Genéricos, mercado de marcas
João Cordeiro, há trinta anos na liderança da ANF, prometeu na recente campanha para a presidência, entre outras medidas, implementar, a partir de 01 de Abril, o apoio às farmácias relativamente à dispensa do genérico escolhido pelo doente independentemente da prescrição médica e à limitação do stock de genéricos a duas marcas.
E assim foi.
Eleito para novo mandato por uma maioria confortável, a ANF deu início à campanha anunciada de substituição de medicamentos de marca sem autorização do médico e à limitação do stock de genéricos (marcas) das farmácias associadas.
A habitual ousadia meticulosamente preparada de JC evidenciava, desta vez, à partida, um ponto ostensivamente fraco: o lançamento no mercado da marca de genéricos Almus, através da Alliance Healthcare (AH), empresa distribuidora com participação maioritária da ANF.
A reacção pronta, adequada (inesperada?) da ministra Ana Jorge ao anunciar que o SNS não pagaria às farmácias a comparticipação de medicamentos substituídos pelo genérico mais barato sem autorização do médico, levou JC a recuar. Ou antes, a confirmar que tudo, afinal, não passava de uma mentirinha do primeiro de Abril.
Para já, o saldo de mais este triste episódio da longa guerra do medicamento parece pender a favor da ministra da saúde (quem diria, que a delicodoce AJ, seria capaz de fazer frente ao todo o poderoso patriarca da ANF).
Certo é que deve ser o doente (e não o médico ou o farmacêutico) a decidir a substituição do medicamento de marca pelo genérico mais barato (como defende o tá visto).
Difícil vai ser resolver a baralhada em que se tornou o mercado de genéricos com vários marcas do mesmo genérico (DCI) a competirem na preferência do prescritor.
E assim foi.
Eleito para novo mandato por uma maioria confortável, a ANF deu início à campanha anunciada de substituição de medicamentos de marca sem autorização do médico e à limitação do stock de genéricos (marcas) das farmácias associadas.
A habitual ousadia meticulosamente preparada de JC evidenciava, desta vez, à partida, um ponto ostensivamente fraco: o lançamento no mercado da marca de genéricos Almus, através da Alliance Healthcare (AH), empresa distribuidora com participação maioritária da ANF.
A reacção pronta, adequada (inesperada?) da ministra Ana Jorge ao anunciar que o SNS não pagaria às farmácias a comparticipação de medicamentos substituídos pelo genérico mais barato sem autorização do médico, levou JC a recuar. Ou antes, a confirmar que tudo, afinal, não passava de uma mentirinha do primeiro de Abril.
Para já, o saldo de mais este triste episódio da longa guerra do medicamento parece pender a favor da ministra da saúde (quem diria, que a delicodoce AJ, seria capaz de fazer frente ao todo o poderoso patriarca da ANF).
Certo é que deve ser o doente (e não o médico ou o farmacêutico) a decidir a substituição do medicamento de marca pelo genérico mais barato (como defende o tá visto).
Difícil vai ser resolver a baralhada em que se tornou o mercado de genéricos com vários marcas do mesmo genérico (DCI) a competirem na preferência do prescritor.
Etiquetas: Medicamento
6 Comments:
De facto a reacção de Ana Jorge surpreendeu pela positiva: prontidão de resposta e eficácia da mesma. Até cheirou a borracha queimada a travagem do Cordeiro. Com os €€€ é que ele não quer brincadeiras!!!Permito-me discordar frontalmente do Tá Visto quando diz: "Certo é que deve ser o doente (e não o médico ou o farmacêutico) a decidir a substituição do medicamento de marca pelo genérico mais barato". Não é ético nem correcto. Se o doente preferir um genérico pode sem qualquer problema dizê-lo ao médico e este o decidirá em função da molécula e do laboratório de Genéricos que entender adequado. ...Claro que o Tá Visto tem direito a exprimir a sua opinião como eu e qualquer outro....o grave é se ocupa algum cargo em que desempenhe função onde possa valer este seu ponto de vista...Por mais voltas que dêem os que ressabiam com a prescrição médica, hão-de sempre cair mal..a não ser que sejam gatos..ou então passem a ir aos curandeiros, ervanárias e afins. Um curso de Medicina leva 6 anos a concluir, é superexigente, mais 1 ano de Int Comum e mais ainda 4 a 6 anos de Int Complementar com exames e outras provas pelo meio...muito diferente de outros cursos em que depois opinam sobre o que lhes dá na gana, com aspecto de "entendidos".
