E agora, José ?
De acordo com o Público link , acerca da auditoria realizada ao processo de constituição das PPP na área da Saúde: "Auditoria ao Programa de Parcerias Público Privadas da Saúde. Primeira vaga de Hospitais" link , o Tribunal de Contas afirma no seu recentíssimo Relatório:
• Entre as várias criticas apontadas, o Tribunal de Contas sublinha o facto de o Estado ter optado por um modelo de parceria complexo e sem paralelo a nível internacional (...)
Entre outros, já o OPSS, logo nos seus primeiros Relatórios de Primavera, reiteradamente o afirmara!
• “No essencial, pode concluir-se que nenhum dos objectivos de contratação inicialmente definidos foi, até agora, atingido, o que conduz, neste domínio das PPP Saúde, a que se possa concluir por ineficácia por parte do Estado".
Quem vai ser chamado a “prestar contas”?
• O Tribunal tutelado por Guilherme d’Oliveira Martins recomenda, por isso, ao Estado que realize um diagnóstico antes de lançar parcerias público privadas no âmbito da administração pública e que avance preferencialmente com a implementação de projectos-piloto.
Como escreveu Cardoso Pires, apetece agora perguntar: “E agora, José?”
• Entre as várias criticas apontadas, o Tribunal de Contas sublinha o facto de o Estado ter optado por um modelo de parceria complexo e sem paralelo a nível internacional (...)
Entre outros, já o OPSS, logo nos seus primeiros Relatórios de Primavera, reiteradamente o afirmara!
• “No essencial, pode concluir-se que nenhum dos objectivos de contratação inicialmente definidos foi, até agora, atingido, o que conduz, neste domínio das PPP Saúde, a que se possa concluir por ineficácia por parte do Estado".
Quem vai ser chamado a “prestar contas”?
• O Tribunal tutelado por Guilherme d’Oliveira Martins recomenda, por isso, ao Estado que realize um diagnóstico antes de lançar parcerias público privadas no âmbito da administração pública e que avance preferencialmente com a implementação de projectos-piloto.
Como escreveu Cardoso Pires, apetece agora perguntar: “E agora, José?”
AR
Etiquetas: António Rodrigues
5 Comments:
Caro AR:
O problema é que nestas situações não há embargos administrativos e o camartelo não é a solução.
Lá teremos de carregar com este elefante branco às costas.
A Unidade das PPP's tem sido responsável pela metodologia dos contratos e "alimenta", à custa do contribuinte, um Centro de Referência! de conhecimento sobre conceitos, procedimentos e licitação dessa nova modalidade de envolvimento do Poder Público com a iniciativa privada.
Resta só acrescentar: ...e de "deslocalização" da prestação de cuidados do sector público para o sector privado, prevendo-se o "desmantelamento" do SNS (pelo menos no seu carácter universal) na próxima legislatura.
Perguntas:
a) Esta, e as anteriores, Unidades de Missão das PPP's são politicamente inimputáveis?
b) São tecnicamente irresponsáveis?
c) Ou, o Governo, na linha CC, pensa desvalorizar a auditoria do TC e deixar roda a gente "bem" no retrato?
Finalmente, nada do que o relatório da auditoria do TC desvenda, são factos distintos dos que, ao longo dos últimos tempos, já não tenham sido analisados e denunciados no SaudeSA...
Só que a experiência anterior relativa à posição do TC no que concerne às irregularidades da PPP do HH de Cascais e as atitudes posteriores do Governo não podem tranquilizar quem defende o SNS. Pelo contrário!
O mesmo em relação ao novo HH de Braga, cujas "manobras" durante o processo de adjudicação não poderiam passar sem uma auditoria (externa).
Uma banal insónia não basta!
O responsável da Unidade de Missão das Parcerias da Saúde devia ser responsabilizado pela criação deste abordo de PPP´s à portuguesa.
Caro Hospitais EPE qual deles? O que está agora a trabalhar nos HPP Cascais (provavelmente a fazer investigação operacional sobre PPP's)?
Certamente.
Aproveito para corrigir: "aborto" e não abordo.
Segundo julgo saber, muito modestamente, em exercício de funções no que resta do Centro Hospitalar de Cascais.
Depois de tal obra prima quem ia arriscar!
O SNS vai criando os seus mitos.
Depois do pai do SNS, temos o pai das PPP´s à portuguesa.
O Festim
Caro e-pá a sua (nossa) luta está condenada ao insucesso. O pantanal aí está viçoso e vigoroso. Poderosas redes de interesses organizam-se para capturar o financiamento público. As figuras e “personalidades” mais inesperadas acolitam-se no círculo do amiguismo que há muito se alimenta neste imenso festim que são as parcerias, as convenções, os cheques-qualquer coisa ou as novéis e modernaças parcerias nos cuidados continuados entre muitas outras. Esperam, prudente e pacientemente, pela sua oportunidade. Se não for nas Casas da Saúde do Dr. Delerue, será no Sigic nas Misericórdias ou nas convenções espúrias da ADSE com os “centros de excelência” que impõem aos médicos consultas a “metro” e participação comissionada nos MCDT´s prescritos. E no entanto a defesa de um serviço público, universal, garante de uma Medicina de qualidade e desligado da lógica lucrativa é tão fácil de montar. Um sistema de saúde orientado para a responsabilidade social não custa a fazer. Os exemplos cá dentro e lá fora são conhecidos. O problema é que num país a caminho da exiguidade económica não resta aos “empreendedores” de pacotilha outra opção que não seja a de rapar o imenso tacho dos fundos públicos consignados à saúde. Todos debitam banalidades em fastidiosos powerpoints sobre as virtudes do modelo francês, holandês ou até (se preciso) chinês para convencer os (amigos) decisores políticos a fazer o tal decreto ou aquela portaria. Papagueiam o discurso da qualidade, da inovação, da tecnologia, da excelência. Vivem num universo de novo-riquismo parolo coreografando a rábula de grandes gestores da saúde destinados a acabar com essa arcaica “coisa” de um SNS estatizado. Alguns até são ou dizem ser socialistas embora não resistam aos fringe benefits e troquem a ideologia pelo leasing de um qualquer BMW. Neste imenso emaranhado de oportunismos está concentrado o poder corrosivo do sistema de saúde. Estas tribos praticam todas os mesmos rituais e são todas predadoras do mesmo tipo de presas. Beneficiam muito da iliteracia das lideranças políticas que às segundas, quartas e sextas defendem o SNS e às terças, quintas e sábados tomam medidas para o destruir.
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