No interesse dos lóbis
O Grupo Parlamentar do BE requereu a audição da Ministra da Saúde e do Ministro da Economia para esclarecer, clarificar e discutir o anteprojecto do Ministério da Economia e as medidas que o governo pretende aprovar em matéria de preço dos medicamentos. link
.../ O governo pretende acabar com as margens reguladas, deixando a sua repartição ser estabelecida por negociação directa entre a indústria, os grossistas e as farmácias, sem qualquer intervenção do estado, ao contrário do que é prática nos países da UE.
Contra a opinião dos médicos e de outros especialistas em saúde, o governo quer ainda autorizar as farmácias a vender os medicamentos até agora de uso exclusivo hospitalar, premiando as farmácias com um bónus de 6% sobre o preço de venda.
Das medidas agora incluídas no anteprojecto do Ministério da Economia fazem parte, também, a revisão anual de preços e a autorização de descontos no preço de venda dos medicamentos mas apenas na parte não comparticipada pelo estado.
A iniciativa do Ministério da Economia – sobre a qual o Ministério da Saúde mantém um estranho silêncio, surge num momento em que estão particularmente à vista as consequências nefastas da desregulação da economia e dos mercados. .../
.../ O governo pretende acabar com as margens reguladas, deixando a sua repartição ser estabelecida por negociação directa entre a indústria, os grossistas e as farmácias, sem qualquer intervenção do estado, ao contrário do que é prática nos países da UE.
Contra a opinião dos médicos e de outros especialistas em saúde, o governo quer ainda autorizar as farmácias a vender os medicamentos até agora de uso exclusivo hospitalar, premiando as farmácias com um bónus de 6% sobre o preço de venda.
Das medidas agora incluídas no anteprojecto do Ministério da Economia fazem parte, também, a revisão anual de preços e a autorização de descontos no preço de venda dos medicamentos mas apenas na parte não comparticipada pelo estado.
A iniciativa do Ministério da Economia – sobre a qual o Ministério da Saúde mantém um estranho silêncio, surge num momento em que estão particularmente à vista as consequências nefastas da desregulação da economia e dos mercados. .../
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, 18.05.09
Com o lançamento de mais este conjunto de medidas de liberalização do mercado do medicamento, o governo de José Sócrates demonstra, uma vez mais, a mestria com que sabe manobrar ao sabor dos interesses dos lóbis.
Etiquetas: BE parlamento, Medicamento
8 Comments:
Hipocrisias, dissimulações e (algumas) tontarias…
Relembro o post que aqui coloquei no passado dia 12 de Abril
...”É óbvio que o desafio avançado por João Cordeiro tinha como racional (desenhado com o profissionalismo e a sageza habitual da agência de comunicação LPM) um efeito cujos objectivos, fundamentais, visam o médio prazo. Qualquer observador, minimamente, atento percebe que JC nos seus trinta anos de domínio (quase absolutista) do sector das farmácias não tem idade nem falta de experiência que o leve a “dar ponto sem nó”. É divertido ver alguns jornalistas e “opinion-makers” virem a terreiro falar de recuo, isolamento e derrota. Não perceberam nada mesmo do que está em jogo. JC e a ANF sabiam, claramente, que o desafio formulado configurava um crime, um acto de incitação pública ao incumprimento de uma Lei do Estado de Direito. Bastaria, aliás, às entidades oficiais terem feito uma pequena Nota à Imprensa e comunicado ao facto à PGR. Em alternativa fez-se o alarido do costume”...
Contradições ou a política oscilobatente…
Sócrates anuncia oito mil camas na Rede de Cuidados Integrados (in JN)
O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou, em Paços de Ferreira, que até ao final do ano o País estará equipado com 8.000 camas de Cuidados Continuados Integrados destinadas à população mais idosa. José Sócrates também se congratulou com as parcerias do Governo com privados que têm permitido acelerar a ampliação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. "Temos a maior honra de poder contratualizar com privados algumas camas na nossa nova Rede de Cuidados Continuados Integrados. É da maior importância que o Serviço Nacional de Saúde possa dispor de instalações próprias, mas possa também fazer protocolos com privados para que estes investimentos privados de qualidade estejam ao serviço de todos os portugueses", concluiu.
