Falhanço das PPPs
Este projecto do MS foi objecto na última semana de uma recomendação ao Governo por parte do plenário da Assembleia da República.
.../ « Nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em plenário, resolve recomendar ao Governo:
- a exclusão do regime de gestão privada do modelo de Parcerias-Público-Privadas (PPP) adoptado em Portugal, recusando novos contratos que contemplem esta forma de gestão e denunciando os contratos entretanto subscritos. »
.../ « Nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em plenário, resolve recomendar ao Governo:
- a exclusão do regime de gestão privada do modelo de Parcerias-Público-Privadas (PPP) adoptado em Portugal, recusando novos contratos que contemplem esta forma de gestão e denunciando os contratos entretanto subscritos. »
Etiquetas: Parcerias da Saúde
15 Comments:
Atente-se nesta notícia do jornal Destak:
As transferências de médicos entre hospitais estão a fazer-se à custa de contratos considerados exagerados no sector. Foi assim que o presidente da Administração Regional (ARS) de Lisboa, Rui Portugal, descreveu as preocupações manifestadas, na semana passada, pelos directores dos hospitais da região, numa reunião onde este foi um dos temas mais discutidos. A empresa privada da Caixa Geral de Depósitos – a HPP Saúde - que está a gerir o Hospital de Cascais, contratou recentemente uma equipa de cinco médicos para uma nova unidade de cuidados intensivos, quatro dos quais saíram do hospital Pulido Valente. Uma situação que abriu um verdadeiro ‘buraco’ na estrutura clínica deste hospital público. Os ordenados - base oferecidos rondam os cinco mil euros líquidos, os quais, com horas extraordinárias, chegam aos sete mil por mês.
As PPP servem para isto, a desestruturação de todo o SNS através da total mercantilização da saúde e, a curto prazo, a sua extinção por exaustão de meios financeiros. A verdade é que manifestando a tutela dificuldade em ter mão sobre as EPE muito menos a irá ter sobre as PPP. Se nem no caso do hospital de Cascais, onde a entidade gestora é a principal empresa pública do País, o MS consegue evitar transferências milionárias como as acima descritas, com todas as consequências negativas que se lhe associam, o que irá suceder naquelas que vão ter como gestores grupos económicos privados.
Face aos exemplos que se conhecem de gestão privada de hospitais públicos, faz todo o sentido este recomendação do plenário da AR ao Governo. Se assim não for o SNS ir-se-á transformando numa espécie de sociedade anónima de capitais públicos.
Graus devem ser reconhecidos independentemente do local de trabalho do médico
Carreira não é só uma discussão do sector público
Isabel Vaz diz que a discussão da carreira médica no sector não público deve ser feita «no âmbito da hospitalização privada», enquanto João Paço defende que a Ordem dos Médicos seja o pivot na articulação entre público e privado.
De entre os três grupos privados de Saúde contactados pelo «Tempo Medicina» com o objectivo de aferir o interesse de adopção de um sistema de carreira médica, apenas o grupo Hospitais Privados de Portugal (HPP) afirmou, através de informação enviada por fonte oficial, não poder neste momento «dar resposta à solicitação apresentada, uma vez que este tema não foi ainda devidamente discutido em sede de conselho de administração» da empresa. Da parte da José de Mello Saúde (JMS) e da Espírito Santo Saúde (ESS), os responsáveis contactados na sequência das declarações do secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos, Carlos Arroz, na mais recente sessão das Tertúlias do Alto, manifestaram-se interessados em encontrar uma solução para incluir os médicos que trabalham no sector privado numa carreira.
João Paço, director clínico do Hospital Cuf Infante Santo e presidente do Conselho Médico da JMS, explica o porquê deste interesse, ressalvando que é uma opinião pessoal: «Antes, os hospitais privados eram entendidos como clínicas ou hospitais de pequena dimensão onde os médicos dos hospitais públicos vinham exercer Medicina privada», mas actualmente «já há muitos médicos só no privado». E se antes os médicos chegavam já com uma «carreira feita», começa a haver muitos médicos jovens que «não têm carreira feita como era entendida antigamente».
