A linha Saúde 24 e a defesa do SNS

foto semanário expresso

Só pelos ecos que aqui suscitou conheço o diferendo entre enfermeiros e a linha Saúde 24, por isso não sei se Ana Rita Cavaco foi bem ou mal despedida. Mas a acusação que faz à MS (JP de 19.08.2009) parece certeira e de difícil resposta, se é que não é de todo irrespondível. link Além disso, quando refere que tudo “se passava num serviço público“, dá mostras de um rigor que, a vários níveis, deveria ser seguido para não vivermos na floresta de imprecisões (algumas serão, talvez voluntárias…) que alimenta o nosso dia a dia, no Saudesa como na generalidade dos mídia.

Como diz o É-Pá, não basta aparecer persistentemente – excessiva e desnecessariamente, porque é prestação para outros níveis que a poderiam fazer melhor, digo eu – a informar e proclamar a necessidade de prevenir e combater a gripe A. É preciso monitorizar e detectar inconformidades que “conduzirão, fatalmente, a gritantes ou a irreversíveis situações de incumprimento” também, mas não só, nas parcerias “dos novos HH’s de Cascais e Braga”. De facto, inconformidades ou incumprimento todos suspeitam que é o que não falta nos serviços públicos, sejam ou não de gestão privada. Até Francisco Louça o reconhece: "Portugal não vai ter em 2009/2010 os melhores hospitais do Mundo se forem públicos mas não podemos ignorar que, se forem privados, as pessoas são tratadas consoante o peso da carteira", enquanto o MS, abstendo-se de fazer o que lhe compete, o permitir, volto eu a dizer.

Em 01.07.2009, o Saudesa ofereceu-nos um “post” magnífico do Asdrúbal A destruição do SNS, que parece ter passado despercebido apesar da importância da tese, sustentada através da exemplificação que nos apresentou. Vale a pena reler, mas fundamentalmente, sustenta um deficit de estratégia (inexistente com AJ) e a inutilidade de declarações esquerdistas não sustentadas por controlo eficaz e por medidas de correcção que o escasso controlo exercido imporia. Assim, refere o Asdrúbal:

– “um primeiro tempo com ACC, uma acção política frenética ainda que, mais estruturada, para depois com AJ desistir de tudo abdicando de qualquer estratégia apenas com o objectivo de trocar cedências por silêncio”.

– “As proclamações “esquerdistas” a favor do SNS e contra o sector privado por aí se ficaram, por meras proclamações”, sem que se tenham visto as medidas de correcção que o controlo imporia:
- Manteve-se a contratação da ADSE com HH privados;
- A ERS (finalmente) reconheceu, publicamente, a inadmissível selecção adversa feita pelas entidades privadas aos utentes da ADSE. Mas nem esta, nem o MS, nem a OM daí retiram consequências, e já lá vão dois meses;

– Denuncia também a falta absoluta de controlo:
“nem a OM nem a IGAS … se atrevem a fazer “visitas de surpresa” aos serviços de urgência, UCI’s e Blocos das “modernaças” unidades de saúde privadas tão propagandeadas. É que de facto haveria o risco de aqui e acolá encontrarem um interno de especialidade a chefiar um banco de pediatria e quase pela certa de uma ou outra grosseira violação dos ratios técnicos definidos quer pelo MS quer pela própria OM”.

– Acresce “a generosa “dádiva” das carreiras médicas em versão minimalista”. Aqui entenda-se: sem estipulação de qualquer contrapartida negocial pelas cedências aos Sindicatos.

Mas AJ será a menos culpada. No guião que lhe foi passado, pacificar e evitar a contestação é a directiva central e JS, no Parlamento, justificou o fim dos HH-PPP de gestão clínica privada com a incapacidade do Estado de exercer o necessário controlo. Foi o que LCC (1.ª escolha de JS para ME e das Finanças) chamou de “A escolha certa pelas razões erradas”, porque, como diz, o que está em causa é a incapacidade de proteger o interesse geral contra os interesses privados. Por duas simples razões, acredito que foi um equívoco de cuja enormidade JS não se apercebeu ou, pelo menos, que não valorou como devia e lhe é exigível:
– Se essa incapacidade é reconhecida como inultrapassável para que queremos nós o Estado?
– A capacidade de controlar é indispensável mesmo que não existam parcerias, pois que inconformidades ou incumprimento podem existir mesmo que todos os HH sejam de gestão pública.
Há desistências de todo inaceitáveis mas, se existem a este nível, por que vai exigir-se de AJ que se invista para além do mandato que recebeu?

Aidenos