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7 Comments:
De salientar, pela positiva, o consenso obtido em torno das 40 horas, como horário normal de trabalho semanal, ultrapassando-se, assim, os constrangimentos que se anteviam caso as 35 horas semanais passassem a ser regra.
O consenso das 40 horas, uma preocupação expressa aqui repetidamente pelo tavisto.
O Portal da Saúde devia dar acesso ao texto integral do ACC.
Nada permite afirmar da leitura do comunicado emitido pelo Ministério da Saúde, no Portal da Saúde, que as 40 horas serão, para já, o "horário normal".
É preciso não tomar a nuvem por Juno.
Há, todavia, um consenso (não um acordo negociado) para a implementação futura de um horário de 40 horas.
E um consenso é, tão somente, uma boa base de trabalho para um futuro acordo.
Embora, concorde que o SNS beneficie da prática de um horário de 40 horas, pela natural eficiência de resultados que daí advêm (ou podem advir), esse projectado horário perante o ACC agora subscrito, não deixará de ser, também no futuro, um "horário alargado", com todas as consequências inerentes.
Na interpretação de objectivos inscritos em acordos negociais, não podemos entrar no dilema do copo meio cheio ou meio vazio...mesmo que haja consenso prévio. Poderá sempre haver um grão de areia que - apesar do consenso - bloqueie a engrenagem.
O Governo e os sindicatos chegaram ontem, quinta-feira, a acordo sobre a contratação colectiva da carreira médica e ainda firmaram um acordo colectivo de trabalho para os profissionais com contrato individual dos hospitais EPE.
A ministra da Saúde, Ana Jorge, o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), bem como a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), assinaram dois acordos que alargaram a carreira médica a todos os clínicos com contrato individual dos hospitais EPE.
Recusando-se a entrar no "jogo" de quem cedeu mais, Carlos Santos, do SIM, referiu que "o mais importante é que todos os médicos, pela primeira vez, vão ter uma carreira e isso é fundamental para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para todos os portugueses, não para os médicos".
Também Mário Jorge Neves, da FNAM, realçou esta aproximação de estatutos, salientando que havia um número crescente de médicos com contrato individual e que não tinham acesso à carreira. "Verifica-se que o conteúdo de ambos os acordos é praticamente sobreponível, o que mostra que, de facto, há uma homogeneização de abordagem que vai fazer com que não existam, como até agora, dois universos de médicos", explicou. Depois desta aproximação, Mário Jorge Neves acredita que se pode "assegurar plenamente a qualidade de desempenho de todos os profissionais, o que só vai beneficiar os utentes do SNS".
O clínico aproveitou, ainda, para destacar a presença das duas organizações sindicais numa única mesa de negociações e a preocupação em apresentarem as suas propostas exaustivamente fundamentadas, senão, " o objectivo não seria atingido".
Por sua vez, o ministério da Saúde, em comunicado, congratulou-se pelos acordos celebrados que alargam "a carreira médica a todas as instituições e estabelecimentos integrados no SNS, independentemente da sua natureza jurídica".
Segundo o Executivo, estes acordos marcam "uma adequação do trabalho médico às novas realidades e desafios assistenciais e um contributo indispensável para a qualificação e satisfação profissional da classe médica" e, ainda, reforçam "o papel desta carreira na revitalização SNS e na garantia da qualidade dos cuidados de saúde", lê-se no comunicado.
Para mais tarde - 60 dias após a entrada em vigor destes acordos - ficam as complexas negociações sobre as remunerações salariais, avaliação de desempenho e estabelecimento de serviços mínimos.
JN 25.09.09
Registo o esclarecimento do “e-pá”. Fica todavia reconhecido pelas partes que o horário de 40 horas é o que mais se adequa às necessidades dos serviços. E, convenhamos, se assim não for a situação para o SNS será dramática. Esperemos pois que o próximo governo dê continuidade às negociações em curso e que as intenções se cumpram.
Alguém me consegue explicar o que sucede aos médicos que, como eu, estão a trabalhar numa parceria público-privada (a Escala Braga, que não subscreveu, nem eu sei se deveria ou poderia fazê-lo, o ACT)?
Sem prejuizo de considerar positivo o citado acordo - esperando que se concretize rapidamente através da correspondente publicação em adequado diploma legal, tudo o que tem subjacente, nomeadamente o que é anunciado para ficar resolvido nos próximos sessenta dias (?...) -é triste, mesmo muito triste, que tenhamos esperado tanto tempo (só esta legislatura já vai em cerca de quatro anos e meio)e assim ficarmos na dúvida se o acordo foi alcançado por convicção das partes quanto à justiça do mesmo ou por conveniência política, perante a evolução da campanha eleitoral e respectivas sondagens...
São estes os "políticos" que temos... e a forma como encaram, verdadeiramente, o SNS e tudo aquilo que interfere no bom funcionamento do mesmo...
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