Enquanto isto…
Estado foi ineficaz no lançamento de parcerias público privadas da saúde (in Sol)
O Tribunal de Contas considera que o Estado foi ineficaz no lançamento do programa de parcerias público privadas da saúde, tendo criado falsas expectativas ao sector privado e obrigado o mesmo a incorrer em custos excessivos. De acordo com as conclusões de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas às derrapagens do programa de parcerias público privadas da saúde, dos 10 hospitais inicialmente previstos neste regime, apenas o hospital de Cascais se encontra em construção. Entre as várias criticas apontadas, o Tribunal de Contas sublinha o facto de o Estado ter optado por um modelo de parceria complexo e sem paralelo a nível internacional e por, apesar de não ter experiência nesta matéria, não ter avançado primeiro com um projecto-piloto.
«No essencial, pode concluir-se que nenhum dos objectivos de contratação inicialmente definidos foi, até agora, atingido, o que conduz, neste domínio das PPP Saúde, a que se possa concluir por ineficácia, por parte do Estado», refere o relatório. O tribunal tutelado por Guilherme d' Oliveira Martins recomenda, por isso, ao Estado que realize um diagnóstico antes de lançar parcerias público privadas no âmbito da Administração Pública e que avance preferencialmente com a implementação de projectos-piloto. Aconselha também o Estado a testar no terreno as capacidades de gestão das entidades públicas e a não criar falsas expectativas ao sector privado, que «acarretem custos desnecessários e porventura irrecuperáveis».
O Tribunal de Contas refere que, sete anos depois da criação da Estrutura de Missão Parcerias Saúde, e cinco anos depois de ter sido lançado o primeiro concurso, ainda não existe «qualquer processo de contratação completo». O tribunal considerou que a fase de avaliação das propostas foi a que deu origem aos maiores atrasos, durando entre 13 a 23 meses, contra um objectivo inicial de cinco meses. A fase da negociação final foi também responsável por «extensos atrasos», que no caso do hospital de Cascais se prolongou por 17 meses, contra os três inicialmente previstos.
Quem se recorda ainda que Sócrates no discurso de tomada de posse, como 1º. ministro, começou por fazer peito às Farmácias.
Neste momento entrega-lhes, de bandeja, o seu (do Estado) o alheio (dos doentes) e o ignoto (medicação uso exclusivo hospitalar)...
PPP’s à Portuguesa
…”O Tribunal de Contas considera que o Estado foi ineficaz no lançamento do programa de parcerias público privadas da saúde. Entre as várias criticas apontadas, o Tribunal de Contas sublinha o facto de o Estado ter optado por um modelo de parceria complexo e sem paralelo a nível internacional e por, apesar de não ter experiência nesta matéria, não ter avançado primeiro com um projecto-piloto”…
…/…
É desta forma simples e clara que o TC arruma a questão das PPP’s.
Que dirão agora os arautos da solução? Que o TC se presta a preconceitos ideológicos? Que o TC virou à esquerda? Que está tomado pela perigosa síndrome “estatizante” e antiquada da defesa de um SNS público?
Não temos qualquer sombra de dúvida de que este relatório deixará muitos dos “comensais” do sistema (infelizmente bem distribuídos pelo grande arco do bloco central) com palpitantes inquietações.