Há alguma comparação entre uma carreira académica intensíssima como esta e que pode estar concluída pelos 30/31 anos?? Claro que daqui resulta qualificação altamente técnica e sempre e MESMO ASSIM acompanhada por actualizações constantes.
Para reflectirem um pouco, se se derem ao trabalho....
NÃO SE FALA DE CORDA EM CASA DE ENFORCADO...
(provérbio popular)
O mais importante resultado deste conflito-relâmpago entre a ANF e o MS é a afirmação de que a Drª. Ana Jorge está decidida a rever a legislação sobre a prescrição.
De resto, a rábula de João Cordeiro, ao enfrentar o MS, terminou como nem ele próprio esperava, mas mostrou que o lobby das farmácias avaliou (mal) que estaria em condições de enfrentar a legislação vigente e, em última análise, o Governo.
Foi uma campanha cara.
Numa semana, segundo dados fornecidos pela ANF, teria poupado ao Estado 93.000 euros…
Foi quanto lhe custou a campanha de marketing para consolidar a sua posição e dar a conhecer a “sua” empresa produtora de MG – ALMUS™.
O problema dos genéricos em Portugal faz lembrar o florir de cogumelos com as primeiras chuvas…
Em Setembro de 2007, existiam mais de 3600 medicamentos genéricos, com AIM, em Portugal. Não vou interrogar-me sobre o rigor da avaliação de qualidade destes novos/velhos fármacos.
Desde 1998, em que a quota no mercado nacional era praticamente nula, até 2007, o ritmo de introdução de MG/dia tem sido de 1,1. Provavelmente, um dos departamentos mais produtivos da área publica.
Esta descontrolada proliferação, praticamente anárquica, não favorece a receptividade dos médicos prescritores perante os genéricos, nomeadamente, por se levantarem dúvidas quanto à exequibilidade de um controlo de qualidade com o mínimo rigor.
A prescrição é o acto que culmina e “sela” a relação médico/doente. Não é um acto nem discricionário, nem arbitrário.
Está sujeito a regras e a princípios deontológicos.
O médico deve preservar a sua integridade na decisão clínica e sua independência profissional. Deve precaver-se face a esta selva que subitamente irrompeu no mercado medicamentoso.
Deve, também, prescrever por DCI e informar o doente se existe uma alternativa mais barata e a razão porque, opta ou não, por essa ou outra solução.
A prescrição não deve como hoje se lê por todo o lado uma decisão solitária do doente, sem informação suficiente para fazê-lo, em termos de saúde, mas,
antes, uma resolução de consenso entre o médico e o doente, partilhada e tendo em conta todas as circunstâncias envolventes.
A Medicina, e muito menos a prescrição médica, não deve ser um instrumento de correcção de injustiças e de aligeiramento da degradação social (cada vez mais abundante), mas um instrumento terapêutico que visa primordialmente, a restituição, com segurança e eficiência, da saúde do doente.
Os problemas sociais – que existem para além do tolerável – devem ser resolvidos pelos Serviços Sociais do SNS, ou fora dele, nunca através de pseudo-medidas económicas preconizadas por farmacêuticos, tanto mais duvidosas, quando a partir de agora a ANF, despiu o diáfono manto da inocência e entrou em declarado conflito de interesses (primordialmente, com o doente).
Quer ser juiz em causa própria.
Hoje, graças ao desenvolvimento de sistemas cada vezes mais conectáveis e de penso que ilimitadas configurações dos Electronic Health Record’s (EHR) que para além de registos demográficos, problemas, medicamentos, sinais vitais, história médica, imunizações, dados laboratoriais e radiológicos, conteúdos de relatórios, podem integrar novas interfaces que apoiem a gestão da qualidade, os resultados e a decisão terapêutica, fundamentalmente a farmacovigilância (de especial interesse para o INFARMED).
Estes EHR's poderiam ainda incluir links de apoio à prescrição, como custos dos medicamentos, e o feedback acerca do grau de confiança e qualidade dos laboratórios produtores, obrigatoriamente cadastrados, como hoje é habitual encontrar-se na Web sobre a actividade de diversas empresas quando navegamos pelo "e-mercado".