Face a esta realidade, o responsável afirma que a carreira médica «não pode ser entendida só como uma discussão do “público”», pelo que «se for adoptado um modelo de carreiras para os hospitais públicos, como está a ser entendido, esse modelo tem de passar para os privados». Nesse âmbito, «o que deverá ficar salvaguardado é que essas carreiras sejam intermutáveis».
Da mesma forma, a presidente do conselho de administração da ESS, Isabel Vaz, espera que «não se confunda habilitações técnicas com o trabalhar no “público” ou no “privado”», porque isso «seria injusto para os médicos».
Distinguir progressão de habilitação
Se em relação à vontade de adoptar um sistema de carreira médica os responsáveis dos dois operadores estão de acordo, a forma de o fazer parece não colher tanta unanimidade. Isabel Vaz afirma, desde logo, que «uma coisa é a progressão de carreira, outra coisa é a qualificação médica». E para a administradora da ESS, «no limite», a progressão na carreira «não tem de ser igual em todos os hospitais, mesmo nos do Serviço Nacional de Saúde», até porque, exemplificou, «as funções que existem dentro de um hospital central não são iguais às de um hospital distrital». Já na qualificação dos médicos, «a que chamam graus», é à Ordem dos Médicos (OM) que Isabel Vaz atribui «um papel muito importante». Afirma, no entanto, que é «no âmbito da hospitalização privada», através da associação do sector, que pretende discutir esta matéria, à semelhança do que já está a acontecer com a regulamentação da carreira de enfermagem.
Tempo de Medicina 29.06.09
Ninguém pára a engenheira cheia de speed (menos speed, porque, entretanto, engordou).
Se a Manela do colar de perolas ganha as eleições ainda temos a engenheirinha como secretária de estado da Saúde.
Secretária, porue o lugar de ministro está reservado para o Pedrinho Santana Lopes (o afilhado).
Decididamente a Saúde está a saque.
Ninguém confirma encontro com SIM
O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Carlos Arroz, afirmou nas Tertúlias do Alto, realizadas a 18 de Junho, que havia recebido uma visita de um «operador privado importante» interessado num «acordo de empresa». Nenhum dos três grupos privados de Saúde contactados pelo nosso Jornal confirmou ter feito essa visita, nem o dirigente sindical revelou qual foi a empresa. O que Carlos Arroz identificou foi quem, «obviamente», terá mais dificuldade em aceitar a ideia de uma carreira nas suas unidades de saúde. Na sua opinião, será «o grupo HPP» que não estará tão aberto a isso, atendendo a que, por exemplo, tem membros da «equipa ministerial que criou os hospitais SA».
Tempo de Medicina 29.06.09
Ao que isto chegou...
Na volta, trata-se do operador referido no comentário do tavisto.
.../ O que Carlos Arroz identificou foi quem, «obviamente», terá mais dificuldade em aceitar a ideia de uma carreira nas suas unidades de saúde. Na sua opinião, será «o grupo HPP» que não estará tão aberto a isso, atendendo a que, por exemplo, tem membros da «equipa ministerial que criou os hospitais SA».
Quer dizer, o grupo da Caixa é o mais agressivo no ataque ao nosso sistema de saúde.
Penso que o PS na próxima campanha deve apresentar um programa verdadeiramente de esquerda.
Se assim não for...
Entre as medidas a propôr para a próxima legislatura o fim da gestão privada dos hospitais públicos, conforme esta recomendação da AR.
Estamos a colher os frutos da politica de saúde que o ex ministro, Correia de Campos semeou.
Para CC não havia buracos.
As saídas de especialistas eram rapidamente compensadas por profssionais de segunda linha, igualmente competentes, a aguardarem oportunidade para se chegarem à frente.
Haveria sempre, algures, um médico em "stand by", pronto a substituir os que abandonassem o serviço público ao engodo de chorudos salários oferecidos pelos privados.
