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Amiudadas vezes tenho reclamado por auditorias a instituições públicas porque acredito nos mecanismos de regulação.
Cada vez estou mais próximo de acreditar que sou vítima de uma insanável ingenuidade.
A renovação do contrato - por mais 1 ano! - com a LCS, SA, estava prevista contractualmente.
O SE Manuel Pizarro achou que a empresa merecia. link
Tem em mãos um relatório técnico da DGS.
Mas ao que parece, a renovação da concessão é uma "decisão política", pelo que, se supõe, a dita empresa tem a confiança política do MS, apesar de todas as insuficiências técnicas e denúncias públicas relativas à gestão deste serviço.
É este o panorama da transparência dos concursos relativos a serviços públicos.
A LCS, SA é mais uma PPP na área da Saúde.
É, também, uma empresa do grupo Caixa Geral de Depósitos.
Fica tudo em família...
Cada vez estou mais próximo de acreditar que sou vítima de uma insanável ingenuidade.
A renovação do contrato - por mais 1 ano! - com a LCS, SA, estava prevista contractualmente.
O SE Manuel Pizarro achou que a empresa merecia. link
Tem em mãos um relatório técnico da DGS.
Mas ao que parece, a renovação da concessão é uma "decisão política", pelo que, se supõe, a dita empresa tem a confiança política do MS, apesar de todas as insuficiências técnicas e denúncias públicas relativas à gestão deste serviço.
É este o panorama da transparência dos concursos relativos a serviços públicos.
A LCS, SA é mais uma PPP na área da Saúde.
É, também, uma empresa do grupo Caixa Geral de Depósitos.
Fica tudo em família...
e-pá!
Etiquetas: E-Pá
3 Comments:
O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, já assinou o Despacho que renova o contrato de gestão da Linha de Saúde 24 (S24) com a empresa Linha de Cuidados de Saúde, SA (LCS), pertencente ao Grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD).
A prorrogação do contrato celebrado com a empresa que gere a S24 está envolta numa profunda controvérsia. Em causa está a existência de inúmeras falhas encontradas no serviço prestado por esta linha e os conflitos laborais que estiveram na origem de uma carta remetida por oito supervisores e fundadores à Ministra da Saúde, em Outubro de 2008, na qual denunciavam o «caos organizativo» em que se encontra este serviço de utilidade pública.
Perante a polémica gerada à volta da S24, tornou-se bastante questionável se, de facto, a LCS tem condições para continuar a gerir um serviço público de tão elevada importância para os cidadãos, sendo que a posição do Ministério da Saúde sempre foi de grande ambiguidade.
Nesse sentido, e para efeitos de se constituir como um elemento preparatório para a realização de uma audição sobre a S24 com a Senhora Ministra da Saúde, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita, com a maior urgência, ao Ministério da Saúde, os seguintes documentos:
- Relatório de avaliação da S24, realizado pela Direcção Geral de Saúde (DGS).
Grupo Parlamentar do BE
Mandava as regras da transparência que a DGS disponibilizasse no seu site o referido relatório.
Vivemos um exercício da democracia aos solavancos.
O director do Centro de Cirurgia Cardiotorácica dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC), o cirurgião Manuel Antunes, admite abandonar o cargo, caso o conselho de administração dos HUC reduza o horário semanal de 42 para 35 horas dos enfermeiros e técnicos de saúde da equipa que lidera. O presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Pedro Lopes, alerta para "a perda muito grande" que a instituição, considerada uma unidade de topo, sofreria.
Manuel Antunes, também professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, discorda da intenção do hospital de reduzir o horário do pessoal de forma a poder empregar novos profissionais. Por isso, já informou o conselho de administração que não vai continuar à frente do centro, caso a medida - que se pretende adoptar em todo o hospital - seja aplicada na equipa que dirige, como adianta a edição de ontem do Diário de Coimbra.
Contactado pelo PÚBLICO, o cirurgião, que exige que os funcionários do serviço que coordena trabalhem 40 horas, alega que o centro tem um regime jurídico próprio: "Fi-los saber que de facto o estatuto do serviço é diferente, tem um estatuto jurídico diferente. Deparei-me com uma certa inflexibilidade do conselho de administração e, portanto, informei-os de que se mantiverem esta decisão não podem contar comigo para dirigir o serviço", afirmou, notando que poderá deixar de "exercer funções como director de serviço", mas continuará "a prestar cuidados de saúde aos doentes". Manuel Antunes critica a lógica de "poupança" do hospital: "O conselho de administração entende que consegue estabelecer poupanças ao retirar as sete horas a cada um, a cada funcionário e enfermeiro, e convertê-las em novos contratos de trabalho de outros enfermeiros. Quer trocar qualidade e experiência por falta de qualidade e falta de experiência, sobretudo experiência, já que a qualidade virá depois com a experiência, naturalmente. Ora bem, eu não aceito tal facto", garante.
O médico, que está agora a aguardar uma resposta do conselho de administração dos HUC, espera que, na decisão, pese o facto de o serviço ter atingido "um estatuto de reconhecimento nacional e até extranacional em termos da qualidade do trabalho: tem sido geralmente apontado como um exemplo de eficiência, de eficácia, sem lista de espera, e com doentes reconhecidos pela qualidade do serviço que lhes é prestado", frisou Manuel Antunes, recordando que andou "21 anos" a construir um serviço e que não pode permitir "seja a quem for" que o "destrua". Também o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Pedro Lopes, sublinha os "resultados" de um centro que é "um exemplo" para o país. Pedro Lopes recorda que o "chamado centro de responsabilidade" tem "legislação própria", o que permitiu "uma performance muito alta" no serviço dirigido por Manuel Antunes. O PÚBLICO tentou ouvir o conselho de administração dos HUC, mas ninguém prestou declarações.
JP 26.05.09
A decisão de renovar o contrato da Saude 24 é política.
Os cidadãos portugueses gostariam de conhecer certamente o relatório da DGS.
A colacação no site da DGS parece-me uma medida elementar de transparência.
Afinal, quem mede não teme.
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