Os Electronic Health Record’s (EHR) deveriam ainda possibilitar a prescrição electrónica, desde que a gestão deste sistema esteja salvaguardada de olhares indiscretos(quebra do segredo médico através da prescrição) e da colheita (e/ou venda) de dados para fins não-médicos (programação empresarial, estudos de mercado, por exemplo).
Finalmente, possibilitava, como reclama (com carradas de razão e uma paciência infinita) o Dr. António Rodrigues, estabelecer o perfil do prescritor e dele tirar ilações, entre outras, sobre a eficácia terapêutica.
Portanto, a rábula dos genéricos do Dr. João Cordeiro, deveria ser aproveitada pelo MS – como muito bem afirmou a Ministra - para organizar melhor, revisitar, todo circuito do medicamento (e não só a legislação da prescrição), tanto no meio hospitalar, como no ambulatório.
Depois, falaríamos de “negócios”.
O Dr. João Cordeiro está impaciente. É natural. Os proventos estão a cair e é preciso meter-se noutras áreas. Mas o mercado da saúde não é (não deve ser) propriamente um espaço livre, aberto e sem regulação, do modelo “friedmaniano”, isto é, neoliberal.
O “fracasso” da rábula desempenhada pelo Dr. João Cordeiro deveria levá-lo a pensar em abandonar, ao fim de 30 anos, e enquanto o puder fazer com dignidade, a presidência da ANF.
Os tempos mudaram. Só o presidente da ANF, não!
A maneira demagógica, e por vezes boçal, como apareceu na comunicação social a defender os doentes – com eventuais prejuízos da actividade comercial das Farmácias – poderiam recomendar a sua indigitação como:
PROVEDOR DO DOENTE, ENQUANTO FARMACÊUTICO E INDUSTRIAL DE MG's.
Quem conseguiu negociar (e de que maneira!) o célebre “ Compromisso para a Saúde”, não terá dificuldades na criação desse honroso cargo adequado à sua progressiva retirada…
Victor Hugo, dizia:
Para reformar um homem é preciso começar pela sua avó...
Farmácias na república das bananas
Há figuras e figurões para quem a história há-de encontrar um cognome adequado, porventura nem sempre inteiramente merecido, mas por regra tradutor dos fundamentos que o justificam… Outros há que, apesar do seu poder e do seu dinheiro, dos seus esforços e aventuras, ficam esquecidos.
A uns e a outros, como sempre, escasseará a justiça, sobrarão os boatos…
Poderia ter escolhido outro tema para esta diatribe! Mas não consegui, depois de ter lido — logo ao segundo parágrafo — o ofício-circular de 30 de Março de 2009, do patrão das farmácias portuguesas!
Lá se pode ler: «Todos nós assistimos nas nossas farmácias à embaraçosa exposição da pobreza envergonhada de quem não tem dinheiro para pagar os medicamentos que lhe são prescritos.»
E não pude, por reacção, deixar de me lembrar da famosa frase de Eugène Delacroix, o genial pintor francês do século XIX: «O homem é um animal sociável que detesta os seus semelhantes!»
Realmente, o que começa por ser interessante nesta campanha, diria ilegal, da Associação Nacional das Farmácias (ANF) é o facto de temporalmente coincidir com o anúncio, do Ministério da Saúde e do Gabinete da Ministra, da descida dos preços em 3900 medicamentos, no dia 1 de Abril de 2009!
Impacte superior a 75 000 000 euros
Julgo que esta notícia quase passou despercebida e, contudo, como diria Galileu, as coisas mexeram-se, ao ponto de, com efeito, cerca de 4000 medicamentos — entre produtos de marca e genéricos — terem sofrido quebras no preço altamente significativas, com descidas até 52%!
Tal medida, inserida num pacote aprovado em 2007 sobre a fixação dos preços dos medicamentos, permite o cálculo do preço com base na média dos valores praticados num subgrupo de países europeus constituído por Grécia, Itália, Espanha e França.
A verdade é que tal decisão permitirá, por comparação com 2008, um impacte de redução de custos ou de poupança, em termos de PVP, superior a 75 000 000 euros!
