Saúde 24
Projecto de resolução do BE.
.../ A Linha Saúde 24 é uma parceria público-privada. À semelhança de outros casos, tem-se traduzido na má gestão de equipamentos públicos, na degradação da qualidade dos serviços, do ambiente e das condições de trabalho dos profissionais, e no agravamento dos custos para o erário público.
(O BE) Recomenda ao Governo a rescisão do contrato de parceria público-privada para a gestão da Linha Saúde 24 e a sua gestão exclusivamente pública no âmbito do Serviço Nacional de Saúde .
.../ A Linha Saúde 24 é uma parceria público-privada. À semelhança de outros casos, tem-se traduzido na má gestão de equipamentos públicos, na degradação da qualidade dos serviços, do ambiente e das condições de trabalho dos profissionais, e no agravamento dos custos para o erário público.
(O BE) Recomenda ao Governo a rescisão do contrato de parceria público-privada para a gestão da Linha Saúde 24 e a sua gestão exclusivamente pública no âmbito do Serviço Nacional de Saúde .
7 Comments:
O Governo acha que devia...
Mas não tem tomates.
Isto não vai com paninhos quentes.
Esta parceria já demonstrou o que vale (aliás, o que não vale).
O Governo tem que decidir no lugar de andar a fugir ao que tem de ser feito.
Totalmente de acordo com a recomendação do BE!
O Governo não quererá, e se calhar, nem poderá, abrir precedentes...
As PPP's fazem parte de uma estratégia amplamente debatida neste blog....
Não conheço o contexto legal desta parceria PP.
A LCS, SA. do grupo CGD, tem contrato por quantos anos?
Pode evocar-se cessação de contrato por justa causa (sem direito a indemnizaçõs) por não observância das instruções emandas da DGS?
Os problemas de cumprimento ou incumprimento podem ser resolvidos pelo Governo, ou são prerrogativa de tribunais arbitrais?
Penso que o contrato termina este ano. Aliás, o dr. George já ameçou a empresa concessionária de não renovação de contrato. Embora reconhecesse, pasme-se, a excelência da prestação.
Mais um triste exemplo da nossa governação da saúde.
A Comissão Parlamentar da Saúde, presidida por Maria de Belém Roseira e o director-geral da Saúde, Francisco George, reuniram e visitaram esta manhã com a administração da Linha Cuidados de Saúde (LCS), a empresa responsável pela Linha Saúde 24 (800 24 24 24), em Lisboa.
'Este serviço é inovador e temos evidências que comprovam a qualidade médica e científica da linha', comentou o director-geral da Saúde, Francisco George. E prosseguiu: 'A Direcção-Geral da Saúde faz auditorias sistemáticas aos serviços'.
Ramiro Martins, da administração da LCS falou nos índices de satisfação dos utentes da linha, referindo que '97 por cento dos utilizadores estão satisfeitos com a linha'. Esta percentagem resulta de um inquérito aleatório a 400 utentes por mês. 'Recebemos entre 40 a 80 mil chamadas por mês, depende das alturas. Estes 400 questionários são os que estão estipulados no contrato', disse o administrador ao CM.
'Penso que é importante não só a avaliação interna sobre o desempenho dos profissionais e a externa sobre a apreciação dos utilizadores, algo que a empresa já faz, como também ouvir os enfermeiros, são eles os profissionais que trabalham na linha', sustentou o deputado do CDS-PP Hélder, lançando assim o desafio à LCS para escutar os funcionários.
O deputado comunista Bernardino Soares questionou a LCS sobre os contratos de trabalho que os cerca de 300 enfermeiros que trabalham na Linha Saúde 24 têm. 'Normalmente os enfermeiros têm outros trabalhos e a maioria opta por ter contratos de prestação de serviços', respondeu Ramiro Martins, escusando-se a adiantar se tinha profissionais a recibo verde. Os turnos destes especialistas são de 4, 6 e 8 horas.
Os problemas da Linha Saúde 24 surgiram em Outubro de 2008 quando oito supervisores fundadores da Linha escreveram uma carta à ministra da Saúde denunciando o 'caos organizativo' e problemas com as transferências de chamadas para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e pediram a intervenção de Ana Jorge. Na altura cinco enfermeiros supervisores tinham entregue uma providência cautelar no Tribunal de Trabalho de Lisboa alegando que a LCS lhes havia alterado os horários de serviço o que incompatibilizava as funções destes profissionais em hospitais e centros de Saúde. 'Estes supervisores tinham conveniências específicas de horários e queriam praticar um horário que carecia de legalidade. O Tribunal do Trabalho promoveu uma conciliação entre as partes e nós fizemos com que a legislação laboral fosse cumprida', disse na altura ao CM Ramiro Martins.
