BE, Programa da Saúde
Recuperar, desenvolver, modernizar e humanizar o SNS. link
.../ Todos os clichés criados nos últimos anos contra a gestão pública, estão hoje desacreditados pela ineficácia demonstrada pelas alternativas de gestão. Uma esquerda forte não suplanta o seu programa com preconceitos, pelo contrário propõe alternativas de gestão pública responsáveis que se balizem por critérios clínicos mensuráveis.
Assim, o Bloco defende:
• A definição do estatuto jurídico dos hospitais e centros de saúde do SNS como pessoas colectivas de direito público sob a tutela de uma Administração Nacional do SNS;
• A anulação dos concursos dos hospitais previstos em regime de PPP para a construção dos novos hospitais e responsabilização directa do Ministério da Saúde pela sua futura gestão;
• A Administração Nacional determina as regras de orientação das administrações regionais de saúde e dos sistemas locais de saúde, incluindo os princípios e critérios de financiamento das unidades do SNS e da sua administração, estabelecendo normas que regulam a criação de centros de responsabilidade e os orçamentos clínicos de cada serviço;
• As novas regras de administração do Serviço Nacional de Saúde exigem mais eficiência na utilização dos recursos e menos desperdício, responsabilizando por isso as direcções descentralizadas, criando Centros de Responsabilidade Integrada e definindo orçamentos clínicos – o SNS só se desenvolverá ser for profundamente reformado;
• Criar um instituto público para a avaliação e o controlo de qualidade das unidades de saúde;
• Todos os hospitais públicos e centros de saúde devem estar sob a tutela de uma Administração Nacional do SNS, que coordena um sistema descentralizado em sistemas locais de saúde, articulando os centros de saúde e as unidades hospitalares. Novos modelos de gestão que têm tido sucesso devem ser generalizados para garantir mais eficiência do SNS: o Bloco defende a estratégia da criação de sistemas locais de saúde.
• Reversão das regras de financiamento actuais e substituição por um orçamento planeado com base em:
- Avaliação concreta das necessidades de funcionamento dos serviços actuais e da sua modernização que, comprovadamente, demonstre ganhos em saúde.
- Construção de um plano de investimento para a expansão da rede do SNS, que se encontre orientado pelo cálculo das necessidades futuras e após avaliação rigorosa dos equipamentos hoje existentes e seu estado de funcionamento.
• Instituição de regras de avaliação das administrações e serviços de saúde baseadas em:
- Cálculo do desperdício e avaliação da aplicação do investimento previamente planeado.
- Cumprimento de critérios clínicos, definidos de forma rigorosa com base na epidemiologia das populações, no cálculo da procura de serviços de saúde e nos ganhos em prevenção.
- Critérios de funcionalidade, como a redução de listas de espera para cirurgias, exames complementares de diagnóstico e primeiras consultas.
• Integração de todos os técnicos de saúde especializados (médicos, enfermeiros, auxiliares) nos mapas de pessoal em regime de contrato de funções públicas.
• Criação de uma lei de incompatibilidades para os administradores de unidades de saúde públicas, com proibição da acumulação de cargos de gestão em serviços do SNS com cargos de gestão/direcção/propriedade de serviços privados fornecedores/convencionados com as respectivas unidades públicas.
• Definição de concursos públicos para a admissão de administradores hospitalares.
• Fim da nomeação das direcções técnicas pela administração, sendo substituída pela eleição pelos respectivos corpos profissionais.
.../ Todos os clichés criados nos últimos anos contra a gestão pública, estão hoje desacreditados pela ineficácia demonstrada pelas alternativas de gestão. Uma esquerda forte não suplanta o seu programa com preconceitos, pelo contrário propõe alternativas de gestão pública responsáveis que se balizem por critérios clínicos mensuráveis.