No entanto, o patrão das farmácias portugueses, fiel a si mesmo, faz o barulho que faz e, principalmente, não esquece a afronta sentida no dia em que o actual primeiro-ministro tomou posse neste Governo.
Vai daí, arranca com a sua «campanha»: «O preço do medicamento passou a condicionar a toma do mesmo.» Isto com a maior das «latas» e a todos tentando passar um atestado de estupidez!
Lavagem aos cérebros
Como se antes, e num passado mais remoto, os medicamentos fornecidos pelas farmácias tivessem sido de borla! Ou, pior ainda, como se passasse uma esponja pelos comportamentos anteriores e a todos fizesse uma lavagem aos cérebros, ignorando ou tentando apagar das memórias as intenções, as ameaças e os movimentos de não fornecimento e aviamento das receitas do SNS, sempre que o Estado se atrasava nos pagamentos das comparticipações às farmácias!
E nem se compreende como teria sido isso possível ou necessário, se, só agora, «o preço do medicamento passou a condicionar a toma do mesmo»!
E também não se compreende, dada a preocupação que manifesta, que o patrão das farmácias portuguesas não anuncie agora, por exemplo, nenhuma intenção ou propósito de descida da margem de lucro praticada ao balcão ou pelos armazenistas no PVP praticado aos utentes e ao Estado, que lhes paga uma parcela maioritária em comparticipações!
Aliás, uma boa sugestão para o nosso Governo — séria esta! Ou seja, tal como o Ministério da Saúde, junto da Indústria Farmacêutica — de marca e de genéricos — tem sabido e conseguido impor descidas de preços, porque não fazer o mesmo relativamente às percentagens aplicadas sobre os preços dos medicamentos ao nível dos armazenistas e distribuidores, e das farmácias?
Na república das bananas, a lei existe para ser ignorada e violada. Em Portugal, há mecanismos reguladores, supervisores, controladores, fiscalizadores, etc. Espero que funcionem, pelo menos algumas vezes, e que, desta, actuem mesmo! Tanto mais que, como médico, responsável público e privado pela emissão de receituário e de prescrição, e enquanto cidadão pagador dos impostos que me impõem, exijo o respeito pela lei e regulamentação.
Não tomei conhecimento de qualquer alteração à prescrição e preenchimento das receitas, designadamente quanto às regras de opção terapêutica e de dispensa de genéricos.
Assim sendo, o que está ou pode estar a ser praticado por algumas farmácias, mais seguidoras do patrão, será ilegítimo e ilegal, hipócrita e repugnante.
Pela minha parte, publicamente e deste modo, neste Jornal, advogo que a responsabilização por todas as situações gravosas de Saúde Pública, que ocorram com os nossos doentes por via das trocas abusivamente processadas pelas farmácias, deve ser já imputada ao autor da campanha!
A reforma da Saúde tem vindo em marcha. Os passos firmes dados mostram, agora, face à posição do patrão das farmácias portuguesas, que ainda há muito trabalho pela frente. Como seja a criação de farmácias nos Aces e a revogação da lei restritiva sobre o direito de instalação e propriedade das farmácias, ao arrepio da moderna e generalizada liberalização do comércio internacional.
rui cernadas
TEMPO MEDICINA 13.04.09B
Vender a Almus ao Diabo
Quem irá ganhar a guerra na contenda dos genéricos? A Ministra, a ANF, a Ordem dos Médicos ou os Doentes?
Para já, ao contrário de muitas opiniões, considero que a ANF, através do seu Presidente, leva clara vantagem. Nesta primeira batalha, bem pensada, nada tendo pois de irreflectido, João Cordeiro conseguiu três objectivos importantes: mostrar que a prescrição por DCI faz poupar dinheiro ao doente e aos contribuintes, divulgar a empresa produtora de MG – ALMUS e mostrar força ao afrontar o Governo desrespeitando a lei. É evidente que João Cordeiro sabia que ia perder esta primeira batalha e que teria de recuar para o terreno da legalidade, mas o seu objectivo principal, obrigar a reformular a lei foi desde já alcançado. Ana Jorge já o disse e é isso que este ou o governo que vier a seguir irão, mais cedo ou mais tarde, fazer: prescrever por DCI passará a se a norma.
