Genéricos em Portugal

Hipocrisias, dissimulações e (algumas) tontarias…

A polémica desencadeada pela provocatória campanha da ANF fez emergir, na espuma dos dias muito daquilo que, de pior, existe no nosso sistema e nas políticas de saúde.

É óbvio que o desafio avançado por João Cordeiro tinha como racional (desenhado com o profissionalismo e a sageza habitual da agência de comunicação LPM) um efeito cujos objectivos, fundamentais, visam o médio prazo. Qualquer observador, minimamente, atento percebe que JC nos seus trinta anos de domínio (quase absolutista) do sector das farmácias não tem idade nem falta de experiência que o leve a “dar ponto sem nó”. É divertido ver alguns jornalistas e “opinion-makers” virem a terreiro falar de recuo, isolamento e derrota. Não perceberam nada mesmo do que está em jogo. JC e a ANF sabiam, claramente, que o desafio formulado configurava um crime, um acto de incitação pública ao incumprimento de uma Lei do Estado de Direito. Bastaria, aliás, às entidades oficiais terem feito uma pequena Nota à Imprensa e comunicado ao facto à PGR. Em alternativa fez-se o alarido do costume.

O que JC pretendia já conseguiu ao impor, na agenda política e mediática, uma questão incómoda, perturbadora e muito difícil de sustentar. Afinal porque razão os países nórdicos ou até mesmo os Estados Unidos se permitem poupar tantos milhões de Euros e Dólares abdicando de discutir estas questões, aparentemente, tão importantes entre nós. É caso para lembrar a discussão havida há uns anos (e as posições da OM da altura) sobre os riscos apocalípiticos de libertar para a venda livre coisas tão perigosas como as vitaminas, os anti-histamínicos, os analgésicos e os antipiréticos.

A questão da prescrição médica tem pouco para discutir nos seus fundamentos éticos e científicos. É um acto de responsabilidade individual e profissional. Faz parte do “contrato de confiança” que subjaz à relação de confiança que deve prevalecer na relação médico-doente. Tal não tem, contudo, nada a ver com o folclore mediático, por vezes patético, da discussão havida em torno dos genéricos, das DCI’s, da farmacovigilância, do “patient safety”, da qualidade, etc.

Mais importante do que envolver-se nesta querela estéril, de discutir a segurança a partir das cores dos comprimidos, ou (pasme-se) dos excipientes, seria preferível que as Autoridades de Saúde se afincassem no trabalho de impor, em todas as Unidades do SNS, a prescrição electrónica, por DCI, suportada em guidelines e em consensos científicos que suportem recomendações terapêuticas.

- Porque razão afinal a autoridade nacional do medicamento se vê obrigada a comercializar oitenta marcas de Simvastatina?

- Porque razão afinal a autoridade nacional do medicamento não assumiu, ainda, publicamente que lhe cabe garantir aos cidadãos a segurança e a eficácia de TODOS os medicamentos que autoriza comercializar?

- Porque razão o MS não faz concursos internacionais (à semelhança dos existentes nos HH’s) e adquire por cada DCI, anualmente, um conjunto restrito de genéricos de qualidade certificada e preço garantido?

- Porque razão nos países do norte da Europa as companhias de genéricos prescindirem de delegados (custam cerca de 60.000 Euros/ano) e em Portugal as companhias que comercializam genéricos só conseguem fazer progredir a sua quota suportados em enormes forças de vendas?

- Porque razão se continua a dar “incentivos” a médicos e farmacêuticos ganhos por pontos acumulados na prescrição de genéricos? Será pelas diferenças de forma, da cor ou do excipiente dos comprimidos?

- Porque razão o Estado “manda às urtigas” uma poupança anual estimada de cerca de 120 milhões de Euros e prefere continuar a subfinanciar os HH’s públicos comprometendo o seu futuro para depois os entregar de bandeja a grupos privados dominados pela própria ANF?

- Não seria mais corajoso (em vez de ameaçar JC com o não pagamento das receitas) ter anulado todas as PPP’s? Liberalizar totalmente o mercado das farmácias? Ensaiar a unidose? Abrir farmácias nos HH’s, ACE’s e USF e farmácias sociais? Comprar, em concurso internacional, os fármacos mais prescritos aproximando os custos de aquisição dos existentes (já hoje) nos HH’s? Coragem não seria também implementar, rapidamente, a prescrição electrónica e guidelines nos ACE’s e nas USF’s?

É claro que no final disto tudo vem a rábula da formação. Que o Estado não paga a formação (que será feito do valor pago pelos contribuintes em milhares dias de comissões gratuitas de serviço por ano?) E quanto à formação sobre genéricos? Não quererá a OM publicar a listagem nominal de todos os médicos que frequentaram reuniões no Estrangeiro em 2008 subsidiados por companhias farmacêuticas de genéricos? Terão ido à China ou ao Brasil discutir os últimos dados científicos sobre cor, forma ou excipientes do omeprazol?

Porque razão a OM não se associa ao MS e propõe à Apifarma a constituição de um Fundo (neutro) de Apoio à Formação Médica Continuada com financiamento misto do Estado e de uma percentagem sobre as vendas das companhias farmacêuticas? Desse modo ficava salvaguardado o propósito filantrópico da IF e a tão proclamada independência dos médicos. Quanto aos genéricos se a compra fosse centralizada na ACSS os “efeitos comercias” deletérios no retalho ao nível das farmácias (bónus, viagens e leasings) pura e simplesmente seriam eliminados.

É claro que tendo em conta subsidiação e o apoio a sociedades, associações, media, empresas de eventos e poderes (públicos e privados) a IF tem muito mais poder do que se calhar terá o “patriarca” da ANF. É preciso, no entanto, relembrar que o poder que a ANF tem foi sendo construído, ao longo dos últimos trinta anos, com o apoio de sucessivos governos e diferentes maiorias políticas…E já agora, não esquecer, que a IF, nos últimos trinta anos, tem tratado Portugal como um país do terceiro mundo com margens e preços vergonhosos jogando, cinicamente, com a dívida rolante para justificar práticas e políticas comerciais que em poucos países da Europa viu toleradas.

olho vivo