que o SNS só será sustentável com co-pagamentos.
E a variedade de modelos de co-pagamentos deverá ser múltipla e as promessas de retornos, feéricas.
Os HH's PPP's, nomeadamente, os que irão possuir uma "gestão privada", estão prontos para ser a espinha dorsal desta hipotética "reforma".
Na prática será uma politica de continuidade do neo-liberalismo com o insaciável cerco às políticas sociais, visando expurgá-las de custos para o Estado.
"Modernizar" será manter os actuais paradigamas constitucionais do SNS, instituir uma gestão rigorosa e eficiente, dependente (ou subsidiária) de uma visão social politizada.
Não deve entrar pelos assépticos caminhos do pragmatismo.
Os grandes grupos econômicos vão apresentar soluções "modernas", não ao nível da gestão clínica e económica, mas na logística, onde o SNS não terá possibilidades de acompanhar o "esforço financeiro", nomeadamente, na área hoteleira e tecnológica.
Por outro lado, a tecnologia é altamente sedutora e atractiva aparecendo como certificadora da qualidade.
Um novo fenómeno cultural que decorre e prolifera na nossa sociedade. A re-estruturação das urgêngias mostrou-nos "isso" em primeira mão. Pela nossa frente, nos telejornais, não tivemos, tão somente, multidões "manipuladas" por interesses imediatistas autárquicos ou corporativos mas, acima de tudo, uma "sociedade medicalizada" que atribui elevados créditos à intervenção curativa e olimpicamente desvaloriza a actuação preventiva.
É por esta razão que o fulcro do fortalecimento do SNS, passa pelos CPS's.
O actual SNS tem uma agenda imediata muito concreta:
- Fortalecimento dos CPS's
- HH's PPP's com gestão pública
- Desenvolvimento dos CCI em parcerias com IPSS's - mas independentemente dos interesses hegemónicos - do Sector Social, nesta área.
Claro que existem outros problemas "candentes" como o controlo dos custos, o combate ao despesismo, as boas e atempadas respostas, etc. Mas, qualquer destes itens estão ao alcance da capacidade técnica e humana instalada no SNS e de uma política de recrutamento aberta aos profissionais mas selectiva em relação às necessidades e exigências dos serviços.
Finalmente, e por que é um tema do momento, a "regulação".
Todos os sectores actuantes na área da Saúde, incluindo o público, necessitam de uma regulação eficaz.
Que deve sair debaixo das saias do governo.
A agenda da eficiência é, necessariamente, conflituosa. Não há soluções incontestáveis (ópitmas), nem unânimes.
Um organismo regulador não pode circunscrever-se a normalizar regras de funcionamento, fiscalizar as irregularidades
económico-financeiras ou, ainda, expurgar as operadoras fraudulentas.
Se actuar de modo tão restricto o resultado poderá ser contraditório:
- fortalecer os grandes grupos económicos.
Jorge Sampaio, chamou recentemente a atenção para a indigência dos nossos organismos reguladores e para a necessidade de autonomia em relação ao Estado.
Um bom pretexto para a criação de uma comissão que estude a função reguladora e fiscalizadora dos actores dos diversos mercados.
Esta, a par da modernização, a grande tarefa da Saúde para 2009.
Todos ficamos a saber que o mercado precisa de ser, milimetricamente, regulado. Quando, digo "milimetricamente" estou a referir-me aos aspectos micro-económicos.
O Governo não gosta de regulações autónomas. Quer "governamentalizar" tudo. Depois é o que se vê!
Não vamos aprender "nada" com esta crise económico-financeira mundial?
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