Que estranha e ingénua forma de entender o funcionamento do mercado.
A ser assim, não fariam sentido as recentes preocupações manifestadas pelos directores dos hospitais da região ao presidente da Administração Regional (ARS) de Lisboa, Rui Portugal.
Mas todos nós conhecemos os objectivos traçados por Correia de Campos em relação ao SNS.
Não seja ele o verdadeiro pai das PPP´s da saúde.
É por estes e outros erros gravíssimos da sua politica que nos causa enorme espanto o desplante com que o professor se tem espavoneado após a sua saída com o aplauso de muitos militantes do partido do Governo.
Como se a obra feita fosse merecedora de tal reconhecimento.
António Correia de Campos, pai das PPP´s.
Sugiro que este dado importante seja acrescentado ao seu perfil da Wikipédia acessível no seguinte link
H(PP)P’s à Portuguesa…
A CGD anunciou que está à procura de um novo parceiro estratégico para dar um novo rumo à aziaga experiência da saúde no grupo CGD. Depois da malograda parceria com os espanhóis da USP que viram esfumar-se no éter financeiro os activos da sociedade de capital de risco com quem estavam envolvidos parecem voltar à estaca zero, prontos para fazer “reset” ao sistema. São reconhecidas as dificuldades em retornar o investimento (bem ilustradas pelos 12,2 milhões de euros de resultados negativos registados em 2008).
Parece, contudo, evidente que não será a insistência em projectos de reorganização interna ou de reengenharia feitas, sucessivamente, pelas mais diversas consultoras que resolverão o problema de base deste grupo. Aliás o papel das consultoras nesta área assemelha-se, cada vez mais, ao das empresas de sondagens - são caríssimas mas raramente acertam uma.
O problema dos HPP também não se esgota na existência ou não de um parceiro que lhes venha ensinar aquilo que (supostamente) deveriam saber fazer (gestão). O que parece é que os HPP procuram, desesperadamente, fundos que tapem os buracos seja através de um qualquer (desgraçado) parceiro nacional ou internacional seja através da rápida captação de mais dinheiro do Estado (via SNS).
Na realidade suportar custos com pessoal, únicos no universo empresarial português, coleccionar “administradores” sem cuidar da utilidade do respectivo contributo persistindo em fazer do grupo uma espécie de IPE dos tempos modernos onde qualquer um que tenha vindo de Macau, seja obediente a qualquer “grande arquitecto” ou visita de casa passa, rapidamente, a administrador independentemente das suas competências ou dos seus créditos (constando neste dinâmico mercado de transferências que até o Dr. Luís Delgado passou a integrar o grupo HPP certamente como corolário do notável trabalho desenvolvido nos Hospitais de Aveiro e de Santo António).
Tudo isto seriam questões de “mercado” não fora o caso de serem os nossos impostos a suportar esta irresponsabilidade.
O mais grave, no entanto, é que este grupo que agora busca novo parceiro tem sob a sua responsabilidade um hospital público em Cascais permitindo-se desencadear uma série de arbitrariedades com os respectivos profissionais, violando direitos, fazendo gáudio do incumprimento de cláusulas do contrato, desafiando a ARS e o Ministério da Saúde. Acresce que alguns dos seus dirigentes, oriundos do sector público hospitalar, incentivam o desvio de profissionais qualificados dos hospitais que dirigiram, alimentando a abordagem mercantilista dos mesmos assumindo-se, cada vez mais, como ex-políticos de esquerda convertidos ao mercado e imunizados contra qualquer tipo de preocupações éticas e sociais.
Não temos qualquer dúvida de que, a curto prazo, o hospital público de Cascais gerido por este grupo de ecléticos “gestores de pacotilha” passará a ter importantes partes controladas por entidades estrangeiras de idoneidade duvidosa. A título de exemplo imagina-se o laboratório de Patologia Clínica concessionado a um qualquer grupo detido por uma capital de risco sediada nas Ilhas Caimão ou a Imagiologia concessionada a um qualquer outro grupo com participações cruzadas de qualquer grupo privado com investidores sauditas sediados numa qualquer offshore. Poderão ainda continuar a contar com a conveniente almofada da ADSE e de programas desenhados à medida para garantir facturação com o MS (cirurgia da obesidade, PMA, etc).
