Isaltino condenado
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Isaltino de Morais, presidente da Câmara de Oeiras, foi condenado por crime de corrupção passiva (entre outros crimes) a sete anos de prisão efectiva e ao pagamento de 463 mil euros ao Estado. Isaltino Morais perde ainda o mandato. link
Faço votos para que esta condenação constitua um forte contributo para a redução da corrupção no nosso país.
Etiquetas: Estranhos casos
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Isaltino diz que está inocente e mantém recandidatura à Câmara de Oeiras link
A propósito, sugiro um cartaz apresentado por um dos candidatos a eleições no Brasil profundo:
"Candidato Aristides rouba, mas faz" "
Espera-se que o peso da pena aplicada, 7 anos de prisão efectiva e respectiva multa, sirva de exemplo e venha por em sentido o crime de colarinho branco. Bem sei que isto é só o princípio de um processo judicial que se pode arrastar por anos. É que há ainda direito a recurso para a Relação, Supremo e Tribunal Constitucional. No final Isaltino ainda poderá aparecer ilibado e ufano reclamar uma indemnização ao Estado por danos morais.
Algo está errado no nosso sistema judicial, a morosidade processual e o excesso de protecção jurídica quando se trata de crime económico, faz com que consabidos corruptos se arrastem durante anos pelos tribunais acabando ilibados e, com ar presunçoso, venham exigir respeitabilidade e direito a ser indemnizados.
Constituirá esta sentença um momento de viragem? Assim se deseja.
Cabe-nos a nós também dar o nosso contributo para esse momento de viragem.
A condenação de Isaltino transformou-se de imediato num dos grande tema de debate nacional. Basta observar o que se passa nas redes sociais, nomeadamente no FaceBook.
A maioria dos portugueses tem sobre Isaltino uma ideia muito precisa e coincidente. O presidente da Câmara de Oeiras faz parte daquele naipe de personagens (cromos), tristemente populares,tristemente heróis, que têm brincado e abusado do nosso sistema de brandos costumes.
Duma vez por todas.
Ou os portugueses são capazes de julgar e condenar este tipo de criminalidade, ou nunca mais conseguiremos construir uma sociedade equilibrada e próspera.
Tenho a sensação que os portugueses receberam esta notícia com um misto de satisfação e alívio. E também de esperança que em Portugal, finalmente, se faça justiça relativamente a este tipo de malandragem.
Pobre Câmara que vai ter de continuar a suportar tal presidente.
A decisão do Tribunal de Sintra fica suspensa até que o Tribunal
da Relação a confirme. Entretanto,
o autarca mantém-se em funções
Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, foi ontem condenado a sete anos de prisão efectiva e a perda de mandato. O Tribunal de Sintra considerou-o culpado da prática dos crimes de fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais, quatro dos sete crimes de que era acusado pelo Ministério Público. O colectivo composto por três juízas condenou-o ainda a pagar uma indemnização de 463 mil euros à Administração Fiscal.
Esta decisão fica, no entanto, suspensa, não produzindo efeito, já que o advogado do autarca interpôs recurso. O processo que esteve em julgamento durante quatro anos terá de ser agora apreciado pelo Tribunal da Relação, que confirmará ou não o acórdão da primeira instância. Até que exista uma decisão definitiva, o autarca pode continuar em funções.
Pinto Monteiro felicita MP
Em declarações ao PÚBLICO, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, felicitou o "trabalho" do Ministério Público neste caso e notou que "como se vai comprovando, a justiça funciona e o sentimento de impunidade que existia em certos sectores está a acabar".
Apesar de ter sido acusado de três crimes de corrupção, Isaltino Morais foi absolvido de dois e considerado culpado apenas no caso referente ao cheque no valor de quatro mil contos (cerca de 20 mil euros) que lhe foi entregue, em Fevereiro de 1996, pelo empresário João Algarvio. O objectivo era obter uma autorização para o aumento de uma área que uma empresa estava a construir em Oeiras. Os arguidos explicaram que o cheque se destinou ao pagamento de dois quadros que foram avaliados em 2500 euros pelo Ministério Público, justificação que os juízes consideraram inverosímil.
O autarca foi também condenado por abuso de poder, já que o tribunal entendeu que se aproveitou, a título pessoal, da oferta de um terreno feita pela Câmara de S. Vicente, em Cabo Verde.
