Lucky Luke e a Política do Medicamento
A actual legislatura fica marcada, na área do medicamento, como a mais estonteante da história dos últimos anos.
Nunca como nestes quatro anos se ziguezagueou a tal velocidade desconcertante na senda vertiginosa de experimentalismos inconsequentes. Desde as entradas de leão (discurso de tomada de posse e ataque à ANF) até à capitulação absoluta (em curso) perante a mesma ANF.
O sobe e desce dos preços, a inebriante alteração das regras, a patética gestão do dossier genéricos, a ausência de uma política sustentada no medicamento hospitalar, a relação com a inovação e tantos outros ziguezagues deixaram os portugueses confusos, os profissionais perdidos, os agentes económicos desorientados e os contribuintes a pagar (cada vez) mais. Neste ciclo a política do medicamento virou número de circo e as medidas passaram a ter a lógica dos “coelhos de cartola”. Os últimos coelhos deixam para os vindouros pesadas facturas – por um lado a medida demagógica da gratuitidade para pensionistas por outro lado a medida inovadora mas sobretudo inédita na Europa da fixação de preços máximos.
Em síntese podemos dizer que se trata de uma espécie de política Lucky Luke em que o disparo de medidas legislativas avulsas se afigura mais rápida que a própria sombra.
genérico
Etiquetas: Medicamento
10 Comments:
Excelente texto. E de grande oportunidade.
Talvez valha a pena recordar que cada uma das medidas anunciadas pelo governo, tem apontado para a poupança de milhões de euros! Não se percebe, por isso, como ainda se pode falar de "insustentabilidade fiannaceira do SNS".
Ou serão mesmo só patranhas que nos têm sido vendidas?!
A política do medicamento nesta legislatura é marcada essencialmente pelas arremetidas emocionais do ex ministro da saúde e pelo acordo negociado pelo primeiro ministro, José Sócrates, nas costas de Correia de Campos, com a ANF.
O resultado está à vista: Um molho de bróculos.
Vamos ver o que diz o Relatório de Primavera de 2009 sobre o assunto.
QUEM GANHOU?
Falta um balanço rigoroso dos resultados desta política na área do medicamento.
O Estado poupou alguns milhões. Importante contributo para a sustentabilidade do SNS por mais alguns (poucos) anos de vida.
Ganhou a ANF em toda a linha. Temos João Cordeiro para mais "n" mandatos.
Ganhou (menos) a Indústris. Que por mais que se queira nunca perde.
Perderam os doentes que passaram a pagar mais pelos medicamentos. E a ter mais dificuldades de acesso aos novos medicamentos.
A propósito...
Será que o Relatório da Primavera, este ano, sai no Verão ?!...
Tal é a desanca que aí vem!
Este Governo congelou a abertura de farmácias.
Isto é a maior prova de que a ANF domina o Governo e o Infarmed. Domina completamente!
Xavier:
Só um pequeno interlúdio para recordar João Benard da Costa o Homem que nos ensinou a ver cinema.
1.º Não vejo razões para mudar uma lei que tem apenas dois anos; isto [liberalização das margens de lucro da venda de fármacos] só pode ser entendido como uma estratégia de apoio à política da ANF e à verticalização que a ANF está a conduzir no sector
Almeida Lopes, presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica
2.º[Esta alteração proporcionará] um poder desproporcionado e um abuso de posição dominante à ANF
Paulo Lilaia, presidente da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos
3.º A proposta é liberalizadora, o que está totalmente em contraciclo com a tendência internacional de se aumentar a regulação dos mercados
Aranda da Silva, antigo bastonário da Ordem dos Farmacêuticos
4.º[A actual lei é] uma pouca-vergonha [e o resultado de] um compadrio entre Correia de Campos e a Apifarma
João Cordeiro, presidente da Associação Nacional das Farmácias
Público, 20.05.09
Dúvidas, muitas dúvidasArtigo de José M. Antunes
Nos últimos dias, foi amplamente noticiada a existência e o conteúdo de um projecto de decreto-lei do Governo que mudará radicalmente o mercado dos medicamentos (de ambulatório, mas não só). Notícias, muito bem feitas, pelo menos no Expresso e no Público (este com direito a manchete, na passada quarta-feira, dia 20) mostram a polémica envolvida, evidenciando o paradoxo de apenas uma entidade do sector o considerar adequado, sendo que todas as outras o consideram absurdo. O autor optou pelo silêncio.
