quarta-feira, março 3

BE, propostas

da área da Saúde para Orçamento de Estado 2010 link
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Impedir a redução do orçamento dos hospitais do SNS
O governo orçamentou o financiamento dos hospitais pela produção produzida em -1% (ou seja, menos 39 milhões de euros do que em 2009). Tal significa que, com menos dinheiro, a produção hospitalar contratada pelo SNS aos hospitais irá ter que diminuir. Por outras palavras, estamos a falar de uma mais que certa redução da capacidade assistencial do SNS, sem ter em consideração as reais necessidades dos doentes, ou seja, menos consultas, menos cirurgias, menos exames do que o necessário.
Por outro lado, os hospitais EPEs, num cenário de subfinanciamento, poderão ser forçados a recorrer ao crédito bancário e não se perspectivando que venham a ter condições para amortizar esses empréstimos, assistiremos, com toda a certeza, aos grupos privados de saúde (cujas ligações aos bancos são conhecidas) a entrarem no capital social dos EPEs.
É assim preciso assegurar que, pelo menos, a produção contratada e a respectiva remuneração, que os hospitais irão receber, não diminuem, em 2010, comparativamente com o ano anterior.

O valor total da remuneração dos hospitais do sector público administrativo e dos hospitais com natureza de entidade pública empresarial, pela produção a realizar em 2010, ao abrigo dos contratos-programa celebrados com as Administrações Regionais de Saúde, I. P., e a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., não poderá ser inferior ao valor total da remuneração correspondente à produção contratada e realizada por esses hospitais, em 2009.

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1 Comments:

Blogger Tavisto said...

Alguém teria de pagar a fatia de queijo limiano do negócio com o CDS para este partido se abster na votação do orçamento de Estado. Em tempos de vacas magras, os 56 milhões em cirurgias a pagar às Misericórdias teriam de vir de cortes no financiamento ao SNS. A vítima de esbulho em 39 milhões já está encontrada.

11:30 da tarde  

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