É por estas e por outras que a actual política de saúde está a ser o melhor aperitivo que poderia ser servido à Dra. Manuela Ferreira Leite e aos seus (já claramente) proclamados ímpetos de destruição do SNS e privatização do SNS.
É bom não esquecer que ACC já saiu do governo há muito tempo…
Não é de mais realçar esta importante iniciativa do grupo parlamentar do BE. Esperemos que o PS aproveite a boleia para, de uma vez por todas, clarificar o papel dos Privados na Saúde respeitando o princípio da complementaridade estabelecido na lei de base da saúde.
Lendo o historial das PPP é evidente a existência de um conúbio entre um certo PS e o PSD para uma progressiva transferência do SNS para o sector privado, pelo menos no que respeita aos hospitais. Foi isso mesmo que Correia de Campos quis sublinhar ao declarar em defesa do projecto PPP que a continuidade do modelo de PPP português estaria garantida, quer estivesse o PS ou o PSD no Governo, uma vez que ambos contemplavam esta forma de gestão nos seus programas. E, seguramente, muitos mais acordos de princípio existiriam entre os dois partidos tendo em conta o brutal investimento dos grupos económicos na área hospitalar e das pressões exercidas através da Associação de Hospitalização Privada, tendo em vista a transformação do SNS num modelo concorrencial, por forma a remeter o Estado para um mero papel de regulador da prestação de cuidados.
Porém, a ausência de vocação do capital privado para investimento na área social que respeitem o interesse público, como bem o demonstra o historial das PPP no nosso País, e a gravíssima crise financeira internacional que conduziu à escassez de crédito de que se alimentavam os referidos grupos, obrigou mesmo defensores do modelo a repensarem a sua exequibilidade. Talvez por isso CC não tenha vindo a público criticar Ana Jorge por alterar a política que tinha em vista para a área hospitalar, tendo mesmo o desplante de afirmar numa entrevista recente enquanto candidato ao PE que estaríamos hoje a colher os frutos das sementes por si lançadas.
Bem, com férias à porta e eleições à vista para a AR é tempo dos partidos políticos nos dizerem com clareza o que propõe em termos de políticas de saúde. Esperemos que a política da “mixordice”, com a qual se pretende ser o menos claro possível para fugir a compromissos eleitorais, não volte a prevalecer e de uma vez por todas saibamos com o que contar quando fazemos opções de voto.
A destruição do SNS
As notícias dos últimos dias deverão levar-nos a reflectir sobre as responsabilidades incorridas, pelos diferentes responsáveis, pelas políticas de saúde nos últimos anos. Afinal em que consiste defender o SNS e quem, verdadeiramente, o defende?
O Estado pouco fez (nestes últimos quatro anos) para consolidar um novo modelo de gestão pública capaz de fidelizar os profissionais, de promover o desenvolvimento das instituições e de delimitar, com clareza, a intervenção dos sectores. Ao invés foi tendo sempre uma atitude ambígua ensaiando, num primeiro tempo com ACC, uma acção política frenética ainda que, mais estruturada, para depois com AJ desistir de tudo abdicando de qualquer estratégia apenas com o objectivo de trocar cedências por silêncio.
As proclamações “esquerdistas” a favor do SNS e contra o sector privado por aí se ficaram, por meras proclamações. Desde a ADSE que continuou a fazer acordos com quem muito bem queria, mantendo um gravíssimo incumprimento com os hospitais públicos, desde a afirmação de que em casos graves se não deve recorrer aos hospitais privados para a seguir se prometer a formação de internos nesses mesmos hospitais tudo se foi esboroando no sentido de “deixar cair” um SNS forte, mobilizado e eficiente.