Lendo as notícias e o próprio projecto, fica patente que todas as ambições divulgadas publicamente pela ANF (e o seu «complexo político-empresarial») nos anos mais recentes estão ali plasmadas (e, se a sociedade civil se não se mexer, assumirão forma de lei). Há nisto surpresa? Não propriamente. As intenções estavam anunciadas, provinham de elementos muito próximos do actual primeiro-ministro, João Cordeiro não tem escondido que «fala» com o próprio chefe do Governo…
Quais as razões então para este assunto ser tratado nesta secção? Por algumas dúvidas que nos parecem pertinentes. Vejamos:
-- Não parece estranho que, no mesmo Governo, sob a mesma chefia, com o mesmo programa, exactamente o mesmo Governo portanto, faça, durante três anos, uma política numa área importante como esta é, e agora se proponha, em fim de mandato e em ano eleitoral múltiplo, fazer uma inversão de 180graus?
O decreto-lei aparece «cozinhado» por uma secretaria de Estado do Ministério da Economia, cujo titular, de medicamentos e saúde, nada sabe. No seu currículo avulta, de resto, ter sido presidente da Distrital de Castelo Branco do PS. Porquê?
Os especialistas, ao menos supostos, desta governação nesta área do medicamento (Francisco Ramos, secretário de Estado Adjunto e da Saúde; e Vasco Maria, presidente do Infarmed), não foram ouvidos? Porquê? E mantêm-se impávidos nos seus lugares?
-- As consequências drásticas que resultarão para o mercado dos medicamentos (e para as empresas e seus trabalhadores) da aplicação deste decreto-lei não interessam a um governo supostamente socialista?
Na mesma linha, este governo (e o partido que o suporta) que, ao menos desde a «crise financeira», tantas «loas de esquerda» tem usado, vai operar uma «liberalização» de mercado nunca sonhada por qualquer governo de direita, por essa Europa fora?
Há alguém no Governo e no seu «grupo de fãs» que não saiba que esta alteração vai beneficiar, objectiva e largamente, a ANF e o Dr. João Cordeiro? Não nos parece. Então, por que o fazem? Porque «não querem saber»? Ou, precisamente, porque é isso que pretendem? E, se é isso, porque não o dizem com frontalidade? Adiantando as razões. Se calhar certeiras... só vendo...
Em suma, neste como noutros casos que, infelizmente, se vão sucedendo e «envenenando» a (jovem) democracia portuguesa, são poucas ou nenhumas as razões objectivas para esta mudança radical. Ora, o que não é racional e lógico gera, primeiro, muitas perplexidades, depois, muita especulação, que, sendo de evitar, é ao menos tão legítima quanto o «esconde-esconde» patente nos actos e decisões em análise.
Alguém quer explicar? Estamos cá para tentar entender...
Tempo de Medicina 25.05.08
ANF disponível para debate público com APIFARMA sobre
preços dos medicamentos linkA Associação Nacional das Farmácias (ANF) reitera a disponibilidade, já manifestada em Novembro de 2008, para um debate público com a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA), sobre os preços dos medicamentos, a actual metodologia de formação dos mesmos e a nova proposta do Governo sobre esta matéria.
O actual regime de preços dos medicamentos em Portugal, cujos princípios fundamentais foram impostos pela APIFARMA ao Ministério da Saúde, no acordo celebrado em 10 de Fevereiro de 2006, depois transcritos para o
Decreto-Lei n.º 65/2007, de 14 de Março, é insustentável.
É este regime que permite que os preços dos medicamentos em Portugal
sejam substancialmente superiores aos praticados em Espanha, França, Itália e Grécia, tendo representado, em 2008, um acréscimo anual da despesa, para
o Estado e para os doentes, de 124 milhões de Euros..../
site da ANF
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