O Estado Social

Estou de acordo com cada uma das afirmações do Hermes "Privatização de Hospitais é ineficaz" link. O Estado Social é, sem qualquer dúvida, uma marca civilizacional (muito mais que um “modelo”) da EU, e outros países (vg os USA) tentam atingi-la. Por isso nos deve espantar a posição de Daniel Bessa (DB) que enuncia como hipóteses a privatização da educação e da saúde para a imprescindível diminuição da despesa pública, ainda que afirmando que devem continuar a ser apoiados os de menores recursos. Na leitura que faço, DB expressou-se mal, com deficit de clareza, e por isso merece as reacções que está a receber. Não basta termos razão, é preciso que os outros a reconheçam, sem o que a razão que tivermos não lhes servirá para nada. Ora, o que se conhece de DB leva-me a concluir que a sua tese não seria a privatização das áreas referidas, mas sim a de convocar para primeiro plano da actualidade a problemática da sustentabilidade financeira do SNS e do modelo de financiamento da Educação, no que se opõe, frontalmente, aos que afirmaram dispensar a leitura do relatório sobre a sustentabilidade do SNS.

É evidente que o estado social não é atingido, ou concretizado, na mesma dimensão em todos os países e muito menos é prosseguido através do mesmo modelo. Pelo contrário, e confinando-nos à área de saúde, cada país faz as suas opções quer no que respeita à extensão ou abrangência quer à forma de organizar, atribuir e veicular os recursos indispensáveis à efectivação do estado social. Entre nós, também é desnecessário demonstrar que estamos ainda longe da concretização plena do direito à saúde e, na área da educação o atraso é igualmente inquestionável. Infelizmente – e é daí que parte DB – a sustentabilidade não é problema do SNS e da Educação, mas antes um problema global, de todo o OE e não só. Do que se trata é da perigosa aproximação da inviabilidade de persistir num modelo que tem consistido em continuar a atirar para a dívida o que não há capacidade para pagar. Afinal, ao contrário do que por vezes se diz, esta não é um saco sem fundo; venha de onde vier, tem pesadas consequências, para nós e para os que virão a seguir.

Por tudo isto, não me espanta a afirmação de DB: “Se calhar, o Governo terá de congelar os salários, cortar nas despesas, criar novas taxas…”; mas é aqui que as declarações da “Médica Sáuria, formada em Cuba, a trabalhar num Hospital Público Português” ganham o máximo da pertinência: “Jamais me passaria pela cabeça comprar algo desnecessário”. …” Sobre o SNS acha que “o mais negativo é a falta de organização. Com organização este seria um dos melhores sistemas de saúde do Mundo”.” Na pele de contribuinte, que todos temos, penso que são sempre indispensáveis prioridades e que criar novas taxas deve ser a última. Muito antes deve ser ouvido o Recipe da médica Sáuria (ou Sauri?).
Nessa mesma pele de contribuinte, estou de acordo com o Tavisto quando este afirma a necessidade de “medidas corajosas e concertadas entre ministérios”. … entre outras, que também aplaudo, “aliar a remuneração à produtividade impedindo aumentos salariais cegos que só irão agravar iniquidades”.
Mais ainda: se os riscos que corremos e as consequências são as que nos anunciam, aceitaria que só fossem tomadas medidas neutras ou favoráveis, no curto ou médio prazo, no crivo da sustentabilidade. Não que me não penalize ficar como estamos, mas porque não quero perder o que já temos. É pena, mas as coisas não acontecem só porque gostamos delas.
Finalmente as medidas, por mais justas que sejam, devem ser consideradas não só pelo seu conteúdo, mas também pelo que arrastam e pelos sinais que transmitem, cuja importância não pode deixar de ser ponderada.

O que não falta são sinais que vão contra o que, pela razão e pela exigência de consistência, se esperaria. Um deles a extinção das chamadas taxas de punição, em disputa entre o Governo e a A.R.. Mas não quero exemplificar, apenas resumir, dizendo que muitos dos sinais vão no sentido de criar a sensação de esgotamento: das medidas anunciadas, da credibilidade e capacidade dos agentes por elas responsáveis ou que as deveriam implementar e dos destinatários finais que perderam capacidade de reivindicar e exigir. Temos, afinal o que merecemos e o que dizemos querer.

Aidenos