E não faz sentido que assim seja? A única razão válida para que tal não aconteça é a da segurança para o doente. Mas como demonstrar que há riscos para a saúde pública se o Infarmed diz estar em condições de garantir a qualidade dos medicamentos no mercado? Que argumentos possuem os médicos enquanto prescritores para o contrariar? Como podemos nós provar que o genérico A é pior do que o B ou que A e B são menos eficazes que o congénere de marca? A olhómetro? Pela confiança que nos merece o fabricante? Esta sim poderia ser uma boa razão, mas como convencer a opinião pública se há um organismo oficial que diz garantir a qualidade. Como provar pois que “OMO lava mais branco” se não há casos conhecidos de efeitos adversos ou de provas de menor eficácia dos medicamentos genéricos existentes no mercado?
Por outro lado, será que com a introdução dos genéricos o mercado do medicamento se tornou menos seguro? Não andámos nós médicos, durante anos, a prescrever cópias, que mais não são que genéricos de qualidade menos escrutinada?
O verdadeiro problema com a prescrição por DCI é outro e tem a ver com o poder monopolista da ANF na área do medicamento, em clara violação á lei da concorrência. Este sim poderá ser o campo de batalha em que João Cordeiro pode ser derrotado. E, também aqui, me parece que ele sabe que trunfos utilizar. Senão para quê levantar a lebre e entrar numa guerra em grande medida desnecessária? O peso dos genéricos não vinha a subir de forma consistente? Alguém controlava a aplicação da lei? As farmácias já não adquiriam as marcas de genéricos que queriam, fazendo o negócio que entendiam?
É evidente que João Cordeiro quer o pleno: que os seus associados possam, sem quaisquer constrangimentos, impor ao consumidor os genéricos da marca Almus. Será que o vai conseguir? Todos sabemos que, para conseguir os seus objectivos, ele é homem para vender a Almus ao Diabo.
E a prescrição por princípio activo?
Como cidadã e com a informação que cada vez mais é subjacente a este estado (o de cidadão e não o de doente), pergunto.
Será que este caminho não deve ser trilhado? O dos princípios!
Inês Guerreiro
Nota de imprensa sobre campanha da Associação Nacional de Farmácias relativa aos medicamentos genéricos - 06.04.2009.
A 31 de Março recebi, a seu pedido, o presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF), que me informou de que esta entidade iria promover uma campanha junto dos utentes das farmácias, informando-os sobre a poupança que resulta da utilização de medicamentos genéricos em detrimento de medicamentos de marca.
Face à informação transmitida, e perante os documentos alusivos à campanha que me foram entregues, registei a iniciativa da Associação Nacional das Farmácias de promover o cumprimento da Lei, uma vez que a divulgação desta informação está prevista há 2 anos, no Decreto-Lei n.º 307/2007, Art.º 8.º n.º 2, como uma das obrigações das farmácias.
O incentivo à utilização dos medicamentos genéricos tem sido uma constante preocupação do Governo e os resultados das medidas tomadas reflectem-se no contínuo aumento da sua quota em volume, de 5,09% em Janeiro de 2004, para 14,37% em Janeiro deste ano.
A substituição de medicamentos prescritos no acto da dispensa está prevista na Lei desde 2002. O quadro legal em vigor, expresso no Decreto-Lei n.º 271/2002, estabelece que a alteração dos medicamentos prescritos no momento da dispensa apenas pode acontecer mediante pedido do utente e com autorização expressa do médico prescritor.
As declarações do presidente da Associação Nacional das Farmácias transmitidas nos últimos dias pela comunicação social, em que é incentivada a alteração da prescrição médica, desrespeitando os preceitos legais, não estão de acordo com o teor da documentação entregue na audiência atrás mencionada.
O Ministério da Saúde não pode pactuar com qualquer iniciativa que não observe o princípio da legalidade.
A promoção da crescente utilização dos medicamentos genéricos, de uma forma responsável, informada e dentro do quadro legal em vigor, é um objectivo para o qual o Ministério da Saúde conta com a colaboração de todos os parceiros do sector.
Foi já transmitida ao presidente da Associação Nacional das Farmácias a necessidade de que tome as medidas adequadas para que o acesso aos medicamentos sujeitos a prescrição médica se continue a fazer na estrita observância do quadro legal.
Lisboa, 6 de Abril de 2009
A Ministra da Saúde
Ana Jorge
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