Após estas denúncias, em Janeiro a LCS dispensou os oito enfermeiros que denunciaram alegadas irregularidades mas entretanto e após pressão da Direcção-Geral da Saúde, foram reintegrados: 'Temos seis pessoas reintegradas, uma que decidiu sair para outro projecto e temos uma pessoa cujo processo ainda não está finalizado', respondeu Ramiro Martins.
'Seria bom teremos uma resposta sobre todas estas questões e os incumprimentos dos contratos de uma só vez porque todos sabemos que podemos confiar na Linha Saúde 24', afirmou o deputado socialista Paulo Pedroso.
Questionado sobre a existência de irregularidades quer nos contratos, quer laborais ou sobre as questões que vieram a lume sobre este serviço, Ramiro Martins sustentou que 'não existem irregularidades na Linha e se não existem, não as podemos sanar'.
Desde a fundação da Linha Saúde 24, em Abril de 2007 e até ao momento os enfermeiros atenderam mais de 900 mil chamadas.
CM 04.03.09
Dia 6 de Março, 20 enfermeiros fizeram uma paralisação de solidariedade e protesto à porta das instalações da Linha Saúde 24, pois a Linha de Cuidados de Saúde (LCS), gestora daquela, tem andado a manipular a opinião pública, dizendo que já readmitira os 7 enfermeiros despedidos por terem denunciado o funcionamento caótico (notícia por nós referida no MV 13) da Linha 24. Com esta paralisação os serviços foram seriamente afectados. Segundo Ramiro Mateus, arrogante e prepotente administrador da Linha, se os trabalhadores “fazem paralisação é porque não querem trabalhar”.
Em termos de opinião pública ainda não é bem percetível os verdadeiros fundamentos e de que lado está a razão neste conflito despoletado entre a LCS e um grupo de enfermeiros supervisores do novo serviço .
A Saúde 24 é uma das melhores iniciativas do MS dos últimos tempos.
Pena que esta mais valia esteja a ser prejudicada por este conflito laboral, que os responsáveis do MS e da empresa concessionário não têm tido capacidade de resolver.
Entre Abril de 2007 e Março de 2008 registaram-se 430 mil contactos para a Linha Saúde 24. Foram evitadas 106 mil deslocações às urgências horpitalares, segundo um balanço feito hoje pelos responsáveis do serviço. Para a Direcção-geral de Saúde, este número é satisfatório mas pode ser potenciado. As mulheres são quem mais liga para o 808 24 24 24.
Mais de 100 mil deslocações às urgências foram evitadas no último ano através do contacto para a linha telefónica Saúde 24, segundo um balanço feito hoje pelos responsáveis do serviço.
Nos onze meses de funcionamento da linha houve uma redução de 64 por cento na intenção inicial de recurso às urgências hospitalares, após o contacto para o 808242424.
“Dos 430 mil contactos que houve desde Abril de 2007 foram evitados 106 mil episódios de urgências. Este é o saldo entre quem tencionava ir e não foi e também entre quem inicialmente não pensava recorrer às urgências, mas foi aconselhado a ir”, disse Ramiro Martins, responsável da empresa privada que gere este serviço.
Para a Direcção-geral de Saúde, este número é satisfatório mas pode ser potenciado, segundo o enfermeiro Sérgio Gomes, responsável na autoridade de saúde pela linha.
O director-geral da Saúde, Francisco George, destacou que, em média, a linha Saúde 24 recebeu mais de mil chamadas diárias, com um em cada quatro telefonemas de cariz clínico a receber conselhos para cuidados em casa, sem necessidade de deslocação a serviços de urgência.
Do total de chamadas recebidas, a grande maioria (74 por cento) são destinadas a aconselhamento clínico, triagem e encaminhamento para serviços de saúde.
Para o serviço de aconselhamento de medicamentos, que funciona há seis meses na linha, foram feitas 12.684 chamadas, o que equivale a mais de 600 telefonemas diários.
Logo no arranque da linha, os responsáveis alertaram que as situações de emergência deveriam continuar a ser comunicadas ao 112. Um ano depois, os enfermeiros da Saúde 24 encaminharam para o INEM mais de 11 mil casos, sobretudo de pessoas que não conseguiram identificar a gravidade da situação ou cujo estado de saúde se foi agravando durante a chamada telefónica.
Relativamente à distribuição geográfica de todos os contactos, verifica-se que na área da Grande Lisboa e de Setúbal há uma adesão "muito superior ao resto do país". Os gestores da linha e a DGS pretendem que o serviço venha a crescer nas zonas onde está menos enraizado, como no interior do país, para onde serão preparadas campanhas publicitárias e de divulgação.
Enviar um comentário
<< Home