No que respeita à fraude fiscal, Isaltino Morais é condenado por ter ocultado uma parte dos seus rendimentos, calculados em mais de um milhão de euros, que foram depositados em várias contas, algumas no estrangeiro. Contudo, os juízes consideraram não ter ficado provado que as contas do autarca na Suíça, no valor de 1.157.704 euros, bem como de outras depositadas em contas bancárias nacionais, tiveram "a sua origem em pagamentos ou contrapartidas pela prática do arguido Isaltino Morais, de tratamentos de favor". Por isso, o crime de branqueamento de capitais pelo qual o autarca também foi condenado aplica-se apenas ao valor que se provou ter sido branqueado, 35 mil euros.
Inocência reafirmada
Isaltino Morais foi absolvido da prática de um crime de participação económica em negócio e de dois crimes de corrupção passiva para acto ilícito por o tribunal ter considerado que não foi produzida prova em julgamento relativamente a esses ilícitos.
As magistradas que decidiram condenar o autarca a sete anos de prisão em cúmulo jurídico consideraram que Isaltino Morais "agiu com dolo [intenção] directo intenso" e que "revelou total ausência de consciência crítica como cidadão e como detentor de cargo político". Isaltino Morais foi constituído arguido em 2005 num processo relacionado com contas bancárias não-declaradas na Suíça e no KBC Bank Brussel, em Bruxelas (Bélgica). Segundo a acusação de Janeiro de 2006, "recebia dinheiro em envelopes entregues no seu gabinete da câmara" para licenciar loteamentos, construções ou permutas de terrenos.
Em conferência de imprensa realizada ontem à noite, Isaltino Morais voltou a reafirmar a sua inocência, criticando a decisão do tribunal por ter apenas por base "80 metros quadrados e a quatro mil contos" correspondentes a um cheque que se destinou ao pagamento de dois quadros que o Ministério Público avaliou num valor muito mais baixo. O autarca confirmou a sua intenção de se candidatar à Câmara de Oeiras nas próximas eleições.
JP 04.08.09
Lendo-se o acórdão percebe-se a fragilidade da sentença. É como um tipo assaltar um banco e não ser condenado pelos milhões que roubou do cofre, que ninguém viu, mas apenas pelas dezenas que extorquiu ao caixa porque houve uma testemunha presencial.
Como não há inversão do ónus da prova, o autarca não teve de demonstrar como conseguiu os 1.157.704 euros acumulados em conta e o Ministério Público apenas conseguiu provar a proveniência ilícita de 35 mil euros.
Talvez valha a pena lembrar que Isaltino surgiu na época em que muitos outros políticos, ainda hoje em lugares de destaque, no público e no privado, andaram pelas bandas de Macau.
A memória não deveria ser curta...pois a escola foi a mesma!
Isaltino cometeu um erro que lhe foi fatal: não fugiu para o Brasil e não foi a Fátima...
Seria condenado com pena suspensa?
A ganância era tal que o Isaltino já aceitava pagamentos em cheque.
Isaltino foi condenado porque foi incompetente. Aceitar pagamento de luvas em cheque, onde é que já se viu!
Esta setença marca, a meu ver, um ponto de viragem. Estes sete anos de prisa efectiva representam uma lufada de ar fresco nesta engrenagem bafiente das notas por baixo da mesa. Uma réstea de esperança. Que Portugal ainda esteja a tempo de se transformar num sítio bem frequentado.
Caro Tonitosa
Como de costume o Tonitosa ainda não compreendeu.
É evidente que a lista é enorme.
basta pensarmos no bastião de negócios corruptos representado pelo BPN.
O que se trata agora é de discutir a condenação de um autarca modelo das fileiras do PSD, que cobrava luvas pela autorização de projectos de urbanismo do concelho que o elegeu e do significado de tal condenação em relação à nossa sociedade e, como é evidente, em relação à economia.
O Tonitosa já deve ter certamente ouvido dizer que a economia paralela é um dos principais obstáculos ao desenvolvimento económico.
João Pedro,
Acha mesmo que eu ainda não percebi?! Há uns anos atrás contava-se que um dia um jornalista perguntou ao PR se sabia que havia Ministros a cobrar 10%. E com a maior das calmas Sua. Exa. terá respndido: só? Tinham-me dito que eram 20%.