Assim, o Bloco defende:
• A definição do estatuto jurídico dos hospitais e centros de saúde do SNS como pessoas colectivas de direito público sob a tutela de uma Administração Nacional do SNS;
• A anulação dos concursos dos hospitais previstos em regime de PPP para a construção dos novos hospitais e responsabilização directa do Ministério da Saúde pela sua futura gestão;
• A Administração Nacional determina as regras de orientação das administrações regionais de saúde e dos sistemas locais de saúde, incluindo os princípios e critérios de financiamento das unidades do SNS e da sua administração, estabelecendo normas que regulam a criação de centros de responsabilidade e os orçamentos clínicos de cada serviço;
• As novas regras de administração do Serviço Nacional de Saúde exigem mais eficiência na utilização dos recursos e menos desperdício, responsabilizando por isso as direcções descentralizadas, criando Centros de Responsabilidade Integrada e definindo orçamentos clínicos – o SNS só se desenvolverá ser for profundamente reformado;
• Criar um instituto público para a avaliação e o controlo de qualidade das unidades de saúde;
• Todos os hospitais públicos e centros de saúde devem estar sob a tutela de uma Administração Nacional do SNS, que coordena um sistema descentralizado em sistemas locais de saúde, articulando os centros de saúde e as unidades hospitalares. Novos modelos de gestão que têm tido sucesso devem ser generalizados para garantir mais eficiência do SNS: o Bloco defende a estratégia da criação de sistemas locais de saúde.
• Reversão das regras de financiamento actuais e substituição por um orçamento planeado com base em:
- Avaliação concreta das necessidades de funcionamento dos serviços actuais e da sua modernização que, comprovadamente, demonstre ganhos em saúde.
- Construção de um plano de investimento para a expansão da rede do SNS, que se encontre orientado pelo cálculo das necessidades futuras e após avaliação rigorosa dos equipamentos hoje existentes e seu estado de funcionamento.
• Instituição de regras de avaliação das administrações e serviços de saúde baseadas em:
- Cálculo do desperdício e avaliação da aplicação do investimento previamente planeado.
- Cumprimento de critérios clínicos, definidos de forma rigorosa com base na epidemiologia das populações, no cálculo da procura de serviços de saúde e nos ganhos em prevenção.
- Critérios de funcionalidade, como a redução de listas de espera para cirurgias, exames complementares de diagnóstico e primeiras consultas.
• Integração de todos os técnicos de saúde especializados (médicos, enfermeiros, auxiliares) nos mapas de pessoal em regime de contrato de funções públicas.
• Criação de uma lei de incompatibilidades para os administradores de unidades de saúde públicas, com proibição da acumulação de cargos de gestão em serviços do SNS com cargos de gestão/direcção/propriedade de serviços privados fornecedores/convencionados com as respectivas unidades públicas.
• Definição de concursos públicos para a admissão de administradores hospitalares.
• Fim da nomeação das direcções técnicas pela administração, sendo substituída pela eleição pelos respectivos corpos profissionais.
Etiquetas: Programa da Saúde 09
3 Comments:
.../ A empresarialização é aliás defendida pela engenharia financeira que permite: dado que o Estado dota as novas empresas de capital próprio, e que esse capital é imediatamente consumido pelo défice corrente, trata-se de uma operação de limpeza e de ocultação do défice mas que é contabilizada como um investimento, e por isso não é contabilizada, como deveria, no défice do sector público administrativo. Deste modo, e sem nenhuma alteração significativa das suas condições de financiamento e de funcionamento, os hospitais contribuem para a anulação contabilística de uma parte importante do défice público.
Página 24, Programa BE.
O texto do programa do BE, peca, amiúde, por falta de rigor técnico como o excerto acima é exemplo.
Depois fazer regressar o estatuto jurídico dos hospitais do SNS para pessoas colectivas de direito
público, penso que é andar para trás.
Os problemas de gestão graves dos hospitais não resultam do modelo de exploração mas sim da politica vai e vém deste governo PS.
Mais adiante refere-se:
Novos modelos de gestão que têm tido sucesso devem ser generalizados para garantir mais eficiência do SNS: o Bloco defende a estratégia da criação de sistemas locais de saúde.
Que novos modelos de gestão com sucesso serão estes?