Continuamos a assistir a situações absolutamente extraordinárias. A ERS (finalmente) reconheceu, publicamente, a inadmissível selecção adversa feita pelas entidades privadas aos utentes da ADSE. E afinal, perante tal constatação, quais vão ser as consequências? A ERS vai aplicar coimas? O Ministério das Finanças (ADSE) vai intervir e accionar judicialmente os prestadores? A Ordem dos Médicos vai relembrar os imperativos éticos de não discriminação dos doentes, no acesso à prestação de cuidados de saúde, por razões sociais ou económicas?
É certo que nem a OM nem a IGAS (agora com competência para tal) se atrevem a fazer “visitas de surpresa” aos serviços de urgência, UCI’s e Blocos das “modernaças” unidades de saúde privadas tão propagandeadas. É que de facto haveria o risco de aqui e acolá encontrarem um interno de especialidade a chefiar um banco de pediatria e quase pela certa de uma outra grosseira violação dos ratios técnicos definidos quer pelo MS quer pela própria OM.
Para compor o “ramalhete” faltava apenas esta generosa “dádiva” das carreiras médicas em versão minimalista. Já se perceberam (como aliás era previsível) muitas coisas: os médicos mais jovens alhearam-se, completamente deste grande feito que permanece apenas celebrado no recato da geração do Maio de 68. Os Sindicatos ficaram encantados com o regresso à funcionalização garantida e estática dos médicos, no sector público, aguardando agora, ansiosos, pelo prometido ACT para tratarem das contas relativas a mais dinheiro pelo mesmo trabalho. Os privados esfregam as mãos pensando que até fica bem ter médicos com graus nas suas unidades garantido que esteja que os contratam nas suas regras passando a dispor de uma acrescida e mais disponível base de recrutamento. As empresas de trabalho médico passam a ter mais mão-de-obra disponível e mais mercado à vista e até as PPP’s podem ir à pesca ao sector público com uma rede de malha mais larga.
Entretanto animemo-nos todos porque ainda há uma forte hipótese de a PPP de Vila Franca de Xira ser ganha pelo GPS da SLN do tal Banco dos foragidos.
Finalmente uma palavra para o caro Antunes não se deixe levar pelas aparências. Compreendo que critique ou mesmo que não goste de ACC mas repare que desde que ele saiu do governo tanta coisa poderia ter sido feita. E pior, algumas das que se fizeram, em silêncio ou quase surdina, afundarão o SNS mais depressa que muitos dos impulsos irreprimíveis de ACC.
Manuela só não mexe na Segurança Social
Programa do PSD Ferreira Leite acha que a reforma de Vieira da Silva pode durar 15 anos. No resto, prepara rupturas económicas e sociais e pondera ficar pelo “Estado imprescindível”
Das políticas económicas e sociais seguidas por José Sócrates, apenas uma — a da Segurança Social — não será alterada por Manuela Ferreira Leite caso o PSD chegue ao poder nas legislativas. O gabinete da líder social-democrata confirma o entendimento de que “na Segurança Social foi feita uma reforma que pode durar 15 anos e que o PSD sendo Governo não alterará. Até por respeito pelo direito dos cidadãos à estabilidade” nesta matéria. No resto, Manuela prepara-se para assumir rupturas e propõe-se “libertar a sociedade civil das amarras do Estado”.
O Programa Eleitoral do partido ainda não está feito — falta trabalhar centenas de páginas produzidas pelo Instituto Sá Carneiro, pelo Gabinete de Estudos do partido e pelos Fóruns Portugal de Verdade que ouviram dezenas de especialistas. E as decisões finais serão tomadas por Ferreira Leite.
Manuela promete ser fiel à matriz social-democrata e as questões sociais estão no topo da sua agenda. Mas, ao que o Expresso apurou, a maioria dos dirigentes do PSD é favorável a uma reavaliação do papel do Estado nas prestações sociais, que sem deixar de assegurar “o Estado imprescindível” — nas garantias de assistência e na regulação —, seja compensado, na prestação de serviços, pelo sector privado.