Era este o espírito. E provavelmente os 20% eram aplicados em Macau.
E já agora diga-me: acha que há diferença, no campo dos princípios e da ética, entre uma condenação com pena suspensa e uma condenação com pena efectiva, por uso indevido de dinheiros públicos e abuso de poder?
Apesar de tudo o BPN era uma empresa privada (ainda que nela se tenham praticado roubos aos clientes). E pode muito bem acontecer que o universo dos vigaristas daquele banco seja mais abrangente do que o que até agora se sabe.
E por acaso o Joao Pedro recorda-se de um autarca das Beiras que foi condenado a prisão ainda não há muitos anos?
Em vésperas de eleições não se discutem assuntos tão sérios e tão importantes para a transparência da vida democrática quanto esse. link
O assunto que a Presidente do PSD, e candidata à chefia do Governo, não quer discutir em período eleitoral é só o mais importante para os eleitores e para o presente e futuro dos portugueses: a Justiça que não faz justiça. Porquê? Porque discutir a Justiça traz o risco de se diminuir o poder dos diferentes grupos que ocupam a parte superior da pirâmide social. Mas a senhora não está só. Nenhum partido, à esquerda ou à direita, dos velhos ou dos novos, se propõe discutir a Justiça. É este o maior problema do regime, principal causa do atraso económico e marasmo cívico, e problema que não tem qualquer solução à vista.
Estranho que o MEP, nascido numa tessitura da direita tradicionalista e católica, não tenha agarrado na reforma da Justiça como bandeira principal. É que o território está vago, é de quem o quiser apanhar. Estranho esta cobardia, mas por muito pouco tempo, nem chega à metade de meio minuto. Pois é missão para heróis, isto de assumir a causa da justiça para a Justiça, mete medo ao susto. E teriam sido um pequeno PRD, tantos os portugueses que esperam por quem os represente nesta área, no mínimo obrigariam à entrada do tema no debate eleitoral. Não voltaríamos a ouvir, do maior partido da oposição, uma barbaridade do calibre que a Manela serviu no dia em que o ex-autarca-modelo do PSD, também ex-magistrado do Ministério Público, também ex-ministro, também ex-deputado, também ex-consultor jurídico no Ministério da Justiça, declarou ter sido condenado sem que existissem provas para o condenar.
O Portugal do Isaltino Morais, do Valentim Loureiro, do João Jardim, do Dias Loureiro, do Oliveira Costa, do Cavaco Silva, daqueles todos que nestes se apoiaram para as carreiras e os negócios, pensa o mesmo que a Manela: os assuntos sérios e importantes discutem-se à porta fechada entre gente séria e importante. Mas, então, despachem-se ― é que esse Portugal já acabou, vós é que ainda não fostes avisados.
Val, aspirina B
Os candidatos à presidência da Câmara Municipal de Oeiras estão divididos sobre a manutenção da candidatura independente de Isaltino Morais, condenado no início da semana pelos crimes de corrupção, abuso de poder, fraude fiscal e branqueamento de capitais. PS e CDU consideram que Isalti- no deve afastar-se da corrida, enquanto o PSD e o Bloco de Esquerda defendem que o actual autarca tem condições para se recandidatar.
Para Marcos Perestrello, Isaltino "deve retirar a candidatura, porque isso corresponde ao que afirmou em 2003 no discurso de renúncia ao mandato de ministro, quando assegurou que não ocuparia cargos públicos enquanto o caso não estivesse esclarecido". O candidato socialista justifica que remeter a questão para Outubro "é pedir aos eleitores que validem ou não uma decisão judicial e isso é misturar justiça com política".
Quanto à posição defendida pela candidata do PSD e pelo líder do Bloco de Esquerda, Marcos Perestrello entende que "não se pode fingir que nada aconteceu e pelos vistos a Isabel Meirelles e o Francisco Louça estão a fingir que nada aconteceu", disse ao DN. A candidata social-democrata reage, acusando o advogado de "não perceber de direito". "Pode pensar o que quiser, mas não é verdade. Não se trata de fingir, porque o caso aconteceu e está a acontecer em temos judiciais. Trata-se de avaliar com rigor e objectividade o que se passou e respeitar o princípio da separação de poderes", afirmou Isabel Meirelles.
