Crise e politica do medicamento

.../ O movimento de utentes da saúde (MUS) alertou recentemente a opinião pública para a dificuldade dos idosos em adquirir os medicamentos prescritos nas consultas do SNS.
É uma realidade diária nas farmácias, invocando dificuldades económicas, os doentes perguntarem quais os medicamentos mais importantes, com o objectivo de apenas adquirir parte dos fármacos prescritos pelo médico. Doentes relatam que decidiram fraccionar as doses ou tomar os medicamentos em dias alternados, como formar de pouparem na despesa.
De acordo com dados recentemente divulgados, a maioria das farmácias tem listas de dezenas de doentes que fornecem a crédito sem custos acrescidos.
Estas situações dramáticas têm impacto na manutenção do estado de saúde e podem transformar-se num grave problema de Saúde Pública.
É urgente a tomada de medidas concretas que respondam às dificuldades crescentes que alguns mores da população sentem no acesso aos medicamentos essenciais.
As medidas anunciadas pelo primeiro-ministro no Parlamento e aprovadas pelo Conselho de Ministros em Março, entre as quais se conta a majoração da parte comparticipada pelo SNS aos doentes com fracos recursos económicos (apenas para medicamentos genéricos), são muito positivas, mas insuficientes para resolver a actual situação.
As medidas administravas tomadas nos últimos quatro anos, de baixa de preços e diminuição da parte comparticipada, permitiram que o Governo atingisse o seu objectivo declarado de controlo do crescimento da despesa com medicamentos como instrumento para o controlo do deficit das despesas públicas. Os resultados obtidos foram também conseguidos à custa do aumento da despesa das famílias com medicamentos, como tem sido reconhecido por diversas entidades, nomeadamente o ex-ministro da Saúde, Correia de Campos.

A conjuntura alterou-se nos últimos meses, pelo que se torna necessário ajustar a política do medicamento à nova realidade decorrente da crise económica e social.
As medidas devem ser selectivas, garantindo--se que são os realmente necessitados a beneficiar delas, evitando-se nas outras camadas da população a percepção de que os medicamentos não têm valor económico pois são gratuitos.
A reavaliação do valor a comparticipar em cada grupo ou subgrupo terapêutico, em função da importância e impacto das patologias no estado de saúde, terá que ser revista, pois a actual classificação, no essencial, mantêm a mesma estrutura há vinte anos (tendo variado apenas as percentagens a comparticipar) .
José Aranda da Silva, a crise e o acesso aos cuidados de Saúde e medicamentos, in farmácia distribuição, abril 2008.