Na Saúde e na Educação, os sociais-democratas preconizam que se alargue progressivamente o regime de liberdade de escolha entre operadores públicos e privados. E é seguro que Manuela quererá puxar o sector social privado para complementar o assistencialismo do Estado — não será por acaso que o padre Maia, das Instituições Privadas de Solidariedade Social, participou já em três sessões programáticas do PSD.
Na Saúde, o documento final produzido pelo Instituto Sá Carneiro (IFSC) sob coordenação de Rosário Águas, é muito claro na defesa de um novo modelo de financiamento do sector. Sem comprometer o acesso “dos mais carenciados aos cuidados de saúde”, o documento prevê, “que se ajustem as co-comparticipações dos utentes em função do seu rendimento”. E assume que é preciso “separar as múltiplas funções do Estado, desenvolvendo sobretudo as de financiador e regulador”.
Ao Expresso, Alexandre Relvas, presidente do IFSC, diz que “as questões sociais têm de ter sempre, e muito em especial face à herança social brutal que este Governo nos deixa, uma relevância significativa nos programas do PSD”. Mas avisa que “a consolidação orçamental vai dominar a vida económica nos próximos anos”, a par da urgência de pôr o país a crescer. Caso contrário “serão os nossos credores que nos obrigarão a tomar medidas”.
Um novo modelo de política económica será, aliás, uma trave-mestra do Programa Eleitoral de Ferreira Leite. Usar os recursos existentes em investimentos reprodutivos em vez de os canalizar para grandes obras públicas é o eixo central desta nova política, embora a líder do PSD queira deixar claro que investimentos com óbvio impacto de coesão social, como a auto-estrada para Trás-os-Montes, se devam manter.
Nos impostos, Manuela já disse que não os aumenta e não se comprometeu a baixá-los. O documento coordenado por Miguel Frasquilho para o IFSC sugere uma simplificação que poderá arrastar uma baixa da carga fiscal.
“Nós vamos repudiar todas as receitas que o PS tem estado a adoptar para o país”, resumiu Ferreira Leite, esta semana, num jantar com deputados. Quanto ao estilo, Manuela assume que continuará a preferir “o caminho mais difícil: exigência, rigor, nada de demagogias e não enganar ninguém”.
expresso 27.06.09
«Na Saúde, o documento final produzido pelo Instituto Sá Carneiro (IFSC) sob coordenação de Rosário Águas, é muito claro na defesa de um novo modelo de financiamento do sector. Sem comprometer o acesso “dos mais carenciados aos cuidados de saúde”, o documento prevê, “que se ajustem as co-comparticipações dos utentes em função do seu rendimento”. E assume que é preciso “separar as múltiplas funções do Estado, desenvolvendo sobretudo as de financiador e regulador”. »
Quer dizer, depois dos neo liberais terem espatifado a economia do planeta, será que vamos apanhar com isto...
Ao ler o relatório final sobre Saúde do Instituto Francisco Sá Carneiro (IFSC) fiquei com a mesma sensação do comentador Saudepe.
A crise económico-financeira prepara-se para reforçar as posições do neo-liberalismo na política.
Aliás nada que me surpreenda. Ontem, José Sócrates, nas consultas prévias, com vista a desenhar uma estratégia eleitoral do PS, para as Legislativas, decidiu ouvir António Carrapatoso - líder do "Compromisso Portugal".
O meu temor é que o próximo governo seja não de neo-liberais, mas de neo-conservadores, os famigerados neocons da trupe de G.W. Bush ...
Que mais nos irá suceder?
«No Portal do Saúde, Ana Jorge convida todos os interessados a participar numa reunião comemorativa dos 30 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o mote «Garantir o futuro», que se realiza no próximo dia 8 de Julho, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.» link
Será que a Saúde tem futuro no nosso país?
Qual terá sido o contributo de Ana Jorge para o futuro da saúde?
Um trabalho exemplar do grupo parlamentar do BE. A dar cartas ao grupo do PS.
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