A candidata defende que "sob o ponto de vista técnico qualquer cidadão é considerado inocente até o processo transitar em julgado, ou seja, esgotar todos os recursos", uma posição idêntica à de Francisco Louçã. Isabel Meirelles diz ainda que enquanto advogada não se mete nas decisões judiciais e que não pretende utilizar o caso como tema de campanha. "Qualquer retirada de candidatura cabe à consciência de cada um", afirma.
DN 06.08.09
1O problema de Isaltino Morais é que a cara dele condiz com o que o tribunal o acusa de ter feito. Não apenas as provas e as suas fracas justificações: a cara, também. Ensinou-me a minha mãe, há muitos anos, que se deve olhar bem para a cara das pessoas, antes de ajuizar sobre elas. Confesso que é um conselho que nem sempre me lembro de seguir e, quando me esqueço de o fazer, normalmente acabo por me arrepender. O tribunal acusou e condenou Isaltino por coisas nada brandas, no exercício de funções públicas: fuga ao fisco, branqueamento de capitais, abuso de poder e corrupção passiva. E eu olho para a cara dele, penso na inexplicável fortuna do sobrinho da Suíça, lembro-me das declarações da ex-secretária e recordo a ‘arrogância’, de que fala a sentença, com que ele respondeu às acusações, e acho-o bem capaz disso.
Pois, é verdade, permanece a presunção de inocência. Enquanto todos os recursos que vão ser sucessivamente interpostos não estiverem decididos, enquanto esta sentença não transitar em julgado (o que irá demorar anos), Isaltino Morais tem o direito a ser presumido inocente. Mas as coisas mudaram muito com a sentença: um tribunal já o julgou culpado e agora é ele que tem de provar a sua inocência, e não o tribunal que tem de provar a sua culpabilidade. Tem de provar que o tribunal se enganou e que se enganou grosseiramente, julgando-o culpado de quatro crimes dos quais não terá cometido nenhum.
E isto é apenas o lado jurídico da questão. Porque, politicamente, Isaltino está morto — ou melhor, devia estar, se tivesse vergonha na cara e os seus eleitores também. Não apenas pela sentença condenatória, mas por uma coisa bem mais simples: por ter declarado em julgamento que escondera dinheiro do fisco “porque toda a gente o faz”. Que ele se queira recandidatar a novo mandato, como se nada de grave tivesse entretanto sucedido, é um direito que lhe assiste e que, em situações idênticas, uns aproveitam e outros não — conforme os valores que defendem, o respeito que têm pelos eleitores e pelas regras do jogo. Mas quando alguém que exerce funções públicas há vinte anos, que já foi ministro e que está à frente de uma das principais autarquias do país, vem fazer o elogio público da fraude fiscal, é intolerável que se queira manter em funções. Até porque a experiência ensina que quem não respeita o dinheiro do Estado na hora de o pagar, também o não respeita na hora de o gastar: quem foge a pagar os impostos que deve não pode gerir o dinheiro dos impostos dos que os pagam. Menos do que isto é a pouca vergonha absoluta.
E não me venham com a pretensa ‘legitimidade política’ ou ‘democrática’ versus ‘legitimidade judicial’. Sempre fui contra as tentativas (que as houve e às vezes regressam), de caminharmos para uma ‘República de Juízes’, mas o que aqui está em causa é exactamente o oposto: pretender que o voto popular pode usurpar, por si, a função judicial. Se isto fosse tolerável, no limite acabaríamos a ditar sentenças criminais por votação popular. Não há nenhuma votação ou eleição que possa eximir os Valentins, as Fátimas, os Avelinos e os Isaltinos da prestação de contas à Justiça, como qualquer outro cidadão. Mais do que o voto, a democracia é o Estado de Direito, onde a lei é igual para todos e todos respondem perante ela e perante tribunais independentes da política e do poder político.
