CC, voltou às primeiras páginas
Em defesa do primeiro ministro, José Sócrates: "caso Freeport" foi criado pela comunicação social, que assumiu o papel da oposição por esta ser "fraca". link
A propósito da IGAS que pretende investigar este ano o pessoal dirigente, “quando houver indícios de fraude e corrupção ou de negligência grave na assistência prestada". Depois do ex ministro da saúde ter admitido: “haver dois, três, cinco por cento de fraudes no SNS.” link
A propósito da IGAS que pretende investigar este ano o pessoal dirigente, “quando houver indícios de fraude e corrupção ou de negligência grave na assistência prestada". Depois do ex ministro da saúde ter admitido: “haver dois, três, cinco por cento de fraudes no SNS.” link
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SNS: fiscalizar quando,como e onde?
A acção fiscalizadora de fraudes no sector da Saúde que tem sido efectuada através do IGAS/MS, mostra-se, aos olhos dos cidadãos, pouco produtiva.
Embora esta indispensável acção possa estar inscrita nas medidas prioritárias do MS para este ano, como se pode inferir da afirmação de Ana Jorge de que o principal problema desta área é "organizacional", tal deficiência apontada não terá, obrigatoriamente, um fundo fraudulento.
O desenvolvimento do know-how tecnológico pode, em algumas circunstâncias criar um ambiente propício à fraude. De salientar a importância assumida pela informática e as comunicações. A velocidade das trocas de informações propiciam um ambiente favorável aos comportamentos fraudulentos.
Todavia, a hipervalorização da racionalidade económica e a imposição de objectivos irrealistas , poderá ser o móbil para comportamentos ilícitos.
A fiscalização das PPP's na Saúde em prossecução, será o "calcanhar de Aquiles" da acção fiscalizadora do IGAS, e onde poderão aparecer os maiores problemas.
O resto, sendo importante, poderá não passar de um alargado conjunto de manobras de diversão, tecnicamente - em termos fiscalizadores - irrelevantes.
Mais importante será a sua preversão ética.
Soubemos - através das informações do ex-MS - que este ano foram fiscalizados cerca de 300 dirigentes do SNS.
Mas atenção, estão em curso diversas parcerias público-privadas, outras em fase de arranque e apetece perguntar quantas vezes foram fiscalizadas.
A administração hospitalar é, neste momento, um meio pouco propício para a instalação e desenvolvimento dessas práticas.
As "janelas de oportunidade" centraram-se, durante muito anos, nas aquisições de materiais e novas tecnologias.
A tendência actual para a criação de "centrais de compras", isto é, para práticas de economia de escala no seio do SNS, veio limitar estas oportunidades, ou colocá-las, em níveis superiores da Administração Pública.
Finalmente, no SNS, existem (ou podem existir) muitas irregularidades ou ilícitudes que dizem respeito a agilizações de expedientes para a contratação de pessoal, tendentes a iludir (ou contornar) a legislação vigente.
Mas aqui, francamente, não sei onde se acantona o erro - se nas práticas ou na "confusão" interpretativa de uma "selva" de regulamentos.
De resto, nesta área, como em outras da fiscalização preventiva, a acção do Tribunal de Contas transmite-me alguma tranquilidade.
Práticas, como as detectadas, em 2006, pelo IGAS no campo remunerações indevidas, ou aumulações ilegais de vencimentos, na área dirigente do SNS, que ascenderam, nesse ano, a 1,2 M€, parecem-me estar em fase de regularização.
Há, todavia, um campo sensível. Este tem a ver com o circuito, interno e externo, do medicamento onde, de tempos a tempos, somos confrontados com notícias de ilicitudes várias e de fraudes.
Penso que é sobre este campo onde há espaço para desenvolver a burla qualificada, a falsificação e, por vezes, a inevitável corrupção que a IGAS deve actuar preventivamente e prioritáriamente.
O facto de, no presente momento, estar a ser dado um especial ênfase à fiscalização e a regulação, no seio de um quadro económico neoliberal, em franca derrocada, não deve desviar os organismos fiscalizadores, do SNS, dos objectivos prioritários.
"Que haja dois, três, cinco por cento de fraudes no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é perfeitamente natural", disse Correia de Campos.
O ex-ministro, substituído há um ano pela pediatra Ana Jorge, mostrou-se "convicto das virtudes da transformação dos hospitais em Empresas Públicas Empresariais (EPE)" e mais crente do que nunca no SNS, criado há 30 anos.
No entanto, António Correia de Campos admitiu ser "sempre passível haver aqui e ali excessos, exageros, uma ou outra fraude".
"O que o gestor máximo tem de fazer é estar atento e ter mecanismos de intervenção", disse, recordando o sucesso da mediação que fez em 2005 quando, numa cerimónia pública no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, revelou que a nova direcção desta instituição, onde foram registadas fraudes com o aprovisionamento, estava a receber ameaças de morte.
"A minha presença ali teve a ideia de fazer passar para fora das paredes do Hospital de Santa Maria e para todo o sistema que não estávamos a brincar e não nos deixávamos intimidar com a pequena ou grande vigarice", referiu.
A medida, disse, "teve um resultado óptimo porque se resolveu o assunto naquele hospital e, provavelmente, preveniram-se casos em outros sítios".
Mas Correia de Campos tem consciência de que o sector não é impermeável a fraudes e atribui as mesmas à "organização humana". "Em todas as grandes organizações há sempre ovelhas escuras, ranhosas, ovelhas negras", disse.