Há que reconhecer clareza de propósitos no programa do BE para a Saúde. Um aspecto que relevo é o objectivo de trazer à esfera pública o SNS no seu todo ao afirmar, preto no branco, que a prestação, gestão e financiamento do SNS devem ser públicos. Com este fim, sem tergiversar, é traçada uma linha muito nítida entre os sectores público e privado, justificada por razões de princípios: “O sector público tem uma lógica inversa do sector privado. Para se poupar no sector público é necessário criar mecanismos de cooperação, que façam gastar menos exames, partilhar informação e meios, de modo a que estes possam ser mais bem usados por todos, realidade inversa do universo privado, onde a competição é lei".
De realçar ainda o objectivo de articulação do SNS a todos os níveis de prestação de cuidados, através da implementação de sistemas locais de saúde, sob a tutela de uma Administração Nacional do SNS. Procura-se desta forma dar coerência e racionalidade ao todo, visando aumentar a eficiência e minimizar desperdícios, introduzindo o princípio do financiamento por contratualização a todos os níveis.
Até aqui nada a opor. Há, contudo, aspectos com os quais discordo e outros em que o programa é omisso. Seleccionar os directores técnicos por eleição dos respectivos corpos profissionais (médicos, enfermeiros) é uma medida muito discutível. Em meu entender os corpos profissionais eleitos devem estar representados no órgão de gestão a título consultivo, a administração deve ser coesa obedecendo a critérios de nomeação e respondendo perante a tutela.
A separação entre o exercício de actividades privadas e públicas, tendo em vista pôr fim ao conflito de interesses que tanto têm prejudicado o serviço público, é uma medida correcta que desde há muito se impõe. Porém, nada dizer sobre o papel da medicina privada na prestação de cuidados de saúde parece-me ser uma omissão imperdoável tratando-se de um programa de governo. É também impreciso o papel do sector convencionado. Embora se perceba que se pretende separar as águas, nada é dito quanto ao papel futuro deste sector. Evita-se, também, abordar um aspecto sensível que é a dos subsistemas públicos, em particular da ADSE. Bem sei que é uma matéria escaldante à qual todos os partidos fogem a pronunciar-se.
A integração da medicina dentária no SNS, se bem que justificada como área da saúde a que os portugueses têm direito, vai trazer um acréscimo de despesa difícil de suportar. Tanto quanto sei, pouco são os países da OCDE em que a medicina dentária está incluída nos respectivos programas de saúde pública.
Em resumo, tendo o programa do BE o mérito da clareza nos princípios e da coerência nos objectivos de defesa do SNS, peca por algum excesso de propósitos e de radicalismo ao excluir a medicina privada/convencionada da sua análise.
O Programa do BE para a Saúde, é fraquinho, muito fraquinho.
Começa por acusar o PS, de a par do PSD " o SNS começou a ser desmantelado pelo PS e pelo PSD", depois de acusa-o de " As grandes bandeiras do PS ao longo deste mandato - as reformas dos serviços de urgência e dos cuidados primários de saúde e a criação da rede de cuidados continuados, paliativos e domiciliários, andam a passo de caracol, esbarrando na falta de profissionais, instalações, investimento ou vontade política", para depois retomar todas as "bandeiras" do PS, rebuscando umas do tempo da Maria de Belém , sistemas locais de saúde, agência da qualidade, retomando as do Governo actual, claro que sempre desvalorizando o que todos reconhecem, o acontecimento extraordinário da Reforma dos CSP e dos CC, pouca coisa para o BE. É claro que se tivessemos o Louçã como PM, o Semedo ou o Justo como MS, tudo se faria depressa e bem. Mas como o Louçã não será PM, fica sempre bem poder sempre exigir a separação entre o público e o privado, dentistas no SNS, mais PMA. Quanto ao resto nada de novo, reformar a reforma da saúde mental, soluções, propostas? nenhuma. Finalmente umas pitadas de modernismo fracturante, células estaminais, prescrição de heroína, morte assistida. Tudo isto envolvido num arrasoado tipo " Assegurar a formação do número adequado e necessário de profissionais, mas garantindo sempre a qualidade da formação – não basta apenas aumentar as vagas, como tem vindo a ser feito no curso de Medicina, asfixiando depois as faculdades e os hospitais que não têm capacidade humana nem recursos financeiros que lhes permitam manter o nível de qualidade e exigência".
Enfim, um Programa escrito num mau dia!
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