Programa de Saúde do Bloco
Recuperar, desenvolver, modernizar e humanizar o SNS. link
Há que reconhecer clareza de propósitos no programa do BE para a Saúde. Um aspecto que relevo é o objectivo de trazer à esfera pública o SNS no seu todo ao afirmar, preto no branco, que a prestação, gestão e financiamento do SNS devem ser públicos. Com este fim, sem tergiversar, é traçada uma linha muito nítida entre os sectores público e privado, justificada por razões de princípios: “O sector público tem uma lógica inversa do sector privado. Para se poupar no sector público é necessário criar mecanismos de cooperação, que façam gastar menos exames, partilhar informação e meios, de modo a que estes possam ser mais bem usados por todos, realidade inversa do universo privado, onde a competição é lei".
De realçar ainda o objectivo de articulação do SNS a todos os níveis de prestação de cuidados, através da implementação de sistemas locais de saúde, sob a tutela de uma Administração Nacional do SNS. Procura-se desta forma dar coerência e racionalidade ao todo, visando aumentar a eficiência e minimizar desperdícios, introduzindo o princípio do financiamento por contratualização a todos os níveis.
Até aqui nada a opor. Há, contudo, aspectos com os quais discordo e outros em que o programa é omisso. Seleccionar os directores técnicos por eleição dos respectivos corpos profissionais (médicos, enfermeiros) é uma medida muito discutível. Em meu entender os corpos profissionais eleitos devem estar representados no órgão de gestão a título consultivo, a administração deve ser coesa obedecendo a critérios de nomeação e respondendo perante a tutela.
A separação entre o exercício de actividades privadas e públicas, tendo em vista pôr fim ao conflito de interesses que tanto têm prejudicado o serviço público, é uma medida correcta que desde há muito se impõe. Porém, nada dizer sobre o papel da medicina privada na prestação de cuidados de saúde parece-me ser uma omissão imperdoável tratando-se de um programa de governo. É também impreciso o papel do sector convencionado. Embora se perceba que se pretende separar as águas, nada é dito quanto ao papel futuro deste sector. Evita-se, também, abordar um aspecto sensível que é a dos subsistemas públicos, em particular da ADSE. Bem sei que é uma matéria escaldante à qual todos os partidos fogem a pronunciar-se.
A integração da medicina dentária no SNS, se bem que justificada como área da saúde a que os portugueses têm direito, vai trazer um acréscimo de despesa difícil de suportar. Tanto quanto sei, pouco são os países da OCDE em que a medicina dentária está incluída nos respectivos programas de saúde pública.
Em resumo, tendo o programa do BE o mérito da clareza nos princípios e da coerência nos objectivos de defesa do SNS, peca por algum excesso de propósitos e de radicalismo ao excluir a medicina privada/convencionada da sua análise.
Há que reconhecer clareza de propósitos no programa do BE para a Saúde. Um aspecto que relevo é o objectivo de trazer à esfera pública o SNS no seu todo ao afirmar, preto no branco, que a prestação, gestão e financiamento do SNS devem ser públicos. Com este fim, sem tergiversar, é traçada uma linha muito nítida entre os sectores público e privado, justificada por razões de princípios: “O sector público tem uma lógica inversa do sector privado. Para se poupar no sector público é necessário criar mecanismos de cooperação, que façam gastar menos exames, partilhar informação e meios, de modo a que estes possam ser mais bem usados por todos, realidade inversa do universo privado, onde a competição é lei".
De realçar ainda o objectivo de articulação do SNS a todos os níveis de prestação de cuidados, através da implementação de sistemas locais de saúde, sob a tutela de uma Administração Nacional do SNS. Procura-se desta forma dar coerência e racionalidade ao todo, visando aumentar a eficiência e minimizar desperdícios, introduzindo o princípio do financiamento por contratualização a todos os níveis.
Até aqui nada a opor. Há, contudo, aspectos com os quais discordo e outros em que o programa é omisso. Seleccionar os directores técnicos por eleição dos respectivos corpos profissionais (médicos, enfermeiros) é uma medida muito discutível. Em meu entender os corpos profissionais eleitos devem estar representados no órgão de gestão a título consultivo, a administração deve ser coesa obedecendo a critérios de nomeação e respondendo perante a tutela.
A separação entre o exercício de actividades privadas e públicas, tendo em vista pôr fim ao conflito de interesses que tanto têm prejudicado o serviço público, é uma medida correcta que desde há muito se impõe. Porém, nada dizer sobre o papel da medicina privada na prestação de cuidados de saúde parece-me ser uma omissão imperdoável tratando-se de um programa de governo. É também impreciso o papel do sector convencionado. Embora se perceba que se pretende separar as águas, nada é dito quanto ao papel futuro deste sector. Evita-se, também, abordar um aspecto sensível que é a dos subsistemas públicos, em particular da ADSE. Bem sei que é uma matéria escaldante à qual todos os partidos fogem a pronunciar-se.
A integração da medicina dentária no SNS, se bem que justificada como área da saúde a que os portugueses têm direito, vai trazer um acréscimo de despesa difícil de suportar. Tanto quanto sei, pouco são os países da OCDE em que a medicina dentária está incluída nos respectivos programas de saúde pública.
Em resumo, tendo o programa do BE o mérito da clareza nos princípios e da coerência nos objectivos de defesa do SNS, peca por algum excesso de propósitos e de radicalismo ao excluir a medicina privada/convencionada da sua análise.
távisto
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2 Comments:
O Programa dá Saúde é muito fraquinho. Por propor um conjunto de medidas revivalistas, irrealistas, finançeiramente impraticáveis.
Acresce que o texto do programa está redigido numa linguagem técnica deficiente e trapanhona, mais preocupada em produzir os habituais brocardos esquerdistas.
Estranho muito como é que o João Semedo deixou passar isto.
Voltei a ler o programa para a saúde do BE e, sinceramente, não vejo que se possa dizer que o texto esteja escrito numa linguagem técnica deficiente e trapalhona. Mas, admitindo que o mesmo possa não ser um esmero de prosa, mais do que a forma parece-me que o que é importante é discutir as ideias e propostas nele contidas. Muitas das quais, concordando com Avicena, têm direitos de autor (Maria de Belém/Sacklerides) mas a verdade é que foram deixadas cair pelo PS ou têm-se mantido em banho-maria.
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