Apesar disso, o ex-ministro continua a defender a transformação dos hospitais em EPE. "É uma linha absolutamente lógica que tem naturalmente os seus riscos, como todas as reformas", disse.
Ana Jorge está a dar continuidade às reformas iniciadas por Correia de Campos
Recentemente, a sua sucessora, Ana Jorge, sustentou que o principal problema do sector é "organizacional", uma doença cujas causas estão nos "administradores e directores de serviço hospitalares".
Correia de Campos não comenta o desempenho da sua sucessora, mas considera que esta está a dar continuidade, "e muito bem", a algumas das reformas que protagonizou.
O ex-ministro elege como as medidas mais emblemáticas da sua passagem de três anos pelo actual Governo a reforma dos cuidados de saúde primários, a criação dos cuidados continuados e a saúde oral.
Medidas que não geraram polémica, ao contrário da concentração dos blocos de parto e da reestruturação dos serviços de urgência.
Sobre o fim dos protestos de utentes e autarcas, que estavam no auge aquando da sua substituição, há um ano, o agora professor no Instituto Nacional de Administração (INA) reconheceu que a sua saída apaziguou os ânimos.
Em relação à justiça ou injustiça da sua saída, Correia de Campos escusou-se a partilhar "estados de alma", revelando apenas que se sente "profundamente compensado politicamente".
"Não tenho nenhuma falta de auto-estima nessa matéria. Pelo contrário, recebo comentários de apreço em todo o país e ainda hoje sou interpelado na rua por pessoas que me dizem que eu fiz alguma coisa pelo SNS", disse.
"Saí bem, saí na altura certa", disse, adiantando que não aceitaria outro cargo na Saúde. "Estou vivo e de boa saúde e, portanto, pronto para servir o país", afirmou ainda Correia de Campos.
lusa 04.02.09
Volta e meia CC vem à baila.
Prevejo novidades editoriais num futuro breve.
Uma coisa é certa, CC e os meios de comunicação social continuam a ter uma relação tipo atracção fatal.
Real levels of corruption in East European healthcare
publication date: Jan 30, 2009
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What are the real levels of informal payments in East Europe and what impact to they have? I was shocked by a Hungarian doctor, who spends his life helping western tourists deal with public sector healthcare in Hungary.
“The top doctors, the ones in managerial positions in hospitals, make 5-10 times their monthly salaries of Euros 1,000 to Euros 2,000 from informal payments. They will also take bribes on any new equipment or facilities – 10% is the going rate.”
Often informal payments are regarded as simply a way of supplementing the income of poorly paid doctors. But my contact said that, in Hungary, the typical hospital doctor, whose monthly salary is Euros 500 a month, merely gets “the crumbs from the table.”
I talked this through with a manager for an international agency, who spends his life in East Europe. He agreed with the remarks. He puts informal payments at between 20% and 40% of the system in Eastern Europe, adding: “Last week I saw a Romanian doctor on Euros 400 a month with the latest BMW – what am I supposed to think?”
Interestingly, Professor Peter Gaal at Semmelweiss University in Budapest, probably the foremost academic on the Hungarian healthcare system, agrees with the above analysis.
He, too, thinks the lion’s share goes to the elite and that informal payments are under recorded. That is backed up by stats from the World Bank in the early 1990s which found that in Poland informal payments made up 20% and in Romania 25% of healthcare expenditure.
But surely things have got better since then? Well, that depends on the country. Most of the studies indicate that informal payments have risen, if anything, as cash becomes king, connections count for less and doctors’ salaries slump.
If you spend enough the problem seems to go away. So academics say that in thre Czech republic and Slovenia informal payments are rare. In Poland they continue but Rainer Schoenberg, head of the East European operations of Signal Iduna says the elite is nothing like as corrupt as in Hungary: "in Poland informal payments are often about queue jumping which is after all what we do in the west when you private." Adam Roslewski at Poish privatisation group Know How points out that pay has risen twice in the last two years and that doctors make between €1,300 and €2,300. That compares to €500 in Hungary!
But in many of these countries - Hungary, Bulgaria and Romania - public healthcare expenditure has failed to keep up with GDP growth. It is worth thinking for a moment about what this means.
Essentially, it ensures that the very managers and owners of these public sector facilities are heavily incentivized to retain the status quo. Any healthcare reform which involves privatization will be a huge threat. It also implies government complicity. After all, if you pay peanuts you get monkeys, unless the public chips in. In fact, it goes beyond complicity - often top civil servants are equally involved.
But what this means in a country like Hungary is that the public sector is barely public at all.
As my Hungarian contact put it: “Before 1989 the shops were bare. You knew that the goods were put under the counter by the shop staff and that to get them you had to pay a bribe. This has changed in retail, but the healthcare sector remains the same.” Put it another way. Large swathes of the healthcare sector in Eastern Europe are still behind the Iron Curtain.
What is the impact of this on private sector providers?
Well, clearly it is not good. Effectively, they are competing with a heavily subsidized “public sector.” And, of course, it is the urban middle class, the prime target for private healthcare operators, who pay the most in informal payments. It also explains the failure of private health insurance to take off in these countries. Why buy insurance when you already pay cash?
Interestingly though, those investors who have taken the plunge do not regret it. A few months ago Daniel Lynch at 3ST, the East European arm of 3i, and a big investor in Centro Medical Unirea in Romania says: “we agonized about it before investing but barely consider it now. It is part of the environment.” Look at Mid Europa’s investments in Poland or Euromedic’s and Medicover’s Pan East European empire. Successful investing is not ruled out by this environment
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