O que o TC nos diz é que, verdadeiramente, nunca ninguém estudou nada com um pingo de seriedade. Ao que parece foram todos ficando, ao longo dos anos, reféns do esgar de criatividade nascido com LFP e da sua Unidade de Missão (de triste memória). A onda foi sendo cavalgada pelos grupos privados (velhos, novos e emergentes). Os actores foram saltitando para, convenientemente, temperarem o “cozinhado” e nem ACC escapou ao impulso de experimentar este “sopro de modernidade” (é muito interessante ver o percurso de cada um dos actores com responsabilidades neste processo). Até que, um dia, ao pôr-do-sol, perante a arruada foi preciso dar um ar de graça ao eleitorado de esquerda e foi decidido que, sim senhor, os Mellos eram uns malandros e por isso o HFF voltaria para o Estado. No entanto, assim como assim, mantinham-se as PPP’s de Cascais, Loures e Braga. Deste modo a JMS sempre poderia recuperar em Braga o que tinha perdido no Amadora-Sintra. Aliás é bom de ver que o HFF continua, no presente, imbuído do espírito das parcerias (os actores repetem-se numa espécie de “vira o disco e toca o mesmo”). E em boa verdade alguém teria alguma ideia (ainda que mínima) se as PPP’s eram uma aposta certa do Estado ou não? É claro que havia um outro velho do Restelo que questionava a segurança do modelo, a sua razoabilidade ou, até mesmo, a sua eficácia. Mas isso pouca importância teria na política pisca-pisca. A história dizia-nos que mesmo ACC tinha tido sobre esta matéria diversas opiniões e até mesmo o Dr. Boquinhas se tinha convertido ao modelo. Nem uma palavra sobre os custos obscenos com escritórios de advogados, consultoras e quejandas nem sobre a infantilidade de deixar o Estado refém de Contratos capciosamente feitos (mais de mil páginas) para garantir o desacordo e o florescimento dos árbitros garantindo aos mesmos escritórios de advogados ganho certo por décadas.
É claro que a substância do relatório do TC será esquecida no esfumar dos tempos. É que os comensais estão muito bem distribuídos e garantiram, convenientemente, que o sistema continuará a servir o essencial do seu propósito - fazer bons negócios…
Lucky Luke e a Política do Medicamento
A actual legislatura ficará marcada, na área do medicamento, como a mais estonteante da história dos últimos anos. Nunca como nestes quatro anos se ziguezagueou a uma velocidade desconcertante numa senda vertiginosa de experimentalismos inconsequentes. Desde as entradas de leão (discurso de tomada de posse e ataque à ANF) até à capitulação absoluta (em curso) perante a mesma ANF. O sobe e desce dos preços, a inebriante alteração das regras, a patética gestão do dossier genéricos, a ausência de uma política sustentada no medicamento hospitalar, a relação com a inovação e tantos outros ziguezagues deixaram os portugueses confusos, os profissionais perdidos, os agentes económicos desorientados e os contribuintes a pagar (cada vez) mais. Neste ciclo a política do medicamento virou número de circo e as medidas passaram a ter a lógica dos “coelhos de cartola”. Os últimos coelhos deixarão para os vindouros pesadas facturas – por um lado a medida demagógica da gratuitidade para pensionistas por outro lado a medida inovadora mas sobretudo inédita na Europa da fixação de preços máximos.
Em síntese podemos dizer que se trata de uma espécie de política Lucky Luke em que o disparo de medidas legislativas avulsas se afigura mais rápida que a própria sombra.
SNS Magazine
ACC assumiu as (nobres) funções de presidente da AG do SUCH (agora modernamente SOMOS). O impulso do serviço público aí está. Embora fique esquisito que um tão recente ex-ministro se preste a tão diligente função numa área tão recentemente por si tutelada. Será porque o Somos (Fomos) SUCH está tão fragilizado que precisa de uma mão forte?
Quem disse que isto não estava animado?!...
Este governo não pára de nos surpreender.
Principalmente em relação à politica do medicamento.
Francisco Ramos e o seu naipe de eméritos assessores são candidatos indicutíveis ao prémio dos políticos mais criativos do ano.
João Cordeiro que no último congresso da ANF teceu duras criticas à permanência de FR no MS, depois da saída de CC, não deixa de ser premiado nesta campanha eleitoral com o regabofe dos preços e a venda de medicamentos hospitalares nas suas farmácias.
Tudo isto em prol dos doentes. Tal qual como acontece com as viajens dos médicos à Malásia.
Quem é capaz de por cobro a esta polítca vergonhosa?
A liberalização das margens de lucro na venda de medicamentos, proposta pelo Ministério da Saúde, poderá reduzir o incentivo à introdução de genéricos] podendo, inclusive, levar à retirada de mercado de alguns deles
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