E não me venham também com a grande e incontroversa obra autárquica de Isaltino Morais em Oeiras, porque não são estes factos que foram julgados em tribunal. O que foi a julgamento é saber se os meios, todos os meios, justificam os fins. E a resposta só pode ser não, a menos que queiramos reeditar aqui o Brasil do tempo do prefeito Ademar de Barros e do seu imortal slogan ‘roubo, mas faço!’. Com licença da actriz Eunice Muñoz e do general Otelo Saraiva de Carvalho, o que está em causa é mais importante do que o seu bem-estar em Oeiras. Isto é tão claro, que até custa a perceber que haja quem o não veja.
Semanário Expresso 08.08.09
Os políticos dizem-se preocupados com a corrupção, claro. Mas estarão mesmo? Não parece. O eng. João Cravinho apresentou há anos uma série de propostas de combate à corrupção, muitas das quais o seu próprio partido, o PS, deixou cair. No Parlamento chegou a ser aprovado, apenas na generalidade (pelo PSD e pelo PS, nomeadamente), um projecto para impedir que pronunciados ou condenados por crimes graves se candidatassem a cargos autárquicos. O projecto foi convenientemente esquecido.
Há quatro anos, o então líder do PSD, Marques Mendes, afastou das listas do seu partido dois candidatos a autarcas envolvidos em processos de corrupção, Valentim Loureiro e Isaltino de Morais. Agora, nas listas do PSD para a Assembleia da República figuram dois acusados de alegados crimes. Trata-se de pessoas inocentes até ser provado o contrário, em sentença transitada em julgado, certamente. Mas não é saudável propor quem está sob suspeita para cargos de responsabilidade pública.
A classe política e os aparelhos partidários revelam, assim, fraco empenho em combater a sério a corrupção. Até se percebe porquê, se pensarmos em como são financiados os partidos, um problema sempre por resolver na democracia portuguesa. Isto permite ao cidadão comum pensar mal dos políticos, desprezando-os como corruptos, pelo menos em potência.
Num inquérito de dois sociólogos (Luís de Sousa e João Triães), divulgado há um ano, 88% dos inquiridos declararam que não votariam num autarca envolvido num caso de corrupção, ainda que ele tivesse tido um bom desempenho no cargo. Ora em 2005 pelo menos três autarcas nessas condições (além dos dois acima referidos, Fátima Felgueiras) foram eleitos presidentes de câmara. É na repetição de uma votação deste tipo que Isaltino de Morais aposta ao afirmar, depois de condenado em primeira instância: "O julgamento será feito pelos oeirenses, por isso agora vamos a votos."
Ou seja, conforta-nos alegar que somos contra a corrupção, mas de facto não somos. Tal como noutros países do Sul da Europa, a sociedade portuguesa tolera a corrupção. Até a considera indispensável para ultrapassar empecilhos burocráticos, que frequentemente existem apenas para alguém poder lucrar com essa ultrapassagem.
Em Fevereiro de 2007 o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, afirmou que "não há ainda em Portugal uma consciência ética forte que censure a corrupção. Esse é o grande problema. A maior parte dos portugueses durante muito tempo encarou a corrupção como uma coisa que naturalmente acontecia e que todos faziam." Pinto Monteiro falava a propósito de um estudo do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), onde se concluía que os portugueses são permissivos face à corrupção.
É verdade. O resultado é que a grande corrupção do Estado se encontra em crescendo e se considera impune, agindo em conformidade - nas palavras de João Cravinho. E isso já inquieta as pessoas. O Compromisso Portugal significativamente apontou o aumento da promiscuidade entre política e negócios como um dos pontos negativos do Governo de Sócrates.
Como quebrar, então, o ciclo vicioso? As lideranças políticas têm que se empenhar, também, no combate à passividade face à corrupção na cultura portuguesa. Por muito que tal seja incómodo no plano do financiamento partidário. E fazê-lo sem justicialismos populistas, que apenas levam a fogachos de indignação bem-pensante. O essencial é o exemplo, não o discurso - como António Barreto lembrou no passado 10 de Junho.
Por outro lado, e repetindo o que toda a gente sabe, é prioritário tirar a justiça portuguesa da lentidão e da ineficácia em que se atolou. Uma justiça assim não ajuda a combater a corrupção. Sendo que já começaram a surgir dúvidas sobre a lisura política de magistrados que investigam casos de corrupção, sobretudo quanto a timings e a fugas de informação.
Francisco Sarsfield Cabral, JP 10.08.09
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